Oito ministros, comando do Congresso e 24 senadores são investigados no STF.  Confira nomes gaúchos na lista de Fachin

Oito ministros, comando do Congresso e 24 senadores são investigados no STF. Confira nomes gaúchos na lista de Fachin

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo de Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht. Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).

Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB). No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel.

Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo — entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso. Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tomar-se efetivas. Ainda há as fases da denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.

 

Gaúchos na lista de Fachin

1. Beto Albuquerque (PSB)

2. Eliseu Padilha (PMDB)

3. Estilac Xavier (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado)

4. Frederico Antunes (PP)

5. Germano Rigotto (Ex-governador do Rio Grande do Sul)

6. Humberto Kasper (Ex-presidente da Trensurb)

7. Jairo Jorge (PDT)

8. Marco Arildo Prates da Cunha (Ex-presidente da Trensurb)

9. Marco Maia (PT)

10. Maria do Rosário (PT)

11. Manuela d’Ávila (PCdoB)

12. Onyx Lorenzoni (DEM)

13. Paulo Ferreira ( PT)

14. Ronnie Peterson Melo (PP)

15. Yeda Crusius (Ex-governadora do Rio Grande do Sul)                         (Felipe Vieira com informações da Folha de São Paulo, Rádio Guaíba e Correio do Povo)

Advogadas pedem impeachment de Janot ao Senado

Advogadas pedem impeachment de Janot ao Senado

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Duas advogadas protocolaram na presidência do Senado um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ambas são ligadas a entidades que defendem o impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff. No pedido, feito ontem (13) à noite, as advogadas alegam que Janot foi parcial ao não solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão da presidenta afastada Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tentarem interferir na Operação Lava Jato, mesma acusação utilizada pelo procurador-geral para pedir a prisão de caciques do PMDB.

Na semana passada, foi revelado que Janot pediu ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney. Em áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado e divulgados pela imprensa, os peemedebistas debatem ações com o potencial de atrapalhar a Lava Jato.

Para as advogadas, no entanto, as contravenções cometidas por Dilma seriam mais graves. Entre os argumentos, elas citam a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil como tentativa de livrá-lo das investigações na Lava Jato, transferindo seu foro da Justiça Federal, em Curitiba, para o STF.

Por outro lado, os áudios com os peemedebistas “expressam apenas preocupações em relação aos desdobramentos da operação Lava Jato e a indicação de advogados”, escreveram Beatriz Kicis e Claudia de Faria Castro no pedido de impeachment de Janot.

Segundo as advogadas, ao pedir a prisão de Renan, Jucá e Sarney, e não as de Dilma e Lula, Janot foi negligente e contrariou a dignidade e o decoro compatíveis com o cargo.

O impeachment do procurador-geral da República está previsto na Constituição. O pedido foi encaminhado para a advocacia do Senado, que deverá emitir parecer pelo seu arquivamento ou prosseguimento. (Agência Brasil)

‘Se não me disserem que aquilo é propina, como vou saber?’, diz procurador da Lava Jato sobre importância das delações

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Conversei no Agora/Rádio Guaíba, com o coordenador do grupo de trabalho da Procuradoria Geral da República, em Brasília, que atua nos processos da Lava Jato. O procurador Douglas Fischer participou da negociação de como as do ex-senador Delcídio do Amaral e a do ex-presidente da Andrade Gutierrez  Otávio Marques Azevedo. Considerado um especialista na área, ele tem dado palestras pelo país defendendo o novo instrumento de produção de provas, explicando passo a passo como são costurados os acordos, e esvaziando o argumento dos críticos da delação. Fischer falou sobre o assunto também ao repórter Eduardo Gonçalves, no site da Veja.

Delegado da PF confirma informações de Veja. Revista garante que PGR não tem mais dúvidas de que Lula comandou trama contra a Lava Jato

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Parceria: Em acordo de delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral revelou que seguia ordens do ex-presidente
Parceria: Em acordo de delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral revelou que seguia ordens do ex-presidente. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/VEJA

Em sua última aparição pública, na manhã de quinta-feira, Lula estava abatido. Cabelos desgrenhados, cabisbaixo, olhar vacilante, entristecido. Havia motivos mais que suficientes para justificar o comportamento distante. Afinal, Dilma Rousseff, a sucessora escolhida por ele para dar sequência ao projeto de poder petista, estava sendo apeada do cargo. O fracasso dela era o fracasso dele. Isso certamente fragilizou o ex-presidente, mas não só. Há dois anos, Lula vê sua biografia ser destruída capítulo a capítulo. Seu governo é considerado o mais corrupto da história. Seus amigos mais próximos estão presos. Seus antigos companheiros de sindicato cumprem pena no presídio. Seus filhos são investigados pela polícia. Dilma, sua invenção, perdeu o cargo. O PT, sua maior criação, corre o risco de deixar de existir. E para ele, Lula, o futuro, tudo indica, ainda reserva o pior dos pesadelos. O outrora presidente mais popular da história corre o risco real de também se tornar o primeiro presidente a ser preso por cometer um crime.

VEJA teve acesso a documentos que embasam uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente. São mensagens eletrônicas, extratos bancários e telefônicos que mostram, segundo os investigadores, a participação de Lula numa ousada trama para subornar uma testemunha e, com isso, tentar impedir o depoimento dela, que iria envolver a ele, a presidente Dilma e outros petistas no escândalo de corrupção na Petrobras. Se comprovada a acusação, o ex-presidente terá cometido crime de obstrução da Justiça, que prevê uma pena de até oito anos de prisão. Além disso, Lula é acusado de integrar uma organização criminosa. Há dois meses, para proteger o ex-presidente de um pedido de prisão que estava nas mãos do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, a presidente Dilma nomeou Lula ministro de Estado, o que lhe garantiu foro privilegiado. Na semana passada, exonerado do governo, a proteção acabou.

Há várias investigações sobre o ex-­presidente. De tráfico de influência a lavagem de dinheiro. Em todas elas, apesar das sólidas evidências, os investigadores ainda estão em busca de provas. Como Al Capone, o mafioso que sucumbiu à Justiça por um deslize no imposto de renda, Lula pode ser apanhado por um crime menor. Após analisar quebras de sigilo bancário e telefônico e cruzar essas informações com dados de companhias aéreas, além de depoimentos de delatores da Lava-Jato, o procurador-geral Rodrigo Janot concluiu que Lula exerceu papel de mando numa quadrilha cujo objetivo principal era minar o avanço das investigações do petrolão. Diz o procurador-geral: “Ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai (…), Luiz Inácio Lula da Silva impediu e/ou embaraçou a investigação criminal que envolve organização criminosa”.

‘Vivemos em um ambiente polarizado’, diz coordenador da Lava-Jato. Dallagnol comanda maior investigação de combate à corrupção do país; por Renato Onofre/O Globo

‘Vivemos em um ambiente polarizado’, diz coordenador da Lava-Jato. Dallagnol comanda maior investigação de combate à corrupção do país; por Renato Onofre/O Globo

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Para o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, o país vive um momento maniqueísta, com polarização política dividindo a sociedade entre “nós e eles”. Procurador da República desde 2002, aos 36 anos ele comanda a equipe responsável pela maior investigação de combate à corrupção na História do Brasil.

Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o procurador afirma que o foro privilegiado fere a igualdade e “dificulta ou impede a investigação dos que mais deviam zelar pelo bem da sociedade”.

Depois da operação contra o ex-presidente Lula, a Lava-Jato passou a enfrentar pela primeira vez resistência significativa de uma parcela da sociedade. Como vocês avaliam este momento?

Vivemos em um ambiente polarizado politicamente, o que se soma a uma tendência humana maniqueísta de dividir pessoas entre “bons e maus”, “nós e eles”. Entretanto, com o avanço das investigações e o conhecimento das provas, acreditamos que a sociedade como um todo perceberá que houve crimes gravíssimos e que estes devem ser punidos segundo as regras da lei em uma sociedade realmente republicana e democrática. É natural enfrentar as resistências ao longo das apurações. Grande parte dos investigados que resistiram e juraram inocência, no início da investigação, hoje reconhecem os crimes e colaboram com a Justiça. Investigados têm um instinto natural de autoproteção. Nosso único compromisso é com o interesse público e o único propósito é produzir justiça. Aliás, para garantir a transparência desse caso tão sensível, a fim de que a sociedade tenha amplo acesso às informações, evitando o desvirtuamento de fatos, criamos o primeiro site de um caso criminal no Brasil, que já conta com mais de um milhão de acessos e onde todo cidadão pode conferir as acusações e suas provas.

O fim do foro privilegiado seria essencial neste momento?

A redução do foro privilegiado, independente do momento, é um imperativo republicano para o qual precisamos avançar. O julgamento dos que ocupam os cargos mais relevantes da República em um tribunal superior tem por propósito garantir a estabilidade das instituições, e só se justifica nessa medida. Além disso, os tribunais não têm perfil institucional e estrutura para investigar e julgar crimes de modo célere. Assim, a proliferação do foro especial, sem justificativa, além de ferir a igualdade, dificulta ou impede a investigação por corrupção daqueles que mais deviam zelar pelo bem da sociedade e a traem, roubando o povo. A entrevista completa você confere em O Globo.

MPF desmente estar negociando delação premiada de executivos da Odebrecht.  Procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato dizem, ainda, que divulgação da intenção de assinar acordos ‘fere o sigilo das negociações exigido pela lei’

MPF desmente estar negociando delação premiada de executivos da Odebrecht. Procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato dizem, ainda, que divulgação da intenção de assinar acordos ‘fere o sigilo das negociações exigido pela lei’

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Os procuradores da força-tarefa de investigação da Operação Lava Jato negaram hoje que estejam negociando acordos de delação premiada com executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a manifestação feita pela empresa à imprensa de que deseja assinar os acordos carece de validade jurídica.

“Não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht. A simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento”, esclarece a nota da força-tarefa.

O MPF salienta ainda que a divulgação da intenção de assinar delação premiada “fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo”.

Ontem, em comunicado divulgado à impressa, a Odebrecht declarou que aceitou colaborar de forma “definitiva” com a Lava Jato. Hoje, a empresa confirmou que a colaboração envolve acordos de delação premiada.

O comunicado da empreiteira, chamado “Compromisso com o Brasil”, foi divulgado após cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão da 26ª fase da Lava Jato, deflagrada ontem contra executivos da empresa.

De acordo com os procuradores do MPF, a empreiteira tinha um departamento responsável pelo pagamento de propina. Apesar das acusações, a empresa declarou que não ter “responsabilidade dominante” sobre a investigação, que segundo a empreiteira, “revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral”.

O principal executivo da empreiteira, Marcelo Odebrecht, está preso desde junho do ano passado em Curitiba. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça, o empresário está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e agia orientando as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira. Pelas acusações, Marcelo foi condenado a mais de 19 anos de prisão.

Leia íntegra da nota da força-tarefa da Lava Jato:

O Ministério Público Federal, diante da nota emitida pelo Grupo Odebrecht em 22 de março de 2016, bem como da sua repercussão na imprensa, vem esclarecer:

1. não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht.

2. a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento.

3. a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo.

4. a simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina.

5. o Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades. (Agência Brasil)

Zelotes: CPI do Carf ouve procurador da República responsável pela Operação

Zelotes: CPI do Carf ouve procurador da República responsável pela Operação

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O procurador da República Frederico de Carvalho Paiva participou nesta terça-feira, 22 de março, de audiência pública na Câmara dos Deputados. Paiva falou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Casa legislativa para apurar irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A participação do procurador foi resultado de requerimento apresentado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB) e Rubens Bueno (PPS).

Durante cerca de quatro horas, o procurador que coordena a força tarefa da Zelotes explicou o andamento das investigações no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), apresentou dados e reiterou aos parlamentares a necessidade de mudanças na estrutura do tribunal administrativo. Ao lembrar que, no fim de 2015, o Ministério da Fazenda fez algumas alterações no órgão, Frederico Paiva destacou a necessidade de novas medidas como o fim da paridade. Atualmente o Carf é composto – em números iguais – por conselheiros que representam os contribuintes e a Receita Federal. Entre as melhorias já implementadas, o procurador citou a vedação da advocacia para conselheiros, a instituição da remuneração aos julgadores e a implantação do sorteio eletrônico dos processos. “Aconteceram avanços, mas o MPF entende que o melhor caminho é fazer concurso público para a escolha dos julgadores e o fim da paridade”, disse, lembrando, no entanto, que essas medidas dependem de alteração legislativa.

Ao responder questionamentos dos parlamentares, o procurador explicou que já foram apresentadas à Justiça dias ações penais em que o MPF pediu a condenação de 18 pessoas. Frederico Paiva explicou a Operação Zelotes pediu a quebra de sigilo bancário de 400 pessoas e que muitos documentos ainda precisam ser analisados e periciados. Frisou ainda extensão de aproximadamente 15 inquéritos policiais. “Assim que esses inquéritos forem relatados pela PF, eles serão analisados pelo Ministério Público , que decidirá pela apresentação ou não de novas ações”, adiantou.

Ainda na fase de questionamentos, o procurador abordou aspectos como as suspeitas de irregularidades no contrato de compra dos aviões caças pelo governo brasileiro, em 2014, e a existência de indícios de crimes na prestação de serviços por empresas de consultoria que atuaram junto ao Carf.

Ao ser perguntado sobre a extensão das suspeitas de interferências indevidas na aprovação de medidas provisórias, o procurador frisou que o assunto continua sendo analisado, tendo sido, inclusive, objeto de ação penal já enviada à Justiça. No entanto, o procurador afirmou que, neste momento , o principal objetivo dos investigadores são os julgamentos realizados nos últimos anos pelo tribunal ligado ao Ministério da Fazenda. “A intenção atual da Operação Zelotes é finalizar o seu foco inicial, que é analisar as suspeitas de irregularidades em julgamentos do Carf”, destacou.

STF abre sétimo inquérito para investigar Renan Calheiros na Lava Jato

STF abre sétimo inquérito para investigar Renan Calheiros na Lava Jato

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu hoje abrir mais um inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato. Com a decisão, Renan passa a responder a sete inquéritos referentes à operação.

Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual pretende apurar supostos repasses feitos pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de desvios na Petrobras, para o senador.

A procuradoria pediu autorização ao ministro para investigar Renan Calheiros pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propina repassada pelo doleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, um dos operadores financeiros de Youssef.

O pedido da PGR foi feito no dia 11 de março. Na ocasião, Renan negou ter participado de irregularidades e disse que não conhece o doleiro. (Agência Brasil)