Pelo menos cinco estados já planejam privatizações. Objetivo é conseguir, via apoio do BNDES, abater dívida com União

Pelo menos cinco estados já planejam privatizações. Objetivo é conseguir, via apoio do BNDES, abater dívida com União

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Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pará e São Paulo já estudam privatizar estatais, com o apoio do BNDES, como parte da renegociação das dívidas estaduais com a União, informam MARTHA BECK E BÁRBARA NASCIMENTO. Além da Cedae, empresas como a capixaba Cesan, de saneamento, e as gaúchas Sulgás e CEEE, de energia, estão na mira. Minas Gerais também cogita vender ativos. A reportagem completa está em O Globo.

BNDES atuará em processo de concessões e volta de privatizações, diz Meirelles

BNDES atuará em processo de concessões e volta de privatizações, diz Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve atuar não só com aportes financeiros, mas também “usando melhor a experiência técnica” do banco em projetos de concessão e privatizações no Brasil. Em discurso durante a cerimônia de posse da nova presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, Meirelles disse que a instituição será “decisiva” em função do momento do País.

“O BNDES deve atuar de forma decisiva em algo que é crucial, que é o processo de concessões e a retomada das privatizações”, disse Meirelles. “O banco pode expandir bastante a sua maneira e estrutura de trabalho dentro do processo de concessões e privatização. Deve ser aberta ao BNDES a oportunidade de usar toda a sua capacidade técnica e know-how, visando a trabalhar também na estruturação desses projetos, no aconselhamento de todos os órgãos envolvidos, de maneira que o banco possa colaborar de forma substancial nos projetos-executivos”, complementou.

Segundo Meirelles a participação da instituição de fomento no segmento técnico permitirá o dimensionamento dos projetos e sua estruturação em todas as etapas, “de maneira que ele se viabilize”. “Isso é preciso para que tenhamos condições de ter processo de concessão que traga investimento de volta ao País, para que o Brasil possa aumentar a taxa de investimento no futuro, uma vez superada a crise atual. E temos certeza que será superada”, disse o ministro.

Papel do banco

O ministro da Fazenda destacou que Maria Silvia Bastos Marques assume a presidência do BNDES em um momento que o Brasil “sinaliza, discute, debate e vai em frente no que é um momento histórico de mudança de seu rumo econômico”. Segundo ele, o plano de ação traçado para o BNDES mostra o que deve ser o papel de um banco de desenvolvimento.

“Tem que atuar nas diversas áreas da economia, seja como financiador de grandes projetos, seja financiador de pequenos projetos, seja para viabilizar de fato o acesso a crédito de longo prazo que outras empresas não teriam, desde que sejam projetos viáveis, que vão gerar retorno para a sociedade, para seus acionistas”, afirmou Meirelles.

Retorno social

A nova presidente do BNDES, por sua vez, afirmou que o País vive “o momento de repensar a trajetória do País” e que cabe ao banco financiar projetos em que o retorno social seja maior do que o retorno privado. “A sociedade questiona a alocação de recursos públicos escassos e a carga tributária, que não retorna em serviços públicos”, afirmou na cerimônia da sua posse. Para ela, a sociedade requisita transparência e controle. “Essa demanda é em relação aos gastos públicos em geral e aos BNDES. Teremos atenção permanente”, afirmou.

A executiva acrescentou que os recursos são escassos e as necessidades, ilimitadas, e por isso é preciso analisar o perfil de cada projeto. “Cabe ao BNDES financiar projetos cujos retornos sociais superem os privados, sem deixar de lado empresas sem fonte de longo prazo”. Maria Silvia prometeu avaliar a pós-implementação de projetos para verificar o cumprimento de suas premissas. Segundo ela, serão levadas em consideração fontes privadas, como captações externas.

Infraestrutura

Entre as prioridades da nova presidente estão os investimentos em projetos logísticos. “Vamos focar na infraestrutura. O País precisa qualificar a infraestrutura logística”, disse. A presidente do BNDES ressaltou que investimentos privados em estradas, portos e ferrovias são mandatórios. Para isso, disse, é imprescindível ter ambiente regulatório estável e agências reguladoras fortes. A presidente do banco também afirmou que o BNDES terá ainda mais foco em energias alternativas.

Mobilidade e saneamento também mereceram atenção de Maria Silvia durante a cerimônia. “Precisamos trazer recursos privados para a infraestrutura urbana e social, especialmente mobilidade e saneamento. Investir em saneamento é ferramenta de impacto social”.

Segundo ela, foram iniciadas conversas com o governo do Rio para apoiar a concessão de saneamento. O governador em exercício, Francisco Dornelles, participou da cerimônia. Maria Silvia disse ainda que o banco tem notória capacidade em desmobilização de ativos, como concessões, Parcerias Público-Privadas (PPP) e privatização.

Momento

A presidente do BNDES afirmou que o País vive “um momento de grandes preocupações sociais, políticas e econômicas”, e que fará “o possível e o impossível” para que o banco tenha um papel importante para recuperação econômica do País. “Não podemos nos omitir, temos de ter uma visão maior de País”, afirmou durante cerimônia de posse no Rio. Na visão dela, não se deve olhar só para questões pessoais e de curto prazo.

Maria Silvia acrescentou que ser a primeira presidente mulher do BNDES “dá orgulho” e “aumenta o senso de responsabilidade”. “A crise pode ser oportunidade, pois é quando podemos tomar decisões transformadoras”. A executiva disse que a competência do quadro técnico do banco lhe dá a certeza de que o banco cumprirá seu papel.  (Correio do Povo)

Britto avalia que momento é ruim para privatizações; por Danilo Ucha/Jornal do Comércio

Britto avalia que momento é ruim para privatizações; por Danilo Ucha/Jornal do Comércio

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Sem filiação partidária há 14 anos, desde que disputou a eleição ao Palácio Piratini pelo PPS, o ex-governador Antonio Britto vive há oito anos em São Paulo, onde atua como presidente da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).
Mesmo a distância, o ex-governador do Estado segue acompanhando a crise financeira do Rio Grande do Sul, e avalia que o momento é ruim para a privatização de estatais, uma das saídas discutidas na gestão de José Ivo Sartori (PMDB). “Ninguém estácomprando absolutamente nada. E não sei se existem ativos que o Estado poderia abrir mão sem prejudicar suas finalidades e que, ao mesmo tempo, teriam alguma atratividade em um momento de crise tão grande.”
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Britto também aponta a falta de diálogo entre governo e oposição como a principal crise a ser superada. “Temos um metabolismo político doente. Não é de graça que o Rio Grande do Sul é o único dos estados grandes do Brasil que nunca reelegeu nenhum governador. Nenhum projeto de reforma conseguiu ir adiante.” O ex-governador ainda critica a falta de debate dos problemas concretos nas eleições e analisa a crise política nacional.
Jornal do Comércio – A situação de penúria das finanças do Estado tem solução?
Antonio Britto – A situação do Rio Grande do Sul decorre de três crises, que vão ser resolvidas mais cedo ou mais tarde, dependendo da vontade das lideranças políticas em enfrentar os problemas verdadeiros. A primeira é uma crise econômica dentro do Rio Grande do Sul, que, ao longo das últimas décadas, sofreu um processo de esvaziamento, passou a se concentrar de forma excessiva em apenas duas ou três regiões, viveu um processo de encarecimento muito forte em áreas tradicionais de agricultura e pecuária, apostou em um Mercosul que não aconteceu. E a consequência é que o Estado gera pouca riqueza e uma riqueza muito dependente de fatores como mercado externo, clima e câmbio.
JC – Sim…
Britto – Esse é um problema complexo porque exige um reposicionamento da economia do Estado. Quando o Brasil passou por uma fase de enorme crescimento em termos de mercado consumidor, o Rio Grande do Sul perdeu a chance porque fica longe dos mercados consumidores mais importantes. E hoje, a oportunidade para o Rio Grande do Sul vai estar muito mais ligada à tecnologia e serviços. É por aí que imagino que vai estar o caminho.
JC – E as outras crises?
Britto – A segunda crise que o Rio Grande do Sul enfrenta é a crise nacional, que obviamente atinge a todos, e fortemente ao Rio Grande do Sul. Mas acho que é a terceira crise que, na verdade, tem que ser a primeira a ser resolvida. E enquanto essa terceira não for resolvida, a gente não consegue resolver nem a primeira, nem a segunda, nem nenhuma outra. Nós temos uma forma de fazer política que levou a um exagero e a um ponto prejudicial o que era, na origem, uma qualidade. Nos orgulhamos, com razão, que o gaúcho tem posição, que o gaúcho é firme, que o gaúcho é rigoroso, só que isso tudo, praticado de forma extremada, vira defeito. Perde-se a condição de diálogo, perde-se a condição de consenso, perde-se a condição de separar o que é interesse coletivo do que é interesse partidário. Eu gosto de brincar dizendo que alguém no Rio Grande do Sul espalhou que em democracia é proibido concordar e isso acabou pegando. Então, é proibido concordar, é proibido ceder. E isso levou a fenômenos que são muito gaúchos, quer dizer, a dificuldade de aprovar matérias que todo mundo sabe que são de interesse de todos, mas, nesse jogo de governo-oposição, oposição-governo, não são aprovados nunca e levam a esse festival de incoerência que é o governo de hoje pedir para aprovar o que ele mesmo, quando era oposição, se recusou a aprovar.
JC – É aquele problema da famosa dualidade, maragatos e chimangos, Grêmio e Inter…
Britto – Mas os tempos são outros. E a gente precisa saber aquela famosa história: tudo, dependendo do volume, da quantidade, pode virar defeito. Até qualidade, quando perde a noção de momento e oportunidade, dependendo, pode virar defeito. Então, temos um metabolismo político que está doente. Essa é uma frase que digo muito respeitosamente, mas ela é verdadeira. Não é de graça que o Rio Grande do Sul é o único dos estados grandes do Brasil que nunca reelegeu nenhum governador.
JC – É um caso raro.
Britto – Raro não, único. Não é por acaso que no Rio Grande do Sul nenhum projeto de reforma conseguiu ir adiante. Reforma de um lado ou de outro. Não é de graça que a gente tem no Rio Grande do Sul esse processo de grande distanciamento entre os segmentos partidários. O último evento que alguém cita de unidade do Rio Grande é o famoso episódio de 1976 em torno do Polo Petroquímico. Meu Deus do ceú, são 24 16, vai fazer 40 anos. Quarenta anos da última vez que o Rio Grande se uniu, 40 anos!, 40 anos! Então, para concluir a resposta, acho que temos uma crise econômica grave no Estado, com uma crise grave no País, mas antes delas e pior do que elas, é a dificuldade que a gente está tendo no metabolismo político.
JC – E nesse momento em que o governo federal está enfrentando uma série de dificuldades, haveria alguma forma de agir. Tem alguma sugestão ao governador Sartori?
Britto – Sem querer personalizar, quero lembrar o seguinte: não tenho filiação partidária nenhuma há 14 anos, e não tenho vida política nem partidária. Isso me deixa muito a vontade para dizer o seguinte: a gente está vivendo uma situação em que o eleitor gaúcho, a cada quatro anos, resiste a ouvir falar sobre a gravidade da doença do Estado. E ele praticamente tem levado a que o candidato, para ser bem sucedido eleitoralmente, seja um candidato que diga pouco sobre o que pretende fazer. Então, não é de graça que tivemos em diversas últimas campanhas palavras como “unidade”, “amor”, “união”, e silêncio sobre as questões graves do Estado, as questões práticas, objetivas.
JC – Sobre os problemas específicos.
Britto – Quando alguém se elege, essas palavras todas perdem o sentido porque quando o candidato vira governador, o dicionário dele passa a conviver com as palavras “dívida”, “orçamento”, “falta de recursos”, “funcionalismo”, “magistério” e por aí vai… Então, o processo eleitoral no Rio Grande do Sul – isso é curioso -, não tem servido para aquilo que é a finalidade de uma eleição. A eleição é a hora em que um grupo de pessoas discute onde está, o que precisa, e escolhe alguém que tenha ideias para resolver os problemas que aquela comunidade está enfrentando. Mas não, no Rio Grande do Sul, geralmente, a eleição tem servido para “deseleger” alguém, para mandar alguém para casa. E aquele que tenha sido um pouco mais neutro, simpático, jeitoso, leva a eleição. Só que essa figura jeitosa acaba dois depois da eleição, absorvida pelos problemas…
JC – Chega a hora da verdade…
Britto – Aí tem que mudar de dicionário, e começa aquele ciclo de ter que construir maioria para o programa que não foi discutido, tem a ocupação das galerias na Assembleia Legislativa, o cerco da Praça da Matriz, esse ciclo todo que é uma repetição… Meu Deus do céu, estamos numa repetição muito grande de tudo isso há muito tempo.
JC – A negociação da dívida do Estado com a União, há 20 anos, foi no seu governo. E o problema continua cada vez maior e pior. Agora, o governador Sartori entrou com uma ação contra a União. Qual sua opinião deste momento e dessa ação?
Britto – A questão da dívida é que, quando tu tiras a paixão, ela fica muito fácil de explicar e de comprovar com os números. Até 1994, os estados podiam contrair dívidas junto aos bancos privados. Então, os juros pagos eram extraordinariamente altos, perto dos juros que se poderia obter junto ao sistema público. O que foi feito naquela época, sob aplauso geral, foi conseguir que houvesse uma estatização da dívida, no sentindo de que o governo federal a assumisse. E a União assumiu. Em vez de os estados deverem para o Bradesco e o Itaú, por exemplo, passaram a dever para a União. Portanto, a primeira pergunta poderia ser: estaria melhor o Rio Grande do Sul se estivesse devendo para o Itaú e o Bradesco? Eu acho que não. A segunda pergunta é: o Rio Grande do Sul aguenta da forma como a dívida ocorre hoje em relação ao governo federal? E sou o primeiro a dizer que não. Por quê? Porque no processo que ocorreu nesses 20 anos, evidentemente os indicadores previstos naquela época se tornaram demasiados para corrigir a dívida em relação a situação que se vive hoje.
A entrevista completa está no Jornal do Comércio. (Foto: Nelson Toledo/Especial JC)

13º do Funcionalismo: Governo estuda antecipação de ICMS e empréstimos via Banrisul para pagar salários

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O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, me disse hoje que entre as alternativas do governo para pagar o 13º salário do funcionalismo estão o financiamento via empréstimos do Banrisul e admitiu que pode voltar a adotar a medida fiscal de antecipação do ICMS. Segundo Feltes, o repasse de R$1 bi dos depósitos judiciais, garantirá o pagamento apenas da folha do funcionalismo de setembro, na medida em que a cada mês surge rombo de R$ 400 milhões. Mesmo com a medida, o governo terá dificuldades para garantir o pagamento de salários de servidores nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Em entrevista ao Programa Agora, da Rádio Guaíba,  ele evitou dizer quando serão anunciadas novas medidas. Mas, garantiu que o Piratini estuda a estruturação de um Estado mais leve financeiramente com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já que em 2016, o governo precisará R$ 4 bilhões adicionais para cumprir suas obrigações.

Ao ser questionado pelo apresentador Felipe Vieira sobre as notas oficiais de entidades repudiando o aumento do ICMS, como a Fiergs, FCDL, OAB… , o secretário disse que o governo não está confortável com o aumento da carga tributária, mas lembrou que ao longo dos últimos 40 anos o governo gastou mais do que arrecadou. Disse que foram usados quase R$ 6 bilhões de depósitos judiciais para o custeio do funcionalismo e o governo está tentando equilibrar as finanças com sacrifício e espera que a sociedade compreenda esse esforço.

Ouça a entrevista na íntegra e confira o que Giovani Feltes fala sobre privatizações e outros assuntos

RS: Deputado João Reinelli quer alterar texto da proposta sobre o plebiscito das Estatais

RS: Deputado João Reinelli quer alterar texto da proposta sobre o plebiscito das Estatais

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O líder da bancada do PV na Assembleia Legislativa, deputado João Reinelli, apresentará nesta terça-feira, dia 15, Emenda ao texto da PEC 243/15 do Poder Executivo, que propõe estender a retirada da exigência de consulta popular, via plebiscito, também para as Estatais CEEE, CRM e SULGÁS, além da CESA, já prevista no texto. A emenda pretende devolver ao gestor público, através de lei ordinária, que consequentemente passará pelo Poder Legislativo, a autonomia para decidir quanto a melhor forma de administrar estas entidades através de alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção de companhias estaduais. Na justificativa do texto, o parlamentar propõe reverter a dificuldade imposta na legislação para desinchar o Estado ao defender que o processo deva ser aprimorado. Reinelli defende ainda que a opção de formação de parcerias público-privadas seja considerada como uma alternativa viável. “A intenção é acabar com essa imposição que dificulta o processo de enxugamento da máquina pública, caso haja necessidade. O plebiscito tem custo e demanda tempo. O legislativo, que representa a população, tem poderes para fazer isso de maneira consciente. Caso o governo opte por alterar a estrutura administrativa de alguma destas entidades, a economia que isso representará irá contribuir com o Estado. Vivemos um momento difícil e há necessidade de urgentemente a administração pública se organizar para ficar mais leve e assim atender de forma eficiente as suas prioridades: Saúde, segurança, educação e o pagamento dos servidores públicos.” Conclui o deputado Reinelli.