Lewandowski: julgamento da posse de Lula ocorre só depois da votação do impeachment na Câmara. Advogado-geral da União recebeu a confirmação hoje à tarde

Lewandowski: julgamento da posse de Lula ocorre só depois da votação do impeachment na Câmara. Advogado-geral da União recebeu a confirmação hoje à tarde

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima quarta-feira (20), o julgamento da liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, em 18 de março. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, confirmou a data depois de se reunir com Lewandowski, hoje. Com isso, a decisão final sobre o futuro de Lula fica para depois da análise, pelo plenário da Câmara, do impeachment da presidente Dilma Rousseff, prevista para domingo.

A liminar a ser analisada pela Corte foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes em um mandado de segurança impetrado pelo PSDB e o PPS, sob a alegação de que o objetivo de Lula era obter foro privilegiado no STF e escapar do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Na verdade, eu vim confirmar com o ministro Lewandowiski se estaria realmente pautada a questão do mandado de segurança que envolve a nomeação do presidente Lula. Ele me confirmou que será votado no dia 20 e eu já o informei que há interesse da AGU em fazer manifestação oral”, disse Cardozo aos jornalistas no fim da reunião. Segundo Cardozo, a manifestação no julgamento vai ser feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) por que o órgão defende um ato da presidente Dilma Rousseff.

O ministro também foi questionado pelos jornalistas a respeito do processo de impeachment da mandatária. Cardozo disse que a AGU ainda examina se vai demandar o STF sobre o tema. “Estamos analisando cada passo, cada momento para verificar a adequação da propositura de alguma demanda frente ao STF. Por ora, não temos nenhum posicionamento”, disse. O ministro disse considerar a possibilidade de que a própria Câmara julgue o relatório inválido.

“Estamos considerando a possibilidade de a Câmara reconhecer a invalidade do relatório, mas, por óbvio, essa é uma questão que vai sendo analisada pela AGU para que, na hora certa, e se for o caso, possamos judicializar a matéria”.

Indagado se uma possível ação no STF pode ser considerado um recurso ao “tapetão”, Cardozo respondeu: “O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão, nós rasgamos de vez o estado de direito no Brasil. A constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do poder judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao judiciário. Isso, sinceramente, não é tapetão”. (Agência Brasil)

Presidente do STF marca para amanhã reunião com Cunha e líderes da oposição

Presidente do STF marca para amanhã reunião com Cunha e líderes da oposição

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve receber amanhã, às 14h, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes da oposição para uma audiência. Cunha pretende esclarecer pontos sobre a decisão da Corte a respeito do rito de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão de ir ao Supremo foi definida ontem (21) após reunião de líderes.

O principal ponto a ser questionado pelos parlamentares diz respeito à impossibilidade de formação de uma chapa avulsa para eleger a comissão especial do impeachment.

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.

Para Cunha, se a chapa única não for eleita, a tramitação do impeachment fica impossibilitada de prosseguir.

Ontem (21), Cunha também adiantou que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo, no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com recurso para que as dúvidas surgidas após a decisão do tribunal sejam esclarecidas. (Agência Brasil – Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)