SIMERS e OAB/RS podem levar violação de direitos humanos de pacientes à OEA

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Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS) – vão unir esforços para fazer valer os direitos humanos dos pacientes que são mantidos em condições degradantes nas emergências psiquiátricas do SUS em Porto Alegre. Caso não haja uma ação de gestores municipais para alterar o quadro, as duas entidades vão levar a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, entregou um documento ao presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, no fim da tarde desta segunda-feira (14), com detalhes dos flagrantes da precariedade em que são mantidos dependentes químicos e doentes com transtornos psiquiátricos no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS) e no Postão do IAPI, os dois do município de Porto Alegre. No PACS, pacientes dormem no chão, por falta de vagas. “Os doentes têm plaquinha na parede com seu nome, que corresponde a uma fração do lote da emergência”, descreveu Argollo.

Breier recebeu fotos e dados estatísticos sobre a permanente superlotação de serviços, que gera as cenas degradantes. O presidente da ordem gaúcha informou que a comissão de direitos humanos do órgão analisará a situação imediatamente. “Vamos solicitar uma audiência com o prefeito José Fortunati para saber o que ele pretende fazer. O SIMERS nos acompanhará. Caso não haja mudança, vamos a organismos internacionais”, adiantou o presidente da OAB-RS, que lembrou da atuação no caso da superlotação do Presídio Central, levado à OEA há mais de 10 anos pela ordem do Estado.

O dirigente da OAB-RS ficou surpreso com as condições relatadas por Argollo. A intenção é verificar a disposição do prefeito em resolver a situação. “Se precisar vamos à OEA. O Brasil é signatário da carta de direitos humanos. O assunto será tratado como ofensa do País”, justificou Argollo. O SIMERS já pediu providência da prefeitura e denunciou o fato ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles. A entidade aguarda pela ação do MP diante dos danos à saúde e desrespeito a condições mínimas de cuidados à vida.

Além da psiquiatria, a crescente violência e falta de segurança também ser alvo de ações conjuntas. O PACS tem sido atacado por criminosos, com intensificação do medo e tensão desde setembro de 2015. “A população está com medo. Médicos relatam que o fluxo caiu pela metade nos últimos meses”, informou Argollo. Os médicos, com apoio do Sindicato, defendem a transferência do Postão a outro local.