Bancos já restringem consignado a aposentados. Instituições suspendem financiamento a quem recebe auxílio por invalidez

Bancos já restringem consignado a aposentados. Instituições suspendem financiamento a quem recebe auxílio por invalidez

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Com revisão de benefícios pelo INSS, clientes com menos de 60 anos perdem acesso a empréstimo com desconto em folha, que oferece juro menor que outras modalidades

Bancos de médio porte, com forte atuação no empréstimo consignado a aposentados e pensionistas, começaram a suspender o financiamento a clientes com menos de 60 anos que recebem auxílio por invalidez, informa JOÃO SORIMA NETO. Com a revisão prevista de 1,1 milhão de benefícios, quem for considerado apto a voltar ao mercado de trabalho ou faltar à perícia perderá a aposentadoria, segundo o INSS. Como o crédito é descontado da folha de pagamento, as instituições temem aumento da inadimplência. Especialistas avaliam que o movimento é negativo por afetar o acesso a uma modalidade de crédito mais barata do que as outras opções no mercado. (O Globo)

Senado define na terça-feira novo cronograma do processo de impeachment de Dilma

Senado define na terça-feira novo cronograma do processo de impeachment de Dilma

Notícias Poder Política

A segunda etapa do processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff no Senado começa nesta terça-feira (24) com a apresentação do plano de trabalho do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Até agora, já foi dado prazo de 20 dias, que terminam no dia 31 de maio, para que a presidenta afastada apresente uma nova defesa por escrito. Chamada de pronúncia, é nesta fase que também são juntadas ao processo todas as provas consideradas importantes por acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa.

A partir daí, um novo relatório será elaborado por Anastasia, votado na comissão e depois no plenário da Casa. Assim como na fase de admissibilidade, de novo, em ambas as votações (na comissão e no plenário), será exigida maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes a sessão. Se aprovado o relatório no plenário, após 48 horas, será marcado o último julgamento que pode tirar definitivamente a presidenta Dilma do cargo.

A Comissão Especial do Impeachment continua a ser presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), mas caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atuar como presidente dos dois julgamentos que ainda podem ocorrer no plenário do Senado sobre o caso. Lewandowski também dará a palavra final sobre questões de ordem apresentadas na comissão, mas que forem objeto de recurso no plenário da Casa.

Brasília - Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em sessão para julgar liminar de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse que vai funcionar como órgão recursal no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 

Lewandowski já tem uma sala de apoio para trabalhar na 1º vice-presidência do Senado, porém deve continuar despachando do Supremo. Ao assumir essa função no Senado, em 12 de maio, mesmo dia em que o plenário da Casa aceitou a admissibilidade do processo que resultou no afastamento temporário de Dilma, o ministro afirmou que os juízes são os senadores e que ele atuará como um órgão recursal. O presidente do STF disse ainda que os procedimentos a serem seguidos são baseados no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.

Confira como vai ser a votação do impeachment no Senado nesta quarta

Confira como vai ser a votação do impeachment no Senado nesta quarta

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A análise da admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República, Dilma Rousseff, está prevista para esta quarta-feira. A data foi mantida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, nessa segunda-feira.

Segundo Renan, um encontro com os líderes partidários deve definir o tempo de duração das intervenções. O presidente da Casa, no entanto, já adiantou parte do rito da sessão.

Abertura e duração

Cada senador vai ter 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar o voto. “O ideal é que cheguemos a um meio termo, tudo acertado com os líderes dos dois lados”, destacou Renan. A expectativa é que pelo menos 60 senadores falem, o que soma 10 horas de sessão.

Senadores inscritos

As inscrições para a sessão desta quarta-feira serão abertas a partir das 15h desta terça-feira, em dois livros – um para os parlamentares a favor da admissibilidade do processo e outro para os que são contra.

Horário e intervalos

A sessão vai se iniciar às 9h, com uma interrupção às 12h, retorno das 13h às 18h, mais uma pausa, com retomada às 19h. A votação deve ser realizada via painel eletrônico. É possível votar sim, não ou abstenção.

O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessário voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), só vota em caso de empate.

Se for aprovado o relatório da comissão, o processo é oficialmente instaurado e a presidente Dilma Rousseff afastada por 180 dias. Em caso contrário, o processo é arquivado e Dilma segue à frente do Executivo. (Agência Brasil)