Alvo da Lava Jato, Marco Maia sustenta ter sido citado em delação por vingança; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba.  Ex-presidente da Câmara também chamou de mentiroso o ex-senador Delcídio do Amaral

Alvo da Lava Jato, Marco Maia sustenta ter sido citado em delação por vingança; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba. Ex-presidente da Câmara também chamou de mentiroso o ex-senador Delcídio do Amaral

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Ex-presidente da Câmara entre 2011 e 2012, o deputado federal gaúcho Marco Maia (PT-RS) criticou hoje a ação da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão, nessa manhã, na residência dele, em Canoas, como parte da operação Lava Jato. Em pronunciamento realizado via Facebook, Maia disse ter sido surpreendido pela ofensiva, que segundo ele ocorreu de forma “pirotécnica”. Ele também disse ter sido sido citado por vingança pelo delator Júlio Camargo, a quem indiciou durante a CPMI da Petrobras, em 2014.

“Este delator foi indiciado por mim na CPMI (da Petrobras) em 2014 e tem este comportamento exatamente por vingança. Eu não conheço este cidadão, nunca estive com ele, não sei quem é e nunca tive absolutamente nenhum contato com este cidadão chamado Júlio Camargo”, defendeu-se. Maia ainda sustenta que, em meio às investigações do Ministério Público Federal (MPF), das dez testemunhas, só uma (Júlio Camargo) o citou.

Conforme a força-tarefa da Lava Jato, Marco Maia recebeu supostos R$ 200 mil em propinas para blindar empreiteiros, políticos e agentes públicos na CPI Mista da Petrobras. Além dele, a operação da Polícia Federal também cumpriu hoje mandado na residência do ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo (PMDB).

O petista reforçou que o trabalho da CPMI contou com equipe técnica que resultou no indiciamento de 53 pessoas. Marco Maia também se disse indignado com a forma como foram autorizados e conduzidos os mandados de busca e apreensão, e garantiu que nunca se negou a dar explicações à Justiça.

“Não podemos permitir que esse tipo de procedimento continue acontecendo no país. Onde se fazem ações pirotécnicas que não estão previstas no processo legal. (…) Uma ação como essa, atinge de forma violenta o fruto do nosso trabalho, como as nossas ações, a relação que temos com a população e as demandas que nos são passadas e que exigem um trabalho diuturno e cotidiano, para isso, a imagem é fundamental. Por isso, queria expressar a minha indignação, já que nunca tentei impedir qualquer tipo de ação”, acrescentou, em vídeo com 18 minutos de duração.

Marco Maia ainda revelou ter sido procurado pelo ex-senador Delcídio do Amaral para “aliviar” a situação de um “velho parceiro” dele, Nestor Cerveró. “Esse é um grande mentiroso. Uma pessoa sem caráter e que trouxe o meu nome motivado por mágoas, já que a CPMI foi a primeira a produzir o indiciamento do seu protegido, Nestor Cerveró. Até ali, o nome dele não havia sido tratado como investigado, nem pelo Ministério Público, mas pela investigação que a CPMI produziu, pedimos o seu indiciamento. Recebi ligações do Delcídio do Amaral pedindo para proteger o investigado, mas, na época, disse que era impossível, pois todos que deveriam, seriam indiciados”, finalizou Maia.

A operação, chamada de Deflexão, foi deflagrada em outras quatro cidades, além de Canoas: Brasília, Campina Grande, João Pessoa e Porto Alegre. De acordo com a Folha de São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorizou a busca e a apreensão para coleta de provas na casa do parlamentar gaúcho e do ministro. Em 2014, Vital era o presidente da CPMI e Maia, o relator.

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A Lava-Jato reuniu indícios de que Vital tenha solicitado a empreiteiros R$ 5 milhões para a campanha dele ao governo da Paraíba. Conforme a força-tarefa de procuradores, metade desse valor foi doada pela construtora OAS ao PMDB nacional, partido ao qual o ministro do TCU é filiado. A outra parte foi repassada por meio de caixa dois 2, em uma transferência feita pela empreiteira à Construtora Planíce, que também foi alvo de busca e apreensão.

Já o deputado Marco Maia é suspeito de ter recebido R$ 200 mil de propina em espécie. Júlio Camargo disse ter entregue o valor a um operador do petista, chamado Evandro. Depois, retificou o depoimento e afirmou que as quatro parcelas (de supostos R$ 50 mil) destinadas a Maia foram recebidas por Luiz Gerber, que também foi alvo da operação deflagrada nessa manhã. O gerente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa, Gustavo da Costa Marques, confirmou à PF a identidade do suposto emissário de Marco Maia, responsável por negociar pagamento de caixa 2. Luiz Gerber é pai do advogado Daniel Gerber, que defende o ex-presidente da Câmara. (Lucas Rivas com informações do Correio do Povo)

Quinto lote de restituição do IR vai ter mais de 161 mil gaúchos. Receita libera consulta a partir das 9h desta sexta

Quinto lote de restituição do IR vai ter mais de 161 mil gaúchos. Receita libera consulta a partir das 9h desta sexta

Notícias

A Receita Federal libera, nesta sexta-feira, a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2016. Ao todo, R$ 162.149.332 serão restituídos aos contribuintes gaúchos. O montante vai estar disponível para saque, nas contas indicadas, em 17 de outubro.

De um total de 161.025 contribuintes do Rio Grande do Sul incluídos nesse lote, a maioria (157,8 mil) vai  receber a restituição do exercício 2016. Os demais R$ 6,9 milhões a serem pagos se referem aos exercícios de 2008 a 2015.

Em todo o País, cerca de 2,2 milhões de contribuintes vão receber a restituição. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,576 bilhões. A Receita também paga R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas haviam caído na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chega a R$ 2,7 bilhões.

A consulta pode ser feita no site da Receita e via Receitafone, no número 146. O órgão oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

Os valores terão correção de 6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, a base é a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada.

O contribuinte que não receber a restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição fica disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deve ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções. (Rádio Guaíba e Agência Brasil)

Receita diz que não prorrogará prazo para emissão de guia do Simples Doméstico

Direito Economia Notícias Política
Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, durante apresentação de levanta
Subsecretário de Fiscalização, Iágaro Martins(Arquivo/Agência Brasil)

A Receita Federal informou nesta terça-feira (3) que não prorrogará o prazo para emissão da Guia Única do Simples Doméstico. O documento está disponível desde domingo (1°) no site eSocial, mas a geração  apresentou falhas por três dias consecutivos.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o sistema é monitorado e passa por ajustes desde domingo. A expectativa da Receita é que, após novas correções, o sistema atinja amanhã (4) uma velocidade que permita emitir a totalidade das guias até quinta-feira (5), um dia antes do prazo final para pagamento sem multa.

Caso a estimativa não se concretize, a Receita anunciará um plano de contingenciamento, disse Iágaro. De acordo com a Receita, até o momento, foram emitidas 134.740 guias, o equivalente a 13% do total. Iágaro Martins disse que, na manhã de hoje, a performance do sistema melhorou e houve pico às 11h, com emissão de 34 mil documentos em menos de uma hora. No entanto, no início da tarde, o desempenho voltou a cair, atingindo uma média de 5 mil guias por hora.

“Emitimos praticamente 80 mil guias hoje, mais que o dobro do primeiro dia. Nossa expectativa é que a emissão retorne aos patamares que tínhamos pela manhã. Até as 12h de amanhã (4), vamos dizer  se conseguiremos entregar com velocidade e então faremos uma nova análise de cenário”, afirmou o subsecretário. Ele disse ainda que o contribuinte não deve se preocupar. “As pessoas não precisam se preocupar. Nós não vamos deixá-las sem cumprir sua obrigação.”

Questionada se o plano envolveria prorrogação de prazo ou outra maneira de emitir a guia, a coordenadora de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita, Cláudia Maria Andrade, disse que, por enquanto, essa possibilidade não é cogitada. Segundo ela, o contingenciamento envolveria aspectos de tecnologia e infraestrutura. “Não se está, neste momento, trabalhando com um plano de contingência que seja algo diferente dessas questões internas, de infraestrutura”, afirmou.

Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária. (Agência Brasil)