TJSP anula condenações de policiais acusados do Massacre do Carandiru

TJSP anula condenações de policiais acusados do Massacre do Carandiru

Destaque dilma

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou hoje (27) os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri responsáveis pelo recurso da defesa dos réus entenderam que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. Com isso, deverão ser realizados novos julgamentos.

O presidente da 4ª Câmara, desembargador Ivan Sartori, chegou a pedir a absolvição dos réus em vez da realização de um novo julgamento. Porém, a posição não foi aceita pelos demais quatro membros do colegiado presentes na sessão.

No dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo matou 111 presos em operação para controlar uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo. Conhecido como Carandiru, o presídio inaugurado em 1920 funcionava na zona norte da capital. O local chegou a abrigar 8 mil detentos no período de maior lotação. A unidade foi desativada e parcialmente demolida em 2002.

Por envolver grande número de réus e de vítimas, o julgamento foi dividido, inicialmente, em quatro etapas, de acordo com o que ocorreu em cada um dos pavimentos da casa de detenção. Os 73 réus foram condenados a penas que variam de 48 a 624 anos. Um dos acusados foi julgado em separado, sendo igualmente condenado.

Durante o seu voto, o relator, desembargador Ivan Sartori, classificou o processo que resultou nas condenações de “revoltante”. Na avaliação dele, houve falha ao identificar quais foram a condutas dos policiais ao entrarem no presídio. “Nesse processo não se sabe quem matou quem, quem fez o quê”, disse, exaltado, ao apresentar sua posição. “Como julgador, nunca vi processo tão kafkaniano”, disse em referência ao escritor tcheco Franz Kafka, que retrata de forma surrealista o absurdo da burocracia jurídica.

Ao mencionar diversos depoimentos, Sartori destacou que há provas de que em vários momentos foram encontradas armas dentro do Carandiru, o que vai ao encontro da versão de que os policiais reagiram a tiros disparados pelos detentos. Por isso, o magistrado também defendeu a tese de que não houve um massacre, mas que os policiais, na maioria, agiram em legítima defesa, obedecendo a ordens hierárquicas.

Nesse sentido, o desembargador Edison Brandão defendeu a legitimidade da ação contra os presos rebelados. “Não era um exército de extermínio, era uma força militar-policial”, ressaltou durante seu voto.

Perícia

O revisor do caso, desembargador Camilo Léllis, lembrou os problemas da perícia, em especial a balística, para verificar a origem dos tiros que mataram os presos. “A perícia foi muito malfeita. Uma perícia duvidosa”, enfatizou. O magistrado reconheceu, entretanto, que os policiais passaram do limite. “O excesso não se pode negar: 111 presos mortos, nenhum policial.”

Na ocasião, os projéteis retirados dos corpos das vítimas ficaram guardados, uma vez que o Instituto Médico-Legal alegou que não tinha meios para fazer aquele número de análises. “Verifiquei que não houve interesse do governo de que se realizasse essa perícia. Porque bastava ter adquirido um equipamento mais moderno, em vez de se gastar em propaganda”, ressaltou Léllis ao acusar o governo estadual de não ter se esforçado para solucionar o caso.

A análise balística nunca chegou a ser feita. “Os projéteis apreendidos sumiram de dentro do fórum”, lembrou a advogada de parte dos réus, Ieda Ribeiro de Souza. Para ela, os policiais acabaram sendo condenados diante da incapacidade de responsabilizar os comandantes da operação. “Já que nós não conseguimos pegar o culpado real, que é o governador Fleury Filho [governador à época], vamos pegar o elo mais fraco”, disse ao pedir a anulação dos julgamentos.

Acusação

A procuradora Sandra Jardim rebateu alguns dos pontos técnicos levantados pela defesa, que acabaram rejeitados pelos desembargadores, e destacou os elementos que apontam abusos da ação policial. Segundo ela, muitos foram mortos sem roupas no interior das celas. “Quando os presos já estavam desarmados, acuados e rendidos”, ressaltou a representante do Ministério Público.

Sandra ainda acusou os policiais de tentar eliminar as provas dos crimes. “Nenhum projétil ou estojo vazio foi encontrado no local”, afirmou, com base nos depoimentos colhidos durante o processo.

Em ocasiões anteriores, o ex-governador se manifestou sobre o assunto. Fleury explicou que os fatos ocorreram na véspera das eleições municipais e que, no dia, ele estava em Sorocaba, no interior do estado, em campanha com um candidato da cidade. Fleury disse que foi informado sobre uma rebelião em São Paulo, mas que “as coisas estavam sob controle”. (Agência Brasil)

Porto Alegre: Câmara de Vereadores aprova moção de apoio e solidariedade aos brigadianos de 11º BPM. Teve vereador que preferiu não votar e um voto contra

Porto Alegre: Câmara de Vereadores aprova moção de apoio e solidariedade aos brigadianos de 11º BPM. Teve vereador que preferiu não votar e um voto contra

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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (25/4), realizada no Plenário Otávio Rocha, Moção de Solidariedade ao 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Na moção, os vereadores prestam solidariedade e apoio à ação dos policiais militares daquele Batalhão pela atuação durante ocorrência

Vereador Delegado Cleiton na tribuna do plenário
Vereador Delegado Cleiton na tribuna do plenário.Foto: Matheus Piccini/CMPA

policial, na última sexta-feira (22/4), em frente ao Hospital Cristo Redentor. “Na ação, quatro marginais fortemente armados tentaram assassinar os brigadianos e, como resposta, foram atingidos numa ação legal e legítima dos Policiais Militares”, diz a moção aprovada, proposta pelo vereador Delegado Cleiton (PDT).

Segundo Cleiton, a iniciativa pretende atender ao clamor da sociedade gaúcha, que pede mais segurança. “A ação da Brigada Militar foi conduzida com muita técnica policial, agilidade e coragem, garantindo a integridade física de terceiros e dos próprios policiais militares, em justa reação dos policias e numa área com intensa circulação. Infelizmente tivemos vítimas fatais; no entanto, os policiais agiram no mais estrito cumprimento do dever legal e reagiram à injusta e criminosa agressão que atentou contra suas vidas e contra a sociedade gaúcha”, disse Cleiton.

Não houve unanimidade nos votos dos presentes, alguns não votaram e um voto contra foi dado pela vereadora Fernanda Melchiona. Confira como votou cada vereador:

Horário de Início: 17:18:18
Horário de Encerramento: 17:20:46
Situação: Aprovado

Tipo de votacao: Nominal
Número da votacao: N208
Item pauta: Sim
Ordem dia: Sim

Resultado da Votação

Sim: 24
Não: 1
Representação externa: 1
Ausente: 1
Não votou: 8

Ordenar lista por nome

 

Bancada do DEM

Dinho do Grêmio Ausente
Dr. Thiago Sim
Reginaldo Pujol Sim

Bancada do PDT

Delegado Cleiton Sim
João Bosco Vaz Sim
Márcio Bins Ely Não votou
Mauro Zacher Sim

Bancada do PMDB

Idenir Cecchim Não votou
Lourdes Sprenger Sim
Mendes Ribeiro Sim
Valter Nagelstein Sim

Bancada do PP

Guilherme Socias Villela Sim
João Carlos Nedel Sim
Kevin Krieger Sim

Bancada do PR

Rodrigo Maroni Não votou

Bancada do PRB

José Freitas Sim
Waldir Canal Representação externa

Bancada do PROS

Bernardino Vendruscolo Sim

Bancada do PSB

Airto Ferronato Sim
Paulinho Motorista Não votou

Bancada do PSD

Tarciso Flecha Negra Sim

Bancada do PSOL

Fernanda Melchionna Não
Prof. Alex Fraga Não votou

Bancada do PT

Adeli Sell Sim
Engº Comassetto Não votou
Marcelo Sgarbossa Sim
Sofia Cavedon Sim

Bancada do PTB

Cassio Trogildo Não votou
Dr. Goulart Sim
Elizandro Sabino Sim
Luciano Marcantônio Sim
Mario Manfro Sim
Paulo Brum Sim

Bancada do REDE

Mauro Pinheiro Não votou

Bancada do SD

Clàudio Janta Sim
RS vai ceder mais de cem agentes de segurança para compor efetivo dos Jogos Olímpicos do Rio; Lucas Rivas/Rádio Guaíba

RS vai ceder mais de cem agentes de segurança para compor efetivo dos Jogos Olímpicos do Rio; Lucas Rivas/Rádio Guaíba

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O Rio Grande do Sul vai ceder temporariamente mais de cem policiais para compor o efetivo durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, entre agosto e setembro. A proposta inicial previa a cedência de cerca de 500 agentes da segurança pública, porém, após negociação, o número final ficou em 112 homens – cem policiais militares, oito civis e quatro peritos. Ainda não há data confirmada para o envio da tropa gaúcha. A liberação dos agentes ainda depende da chancela do governador José Ivo Sartori.

O Estado é obrigado a cumprir com o convênio, tendo em vista o Pacto Federativo e uma normativa relacionada à Força Nacional de Segurança. A cedência do efetivo para os eventos esportivos prevê uma série de contrapartidas da União como a vinda de cinco viaturas 4×4, um micro-ônibus, cem coletes balísticos, armamentos, munições e equipamentos para o Corpo de Bombeiros, por exemplo.

A Secretaria Estadual da Segurança já lançou edital para convocar os interessados em compor o efetivo. O período de cedência ainda é indefinido. Entre os pré-requisitos, estão possuir bom comportamento, não ter sido condenado nos últimos cinco anos e ter habitação para dirigir veículo, por exemplo. O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, está marcado para ocorrer em 13 de abril, na Academia de Polícia Militar.

A cedência de efetivo, ainda que temporária, tende a agravar a falta de pessoal, sobretudo na BM. Segundo levantamento da Rádio Guaíba com base no Diário Oficial do Estado (DOE), 557 PMs entraram para a reserva desde janeiro. Um grupo de PMs chegou a ser chamado para repor as baixas, mas os policias ainda devem passar por um período de treinamento, com previsão de começar a trabalhar só no segundo semestre.

Segundo dados da Lei de Acesso à Informação (LAI), obtidos na metade do mês de março, o efetivo da BM é o menor dos últimos dez anos no Rio Grande do Sul. Até o início de março de 2016, eram 21.269, mas esse número já diminuiu. A Brigada Militar admite que o número ideal é de pelo menos 37.050.