Prefeitura da Capital vai exigir que Uber pague impostos e identifique carros; Bibiana Borba/Rádio Guaíba

Prefeitura da Capital vai exigir que Uber pague impostos e identifique carros; Bibiana Borba/Rádio Guaíba

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O projeto de lei formulado pela Prefeitura de Porto Alegre para regulamentar serviços de transporte privado, como o da multinacional Uber, vai exigir pagamento de impostos e identificação dos veículos. A proposta, discutida desde novembro de 2015 com órgãos como o Ministério Público do Estado e o Procon, chegou hoje às mãos do prefeito José Fortunati (PDT) e será encaminhada à Câmara Municipal na próxima segunda-feira. Ainda não há previsão para que seja levada a votação dos vereadores.

As compensações financeiras para que o poder municipal deixe de considerar a Uber clandestina serão o pagamento de uma taxa mensal de R$ 182,50 (50 unidades financeiras municipais) por veículo e imposto (ISS) de 5% sobre o valor de cada corrida. O município também propõe que os carros passem a ser identificados com banners e até placas diferenciadas. O diretor-presidente da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), Vanderlei Cappellari, acredita que a medida não colocaria os motoristas e passageiros em risco.

“É tanto para a fiscalização como para própria identificação para o usuário. De maneira nenhuma vai acontecer atrito entre prestadores de serviço após a regulamentação. Isso não será tolerado. Vamos atuar, como já estamos atuando intensamente, em relação a qualquer desvio de conduta dos profissionais da área de táxi”, afirmou.

O projeto também prevê que os carros passem por vistoria a cada 6 meses e que os cadastros dos motoristas fiquem à disposição da Prefeitura. Não está definido, por enquanto, se os novos custos seriam pagos pela empresa operadora ou pelo motorista, que nesses casos é proprietário do carro. Representantes da Uber participaram de reuniões com o grupo que elaborou o projeto e acordaram com as exigências, segundo Cappellari. A reportagem aguarda retorno da assessoria de comunicação da Uber para confirmar se a empresa pretende cumprir com todos os itens.

Uma concorrente da Uber, a WillGo, já cadastra funcionários para começar a operar na Capital nos próximos meses. Até que o projeto seja aprovado na Câmara, no entanto, a EPTC alerta que continuará submetendo os veículos de qualquer serviço semelhante a apreensões e multas.

Em paralelo, Cappellari garante que a verificação de antecedentes criminais dos cerca de 10 mil taxistas cadastrados em Porto Alegre vem sendo aprimorada. Desde o início do ano, a revisão levou 230 motoristas a perderem a permissão para dirigir táxis na cidade.

Em encontro com taxistas, Fortunati promete enviar regulamentação do Uber à Câmara até 15 de maio

Em encontro com taxistas, Fortunati promete enviar regulamentação do Uber à Câmara até 15 de maio

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O prefeito José Fortunati, o vice Sebastião Melo e o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Capellari, receberam hoje dirigentes do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), da Associação dos Taxistas de Porto Alegre (Aspertáxi) e de permissionários do sistema de táxi na Capital. Além de apresentar outras reivindicações, a categoria entregou colaborações ao projeto que prevê regulamentar o serviço do Uber na Capital. O prefeito estimou enviar o texto à Câmara de Vereadores até 15 de maio.

Os taxistas alegaram concorrência desleal com os carros da multinacional, citando que os rendimentos à noite caíram cerca de 50% desde que o aplicativo de celular começou a operar.

“A cidade é plural, dinâmica, existem outros agentes neste processo. Estamos buscando a regulamentação de todo o sistema com normas adequadas, que atendam a cidade como um todo”, declarou Fortunati. Ele também citou medidas do poder municipal para contribuir com a categoria, como a ficha limpa dos taxistas da cidade, a fiscalização e a revisão rigorosa da frota, o carteirão provisório e o simulador Tarifa POA, que dá transparência ao valor da tarifa.

Na semana passada, um grupo de aproximadamente cem taxistas protestou, fazendo caminhada pelo Centro da Capital. Conforme o grupo, existe uma fiscalização muito intensa em relação aos taxistas e “nada é feito contra o Uber”. Os profissionais seguiram em caminhada da Assembleia em direção a rua Julio de Castilhos, Camelódromo e Rodoviária.

Em fim de março, a EPTC confirmou que funcionários do órgão fingem ser clientes para penalizar motoristas da Uber, considerado transporte clandestino enquanto não houver a regulamentação. Desde o fim do ano passado, cerca de 40 veículos já foram apreendidos em função disso. A multa e os custos de guincho e depósito, conforme os motoristas, podem custar juntos mais de R$ 7 mil. (Agência Brasil)

Para EPTC, lei que proíbe apps como o Uber não terá efeito. Vanderlei Cappellari argumenta que Porto Alegre conta com duas leis sobre transporte remunerado (Cintia Marchi/Correio do Povo)

Para EPTC, lei que proíbe apps como o Uber não terá efeito. Vanderlei Cappellari argumenta que Porto Alegre conta com duas leis sobre transporte remunerado (Cintia Marchi/Correio do Povo)

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“Esta lei não surtirá efeito.” Esta é a avaliação do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, a respeito do projeto de lei que será votado nesta quarta-feira na Câmara Municipal para proibir os serviços de transporte remunerado oferecido por aplicativo.

De acordo com Cappellari, outras duas leis municipais – uma que regula o serviço de transporte remunerado e outra específica dos táxis – já são suficientes para a atuação da fiscalização do órgão. “É uma iniciativa da Câmara e se eles acharem que tem que coibir os aplicativos é uma questão deles. Mas ela não agrega”, reforçou Cappellari.

À véspera do assunto ser debatido no plenário do Legislativo, a prefeitura criou um grupo de trabalho, do qual Cappellari é coordenador, para discutir um processo de regulamentação de transportes com uso de tecnologias. “Temos 60 dias para concluir esta discussão e depois vamos encaminhar algumas sugestões para análise do prefeito”, explicou.

EPTC estuda “táxi especial”

Entre as possibilidades, o diretor da EPTC diz que será aprofundada a ideia de instituir a modalidade de “táxi especial”, um serviço mais aprimorado, mas que contaria com a mão de obra dos próprios taxistas. “Esta modalidade já existe em São Paulo, onde eu estive recentemente para buscar exemplos”, contou.

Nesta quarta, o projeto de lei do vereador Cláudio Janta, do Solidariedade, vai receber uma emenda já protocolada pelo vereador Bernardino Vendruscolo (PROS). A emenda diz que a proibição dos serviços remunerados via aplicativos vigorará até 31 de julho de 2017. “Até lá, teremos tempo para avaliar adequadamente este novo cenário. Não podemos tomar uma decisão baseados no que a gente gosta ou deixa de gostar, mas no que é melhor para a sociedade. Nós, vereadores, não podemos tomar decisão por impulso.”