Aprovado feriado da Consciência Negra em 20 de novembro na Capital

Aprovado feriado da Consciência Negra em 20 de novembro na Capital

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O Plenário da Câmara de Porto Alegre concluiu hoje a votação do projeto do vereador Delegado Cleiton (PDT) fixando feriado municipal em 20 de novembro em alusão ao Dia da Consciência Negra. Em uma votação renovada, o plenário derrubou a emenda que havia alterado o texto e transformado o feriado em data móvel, no terceiro domingo do novembro. Os parlamentares tiveram 28 votos contrários à emenda, 3 favoráveis (Guilherme Vilela,/PP, João Carlos Nedel/PP e Mônica Leal/PP) e uma abstenção (Idenir Cecchim/PMDB). Lideranças do varejo não queriam um terceiro feriado fixo em novembro, além dos que já existem, nos dias 2 e 15.

A proposta aprovada prevê que 2 de novembro – Dia de Finados – deixe de ser feriado municipal e seja substituído pelo 20 de novembro, já que por lei os municípios só podem ter quatro feriados municipais ao ano. O vereador esclarece que o Dia de Finados vai continuar sendo feriado em Porto Alegre, conforme prevê a lei federal.

De acordo com Cleiton, o projeto sanou a suposta inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Geral do Município que levou o prefeito José Fortunati a vetar um projeto semelhante, no ano passado. Isso porque a proposta anterior não  previa a exclusão de nenhum dos quatro feriados locais previstos em lei (Feriados, Navegantes, Sexta-Feira Santa e Corpus Christi). O vereador disse ter a garantia de que, com a alteração, Fortunati vai sancionar a medida.

Feriado já foi sancionado e derrubado

Em 2003, a mesma proposta, foi aprovada por 25 votos favoráveis e dois contrários. Na oportunidade o projeto era do então vereador Haroldo de Souza, do PMDB, sendo sancionado pelo então prefeito João Verle, do PT. A Lei nº 9.252 entrou em vigência no dia 3 de novembro do mesmo ano, mas o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre ingressou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e os efeitos da Lei foram suspensos pelo Tribunal de Justiça. (Rádio Guaíba)