Receita aponta desvio e tira isenção do Instituto Lula. Fisco decide aplicar multa milionária; entidade diz não ter sido notificada

Receita aponta desvio e tira isenção do Instituto Lula. Fisco decide aplicar multa milionária; entidade diz não ter sido notificada

Destaque Negócios Poder Política

A Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Instituto Lula entre 2011 e 2014 por “desvios de finalidade”. O órgão do governo também cobrará Imposto de Renda e contribuições sociais e aplicará multa à instituição do ex-presidente, informa Julio Wiziack. O fisco viu irregularidades nas declarações do instituto. A principal foi o repasse de R$ 1,3 milhão para a empresa G4 Entretenimento, de Fábio Luís, filho de Lula, e de Fernando Bittar, dono do sítio em Atibaia (SP) investigado por ter sido frequentado pelo petista. Para a Receita, houve simulação de prestação de serviço pela empresa, a fim de mascarar a transferência de recursos para o ex-presidente ou parentes, o que configura desvio de finalidade. O valor cobrado do instituto deve ficar entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões. O Instituto Lula informou não ter sido notificado da decisão. Seu presidente, Paulo Okamotto, afirmou que a G4 foi contratada em 2012 para cuidar da parte digital da instituição. De acordo com ele, os valores foram declarados e os impostos, recolhidos. (Folha de São Paulo)

Dupla é presa com 75 mil comprimidos de ecstasy no Salgado Filho

Dupla é presa com 75 mil comprimidos de ecstasy no Salgado Filho

Destaque Segurança

A Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam 75 mil comprimidos de ecstasy no Aeroporto Salgado Filho, na noite deste sábado. Duas brasileiras que haviam embarcado em Barcelona com destino a Porto Alegre foram presas em flagrante e responderão por tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão.

Agentes da PF haviam desconfiado do comportamento das duas na área do desembarque do aeroporto. A bagagem das duas foi submetida ao raio-x da Receita, que apontou a presença da droga. Os comprimidos estavam escondidos sob fundos falsos de três malas. As jovens detidas, de 22 e 27 anos, moram em Santa Catarina, segundo a PF. Elas foram encaminhadas ao sistema prisional.

A apreensão é uma das maiores já registradas no Brasil e ocorre uma semana depois de a PF apreender 4,7 quilos de cocaína no Salgado Filho. A fiscalização foi reforçada durante o período dos Jogos Olímpicos. (Correio do Povo)

Zelotes: Justiça Federal condena nove envolvidos na venda de medidas provisórias

Zelotes: Justiça Federal condena nove envolvidos na venda de medidas provisórias

Notícias Poder Política

O Juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, anunciou hoje (4) a condenação de nove envolvidos no esquema de compra de medidas provisórias durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso. O caso é um desdobramento da Operação Zelotes, que, originalmente, investigava suspeitas de favorecimentos a empresas devedoras da Receita Federal, por meio da manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Posteriormente foram encontrados indícios que levaram a suspeitar que alguns dos participantes do esquema teriam atuado também para favorecer a reedição de medidas provisórias (MPs) que favoreceriam montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Entre os condenados estão os advogados Mauro Marcondes. Ele recebeu a pena de 11 anos e oito meses de prisão, além de multa por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado. A mulher dele, Cristina Mautoni, também foi condenada a seis anos e cinco meses de reclusão por associação criminosa.

O advogado José Ricardo da Silva foi condenado a 11 anos de prisão em regime fechado por extorsão, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Parceiro de José Ricardo no esquema, o lobista Alexandre Paes dos Santos recebeu a pena de nove anos e dois meses de reclusão por associação criminosa e corrupção ativa.

Francisco Mirto Florêncio da Silva e Eduardo Gonçalves Valadão foram condenados, respectivamente, a três anos e dois meses e a um ano e seis meses, ambos em regime inicialmente aberto. Ex-diretor de Comunicação do Senado e ex-governador de Fernando de Noronha no governo Sarney, Fernando César Mesquita foi condenado a quatro anos e quatro meses de reclusão.

Também foram condenados dois executivos da MMC Automotores: Paulo Arantes Ferraz (por corrupção ativa) e Robert Rittscher (lavagem). Ambos receberam, além de multa, pena de reclusão de quatro anos e dois meses, a serem cumpridas em regime inicialmente semiaberto.

Defesa

A Agência Brasil tentou entrar em contato com os advogados de defesa dos acusados. Até o fechamento da matéria, recebeu o retorno do advogado Luis Alexandre Rassi, que defende Fernando César Mesquista e Francisco Mirto Florêncio. Rassi disse considerar que “qualquer sentença condenatória no caso de seus clientes é absolutamente inviável tecnicamente” e, por isso, recorrerá. O advogado não entrou em detalhes sobre a defesa sob justificativa de que até o momento não teve acesso à sentença.

O advogado Marcelo Leal, que defende Alexandre Paes, afirmou que a defesa não concorda com a condenação. “A instrução do processo demonstrou cabalmente todas as alegações da defesa e as fragilidades da acusação. Irei recorrer, porque a defesa está inconformada com a condenação do Alexandre. É absolutamente injusta”, disse.

O advogado de defesa de Marcondes e de Cristina, Roberto Podval informou que os dois responderão o processo em liberdade.

“Foi um grande alívio, uma grande vitória colocar os dois em liberdade. A grande preocupação da defesa era que os dois pudessem ir para casa cuidar da filha. Não obstante a condenação, o juiz concordou em colocá-los em liberdade. Agora, com mais calma, com eles em liberdade, consigo trabalhar melhor o mérito da questão e não tenho dúvidas de que vamos conseguir demonstrar a absoluta inocência do casal”, afirmou Padoval.

Sobre depoimento de ex-amante na Polícia Federal… FHC reafirma que enviou recursos legalmente por contas declaradas ao IR

Sobre depoimento de ex-amante na Polícia Federal… FHC reafirma que enviou recursos legalmente por contas declaradas ao IR

Notícias Poder Política

Em nota enviada à “Folha de S.Paulo”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou que tenha utilizado a empresa Brasif S/A Exportação e Importação para enviar ao exterior recursos para a jornalista Miriam Dutra e Tomás.

Fernando Henrique afirma que mantém contas no exterior e que de fato presenteou Tomás com o apartamento mencionado por Miriam.

Acrescenta, porém, que os recursos enviados a Tomás provêm de rendas legítimas em contas legais declaradas ao Imposto de Renda.

Citou que os recursos saíram de contas no Banco do Brasil, em Nova York e Miami, do Novo Banco, em Madri, e de contas em bancos do Brasil.

Explicou que o repasse de recursos para que Tomas comprasse um apartamento foi feito por meio de transferências de sua conta bancária no Bradesco, com o conhecimento do Banco Central Brasileiro. Repetiu que, mesmo diante de dois testes de DNA negativos provando que ele não era o pai biológico de Tomás, procurou manter as mesmas relações afetivas e materiais com o Tomás.

Em nota enviada à TV Globo, o ex-presidente acrescentou que, em relação aos exames de DNA, sempre se dispôs a fazer qualquer outro teste que os interessados julgassem conveniente. Disse ainda que, após os resultados dos dois testes, continuou a pagar matrícula e sustento de Tomás em prestigiada universidade americana. Da mesma forma, doou a ele recentemente, além do apartamento, recursos para fazer os estudos de mestrado. Sobre o contrato fictício de trabalho que Miriam Dutra afirma ter assinado, Fernando Henrique disse que se trata de um contrato feito há mais de 13 anos, sobre o qual, afirma, não tem condições de se manifestar enquanto a referida empresa não fizer os esclarecimentos que considerar necessários.

Nota da TV Globo
A TV Globo não interfere na vida privada de seus colaboradores. Esclarece, porém, que jamais foi avisada por Miriam Dutra sobre o contrato fictício de trabalho e que, se informada, condenaria a prática. A emissora informa ainda que em junho de 2004 (e não em 2002) o contrato de colaboradora de Miriam Dutra foi alterado, com mudanças em suas atribuições, o que acarretou nova remuneração, tudo segundo a lei vigente no país em que trabalhava. Por último, a TV Globo jamais foi informada por Miriam Dutra sobre seu desejo de regressar ao Brasil. Ao contrário, ela sempre manifestou o interesse de permanecer no exterior. Durante os anos em que colaborou com a TV Globo, Miriam Dutra sempre cumpriu suas tarefas com competência e profissionalismo.

Receita normaliza emissão de guia para empregadores domésticos

Receita normaliza emissão de guia para empregadores domésticos

Notícias

Segundo a assessoria de comunicação da Receita Federal, a emissão da Guia Única do Simples Doméstico já pode ser feita normalmente no portal eSocial. Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até a próxima sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema. (Mariana Branco/Agência Brasil)

MPF/RS obtém condenação de empresário Renato Conill, presidente do grupo SüdMetal por fraudes contra a Receita

MPF/RS obtém condenação de empresário Renato Conill, presidente do grupo SüdMetal por fraudes contra a Receita

Economia Negócios Notícias Poder
Repercutiu pouco na imprensa gaúcha a condenação do ex-integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República de 2009 até junho de 2014, Renato Conill. Eu só fiquei sabendo hoje e dos grandes veículos do Estado só encontrei a notícia no Jornal NH. Se alguém mais publicou… não vi e nem aparece na busca do Google. Vamos aos fatos segundo o site do MPF.

O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) obteve na Justiça Federal a condenação de Renato Conill, presidente do grupo SüdMetal, por fraude à execução (artigo 179 do Código de Processo Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do Código de Processo Penal) e uso de documento falso (artigo 304 do Código de Processo Penal). O grupo SüdMetal é composto de seis fábricas do setor metal-mecânico nos municípios de São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Sapiranga, Estância Velha e Gravataí.

A denúncia do MPF, de autoria do procurador da República Celso Antônio Tres, informa que o acusado, entre os anos de 2003 e 2012, desviou fraudulentamente a arrecadação de R$ 207 milhões em tributos do erário (e fraudou execuções – art. 179 do CP), utilizando-se, dentre outros artifícios, da inserção de sócios fictícios (arts. 299 e 304 do CP), créditos inexigíveis (obrigações Eletrobrás), transferência disfarçada de ativos, operação empresarial sob nome de outra sociedade apenas de fachada e simulação de transações entre a pessoa física, Renato Conill, e as pessoas jurídicas de sua titularidade (Hahn Ferrabraz S/A, Fundição Becker Ltda. e SüdMetal Indústria Metalúrgica S/A, as quais compõem o Grupo SüdMetal e são grandes devedoras de tributos federais).

Na sentença judicial assinada pela juíza federal Maria Angélica Benites, da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, a veracidade da denúncia do MPF é confirmada: “sob o comando do acusado”, as empresas Hahn Ferrabraz S/A, Fundição Becker Ltda. e SüdMetal Indústria Metalúrgica S/A “deixaram, a partir dos anos de 2006 e 2007, de recolher tributos federais, em uma vertiginosa evasão tributária”.

O processo judicial acabou por concluir que “a complexa engenharia societária, marcada pela inserção, nos contratos e estatutos sociais das empresas controladas pelo réu, de laranjas como sócios-administradores, decorreu de escolha deliberada do mesmo (Renato Conill) para mascarar uma situação de fato com o fim de suprimir o pagamento de tributos em prejuízo da União e da sociedade como um todo”.

No total, a Justiça apurou que o acusado cometeu o crime de fraude à execução por 6 vezes, de falsidade ideológica por 25 vezes e uso de documento falso por 23 vezes. Conill foi condenado a pena de 6 anos e 6 meses, sendo 1 ano e 6 meses de detenção e 5 anos de reclusão. A defesa poderá recorrer da pena.

Além de presidir o grupo SüdMetal, Conill integra, desde 2009, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que assessora a Presidência da República na formulação de políticas e de diretrizes específicas para reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social.

A denúncia do MPF pode ser consultada na Justiça Federal do RS através do protocolo 5016383-15.2012.4.04.7108.

Carf: maiores devedores contestam R$ 357 bilhões em dívidas com a União. PF estima desvio de cerca de R$ 20 milhões dos cofres públicos

Comunicação Direito Economia Notícias Poder Política

Um conjunto de 489 grupos empresariais tenta derrubar no Ministério da Fazenda a cobrança de R$ 357 bilhões em dívidas fiscais com a União, em um universo de 797 processos pendentes de julgamento. Essas empresas, que integram a lista dos maiores devedores do país – com débitos, no mínimo, de R$ 100 milhões cada – contestam os valores no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Fazenda responsável pela análise das pendências com o governo federal e também principal alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal.O “grupo dos cem milhões” responde por, aproximadamente, 65% do total das pendências fiscais no Carf. De acordo com o mais recente relatório gerencial do conselho, há 116.944 os processos de contestação de multas aplicadas pela Receita Federal em análise no colegiado. Os valores cobrados pela União chegam a mais de meio trilhão de reais (mais precisamente, R$ 541,68 bilhões). São pessoas jurídicas e físicas que, em decorrência de sua atividade empresarial, contraíram dívidas fiscais com a União e, agora, recorrem administrativamente para tentar reduzir a cobrança.

Do total das contestações de dívidas, 94.483 mil são por meio dos chamados “recursos voluntários”, em que a empresa interessada procura o Carf para tentar rever suas pendências. Esse grupo de processos é responsável, na mais recente atualização do Carf, por um total de R$ 289,8 bilhões sob análise.

Os bancos Santander e Itaú são responsáveis pelas maiores dívidas em discussão no Carf. Em um dos casos, a filial brasileira do Banco Santander S.A. negocia 24 processos de execução fiscal junto à União. Ao todo, a instituição financeira foi autuada em R$ 27,3 bilhões pela Receita Federal. O segundo maior devedor  é o Itaú Unibanco Holding .S.A., que contesta um total de R$ 22,8 bilhões. No entanto, empresas do grupo Itaú não figuram entre as investigadas na Zelotes, que desvendou um esquema de corrupção no âmbito do Carf. O terceiro maior devedor é a Petrobras, que questiona cobrança de R$ 20,6 bilhões em multas aplicadas pela Receita em 17 processos.

Mecanismo

Em resumo, o esquema de fraude consistia na ação de grupos interessados em diminuir suas dívidas, por meio de pagamento de propina em troca da elaboração de votos sob encomenda, no âmbito do conselho (leia mais abaixo). A partir das multas, e de eventuais condenações judiciais decorrentes de casos de corrupção, o Ministério da Fazenda espera fazer caixa em tempos de crise econômica – em uma primeira investida, a pasta já determinou a execução de R$ 70 bilhões. A ideia do governo é utilizar os recursos na atual etapa de recuperação das contas públicas, depois dos esforços pelo ajuste fiscal votado no Congresso.

O fato de diversas empresas e pessoas físicas terem pendências sob exame do órgão não quer dizer que elas cometeram algum tipo de irregularidade. Em 28 de julho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comandou a abertura da sessão de retomada dos julgamentos do Carf, paralisados desde a reestruturação promovida como resposta aos desdobramentos da Zelotes. O exame dos processos, já sob um novo regimento interno do Conselho, recomeçou neste mês. Os procedimentos foram suspensos justamente depois que a PF, auxiliada por diversos órgãos de investigação, descobriu que as grandes empresas subornaram membros do Carf para diminuir dívidas.

Abatimento

Os trabalhos da Zelotes foram iniciados em 2013 e se debruçaram sobre processos administrativos abertos desde 2005. Um dos principais indícios de manipulação de julgamento por meio de pagamento de propina, em acertos negociados entre conselheiros e representantes de corporações, envolve a Mitsubishi no Brasil. A empresa conseguiu junto ao Carf a redução de uma dívida em mais de 200%, em que uma autuação com valor inicial de R$ 266 milhões teve sua cobrança revista para R$ 1 milhão ao final do processo administrativo.

Em outro caso, uma multa de R$ 150 milhões foi extinta sem fundamentação legal. Os diversos casos sob apuração da PF, com auxílio do Ministério Público, levaram à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado, a CPI do Carf. Como o Congresso em Foco revelou em 10 de agosto, a lista de suspeições engloba ao menos seis grupos empresariais enquadrados em outra investigação da PF, a Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. A reportagem mostrou que as corporações tentam derrubar ou diminuir a cobrança de quase R$ 2 bilhões em dívidas fiscais.

As investigações da Zelotes colocam sob suspeita mais de 70 empresários, companhias e entidades. Além da Mitsubishi, estão no foco da Polícia Federal, por exemplo, Petrobras, Embraer, Partido Progressista (PP) e instituições financeiras como Bradesco, Santander, Safra e Boston Negócios – cada um com seu grau de suspeita ou apenas com “elementos consideráveis de irregularidade”, destaca a PF.

Complexidade

O Carf é a última instância administrativa decisória para dívidas fiscais com a União. De estrutura complexa, o órgão tinha dinâmica que dava oportunidade a situações curiosas. Como este site também mostrou em 30 de junho, agentes da PF suspeitam de que um ex-integrante do conselho recorreu à 5ª Vara do Trabalho de Brasília para cobrar valores que podem ser fruto de propina não repassada por outro ex-conselheiro. Segundo a PF, a teia de corrupção nos julgamentos do Conselho provocou desvios de R$ 6 bilhões nos últimos anos, mas a estimativa é de que o rombo possa se aproximar do R$ 20 bilhões com a apuração dos casos restantes.

Ainda de acordo com a PF, ex-conselheiros do Carf e consultores na ativa procuravam empresários com grandes dívidas e lhes apresentavam a possibilidade de reduzi-las ou anulá-las por meio de pagamento de propina, que variava entre 1% e 10% do débito. No cardápio, pedidos de vista dos processos, emissão de pareceres favoráveis aos grupos empresariais e exames de admissibilidade de processos, entre outros favores. Nomes e valores estão sob sigilo judicial, mas as investigações da PF e da CPI já demonstram o grau de envolvimento de alguns investigados.

Nas últimas audiências da CPI, manifestou-se a certeza de que, em resumo, os pequenos contribuintes se submetem às decisões do Carf e arcam com seus débitos a duras penas, dentro da legalidade. Por outro lado, empresas mais ricas pagavam propina aos conselheiros para se livrar total ou parcialmente das sanções do Fisco. (Fábio Góis/Congresso em Foco)