Limite da Internet Fixa: Para Claudio Lamachia Anatel não está regulando o setor e sim beneficiando operadoras. Presidente da OAB falou sobre ações contra Cunha, Delcídio, Renan e Dilma

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Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. Ele reiterou que a limitação do uso da Internet banda larga, proposta pelas operadoras do setor e endossada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é uma medida ilegal. Conforme o dirigente, a agência já foi acionada administrativamente, mas a Ordem pode buscar a Justiça caso não haja mudança de posicionamento em 15 dias. “Entendemos que isso não pode continuar”, disse. Para Lamachia, a interpretação da Anatel, de que limitar a banda larga não é proibido desde que as regras fiquem claras, contraria o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai avaliar as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) proferidas no momento da votação sobre a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no domingo. O caso foi incluído na pauta da próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que ocorre em 17 de maio, com a presença da diretoria e dos 81 conselheiros da entidade. Ele falou também sobre política e comentou ações que a OAB promove contra Eduardo Cunha, Delcídio Amaral, Renan Calheiros e Dilma Rousseff.

Presidente do Senado arquiva pedido de impeachment contra Marco Aurélio Mello

Presidente do Senado arquiva pedido de impeachment contra Marco Aurélio Mello

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou o arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. A requisição foi apresentada nesta quarta-feira pelo Movimento Brasil Livre (MBL). Para Renan, não está configurada a justa causa do crime de responsabilidade que teria sido cometido pelo ministro e alegado no pedido. Além disso, o advogado Rubens Nunes, coordenador do MBL, que assina o pedido, não anexou documentos necessários, como seu comprovante de quitação eleitoral.

“No mérito, rejeito a denúncia por inexistência de justa causa quanto ao cometimento de crime de responsabilidade previsto no Artigo 40 da Lei 1.070/1950, uma vez que os atos descritos na denúncia foram praticados no regular exercício da jurisdição e da competência atribuída a ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais podem ser objeto de revisão e recurso, bem como passíveis de outras formas de revisão e controle no âmbito do próprio Poder Judiciário, mas que, de forma alguma, configuram crime de responsabilidade”, explicou Renan Calheiros.

Ao anunciar em plenário a decisão de arquivamento do pedido, Renan ressaltou a importância de que os poderes não interfiram no funcionamento uns dos outros e que “o Executivo seja mais Executivo, o Legislativo, mais Legislativo e o Judiciário, mais Judiciário”. “Não podemos ser levianos com a democracia. Não podemos subestimar a importância da separação dos Poderes da República”, disse o presidente do Senado.

Mais cedo, o autor do pedido comentou que, caso Renan determinasse o arquivamento dele, eles iriam apresentar recurso no próprio Senado. “A gente poderia até, de forma jocosa, apresentar um mandado de segurança, porque foi um mandado de segurança que motivou o pedido apresentado hoje. Mas não é a medida cabível, é o recurso ao Senado”, afirmou Nunes. (Agência Brasil)

Presidente nacional do PMDB diz que partido não promove golpe contra Dilma e que não existe possibilidade de impeachment de Michel temer

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Conversei nesta quarta-feira com o Senador Romero Jucá, no programa Agora/Rádio Guaíba. Ele assumiu interinamnete a presidência do PMDB, já que  vice-presidente Michel Temer se licenciou da presidência do PMDB nesta terça-feira. Jucá respondeu perguntas sobre o partido estar promovendo um golpe contra Dilma, a permanência de peemedebistas no governo após a decisão do PMDB que todos deveriam entregar os cargos e ainda o fato de que nenhuma atitude interna é tomada contra Renan Calheiros e Eduardo Cunha, que são investigados por diferentes crimes.

Entrevista: Roberto Requião livra Dilma e chuta o pau da barraca do mercado, empresariado, Eduardo Cunha, Renan Calheiros…

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Conversei hoje (21.12.2015) no programa Agora/Rádio Guaíba com o senador Roberto Requião (PMDB/PR). Ele me disse ter boas expectativas em relação ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mas ressaltou que não haverá solução sem um ajuste fiscal em cima de todas as faixas de contribuição do País. Em entrevista ao Programa Agora, disse que a fórmula de arrocho em cima do trabalhador e da fatia da população mais pobre não funciona e nem resolverá o problema nacional. Para o senador a sonegação é “ciclópica” no Brasil por conta do empresariado. Disse que as turbulências econômicas dos últimos anos foram geradas por falta de credibilidade da política.

Ao ser questionado se vai haver o impeachment da presidente Dilma Rousseff, Requião foi categórico em dizer que ninguém contesta a seriedade da mandatária, mas disse que a crise tem como origem erros na política econômica. “Agora teremos a possibilidade de ver com o ministro Barbosa uma inflexão nacionalista da economia, em um cenário favorável ao desenvolvimento econômico com respeito aos valores nacionais”, disse. O parlamentar acredita que o Brasil precisa deixar de ser um país subordinado ao capital estrangeiro. Disse que com a mudança do ministro da Fazenda não há mais o clima anterior de insegurança institucional.

Requião disse que os que queriam derrubar Dilma, citando o ideário tucano em relação à política econômica, tinham em mente severos cortes na saúde, o fim da CLT e a precarização do executivo e dos partidos políticos, criando mandaletes do poder econômico dentro do parlamento. Ao ser questionado sobre as ações do deputado Eduardo Cunha e do senador Renan Calheiros, ambos de seu partido, o PMDB, o ex-governador do Paraná disse que os processos contra os parlamentares têm que ser concluídos de uma vez por todas e por enquanto são apenas acusações que precisam ser consolidadas com provas. Ele disse que em caso de condenação todos os culpados devem ir para a cadeia.

O senador Requião respondeu perguntas de internautas, denunciou o poder da grande mídia sobre o cenário político no país e criticou a judicialização na política, citando casos e sugerindo soluções alternativas. (Redação Luis Tósca/Rádio Guaíba)