STF pede explicações ao Planalto sobre lei que permite uso da pílula do câncer

STF pede explicações ao Planalto sobre lei que permite uso da pílula do câncer

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações à presidente Dilma Rousseff sobre a Lei 13.269, que permite o uso da fosfoetanolamina – substância, conhecida como pílula do câncer. O texto foi sancionado há uma semana. Médicos e A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são contra o dispositivo legal. A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Médica Brasileira (AMB), alegando que a lei libera o uso de uma substância que não passou pelos testes clínicos necessários para comprovar segurança e eficácia. O prazo para as explicações é de cinco dias, a partir da publicação da decisão, emitida ontem. “A nossa preocupação é que essa lei, na maneira que está colocada, permite que uma substância que a gente não conhece de maneira técnica, embasada em testes de segurança e eficacia, seja liberada para os pacientes sem registro no Ministério da Saúde ou na Anvisa. É uma grande violação da legislação que hoje regula o uso de medicamentos”, detalhou o diretor da AMB, José Bonamigo.

O médico explica que todo medicamento deve passar por fases de testes para ser comercializado.”Os testes envolvem se esse paciente tem intolerância, efeitos adversos. Em outra fase, você testa doses diferentes para saber a eficácia. Depois essa droga é comparada com placebo, no caso de não ter um medicamento especifico para a doença, ou com outras drogas que já sejam padrão para aquela doença. Todos os tipos de câncer têm hoje tratamentos já estudados como eficazes, então não seria correto usar de maneira indiscriminada esta substância sem uma segurança do conhecimento, se ela tem segurança e qual o perfil de segurança”, defendeu Bonamigo, acrescentando que AMB não quer que a fosfoetanolamina seja proibida, e sim estudada adequadamente.

Em palestra na Fiocruz, em Brasília, na semana passada, o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, disse que a lei da fosfoetanolamina é uma “barbaridade” em todos os pontos de vista. “A Anvisa não registra substâncias, ela registra medicamentos. Ser autorizada como substância em geral vai querer dizer o que? Vai ter bula? Vai ter data de fabricação e de validade? Na bula, vai aparecer que a fosfoetanolamina funciona melhor sem quimioterapia? O que vai impedir que amanhã um produtor inescrupuloso coloque farinha em cápsula e venda como fosfoetanolamina? Não vai ter autoridade sanitária para fiscalizar como temos com os medicamentos registrados. O potencial de dano é tremendo”, disse Barbosa.

Histórico

Sintetizada há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos. Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, porém sem aprovação da Anvisa. Esses pacientes usaram a pílula como um medicamento contra o câncer. Alguns chegaram a dizer que essa era a cura da doença.

Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental devam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas.

Em outubro do ano passado o Ministério da Saúde anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar a eficácia e a segurança da fosfoetanolamina na cura do câncer. No dia 14 de abril, foi sancionada a lei para resolver essa questão do acesso e garantir aos pacientes com câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de a substância ser registrada e regulamentada pela Anvisa. (Agência Brasil)

Associação médica vai ao STF para tentar barrar “pílula do câncer”

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Notícias Poder Política Saúde

A Associação Médica Brasileira (AMB) informou ontem que apresentou ação direta de inconstitucionalidade e mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da Lei 13.269/2016, que permite o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. A lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff foi publicada quinta-feira no Diário Oficial da União.

De acordo com a AMB, as representações pedem a suspensão dos efeitos da lei, garantindo o conhecimento científico em prol da sociedade e de forma a não gerar falsas expectativas de sucesso no tratamento do câncer, ou comprometer de maneira irresponsável pacientes com chances reais de cura a partir de tratamentos reconhecidos. A entidade sustenta que há “o amplo desconhecimento acerca da eficácia e dos efeitos colaterais da substância, incompatível com o direito à saúde, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal”.

“Não há justificativa racional para assinatura dessa lei pela presidente. Ela está expondo pacientes a um risco desconhecido e aproveitando-se do desespero de alguns para, de maneira demagógica, apresentar falsa solução à desassistência reinante no setor saúde, que só piora ao longo dos anos. Pacientes com câncer estão morrendo por falta de diagnóstico e tratamento, por completa falência do SUS”, disse o presidente da AMB, Florentino Cardoso, em nota divulgada à imprensa.

A lei sancionada nessa quinta-feira permite o uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha, por pacientes diagnosticados com tumor maligno, desde que o diagnóstico seja comprovado por laudo médico e que seja assinado um termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal.

A lei também permite a produção e importação da substância por agentes regularmente autorizados e licenciados. O produto, no entanto, por ainda ser estudado, dispensa, excepcionalmente, registro sanitário.

A fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da Universidade de São Paulo (USP). Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, porém sem aprovação da Anvisa. Esses pacientes usaram a substância como um medicamento contra o câncer.

Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental devam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas. (Agência Brasil)

Pílula do Câncer: Falta de comprovação de eficácia da fosfoetanolamina leva tribunal a negar liminar para fornecimento pela rede de saúde no Rio Grande do Sul

Pílula do Câncer: Falta de comprovação de eficácia da fosfoetanolamina leva tribunal a negar liminar para fornecimento pela rede de saúde no Rio Grande do Sul

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar a um grupo de cinco pacientes com câncer que solicitam o fornecimento da fosfoetanolamina pela rede pública de saúde do Rio Grande do Sul (RS). Na última semana, a 4ª Turma manteve a decisão de primeira instância por entender que não há comprovação de que a droga seja eficaz no combate à doença.

As pacientes entraram na Justiça solicitando que a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) manipule e forneça a droga que vem sendo utilizada no tratamento do câncer. Elas alegaram que não é possível obter o produto no mercado, tendo em vista que ele não possui registro sanitário e só é fabricado pelo grupo de pesquisa do instituto de química da Universidade de São Paulo (USP).

As autoras narram que os pesquisadores do FEPPS firmaram parceria com a USP para que a substância seja fabricada no RS, mas o acordo não foi homologado pelo Executivo gaúcho.

A Justiça Federal de Porto Alegre negou liminar para fornecimento imediato da droga, levando as autoras a recorrerem junto ao TRF4.

Por unanimidade, a 4ª Turma manteve a decisão. O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, destacou que “não foi trazido aos autos nenhum receituário médico indicando a necessidade de utilização da fosfoetanolamina”.

O magistrado acrescentou que “ainda não existe comprovação clínica de que o composto tenha algum efeito benéfico no tratamento do câncer, assim como não se tem segurança quanto às interações com outros grupos químicos”.

A decisão é liminar. O mérito da ação ainda será julgado pela Justiça Federal de Porto Alegre.

Porto Alegre: Cientista da “pílula do câncer” fala que exames comprovaram eficácia do medicamento

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Gilberto Chierice foi um dos pesquisadores que desenvolveu a droga. Foto: Samuel Vettori

Os cinco pesquisadores que desenvolveram a Fosfoetanolamina Sintética, conhecida como a ‘pílula do câncer’, estão em Porto Alegre para a assinatura de uma parceria com o Estado a fim desenvolver a última fase de testes para obter a liberação do uso do medicamento. O grupo é formado por dois químicos, um biólogo, um bioquímico e um médico. O químico Gilberto Chierice disse já ter visto inúmeros exames com resultado negativo para a doença, de pessoas que passaram a usar a substância depois de ter o diagóstico de câncer.

Chierice explicou que a Fosfoetanolamina é produzida pelo corpo humano, mas de forma insuficiente para combater o crescimento desordenado e rápido da célula cancerígena. A droga age estimulando a autodestruição dessa estrutura. A ação em um componente presente em todos os tipos de câncer foi fundamental para o sucesso da substância contra as mais diversas manifestações da enfermidade.

De acordo com o deputado Marlon Santos, que tralha para tornar realidade a parceria, os testes em pessoas já como parte da etapa final da pesquisa, devem começar neste ano. As observações em pessoas são uma exigência do órgão regulador da liberação de medicamentos no Brasil. A falta dessa etapa motivou decisão judicial, em São Paulo, proibindo que a USP continue fornecendo a substância. A justificativa é a falta de conhecimento de efeitos colaterais, conforme o magistrado que proferiu a determinação.

Na noite de hoje, na Assembléia Legislativa, o termo de parceria entre os cientistas e o Laboratório Farmacêutico do Rio Grande do Sul (Lafergs) vai ser assinado. Santos explicou que há oito mil decisões judiciais no Brasil que autorizaram o uso do medicamento. A determinação de São Paulo pode barrar o tratamento em pacientes. Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no entanto, entendeu que a ausência de registro na Anvisa não implica, necessariamente, lesão à ordem pública. (Samuel Vettori/Rádio Guaíba)

Empresa tentará legalizar ‘pílula do câncer’ na Anvisa

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Pesquisadores da fosfoetalonamina sintética, a “pílula do câncer”, contrataram empresa especializada para obter registro do produto na Anvisa. O Conselho Regional de Farmácia autuou o Instituto de Química da USP.  Uma parceria com laboratório gaúcho está sendo debatida para realização dos testes necessários. A reportagem completa em O Estado de São Paulo.