Temer: reformas trabalhista e da Previdência não devem ser aprovadas em 2016

Temer: reformas trabalhista e da Previdência não devem ser aprovadas em 2016

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O presidente interino Michel Temer, disse hoje, em entrevista a veículos estrangeiros, que não vai conseguir aprovar as reformas trabalhista e da Previdência, mas que vai fazer todo o esforço para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita o teto dos gastos públicos. As alterações nas leis trabalhistas e na Previdência são defendidas pelo governo com o argumento de que ajudarão o país a sair da crise.

“Acredito que a PEC do teto de gastos será possível e temos hoje a colaboração do Congresso [Nacional]. As reformas trabalhista e previdenciária, não sei quanto tempo ainda vão levar”, disse o presidente interino, segundo publicação no site da Agência Reuters.

O Planalto previa, de início, apresentar e aprovar as reformas ainda em 2016. Temer reconheceu a dificuldade de passarem no Congresso medidas de ajuste em direitos sociais dos trabalhadores. “Espero que seja [enviado ao Congresso] antes das eleições. É claro que não haverá uma decisão antes das eleições. Pela experiência parlamentar que tive, acho que não será fácil aprovar este ano, não sei se será possível”, disse Temer.

Diante do cenário, o governo já trabalha com a ideia de fazer uma das reformas, a da Previdência, de forma gradual. Entre os pontos prioritários estão a idade para aposentadoria, a diferença entre os sexos e a diferença entre as profissões. “A Previdência, sem dúvida, será gradual, terá regras de transição. Ou faz para vigorar no futuro ou faz para que suavemente vá entrando em vigor, com um sistema de transição”, disse.

No caso da reforma trabalhista, a proposta a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional vai tocar em temas como a prevalência da negociação coletiva, tratar de assuntos como salário e jornada, podendo ainda abordar a terceirização.

Impeachment

De acordo com a Reuters, durante a entrevista, o presidente interino também falou sobre o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Para Temer, a aprovação ou rejeição da perda do mandato de Dilma depende mais de um julgamento político do que jurídico, no Senado. “Essa questão do impeachment no Senado não depende da nossa atuação. Depende da avaliação política, não uma avaliação jurídica, que o Senado está fazendo”, disse Temer. Ele assegurou não estar agindo para influenciar o resultado do julgamento. “Eu penso que o Senado vai avaliar as condições políticas de quem está hoje no exercício e de quem esteve no exercício da Presidência até um certo período”, acrescentou.

Na avaliação do presidente interino, a indefinição sobre o processo dificulta a saída da crise econômica, por não dar clareza aos investidores sobre o direcionamento das políticas econômicas. “Dizem que quando terminar o processo de impeachment o investidor saberá com quem vai falar e isso vai incentivar o investimento. Dizem que há muita gente aguardando exatamente o processo de agosto”, disse.

Corrupção

Questionado sobre os casos de corrupção envolvendo integrantes do governo Dilma e a citação do PMDB, partido que presidiu por 15 anos, se licenciando do cargo em abril, Temer disse que não tinha participação ativa nas decisões do governo. Sobre as acusações de que o PMDB recebeu supostas doações ilegais de campanha, o presidente interino afirmou não ter conhecimento de ilegalidades e que todas as doações foram “oficiais”. “Nunca houve uma coisa que eu pudesse dizer: isso veio por fora. Não é o tradicional ‘eu não sabia’. Não é exatamente isso. É que as doações que vinham entravam oficialmente no partido e saiam oficialmente. Eu não tinha a menor notícia de qualquer gesto de corrupção”, afirmou.

Segundo Temer, as acusações de recebimento de dinheiro ilegal fruto de propinas devem ser provadas. “Isso precisa provar, que foi realmente a propina que levou a doações oficiais”, disse o presidente interino, que informou que pretende ficar neutro nas eleições municipais. “Tenho uma base muito ampla. Eu não vou entrar nas questões municipais porque desagrado a base”, disse. (Agência Brasil)

Eduardo Cunha anuncia que vai dar início a processo de impeachment contra Dilma. Ele aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Eduardo Cunha anuncia que vai dar início a processo de impeachment contra Dilma. Ele aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Notícias Poder Política

Horas depois de uma longa reunião, onde a bancada do PT decidiu hoje (2) votar favoravelmente ao parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuiddade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar. Eduardo Cunha anunciou em entrevista coletiva na Câmara, que está aceitando os argumentos de um dos pedidos de impeachment que estavam na casa contra a Presidenta Dilma Rousseff. A leitura do documento deve acontecer na sessão da próxima terça-feira da Câmara. Uma comissão deverá analisar o caso. O governo ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou há pouco que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara. Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juritstas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

A medida de Eduardo Cunha é uma retaliação a decisão da bancada do PT. Hoje, os três deputados petistas que integram o colegiado – Zé Geraldo (PA), Leo de Brito (AC ) e Valmir Prascidelli (SP) –  decidiram que votarão com o relator. Os três votos são considerados decisivos para definição do processo contra Cunha no conselho.

Presidente do Conselho de Ética, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) adiou, pela quarta vez, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra Cunha. Araújo tentou marcar uma nova sessão para amanhã (3), mas alguns parlamentares alegaram compromissos em outras comissões e em seus estados, e a votação ficou para a próxima terça-feira (8).

Amanhã, os parlamentares do colegiado voltam a se reunir para tentar votar outras representações – contra deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara tinham um acordo para apreciar o parecer hoje, depois que a tentativa feita na terça-feira (1º) acabou frustrada. Os parlamentares discutiram, por quase seis horas, sobre ritos e processos do colegiado, fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo.

A sessão do Congresso, que estava marcada para as 19h, para deliberar sobre vetos, foi aberta, suspendendo as atividades do Conselho. (Felipe Vieira com informações da Agência Brasil)