Peritos da Comissão do Impeachment dizem não julgar se houve dolo de Dilma. Conforme a Junta, juízo compete exclusivamente aos senadores

Peritos da Comissão do Impeachment dizem não julgar se houve dolo de Dilma. Conforme a Junta, juízo compete exclusivamente aos senadores

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Em um documento de 125 páginas, peritos da Comissão Processante do Impeachment, no Senado, responderam nessa sexta-feira os 76 questionamentos a respeito do relatório sobre os atos da Presidência da República que embasaram o pedido de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff. O documento mantém inalterada a íntegra do laudo pericial.

Entre as respostas apresentadas, a junta sustenta que não cabe aos peritos julgar se a presidente agiu com dolo ou não ao assinar decretos de crédito complementares. De acordo a legislação vigente, o crime de responsabilidade deve ser motivado por dolo específico do agente, neste caso, de Dilma Rousseff.

“Foge ao objeto da perícia e à competência desta Junta a avaliação acerca da existência de dolo da presidente da República na edição dos decretos ora periciados. Ademais, esse juízo significaria adentrar no próprio mérito da causa, o que compete, no atual estágio do processo, exclusivamente aos senadores”, esclarece o documento.

De acordo com o laudo pericial, os decretos tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal aprovada em janeiro de 2015, vigente no momento da assinatura dos atos, em julho e agosto.

Em questionamento sobre a nulidade das operações de crédito relativas ao Plano Safra, a junta também descartou posicionamento sobre o assunto. “A perícia afirma que a manifestação sobre eventual nulidade das operações e sobre os efeitos dessa nulidade é matéria que ultrapassa as competências desta Junta Pericial”.

Após a apresentação das repostas pelos peritos, os auxiliares técnicos designados pela defesa e acusação terão até as 18h de segunda-feira para analisá-las. (Agência Brasil)