Presos que deixaram Área Judiciária da Capital são barrados no presídio e metade retorna para Delegacia; por Voltaire Porto / Rádio Guaíba

Presos que deixaram Área Judiciária da Capital são barrados no presídio e metade retorna para Delegacia; por Voltaire Porto / Rádio Guaíba

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Trinta e dois presos seguem detidos em celas de delegacias de Porto Alegre nesta quinta-feira, devido à falta de vagas no sistema prisional. Conforme a Ugeirm Sindicato, que representa os policiais civis, as delegacias estão superlotadas e não oferecem condições de higiene e alimentação. Hoje, 14 presos estão na 2ª Delegacia de Plantão e Pronto Atendimento (DPPA), 11 no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e sete na 3ª DPPA.

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Fotos do site da Ugeirm/Sidicato

Outro dado revela que dos 18 presos transferidos ontem da 2ª DPPA para o Presídio Estadual de Charqueadas, metade retornou para a delegacia. Ou seja, nove dos 14 presos que estão na Área Judiciária são os mesmos mantidos anteriormente no local. Parte dos 11 detidos nas celas do Deic está prestes a completar uma semana de detenção no local.

O presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz, declara que a situação chegou ao ponto de se tornar um círculo vicioso que não era visto há pelo menos meio século. “Há 50 anos não era registrado um caos desta dimensão nos presídios do Rio Grande do Sul. Os presos estão saindo das delegacias para as cadeias e tendo que retornar porque as portas se fecham para eles. O governo precisa urgentemente inaugurar o presídio de Canoas”, declarou.

O dirigente ainda ponderou que os riscos representam uma tragédia anunciada para os policiais e para a população. Já houve três registros de reações de presos envolvendo tentativas de fazer reféns, de fuga e de roubo de armas.

A Susepe admite que não há vagas disponíveis e que as transferências vão seguir ocorrendo gradativamente. Cinco estabelecimentos prisionais foram interditados pela justiça na Região Metropolitana por problemas estruturais ou superlotação.

Identificados envolvidos na morte de universitária na zona Sul de Porto Alegre. Um dos envolvidos já foi preso pela Polícia Civil

Identificados envolvidos na morte de universitária na zona Sul de Porto Alegre. Um dos envolvidos já foi preso pela Polícia Civil

Direito Notícias Segurança

A Polícia Civil identificou dois suspeitos de participação na morte da jovem Sara Tótaro, de 23 anos, morta na última semana no bairro Cavalhada, em Porto Alegre. O delegado responsável pela investigação, Luciano Coelho, afirmou que um dos suspeitos já foi detido pela investigação. Uma entrevista coletiva deve ser concedida na tarde desta quinta-feira para dar mais detalhes sobre o inquérito.

O caso:

O crime ocorreu no dia 23 de junho, na rua Gaurama, no bairro Cavalhada. Sara chegava em casa em um Volskwagen Up! acompanhada da mãe, que dirigia o carro do pai, e uma irmã. Um grupo de criminosos desceu de um veículo branco e anunciou o assalto. Durante a ação, um dos bandidos atirou, baleando a jovem na altura do abdômen.

A jovem chegou a ser socorrida mas não resistiu aos ferimentos e morreu enquanto era levada para atendimento médico no posto de saúde da Vila Cruzeiro, na zona sul. Os suspeitos fugiram sem levar nada. (Eduardo Paganella/Rádio Guaíba)

STF decide que Estado é responsável pela morte de presos

STF decide que Estado é responsável pela morte de presos

Direito Notícias Poder Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de detentos por não oferecer tratamento digno nas penitenciárias. De acordo com a tese firmada, caberá aos governos federal ou estadual provar que não foram responsáveis pelas mortes.

A decisão foi tomada em um recurso do estado do Rio Grande do Sul, que contestava uma decisão da Justiça local determinando o pagamento de indenização para a família de um preso que cometeu suicídio.

Por unanimidade, a Corte seguiu o voto do ministro Luiz Fux, favorável à proteção dos presos. Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

De acordo com Fux, o Estado tem o dever de garantir a integridade física dos detentos sob sua custódia. “O Estado Democrático de Direito, onde todos são iguais perante a lei, não pode admitir que alguns indivíduos sejam privados dos seus direitos fundamentais, mesmo que tenham eles atentado contra os bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, que o direito penal busca tutelar”, argumentou. (Agência Brasil)

Judiciário concede saída temporária de cinco dias para 3 mil presos no RS

Judiciário concede saída temporária de cinco dias para 3 mil presos no RS

Notícias

Garantida na legislação brasileira através da Lei de Execuções Penais, a saída temporária para presos dos regimes semiaberto e aberto vai ser concedida a 3.018 detidos do Rio Grande do Sul, por cinco dias, a partir de hoje. O número representa cerca de 9,6% do total de detidos no estado, que segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é de 31.265 (desses, 29.542 homens e 1.723 mulheres).

O mecanismo permite a saída temporária de 35 dias por ano aos apenados dos regimes semiaberto e aberto. Além disso, o mesmo sistema funciona também no Ano Novo. Para o próximo feriado, a previsão é que 2.327 presos possam sair por cinco dias do sistema prisional.

No Rio Grande do Sul, ficou estabelecido que essas saídas devam ser “diluídas” durante todo o ano. Com isso, cada casa estabelece um calendário que prevê saídas de poucos dias a cada mês até que se cumpra o total de 35, previsto em lei.

Saída temporária difere do Indulto de Natal

Já o indulto de Natal, que é um decreto assinado pela presidência da República normalmente próximo à festividade (por isso o nome), ainda não foi proferido. Regras estabelecidas pelo governo federal permitem o perdão total da pena a detidos que se enquadrem nos requisitos determinados, entre eles o que grande parte da pena já tenha sido cumprida.

No mesmo decreto, também são contempladas as regras da Comutação da Pena, que reduz o tempo a cumprir, o que pode levar, inclusive, à progressão de regime. São detentos que não terão indulto, mas que, pelas regras, poderão diminuir o tempo de pena. O Indulto de Natal é assinado no final de cada ano para vigência no ano posterior. Até o momento, porém, o governo federal ainda não publicou o decreto no Diário Oficial da União. (Vitória Famer / Rádio Guaíba)

Ministro do STF revoga prisão de André Esteves e mantém Delcídio do Amaral preso

Direito Notícias Poder Política

Delcício Amaral e André Esteves
Delcídio Amaral e André Esteves
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) revogar a prisão do ex-controlador do Banco BTG Pactual André Esteves. O ministro decidiu também manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). De acordo com a decisão, Esteves deverá cumprir medidas cautelares.

O baqueiro, que está preso no Presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, deverá cumprir prisão domiciliar integral, deverá afastar-se dos cargos de direção do BTG Pactual e comparecer quizenalmente à Justiça. André Esteves não poderá manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e sair do país sem autorização.

Teori Zavascki entendeu que Esteves pode responder às acusações em liberdade por não ter participado da reunião em que o senador e Edson Ribeiro, ex-advogado do ex-diretor Área Internacional da Petrobras Nestor Ceveró, falavam sobre formas de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. No caso de Delcídio, Zavascki entendeu que não houve mudanças no conjunto probatório que autorize a soltura do senador.

André Esteves e Delcídio do Amaral foram presos pela Polícia Federal (PF) no dia 25 de novembro, como parte da Operação Lava Jato. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador tentou obstruir as investigações e prometeu pagamento de R$ 50 mil mensais a Cerveró para evitar que ele firmasse acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. O documento da PGR ainda diz que o senador ofereceu um plano de fuga ao ex-diretor e garantiu que poderia interferir em decisões do STF a favor de Cerveró. Segundo a PGR, André Esteves iria arcar com o valor prometido a Cerveró pelo senador.

No dia 7 deste mês, a PGR apresentou ao Supremo denúncia contra Delcídio e André Esteves pelo crime de impedir e embaraçar a investigação penal. Pelos mesmos crimes, a procuradoria também denunciou o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, que vai continuar preso por determinação de Zavascki, e o ex-advogado de Ceveró, que responderá ainda pelo crime de patrocínio infiel.

A PGR usou depoimentos da delação premiada de Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para embasar a denúncia contra os acusados. A procuradoria sustenta que Delcídio tentou dissuadir Cerveró de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), ou que, se isso acontecesse, que evitasse delatar o senador e também André Esteves. (Agência Brasil)

Justiça decide manter presos, até depoimento, taxistas que agrediram motorista da Uber. Ao menos mais oito envolvidos na agressão são procurados (Bibiana Borba/Rádio Guaíba)

Justiça decide manter presos, até depoimento, taxistas que agrediram motorista da Uber. Ao menos mais oito envolvidos na agressão são procurados (Bibiana Borba/Rádio Guaíba)

Cidade Notícias Porto Alegre

Os dois taxistas já presos por suspeita de envolvimento na agressão a um motorista da Uber, ontem, em Porto Alegre, tiveram prisão preventiva mantida por decisão da Justiça, no início da tarde desta sexta-feira, até a realização da primeira audiência. O juiz Luciano André Losekann deve ouvir a versão dos dois até o final da tarde e, então, decidir se eles continuarão presos ou terão liberdade provisória. Eles foram presos em flagrante, ontem, e passaram a noite no Presídio Central.

Os agressores devem responder por tentativa de homicídio e dano qualificado ao veículo Ford Fiesta que presta serviço à Uber. A Polícia Civil tenta identificar ao menos mais oito suspeitos de participar do ataque. O delegado Rodrigo Garcia relata estar recebendo mais imagens e relatos desde ontem.  O motorista Bráulio Escobar, de 41 anos, foi atacado dentro do estacionamento do hipermercado Carrefour, na zona leste da Capital, no final da tarde de ontem. Ele sofreu traumatismo craniano leve e teve alguns ossos trincados durante o espancamento.

Em entrevista à Rádio Guaíba nessa manhã, Escobar relatou ter sido vítima de uma emboscada. Ele foi acionado para uma corrida com dois passageiros que desviavam de assunto e mudavam de ideia sobre o destino, durante trajeto que durou quase uma hora. Ao chegar ao hipermercado, os dois homens o prenderam dentro do carro enquanto outras oito pessoas se aproximaram para também agredi-lo, segundo o depoimento. O motorista também ressaltou ter sido salvo por três mulheres que interviram contra os agressores, pouco antes da chegada de policiais militares acionados pelo setor de segurança do Carrefour.

A Polícia Civil pede colaboração da população para identificar os demais envolvidos no ataque. Quem tiver vídeos, fotos ou relatos pode entrar em contato com a 1ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre pelos telefones 3315-3799, 3315-8117 ou pelo celular da investigação, 8404-2342.

Para serem contratados como parceiros da Uber, os motoristas não podem ter qualquer condenação criminal ou mesmo ser alvos de investigações em andamento. Já para a formação e emissão de carteira de taxista em Porto Alegre, apenas condenações da Justiça são verificadas. Os dois suspeitos presos pelo ataque tinham antecedentes por crimes como ameaça e lesão corporal e não chegaram a ser condenados, conforme a polícia.