Após renúncia, processos contra Cunha devem passar para Segunda Turma do STF

Após renúncia, processos contra Cunha devem passar para Segunda Turma do STF

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Com a renúncia do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, as duas ações penais a que o parlamentar responde no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser julgadas pela Segunda Turma da Corte e não mais pelo plenário, composto por 11 ministros.

Brasília - O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco à presidência da Casa (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Cunha responde a duas ações penais no STF. Mês passado, Rodrigo Janot protocolou mais uma denúncia contra o deputado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nos processos, Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões de propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça.

De acordo com o Regimento Interno do STF, o plenário é responsável pelo julgamento de ações envolvendo presidentes da Câmara e do Senado. No caso dos demais parlamentares, cabem às duas turmas, cada uma composta por cinco ministros, a análise de questões envolvendo deputados e senadores.

O caso de Cunha deve ser remetido para a Segunda Turma, porque o relator das ações penais, Teori Zavascki, integra o colegiado, formado por magistrados mais antigos da Corte.

Alem de ser alvo de duas ações penais no Supremo, uma terceira denúncia contra o deputado foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês passado. Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto.

Segundo Cleto, o ex-presidente da Câmara recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Após a divulgação do conteúdo da delação, Eduardo Cunha divulgou nota negando o recebimento de “vantagens indevidas”. (Agência Brasil)

 

Justiça suspende votação para cassar o mandato de Jardel na Assembleia

Justiça suspende votação para cassar o mandato de Jardel na Assembleia

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A defesa do deputado Mário Jardel (PSD) obteve, no início da tarde de hoje, uma liminar que suspende a votação do pedido de cassação de mandato do parlamentar. A desembargadora Catarina Krieger considerou que o parlamentar não teve direito à ampla defesa. A pauta era a primeira com previsão de ser apreciada, em sessão plenária da tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa. A liminar sustenta, ainda, a necessidade de uma perícia médica que comprove que o deputado sofre de dependência química.

Após o Grande Expediente, a sessão vai ser cancelada e uma reunião de líderes das bancadas convocada para definir se vão ou não haver votação ainda hoje. Como a licença-médica de Jardel termina no dia 18, a tendência é de que a decisão judicial seja acatada. Como o oficial de Justiça não foi até a Assembleia entregar o documento, os deputados, em tese, ainda podem votar. Caso isso ocorra, o advogado Rogério Bassotto já adiantou que vai ingressar com ação para anular um eventual resultado desfavorável para Jardel – eleito em 2014 pelo fato de ser ex-atacante do Grêmio.

“Ele tem que se defender, isso é constitucional. A primeira coisa que ele tem que fazer é se explicar para a população que elegeu ele. A votação é política, mas ele tem que acessar seu direito de poder se explicar”, disse Bassotto, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.

Bassotto revelou, ainda, que entrou em contato com Jardel três vezes desde de assumiu o processo, todas elas por meio de vídeo. Ele também garante que não sabe se o deputado está em casa ou se recupera em uma clínica. Jardel pediu licença saúde alegando quadro de depressão.

Relembre o caso

O deputado Mário Jardel é acusado pelo Ministério Público (MP), com outras dez pessoas, de integrar uma organização criminosa criada para se apropriar de diárias, manter funcionários “fantasmas” e exigir o repasse de parte dos salários de assessores. A estimativa do MP é de que pelo menos R$ 212 mil possam ter sido desviados com o auxílio de documentação forjada.

Processo de cassação

Por unanimidade, os 11 deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deram parecer favorável ao relatório que pede a cassação do mandato de Jardel. O processo teve como relator Elton Weber (PSB).

Em caso de cassação, quem assume é o vereador de Porto Alegre, Tarciso Flecha Negra, primeiro suplente da bancada do PSD na Assembleia. Tarciso já afirmou, inclusive, que está apto para assumir a cadeira no parlamento estadual. (Rádio Guaíba e Correio do Povo)

Jerônimo Goergen vai processar Dilma Rousseff. Para ele presidente é responsável por atos que pregam a violência dentro do Palácio do Planalto

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Em entrevista ao Agora/Rádio Guaíba, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), revelou que ingressará na justiça contra a Presidente da República. No final de semana, ele havia antecipado uma ação contra o secretário da Contag. Goerjen quer responsabilizar Dilma Rousseff no caso, segundo ele de flagrante incitação à invasão de terras promovida pelo secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, em cerimônia ocorrida na última nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, para a regularização de terras de quilombolas e para a reforma agrária. Uma ação dirigida a Santos terá o mesmo conteúdo.

No fim da cerimônia, a presidente Dilma Rousseff  disse que é preciso resistir, sem exercer a violência, ao que chamou de tendências antidemocráticas.  Goergen revelou que seu pedido será embasado na lei que implica na responsabilização da mandatária, que segundo ele teria transformado o Palácio do Planalto em um ambiente de comício eleitoreiro. O parlamentar, no entanto, disse ter certeza de que as entidades ligadas aos agricultores não estariam pregando a violência no País.

Ministros do STF dizem que impeachment não é golpe

Ministros do STF dizem que impeachment não é golpe

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Dias Toffoli, disseram nessa quarta-feira, que impeachment não pode ser caracterizado como golpe. Questionada, ainda, se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia respondeu: “Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis”.

Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. “A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo”, afirmou Cármen Lúcia. A ministra esteve no Rio para receber o prêmio “Faz Diferença”, do jornal O Globo, na categoria Personalidade do Ano 2015.

Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu como um “alerta” de que a Constituição tem que ser respeitada. “Acredito que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado”, afirmou.

“Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto

constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais”, disse a ministra.

Confira também: Ex-presidente do STF davalia que os fatos contidos nas conversas de Lula “ao que tudo indica são delituosos”

Toffoli

Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, ness quarta, Toffoli afirmou que o processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras, mas decidiu não opinar sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff.

“O processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe, todas as democracias têm processos de controle, e o impeachment é um processo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Senado.”

O ministro disse também que, se o andamento do processo estiver fora das regras legais, pode ser analisado pelo STF. “Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais pode o STF colocar dentro dos parâmetros da Constituição e aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira O que ocorre hoje é a democracia, é muito melhor vivermos desta forma do que em uma ditadura.” (Correio do Povo)

Zelotes: Justiça amplia prazo para manifestação da defesa

Zelotes: Justiça amplia prazo para manifestação da defesa

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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal em Brasília, acatou pedido apresentado por advogados de réus da Operação Zelotes e concedeu prazo de 15 dias para que Ministério Público (MP) e advogados tomem conhecimento de alguns documentos que foram recentemente incluídos no processo. Assim sendo, a partir de amanhã (17) o MP terá cinco dias para analisar os documentos e, na sequência, os advogados dos réus terão mais dez dias para apresentar as defesas.

Na audiência de hoje (16), os advogados se disseram surpreendidos com o fato de  “entre dez e 15 novos documentos”, obtidos pela Polícia Federal em outubro do ano passado, terem sido incluídos no processo apenas no dia 5 de fevereiro, véspera de carnaval. Segundo eles, há nesses documentos acusações inclusive contra pessoas que já prestaram depoimentos, o que, de acordo com as argumentações apresentadas, compromete o direito ao contraditório, por seus clientes. A Operação Zelotes investiga suposta manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda.

Entre os advogados que questionaram a prática estão Paulo Emílio Catta Preta, que defende Eduardo de Souza Ramos; Marcelo Leal, advogado de Alexandre Paes dos Santos; Roberto Podval, que faz a defesa de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni; e Luís Rassi, advogado de Fernando César Mesquita e Francisco Mirto. “São entre dez e 15 relatórios policiais que trazem coisas novas. Por exemplo, uma menção de depósitos em contas da filha de um dos acusados. Esse depósito foi proveniente da venda de uma sala comercial. Isso, em um último momento, no qual não se pode trazer a testemunha para comprovar”, argumentou Luis Rassi.

Segundo ele, tal prática acaba “atrapalhando tudo” no processo. Mas o pior, acrescenta, é o fato de o Ministério Público Federal (MPF) ter omitido alguns documentos relevantes do juiz. “Não documentos que interessavam à defesa, mas ao próprio processo. Teve um acusado que foi absolvido por absoluta falta de provas. Agora eles [MPF] juntam provas contra esse acusado”.

“Sentença é consequência da dialética. Receber dinheiro não é crime, mas [dessa forma] a gente não vai ter como provar de onde esse dinheiro veio. Além disso, a defesa não teve acesso à cadeia de custódia, que é toda sequência de provas, para saber, por exemplo, se o relatório, a busca e apreensão, as interceptações telefônicas e telemáticas são válidas. Eu não sei o que a polícia e o MP têm. Ninguém [da defesa] teve acesso e, por isso, não temos como trabalhar esse processo”, acrescentou.

Após ter ouvido as argumentações, o juiz Vallisney de Souza Oliveira ampliou em 15 dias os prazos previstos anteriormente para o processo – cinco dias para apreciação, pelo MP, seguidos de mais dez para apreciação e manifestação da defesa. Os prazos começam a ser contados a partir de amanhã.  (Agência Brasil)

Conselho facilita escolha de relator aliado de Cunha. Presidente da Câmara deve antecipar defesa

Conselho facilita escolha de relator aliado de Cunha. Presidente da Câmara deve antecipar defesa

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Uma decisão do Conselho de Ética ampliou a possibilidade de aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ocuparem a relatoria do processo por quebra de decoro parlamentar. O procedimento, que será instaurado hoje, poderá levar à cassação do mandato do presidente da Câmara. Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobrás ao negar ter contas no exterior. Ontem, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), definiu como será a escolha do relator do caso. Havia uma dúvida sobre quais partidos poderiam participar do sorteio. Pelo Código de Ética da Câmara, não podem assumir a relatoria deputados do bloco partidário do acusado. Araújo decidiu que os únicos partidos do bloco de apoio a Cunha são o PMDB e o PEN. Deputados de outros 11 partidos foram liberados para concorrer à vaga de relator. “Vai valer o bloco atual. O inicial acabou, eles desmancharam”, disse Araújo. A decisão amplia a probabilidade de aliados de Cunha serem sorteados. A reportagem completa está em O Estado de São Paulo.

Presidente da Câmara deve antecipar defesa

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cogita antecipar sua defesa e comparecer voluntariamente ao Conselho de Ética até a próxima semana, apurou o Estado. A ideia é desconstruir a acusação de que mantinha contas na Suíça com recursos provenientes de corrupção na Petrobrás. Segundo líderes partidários, ele dirá que as aplicações são anteriores às irregularidades na estatal. Cunha negou ter falado com quem quer que fosse sobre o assunto. A reportagem completa está em O Estado de São Paulo. (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)