Governo quer criar prazo para adoção de crianças. Polêmica, proposta também facilita processo para pleiteante estrangeiro

Governo quer criar prazo para adoção de crianças. Polêmica, proposta também facilita processo para pleiteante estrangeiro

Destaque Poder Política

O governo pretende enviar ainda neste ano ao Congresso projeto que cria novas regras para a adoção de crianças. A meta é reduzir o número de meninos e meninas nos abrigos e o tempo de espera de quem quer adotar. As propostas estipulam normas para a entrega voluntária de bebês, determinam prazos para a adoção e estimulam estrangeiros a aderir ao procedimento. Hoje, não há prazo para a finalização do processo de adoção — depende do trâmite de cada caso na Justiça. Uma das novas medidas fixa em 90 dias o estágio de convivência entre os pretendentes e a criança, com mais 120 dias para a conclusão da adoção. Os dois prazos podem ser prorrogados pelo mesmo número de dias. Outra, que a criança que passar mais de um ano sem ser adotada no Brasil seja encaminhada para adoção internacional, independentemente de decisão judicial. O assunto gera preocupação em especialistas, que temem desrespeito aos direitos das crianças. (Folha de São Paulo)

Por 39 votos de diferença, assembleia do Cpers decide manter greve do magistério

Por 39 votos de diferença, assembleia do Cpers decide manter greve do magistério

Educação Notícias Poder Política

Por 730 votos a 691 – uma diferença de 39 -, professores reunidos em uma assembleia geral do Cpers Sindicato decidiram, na tarde de hoje, manter a greve do magistério, que já dura 41 dias. O grupo deve avaliar e votar, ainda hoje, mais uma proposta a ser levada à negociação com o governo estadual.

No início da tarde, o Cpers divulgou que havia 20 núcleos favoráveis à retomada das aulas, enquanto 16 defendiam a continuidade da paralisação. Outros cinco revelaram a intenção de acompanhar a decisão da assembleia. Ontem, o Conselho Geral do Cpers aprovou o fim do movimento, atrelado à decisão de hoje. A votação usou urnas de papelão, a fim de evitar a polêmica de setembro do ano passado, quando o resultado da assembleia decorreu da contagem visual de crachás.

Após o Comando de Greve desocupar o prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari, na sexta-feira passada, o Piratini sinalizou com a primeira concessão aos professores desde o início da greve: a manutenção do adicional para quem trabalha em locais de difícil acesso, que corriam o risco de redução de salário. Mesmo com várias tratativas ao longo da semana, no entanto, a presidente do Cpers, Helenir Schürer, adverte que o governo não aceitou sequer discutir a elaboração de um calendário para reposição de perdas salariais.

“Insistimos no calendário de reposição, no pagamento de um terço da hora atividade, num compromisso do governo com a retirada do PL 044 e nenhuma alteração no plano de saúde do IPE. É a nossa pauta e o governo avançou muito pouco, com uma categoria que está empobrecida e desvalorizada. E a gente nem está falando sobre reajuste, e sim em repor um pouco das perdas que estamos sofrendo. O governo sequer consegue mostrar um futuro, que poderíamos sentar para discutir. Então é muito difícil”, avaliou.

Em documento entregue ao Cpers na última quarta-feira, o Executivo apenas se comprometeu com a manutenção dos contracheques dos grevistas, mediante recuperação dos dias letivos ao final da paralisação. O sindicato levou mais uma contraproposta à Casa Civil, ontem, reforçando o descontentamento com as propostas escassas apresentadas até agora, mas ainda não obteve retorno.

Helenir admite que a adesão da categoria à greve diminuiu um pouco em relação aos 70% estimados nas primeiras semanas. (Rádio Guaíba)

Mesmo após negativa de Fortunati, municipários mantêm greve esperando retomada de negociações. Atos e caminhada tentaram pressionar hoje o Executivo a reabrir discussão salarial com a categoria

Mesmo após negativa de Fortunati, municipários mantêm greve esperando retomada de negociações. Atos e caminhada tentaram pressionar hoje o Executivo a reabrir discussão salarial com a categoria

Cidade Destaque Poder Política Porto Alegre

Depois de voltar a organizar atos, nesta sexta-feira, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) ainda estima que a Prefeitura possa retomar as negociações em torno da reposição salarial, embora o prefeito José Fortunati tenha rechaçado essa possibilidade, dizendo ontem que a negociação voltou à estaca zero. Concentrados em frente ao Paço Municipal, os servidores saíram em caminhada, hoje à tarde, em direção à Igreja da Pompéia, na rua Barros Cassal. A intenção é pressionar os gestores a retomarem as discussões. Os servidores passaram pelas vias Júlio de Castilhos, Conceição, Farrapos e Barros Cassal. Bloqueios momentâneos ocorreram durante trajeto, o que atrasou linhas de ônibus.

Em assembleia nessa quinta-feira, o Simpa rejeitou as três opções de parcelamento de reajuste oferecidas pela Prefeitura e manteve a greve por tempo indeterminado. Em 11 dias de paralisação, os municipários dizem que chega a 70% a adesão da categoria ao movimento grevista.

Embora uma das alternativas apresentadas pela Prefeitura venha atender à reivindicação de concluir a reposição de 9,2% em 2016, a categoria reclama que, sem retroatividade, perde, também, quando receber o 13º salário. Mesmo com a negativa, a diretora de comunicação do Simpa, Carmen Padilha, espera a retomada das negociações antes da terça-feira, data marcada para ocorrer mais uma assembleia da categoria. “Nós não acreditamos que haja esgotamento com uma categoria paralisada (…) eu não acredito que o prefeito não dialogará com seus servidores”, sintetiza.

Hoje pela manhã, os servidores municipais promoveram bloqueios momentâneos na avenida Assis Brasil, na zona Norte, enquanto outros distribuíram panfletos próximo a escolas e postos de saúde das zonas Sul e Leste.

Nessa quinta-feira, Fortunati anunciou que a folha salarial já foi rodada com o corte do ponto dos grevistas. O prefeito afirmou que a negociação voltou à estaca zero e não previu nova data para receber os representantes dos servidores.

Por decisão judicial favorável à Prefeitura, os municipários estão proibidos de repetir bloqueios a prédios e serviços públicos do Executivo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao Simpa. Eles já obstruíram unidades do DMLU, Fasc, secretarias da Saúde e Administração, além de ocuparem o plenário da Câmara de Vereadores na última terça-feira. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Governo federal pode voltar ao azul só em 2022

Governo federal pode voltar ao azul só em 2022

Economia Notícias Poder Política

Se o teto para o crescimento dos gastos públicos proposto pelo governo interino de Michel Temer for aprovado pelo Congresso Nacional, as contas públicas só devem começar a registrar superávit no último ano de mandato do próximo presidente da República. E, mesmo com a implementação daquele que pode ser o maior arrocho nas despesas da história do País, o superávit primário (a economia para pagamento dos juros da dívida pública) de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2022 não será suficiente para estabilizar a trajetória da dívida sem um aumento de impostos. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Projeções feitas pelo especialista em finanças públicas Rodrigo Orair, do Ipea, apontam que os gastos do governo podem cair quatro pontos porcentuais em dez anos, passando de 19,8% do PIB este ano para 15,8% em 2026. As simulações, que usam como parâmetro a média de estimativas dos analistas do mercado financeiro para crescimento da economia e inflação, sugerem que somente em 2026 o superávit primário chegaria a um patamar mais confortável, de 2,2% do PIB. As previsões usadas foram as do boletim Focus, do Banco Central.

“O teto de gastos não é suficiente para conter o endividamento e o aumento da carga tributária será inevitável, mais cedo ou mais tarde. A grande questão é como fazer”, diz Orair. Ele avalia que a proposta apresentada pela equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de limitar o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior, é bastante “ousada”, mas de difícil implementação, principalmente pela pressão demográfica com o envelhecimento da população. Ele lembra que o envelhecimento dos brasileiros leva hoje a uma expansão anual de 2% do estoque de beneficiários da Previdência.

Pelas projeções do pesquisador do Ipea, para conseguir implementar o teto de gastos da forma como foi anunciada, com crescimento real zero, o governo terá necessariamente de mudar a vinculação atual dos benefícios da Previdência ao salário mínimo além da regra de correção anual.

Ainda assim as despesas com o pagamento da Previdência vão continuar crescendo mais que a inflação. Isso, na prática, significa que os outros gastos do governo terão de crescer abaixo da inflação para o teto funcionar, promovendo um “arrocho” muito forte em todo o restante de despesas do Orçamento, como investimentos, educação, saúde, cultura, pessoal e ciência e tecnologia.

“Seria uma redução do tamanho do Estado sem precedentes e insustentável politicamente. O governo não tem como impedir o envelhecimento da população”, ressalta.

Para mostrar o tamanho do ajuste, o especialista destaca que, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, as despesas tiveram crescimento real anual, em média, de 3,9% do PIB. Com Lula, o patamar de crescimento das despesas ficou em 5 2% no primeiros quatro anos e de 4,9% no segundo mandato. Já no primeiro governo da presidente afastada Dilma Rousseff, a expansão chegou a 4,2%.

Para conseguir estabilizar o crescimento do endividamento, o pesquisador do Ipea ressalta que será preciso reduzir a taxa implícita de juros da dívida, que mesmo nos períodos de bonança, quase sempre superou o patamar de 15% para níveis abaixo de 10% já em dois ou três anos. Tarefa de difícil execução. Mesmo assim a estabilização só ocorreria em 2021. Até então, o País teria de conviver com um crescente endividamento.

Nova Constituição. Na avaliação do economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, a proposta do teto de gasto, se aprovada, representa, do ponto de vista fiscal, quase uma outra Constituição.

“É muito forte. Uma Constituição que manda gastar cada vez mais passaria a ter uma proibição de gastar mais”, diz. Ele ressalta que a diferença entre a proposta de limite de gastos feita pelo ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e a de Meirelles é que a primeira não diz se o limite aumentaria, manteria ou diminuiria as despesas reais.

Para ele, o mérito do projeto de Barbosa era detalhar os passos a seguir, caso houvesse risco de furar o limite. “Na proposta de Meirelles, adequar a limitação de gastos reais congelados envolve muitas mudanças, algumas constitucionais”, diz. (R7)

Sistema Farsul e entidades apresentam Fundo Hidrovias ao Governador Sartori

Sistema Farsul e entidades apresentam Fundo Hidrovias ao Governador Sartori

Economia Negócios Notícias Poder Política Turismo

O governador do RS, José Ivo Sartori, foi recebido hoje (03/05) pelo presidente do Sistema Farsul, Carlos Sperotto, na sede da entidade para conhecer o Projeto Associação Fundo Hidrovias RS. A iniciativa objetiva potencializar o uso de hidrovias para transporte aquaviário, proporcionando aumento de competitividade para o Estado. O Projeto propõe a criação de um fundo privado de desenvolvimento que prevê remuneração pelo uso do modal. Uma outra sugestão é utilizar recursos gerados a partir de medidas compensadoras ambientais dos empreendimentos que serão instalados nas margens dos rios para o Fundo.

Além de atuar na melhoria da navegabilidade das hidrovias, como dragagem e sinalização, o Fundo Hidrovias RS tem como meta maior atrair investimentos de parques industriais na beira dos rios. Em fase de conclusão, o projeto vem sendo desenvolvido há um ano com a participação de entidades privadas como Farsul, Fecomércio, Fiergs e Associação Brasileira de Terminais Portuários, e públicas, como Estado, Famurs e AGCONP. “Trata-se de um projeto feito a partir de uma série de adesões que pensou ações objetivas para viabilizar o uso de nossas hidrovias”, afirmou Sperotto. O presidente do Sistema Farsul reforçou a intenção do programa de reduzir o ônus do Estado e estimular um grupo disposto a investir na área.

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Sartori conhece a proposta do Fundo Hidrovias. Foto:Gerson Raugust/ Farsul

Coube ao prefeito de Rio Pardo, Fernando Schwank, fazer a apresentação ao Governador. O presidente da Fiergs, Heitor Muller, destacou que a iniciativa pode ser comparada ao Fundesa, fundo criado pelas cadeias de produção da carne para complementar ações de desenvolvimento e defesa sanitária animal do RS. “Precisamos ativar as hidrovias para nos ajudar”, afirmou.

O Fundo teria o formato de Organização de Propósito Específico Não Estatal. Prevê a gestão feita por entidades privadas, operadores, governo e empreendedores.

Após assistir à apresentação do Fundo, Sartori afirmou que irá avaliar o documento. “Estou aberto a todo o tipo de discussão, sempre resguardando o interesse público e social da coletividade”, disse. O Governador reforçou seu apoio a parcerias público privadas e sugeriu que a proposta deve considerar também a concessão de hidrovias. Deu exemplos sobre investimento no Porto de Pelotas viabilizado pela CMPC Celulose Riograndense para ligar o município a Guaiba via modal hidroviário.

Participaram do encontro o secretário Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, o presidente da Fiergs, Heitor Müller, o presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, do titular da Superintendência dos Portos e Hidrovias, Luiz Alcides Capoani, do presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, e do presidente da CMPC Celulose, Riograndense, Walter Lídio Nunes, superintendente da AHSUL, Eloi Spohr, secretário substituto dos Transportes, Vanderlan Frank Carvalho, diretor executivo do Fundesa, Rogério Kerber, do presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Rio Grande do Sul, Fernando Becker, dos diretores da Farsul, Fábio Avancini Rodrigues, Francisco Schardong, Jorge Rodrigues e Hermes Ribeiro de Souza Filho e o superintendente do Senar-RS Gilmar Tietböhl.