OAB/RS debate hoje o Código Florestal e Funrural. Evento acontece às 19h no auditório da Ordem em Porto Alegre

OAB/RS debate hoje o Código Florestal e Funrural. Evento acontece às 19h no auditório da Ordem em Porto Alegre

Agronegócio Cidade Comunicação Destaque Direito Economia Negócios

No mês de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre cinco ações do novo Código Florestal. O STF reconheceu a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpretação a outros itens. Foram quatro ações que questionaram a legalidade de vários artigos da lei que alterou o código em 2012.

Para discutir sobre a conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Código Florestal, a OAB/RS, juntamente com a Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio, com a Comissão de Direito Ambiental e com a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), realizará, no próximo dia 25 de abril, o Código Florestal e Funrural. O evento acontecerá no auditório da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110/2º andar) às 19h.

A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Marília Longo, explica que o painel tem a proposta de orientar os advogados que precisam saber da aplicabilidade da lei: “Queremos ver os reflexos desses julgamentos e os proveitos do Código Florestal no Bioma Pampa, bem como o cadastramento rural em relação a ele”, diz.

No painel CAR e o Pampa, no qual Marília coordenará o debate, a secretária-adjunta da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patrícia Mallmann será a convidada que vai falar sobre os projetos do governo estadual a respeito do tema, bem como técnicos da Embrapa Sul estarão presentes para explicar sobre o uso do Bioma Pampa nos últimos 40 anos.

O presidente das Comissões Especiais de Direito Agrário e do Agronegócio Nacional e da OAB/RS, Ricardo Alfonsin, salienta que a sua palestra abordará dúvidas quanto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e ao cadastramento rural: “Eu vou falar justamente sobre o que os produtores rurais terão que fazer para aderirem ao parcelamento, que irá até o dia 30 de abril, bem como também sobre o cadastramento que vai até o dia 31 de maio para todos os proprietários de terra.”, salienta.

Inscrições | Evento no Facebook

 

STJ mantém devolução da diferença do Plano Collor aos agricultores brasileiros

STJ mantém devolução da diferença do Plano Collor aos agricultores brasileiros

Direito Negócios Notícias Poder Política

A 3ª Turma do STJ julgou na sessão de hoje Embargos Declaratórios na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, com a assistência da sociedade Rural Brasileira e da FEDERARROZ, contra o Banco do Brasil, União Federal e BACEN, mantendo a decisão de dezembro de 2014 que determinava a devolução a todos agricultores do Brasil da diferença cobrada por ocasião do Plano Collor em março de 1990 de 84,32% para 41,28% nos financiamentos agrícolas, indexados pela poupança.

Segundo o advogado Ricardo Alfonsin(foto) que representou a SRB e a FEDERARROZ no processo, com a decisão unânime que teve como relator o Ministro Paulo Sanseverino, já podem todos os agricultores que tinham financiamento, em março de 1990, tanto de investimentos como de custeio, reivindicar do BB, como da União ou do BACEN a restituição da diferença, com correção e juros, já que houve a responsabilização solidária dos três pela devolução. A ação tramita desde 1994, entrou após a CPMI do Endividamento agrícola, e com julgamento reabre o prazo para cobrança que estava prescrito.

Para tanto, informa Alfonsin, o produtor deverá fazer prova que tinha contratos de financiamentos que estavam em aberto em março de 1990 e que foram pagos ou renegociados posteriormente.

Expointer 2015: Banco do Brasil garante que produtores rurais terão crédito para compras em Esteio e o temor de um especialista que o Plano Collor Rural se repita

Economia Entrevistas Expointer Negócios Notícias Poder Política

Entrevistei hoje durante o programa Agora/Rádio Guaíba, ao vivo da Casa da Record, na Expointer, o superintendente do Banco do Brasil/RS, Edson Bündchen e o presidente do Iejur, Ricardo Alfonsin. Entre as novidades do BB para 38ª edição da Expointer está a originação de propostas de negócios realizada diretamente pelas revendas de máquinas e enviada ao Banco pela internet através da Esteira Agro BB. Com a funcionalidade, os produtores têm a comodidade de encaminhar seu pedido de financiamento sem precisar ir ao Banco. A parceria entre o BB e as empresas revendedoras de máquinas permite a agilização na análise e contratação das operações..

Com relação ao crédito agrícola, como vem acontecendo nas últimas edições do evento, o BB não limitará os recursos disponibilizados aos produtores rurais que desejarem adquirir máquinas e equipamentos na Feira. Com amplo portfólio disponível, uma das apostas para a Expointer 2015 é o Pronamp Investimento, que este ano conta com recursos próprios da Instituição – assim como as linhas de crédito do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e do Inovagro. “Temos recursos suficientes à disposição do produtor. O Banco investe muito na Feira porque realmente acredita no seu poder de gerar negócios”, destaca Edson Bündchen.

O presidente do Iejur, Ricardo Alfonsin falou sobre o painel coordenado por ele, que debateu em Esteio, os reflexos do Plano Collor para o agronegócio nacional. Em 1993 foi instalada uma CPMI no Congresso Nacional para apurar as razões do imenso endividamento agrícola que se verificava no período. A atividade rural tinha uma inadimplência histórica de no máximo 2% e na ocasião apresentava mais de 40%. Foram ouvidos, entre outros: os Ministros da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e da Agricultura, José Andrade Vieira; os Presidentes do Banco Central, Pedro Malan e do Banco do Brasil, Alcir Calliari. Alfonsin, teme que isso possa voltar a acontecer. Acompanhe a conversa no link acima.