Claudio Lamachia recebe título de Advogado Emérito na Sessão Magna

Claudio Lamachia recebe título de Advogado Emérito na Sessão Magna

Comunicação Destaque Direito Notícias

Uma noite de comemoração para a advocacia e de reconhecimento a quem busca, todos os dias, fortalecer a classe e garantir a cidadania de gaúchos e brasileiros. Assim foi a Sessão Magna deste ano, na sexta-feira (09), no Teatro Bourbon Country, em Porto Alegre. O momento de maior destaque foi a entrega do título de Advogado Emérito ao membro honorário e vitalício, ex-presidente nacional da OAB e da OAB/RS, Claudio Lamachia. Ao som de muitos aplausos, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e os demais membros da diretoria entregaram ao advogado Lamachia a homenagem. A honraria é concedida a advogados e advogadas por sua atuação no Direito e pela carreira guiada pelo fiel cumprimento da justiça.

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Ricardo Breier e Claudio Lamachia Foto: OAB/RS

Breier falou sobre a honra e responsabilidade de ser o sucessor de Lamachia no Rio Grande do Sul: “É uma responsabilidade enorme dar continuidade ao trabalho realizado pelo Lamachia, mas seguimos trabalhando em busca da democracia e com a bandeira da cidadania acima de tudo. Os mais de 80 mil advogados e advogadas gaúchos dizem muito obrigado a ti, Lamachia, por todo o teu trabalho e tua dedicação na defesa dos interesses da advocacia e da cidadania. Te vendo ao lado da tua família, podemos comprovar que você tem a coisa mais importante para se ter sucesso profissional: o afeto, o carinho e a torcida dos que te querem bem”, destacou.

Lamachia falou sobre o orgulho de receber a honraria e da atuação à frente do CFOAB. “Me sinto muito emocionado de receber essa homenagem da advocacia gaúcha. Essa é uma honraria que divido com todos os advogados e as advogadas gaúchas. Jamais teria assumido a OAB nacional se não fosse essa força dos profissionais gaúchos do meu lado. Foram anos difíceis, com muitos embates, e, em todos os momentos, a Ordem dos Advogados do Brasil foi chamada a participar do debate político. E nunca nos omitimos. Exatamente com a visão de que temos que conduzir bem a nossa instituição, tendo em mente que a sua ideologia é a Constituição Federal”, ressaltou.

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Claudio Lamachia recebe a honraria. Foto: João V. Pereira e Lucas Pfeuffer – OAB/RS

Foram 11 anos dedicados à atividade de classe. Entre as maiores conquistas estão: projetos de lei que foram incorporados ao novo Código de Processo Civil; as férias forenses; a vedação da compensação de honorários; a contagem de prazos em dias úteis; a natureza alimentar dos honorários; manutenção da advocacia no regime do Simples Nacional; e o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC.

Sob o seu comando, a Ordem se posicionou apartidariamente em defesa da democracia brasileira nos conturbados momentos da política nacional. Porém, conhecido pela capacidade do diálogo, teve interlocução ativa com o legislativo, o que foi fundamental para atuar na defesa dos interesses da advocacia e dos direitos dos cidadãos.

Lamachia assumiu lutas por causas importantes junto à sociedade, como o direito à saúde, debatendo a reforma trabalhista e a reforma da previdência, temas relacionados à defesa do consumidor, entre outras.

Na gestão da seccional gaúcha, ele realizou a aquisição do edifício sede da OAB/RS e trouxe o Projeto Nenhuma Subseção sem Sede. Nos seus cinco anos de gestão, inaugurou 18 prédios pelo interior do Estado, além de ampliar a estrutura de outros cinco.
Com um trabalho ímpar de gestão, conseguiu mudar o panorama da Ordem. Com dívidas e inadimplência altas, já no primeiro ano, Lamachia economizou R$ 70 mil em alugueis, condomínios e IPTU, adquirindo o prédio da atual sede da OAB/RS. Em 2012 foi eleito o melhor presidente de todas seccionais da OAB, com 93% de aprovação, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

OAB/RS lança no Gre-Nal a campanha “Cartão Vermelho para o Racismo. Ninguém ganha quando existe preconceito”

OAB/RS lança no Gre-Nal a campanha “Cartão Vermelho para o Racismo. Ninguém ganha quando existe preconceito”

Destaque Direito Esporte
Se quando a bola rola colorados e gremistas estão em lados opostos, existem muitas outras situações em que o azul e o vermelho estão juntos, de mãos dadas. Um exemplo ocorreu na noite deste sábado (20). Aproveitando a realização do clássico Gre-Nal de número 421, no Estádio Beira-Rio, válido pelo Campeonato Brasileiro, a OAB/RS lançou a campanha: “Cartão Vermelho para o Racismo. Ninguém ganha quando existe preconceito.”
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A campanha proposta pela OAB/RS teve apoio do Inter e Grêmio. Fotos: Lucas Pfeuffer

O presidente da entidade, Ricardo Breier, lançou a campanha ao lado dos presidentes de Grêmio e Inter, respectivamente, Romildo Bolzan e Marcelo Medeiros. Torcedores dos dois clubes aplaudiram e reconheceram como positiva a mobilização, confirmando o acerto e o apoio à iniciativa.

A Ordem gaúcha tem como uma de suas bandeiras a defesa da Constituição Federal e dos direitos da cidadania e quer combater a discriminação racial, seja no desporto, seja no exercício profissional. “Durante o período de 2014 a 2017, 27 casos foram julgados pelo órgão máximo do desporto brasileiro, e, em 15 deles, houve punição, enquanto em 12 houve absolvição. Os estádios de futebol do país representam 74% dos locais originários das ocorrências, enquanto a internet representa 24%, outros espaços representam 2%”, chamou a atenção.

A campanha proposta pela OAB/RS colheu apoio imediato dos presidentes do Sport Club Internacional, Marcelo Medeiros, e do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Romildo Bolzan, que receberam Breier na contagem regressiva para o lançamento da mobilização. “Não admitiremos qualquer atitude preconceituosa. A campanha visa a contribuir com o combate ao racismo no futebol e também na advocacia. Além disso, iremos atuar fortemente com ações em jogos realizados no Rio Grande do Sul”, apontou.

Em maio deste ano, Breier também esteve reunido com o ex-árbitro de futebol e comentarista de arbitragem, Márcio Chagas da Silva, que registra vários episódios na carreira em que foi discriminado por ser negro. “Atitudes de discriminação não podem ser toleradas e a seccional gaúcha atuará junto com as 106 subseções”, reforça Breier.

CEIR

Segundo a presidente da CEIR, Karla Meura, a campanha renova o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o combate à discriminação, não apenas entre a classe, mas em toda sociedade: “Além  de registrarmos inúmeros casos de racismo no meio futebolístico, historicamente a população negra se vê sub-representada nos cargos decisórios dos Clubes e das Federações, uma vez que os atletas negros participam apenas na posição de jogador, sem qualquer autonomia conferida àqueles que ocupam os espaços de poder. Tal situação também é um reflexo dos percalços impostos pelo racismo ao longo das carreiras destes atletas”, destacou.

JUSTIÇA DESPORTIVA

No Brasil, as questões disciplinares relativas à pratica do desporto é de responsabilidade da justiça desportiva, a qual está designada pela Constituição Federal de 1988 no artigo 217. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva determina que três instâncias trabalhem nas resoluções dos conflitos: Comissões Disciplinares, Tribunal de Justiça Desportiva e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Diversas entidades voltadas ao futebol e diversos clubes realizam ações para combater o racismo dentro e fora de campo. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) lançou a campanha “Somos Todos Iguais” no ano de 2018, a qual tem como objetivo a luta contra a discriminação por gênero, cor, crença, origem e condição física.

Dia do Advogado é celebrado com muito entusiasmo no show da banda Skank

Dia do Advogado é celebrado com muito entusiasmo no show da banda Skank

Destaque Direito
Uma celebração pelo dia da advocacia coroada com muita alegria e empolgação. Cerca de três mil advogados compareceram ao show do Skank, presente do Sistema OAB para a advocacia gaúcha, em comemoração ao Dia do Advogado na noite fria de sábado (11). Acompanhados de família e amigos, foram muitos registros de um momento inesquecível no Pespi On Stage.

A abertura contou com toda a diretoria da OAB/RS e CAA/RS no palco para dar as boas-vindas. O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, parabenizou aos advogados gaúchos, enaltecendo a importância de presentear a advocacia com uma comemoração a altura do trabalho incansável que todos fazem durante o ano. Para o dirigente da seccional, o merecimento de um show especial se dá pela importância da missão dos advogados e seu empenho no exercício da profissão. “A advocacia trabalha incansavelmente, por isso, decidimos proporcionar uma atividade de lazer. Obrigado pelo trabalho de todos vocês que trabalham pela concretização dos direitos da cidadania”, reiterou Breier.

38996949_243187283004103_150078574072692736_nO presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que advocacia unida é advocacia fortalecida: “Estou emocionado em ver como é bom ter os advogados gaúchos reunidos para celebrar”, ressaltou.

A presidente da CAA/RS, Rosane Ramos, também parabenizou aos advogados e destacou: “a missão da Caixa é cuidar de todos vocês. Vamos comemorar e confraternizar todos juntos”, disse.

Na ocasião, foram transmitidos os vídeos da campanha Vote Consciente, principal missão social da OAB neste ano. Confira os vídeos aqui.

Advocacia reunida em uma festa inesquecível

Após os discursos, a banda mineira foi recebida com extrema empolgação pelo público. Clássicos da banda como Vamos fugir, Sutilmente e Vou Deixar embalaram a felicidade e a diversão de quem assistia.

A celebração marca os 191 anos que foram instalados os primeiros cursos de Direito no País. O dia 11 de agosto para a advocacia brasileira é um momento a ser celebrado.

O advogado Sérgio Siqueira, advogado há seis anos, destacou que o evento é uma grande celebração. “Essa é uma ótima maneira de confraternizar com colegas de todo o Estado. Acho importante que a advocacia se reúna, pois a OAB congrega e luta por toda a classe, por todos nós, e agora nos dá a oportunidade de rever grandes amigos, de forma que continuemos cada vez mais coesos e unidos”.

O presidente da subseção de Rio Grande, Everton Mattos, ressaltou a alegria de estar presente no show. “O mês da advocacia, como um todo, tem sido maravilhoso para todos nós. É muito bom poder aproveitar do que a Ordem e a Caixa nos oferece”, disse. “Viemos em uma grande caravana, cerca de 40 pessoas, sorteamos ingressos, para fortalecer a confraternização entre os colegas”, pontuou.

Laura Siqueira, advogada há vinte e cinco anos, disse que “o advogado precisa muito desses momentos, pois vivemos em cima de livros e temos uma rotina extenuante. Temos muita responsabilidade. Esse momento é para descontrair, com família e amigos. Eu vim com a minha filha, estudante de direito”, declarou.

A advogada Márcia Andreolio destacou o potencial do evento para que todos pudessem ter um momento de lazer. “Afinal, precisamos abstrair, sair da rotina, buscar energia para que possamos trabalhar mais forte. A vida também é isso: diversão e estar com amigos. Precisamos aproveitar!”

 

 

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Porto Alegre: Ordem gaúcha inaugura a sua incubadora de conhecimento: o OAB/RS Cubo

Porto Alegre: Ordem gaúcha inaugura a sua incubadora de conhecimento: o OAB/RS Cubo

Cidade Destaque Direito Educação Poder Política Porto Alegre
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Breier e Lamachia

Este é um momento de muita emoção, pois, para que possamos exercer a representatividade da cidadania com o vigor e a dedicação necessária, precisamos pensar no aprendizado e na qualificação profissional dos advogados e das advogadas”, aferiu Breier, “o espaço que hoje inauguramos vai trabalhar de forma constante para qualificar os profissionais de todo o Estado”, complementou.

“Este prédio sediará as novas instalações da Escola Superior da Advocacia, bem como a OAB Serviços e o SAAI. Assim, os advogados que estiverem no fórum cível, aqui em frente, aguardando audiência, podem vir se capacitar com um dos tantos cursos que manteremos funcionando de forma constante em uma das sete salas de aula que o Cubo abriga”, pontuou Breier. “A ESA é a casa do advogado e da advogada. E essa conquista é sinal do espírito que o sistema OAB mantém, o de atender aos advogados da melhor maneira. Não posso deixar de aferir, aqui, todo o protagonismo do diretor tesoureiro da OAB/RS, que executou este empreendimento. Durante dois longos anos, Andre Luis Sonntag, incansavelmente, liderou as negociações. “Obrigado pelo seu espírito de Ordem e por sempre seguir sonhando para que pudéssemos estar aqui, hoje, neste espaço”, falou Breier.

“Aproveitem muito este novo espaço e contem sempre conosco, continuaremos trabalhando em prol da advocacia e da cidadania, sempre unidos e buscando o diálogo”, finalizou Breier.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou que “esta é mais uma obra grandiosa que a OAB do Rio Grande do Sul entrega para bem servir a advocacia gaúcha. É uma imensa alegria poder estar aqui hoje, com os meus amigos, colegas e meus irmãos”, aferiu Lamachia.

“Esta conquista é fruto de um trabalho de uma obra verdadeiramente coletiva. Ao instalar aqui, hoje, o OAB/RS Cubo damos mais uma demonstração da gestão da OAB em favor da advocacia e da cidadania. Toda a advocacia gaúcha tem que comemorar, pois estamos valorizando e capacitando cada vez mais aqueles que são os verdadeiros defensores da liberdade, da honra, do patrimônio e da dignidade. Parabéns, advocacia gaúcha, parabéns direção da OAB do Rio Grande do Sul”, finalizou Lamachia.

A diretora geral da Escola Superior da Advocacia, Rosangela Herzer dos Santos, ressaltou a importância do momento: “Entendemos este novo espaço como a nova sede da nossa ESA dentro do espaço OAB/RS Cubo. ”, disse. “Completamos 33 anos de existência, a Escola de Advocacia mais antiga do Brasil, tivemos dez ilustres diretores”, referiu a diretora, saudando a história da ESA.

“Estamos aqui, hoje, comemorando uma grande conquista da advocacia nesta gestão presidida por Ricardo Breier, que tem, no Plano de Valorização da Advocacia, o reconhecimento da ESA como pilar institucional, educacional e cultural da Ordem gaúcha”, 30_27306_5af4be26d668adeclarou a diretora da ESA. “Que a partir de agora possamos realizar ainda muito mais cursos eventos, seminários, trazendo aqui grandes debates em prol da valorização da advocacia e da defesa das prerrogativas do advogado”, desejou ao finalizar a sua fala.

A presidente da CAA/RS, Rosane Ramos, destacou que o momento é de comemoração: “Esta nova conquista do sistema OAB/RS é fruto de algo que vem desde 2007, quando aprendemos a política do encontro com Claudio Lamachia. Sempre, através do sistema OAB unido e coeso, OAB, ESA e CAA/RS e os nossos presidentes de subseções, seguiremos trabalhando em prol do sistema OAB”, disse Rosane Ramos.

Também pontuou a importância e a magnitude do novo espaço, o membro honorário vitalício do Conselho Federal, Marcos Vinicius Furtado Coelho: “A Ordem gaúcha é um exemplo. Tenho profunda admiração pela forma como a seccional gaúcha vem sendo administrada, sempre buscando a excelência nos serviços oferecidos aos advogados.

Também participaram da inauguração: o secretário-geral, Rafael Braude Canterji; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o diretor tesoureiro, Andre Luis Sonntag; a subprocurador-geral da Justiça do Ministério Público, Marcelo Lemos Dornelles; a subdefensora-pública geral da Defensoria Pública, Lisiane Hartmann; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Paulo Roberto Mendes; representando o Tribunal de Contas, Bruno Pinto e a presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Sulamita Santos Cabral.

Incubadora de conhecimento

O conceito de incubadora se perpetuou nos anos 70, na região do Vale do Silício, nos Estados Unidos. As incubadoras apareceram como meio de incentivar universitários recém-graduados a disseminar suas inovações tecnológicas e a criar espírito empreendedor.

A partir disso, a OAB/RS Cubo surge como uma incubadora de conhecimento. O Cubo fornecerá um ambiente propício ao desenvolvimento dos advogados e advogadas, prestando a assessoria necessária e qualificando os profissionais que atuam em prol da cidadania.

“Com o crescimento da Escola, a ESA poderá estreitar a relação dos advogados e das advogadas com a Ordem, pois muitas vezes os membros da advocacia não sabem do funcionamento da OAB. A Escola pode fazer essa aproximação. ”

O espaço localizado em frente ao Foro Cível contará com:

•            Cursos Regulares de Línguas;

•            Sete salas de aula;

•            Auditório com 300 lugares;

•            Grupos de Estudos em parceria com as Comissões da OAB/RS;

•            Cursos de Capacitação em diversas áreas do Direito – encontros quinzenais;

•            Cursos e Seminários de aperfeiçoamento;

•            Cine ESA (Filmes exibidos quinzenalmente na sede da ESA, gratuitamente);

30_27306_5af4be2682d6d•            Cursos Telepresenciais (Parceria entre OAB/RS, ESA e AASP – exibidos na sede de Porto Alegre e em diversas Subseções);

•            ESA virtual (mais de 80 vídeos de cursos gravados e disponibilizados no site www.oabrs.org.br);

•            Palestras presenciais nas subseções da OAB/RS;

•            Biblioteca Dr. Júlio Teixeira (Localizada no 6° andar na sede da OAB/RS, conta com um acervo de mais de 10 mil obras para consultas e empréstimos aos advogados);

•            Cursos via Internet.

SAAI e OAB Serviços

Também estará disponível no espaço Cubo, o SAAI – Serviço de Atendimento ao Advogado do Interior – que se destina a prestar serviços de cópias de processos, distribuição de peças, atendimento de cartas precatórias e demais rotinas que possam auxiliar os advogados do Interior, e, desde outubro de 2010, também os advogados que se encontram fora do Estado.

O serviço evita que o advogado tenha que se deslocar até Porto Alegre para realizar, em todas as repartições públicas da Capital, procedimentos que não necessitam de sua presença física. O espaço é localizado em frente ao Foro Cível na Rua Manoelito de Ornellas, 55, esquina com a Avenida Ipiranga.

 

Presidente da OAB/RS defende fim do foro privilegiado e convoca entidades para liderar recuperação do Estado

Presidente da OAB/RS defende fim do foro privilegiado e convoca entidades para liderar recuperação do Estado

Destaque Direito Economia Poder Política

Breier fez uma explanação em defesa do futuro do Brasil a partir da reação da sociedade civil e das entidades. Reforçando a necessidade da política para uma nação democrática e destacando que existem políticos capacitados e qualificados, o presidente da Ordem gaúcha lembrou que a história prova a repetição de más gestões no Poder Público e a instabilidade de governos. Após fazer uma rápida evolução histórica sobre a conquista de liberdades pela sociedade brasileira, o presidente da OAB/RS lembrou que, simbolicamente, a população ainda segue escravizada, pois não alcançou na plenitude garantias contidas na Constituição de 1988, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública. “Foram 388 anos de escravidão, mais 21 anos de ditadura. São períodos em que as pessoas baixavam a cabeça, não tinham senso crítico. Essa é uma questão cultural que precisa ser superada”, mencionou.

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Breier defendeu o o fim de foro privilegiado para políticos.

Breier lembrou a cultura do Estado assistencialista, onde as pessoas parecem precisar do Estado para tudo. “Estamos vivendo uma crise imensa de credibilidade. Estamos com os poderes Executivo e Legislativo ruindo. Temos de acreditar no Poder Judiciário. Eu acredito. Não podemos permitir que esse poder enfraqueça ou nosso caminho para uma democracia sólida será perdido. Também não queremos um Judiciário de exceção, mas também não pode ser desacreditado”, lembrou.

O presidente fez questão de abordar um dos temas mais comentados na atualidade: o fim de foro privilegiado para políticos. “Temos alguns nomes buscando a reeleição para garantir esta proteção”, frisou. “Temos de superar a questão do foro privilegiado. Temos um despacho do ministro Barroso (ministro do STF Luis Roberto Barroso) que fala na restrição do foro, sendo aplicado apenas em casos de acusações por crimes cometidos no cargo. Este é um caminho”, completou.

Breier fez uma convocação para as eleições de 2018. Na visão dele, as entidades precisarão informar a sociedade com campanhas intensas e de longo alcance. “Estas campanhas devem partir da sociedade civil e das entidades. Não podemos deixar que os partidos façam isso sozinho”, destacou, lembrando a campanha apoiada pela OAB: “Voto não tem preço, voto tem consequências”. “Temos de levar muita informação do que está ocorrendo e como isso pode mudar. Reitero: temos bons políticos, mas o sistema está viciado e não quer mudar. A liberdade sonhada pela população passa por esse novo momento”, sublinhou.

A liderança da OAB/RS destacou que a sociedade precisa buscar novos representantes. Esta fala foi elogiada pela presidente da Federasul, Simone Leite, que lembrou a importância do setor produtivo se envolver com questões da política e até mesmo dos partidos. “Vejo que nossas entidades têm um alinhamento. Temos de deixar de lado esse silêncio e não discutir assuntos que afetem nossas vidas”, comentou Simone. “Nossa entidade é extremamente democrática. Aprovações importantes passam pela avaliação do conselho”, finalizou Breier.

OAB/RS lança Comitê de Combate ao Caixa 2 para as eleições municipais

Destaque Direito Eleições 2016 Poder Política

Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba com o Ricardo Breier, presidente da OAB/RS. Ouça aqui a entrevista. A entidade lançou nesta segunda-feira a campanha contra o Caixa 2 nas eleições municipais. A ação tem o intuito de concentrar denúncias, filtrar e fiscalizar possíveis irregularidades nas próximas eleições por meios físicos e virtuais. A iniciativa vai ao encontro de atos anteriores da Ordem gaúcha, como a luta pela Reforma Política e pelo fim do financiamento empresarial de campanhas empresariais. O Comitê de Combate ao Caixa 2 será presidido pela conselheira seccional da OAB/RS Fabiana da Cunha Barth. As denúncias, que são automaticamente enviadas para o Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público Federal, podem ser feitas de forma presencial na seccional e nas 106 subseções da Ordem gaúcha.

A OAB também inovou ao criar um aplicativo (disponível para Android e iOS) sobre o caixa 2 que aceitará denúncias. Por esse instrumento é possível que cada cidadão, e não somente os advogados, sejam fiscais das campanhas em seus municípios e relatem qualquer tipo de irregularidade, como propaganda irregular, captação ilegal, gasto impróprio ou excessivo de recursos. Além do aplicativo, a OAB manterá também um hotsite com as informações sobre a campanha, o material oficial para download e um canal para o recebimento de denúncias. O endereço é: www.oabrs.org.br/contra-caixa-2/

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, relembrou o histórico de campanhas da Ordem gaúcha em prol da cidadania. “Foi iniciado no nosso estado a campanha ‘voto não tem preço, tem consequência’. É preciso que a sociedade tenha a consciência do poder e dever da votação; os cidadãos têm o futuro do nosso País nas mãos. Somos autores da ação que defendeu o fim do financiamento empresarial a campanhas, portanto a Ordem não pode fugir da sua responsabilidade na implantação desse mecanismo eleitoral novo”, ressaltou.

O dirigente também informou que essa não será uma campanha que se restringirá apenas à seccional. “Todas as nossas 106 subseções também estarão engajadas nessa luta. Dessa maneira, iremos realizar uma rede de fiscalização que abrangerá todo o nosso estado; usaremos a capilaridade da OAB/RS em prol da cidadania”, finalizou.

OAB oficia Sartori e Jacini para que resguardem liberdade de expressão em protesto contra Temer na Capital

OAB oficia Sartori e Jacini para que resguardem liberdade de expressão em protesto contra Temer na Capital

Direito Notícias Poder Política Segurança

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, oficiou o governador José Ivo Sartori e o secretário estadual da Segurança, Wantuir Jacini, com o objetivo de resguardar o direito de liberdade de expressão para as manifestações desta quinta-feira contra o governo interino de Michel Temer (PMDB).

Segundo Breier, “diante de relato sobre uso de força excessiva por parte de membros da Brigada Militar em recentes manifestos em Porto Alegre, solicitamos que os manifestantes que venham a ser detidos sejam encaminhados para o Palácio da Polícia, no intuito de centralizar e facilitar o atendimento dos advogados aos seus clientes e que, em caso de haver mulheres dentre os detidos, as mesmas sejam revistadas apenas, por polícias do mesmo gênero”.

Representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS acompanharam hoje as manifestações. Os advogados fizeram plantão na Esquina Democrática e após o movimento, seguirão para o Palácio da Polícia, caso haja prisões.

“A Ordem gaúcha é a favor da livre manifestação, mas de forma pacífica e ordeira, não compactuando com vandalismos, depredações, abusos de autoridade e desrespeitos aos direitos constitucionais”, completou Breier. (Rádio Guaíba)

Dos 6 aos 22 anos: jovem supera dificuldades sociais e realiza sonho de ser advogado

Dos 6 aos 22 anos: jovem supera dificuldades sociais e realiza sonho de ser advogado

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“A história de Juliano serve de exemplo para todos nós. As lutas quando bem empregadas e que levam para um resultado positivo devem ser valorizadas. Esse exemplo mostra que os limites que existem na vida às vezes servem de força para que possamos superá-los”, declarou o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, durante a visita do estudante de Direito Juliano da Silva Dias, 22 anos, nesta terça-feira (26), na sede da seccional.

Dias sonha com a profissão desde criança, quando, aos seis anos, já dizia para a mãe: “quero ser advogado”. Agora, prestes a conseguir o diploma do curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), onde conseguiu uma bolsa de estudos, Dias é aprovado no Exame da Ordem da OAB/RS.

Sonho: “Crescendo profissionalmente, quero ajudar aqueles que precisam”

30_21117_571fd7df8e9b8Dias é o filho mais novo da única mulher engraxate da Praça da Alfândega, em Porto Alegre, Vera Pereira da Silva, 54 anos. “Ele sempre teve paixão pelos estudos, por ter uma profissão. Foi a força de vontade que o levou a conquistar o seu sonho”, disse. “Todo mundo dá parabéns por ele ter passado no Exame de Ordem. Só tenho a me orgulhar disso”, reiterou Vera. “Ele tem força de vontade”, destacou.

“Sempre tive essa vontade de ser advogado. Quando passei a estudar Direito, me apaixonei”, afirmou ele. “Acredito que fazendo meu trabalho de forma correta, fazendo o meu melhor e sendo um bom profissional são uma forma de contribuição para a sociedade. Se cada um fizer um pouco, doar um pouco de si, a tendência é a evolução da nossa sociedade. Então, tenho como meta ser um bom advogado, abrir um escritório e ser professor. Crescendo profissionalmente, quero ajudar aqueles que precisam”, antecipou.

“Ele tem sorte de receber a dedicação, o trabalho e princípios da mãe. Vivemos numa sociedade que é uma selva de pedra e que, muitas vezes, não reconhece esses valores. O seu filho tem um grande mérito”, afirmou Breier para a mãe Vera.

Dificuldades

Vera e Dias garantiram uma poupança de oito mil reais para os custos da formatura, que ocorre no dia 6 de agosto. No entanto, com o falecimento do marido dela, padrasto de Dias, em fevereiro, o dinheiro teve que ser usado para o funeral. A mãe, então, lançou um pedido de ajuda no site https://www.vakinha.com.br/vaquinha/formatura-do-filho-de-uma-engraxare para as pessoas contribuírem para a formatura do filho. “Meu pai, já falecido, foi o primeiro engraxate na Praça da Alfândega, onde trabalhou por 54 anos. Assumi a cadeira dele há dez anos. E, se ele estivesse vivo, iria querer assistir a formatura do neto, com um orgulho imenso dele”, falou.

Breier entregou para Dias o “Novo Código de Processo Civil Anotado”, livro de 840 páginas com as anotações de 70 autores. “Vamos te dar uma bolsa de estudos nos cursos sobre o novo CPC na Escola Superior de Advocacia (ESA)”, garantiu.

O estudante frisou: “Sempre tive vontade de conversar com o senhor”, e ainda revelou: “Cada passo que a gente dá é uma conquista. Quero continuar batalhando, continuar estudando, crescendo, evoluindo e contribuindo tanto para minha pessoa quanto para a sociedade. Tenho muito o que contribuir para minha profissão e para a sociedade como um todo”, disse. (Texto e fotos: Caroline Tatsch/OAB-RS)

Ordem gaúcha repudia declarações de ministro desrespeitando a OAB

Ordem gaúcha repudia declarações de ministro desrespeitando a OAB

Direito Notícias Poder Política

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, por meio de sua Diretoria, do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes das 106 Subseções do RS, vem a público repudiar as declarações do então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, sobre a Ordem dos Advogados do Brasil, e manifestar sua solidariedade com a atuação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Em conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, flagrada em escuta telefônica da Operação Lava Jato, Wagner usa termos de baixo calão para se referir à entidade representativa dos advogados brasileiros. “Os termos usados nesse áudio não se coadunam com a linguagem que altas autoridades da República deveriam ter ao se referir a uma instituição que, há 85 anos, presta importantes serviços à nação e à sociedade brasileira e, hoje, representa quase um milhão de advogados. É inaceitável essa terminologia”, afirmou Lamachia.

Wagner, agora, será chefe de gabinete da presidente da República. Lula ocupara o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, afirmou que a advocacia não aceitará ataques a OAB, sobretudo, não será omissa diante de declarações desrespeitosas e ofensivas. “Reitero aqui as palavras de George Orwell: ‘Pior que a prisão da liberdade é a prisão de ideias’. Ninguém neste País será capaz de aprisionar as ideias da OAB”, concluiu Breier.

Fim do sigilo

Segundo Lamachia, o fim do sigilo do material da 24ª fase da Operação Lava Jato contribui para que a sociedade forme uma opinião mais consistente sobre a atual crise política e moral que abate o país. “A OAB tem cobrado o fim do sigilo desses processos. O direito constitucional à informação precisa ser garantido nesse momento turbulento da história do país. As pessoas precisam ter condições de saber como decidir o que fazer, como opinar”, afirmou Lamachia.

Sessão Extraordinária

Diante da gravidade dos fatos tornados públicos nesta quarta-feira (16), Lamachia anunciou a convocação de uma sessão extraordinária do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais para esta sexta-feira (18).

Plantão

Com o objetivo de resguardar a livre manifestação, os direitos humanos e as prerrogativas dos advogados, a Comissão de Prerrogativas e a dos Direitos Humanos está de plantão com observadores nos protestos populares e acompanhará eventuais encaminhamentos de pessoas detidas.

SIMERS e OAB/RS podem levar violação de direitos humanos de pacientes à OEA

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Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS) – vão unir esforços para fazer valer os direitos humanos dos pacientes que são mantidos em condições degradantes nas emergências psiquiátricas do SUS em Porto Alegre. Caso não haja uma ação de gestores municipais para alterar o quadro, as duas entidades vão levar a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, entregou um documento ao presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, no fim da tarde desta segunda-feira (14), com detalhes dos flagrantes da precariedade em que são mantidos dependentes químicos e doentes com transtornos psiquiátricos no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS) e no Postão do IAPI, os dois do município de Porto Alegre. No PACS, pacientes dormem no chão, por falta de vagas. “Os doentes têm plaquinha na parede com seu nome, que corresponde a uma fração do lote da emergência”, descreveu Argollo.

Breier recebeu fotos e dados estatísticos sobre a permanente superlotação de serviços, que gera as cenas degradantes. O presidente da ordem gaúcha informou que a comissão de direitos humanos do órgão analisará a situação imediatamente. “Vamos solicitar uma audiência com o prefeito José Fortunati para saber o que ele pretende fazer. O SIMERS nos acompanhará. Caso não haja mudança, vamos a organismos internacionais”, adiantou o presidente da OAB-RS, que lembrou da atuação no caso da superlotação do Presídio Central, levado à OEA há mais de 10 anos pela ordem do Estado.

O dirigente da OAB-RS ficou surpreso com as condições relatadas por Argollo. A intenção é verificar a disposição do prefeito em resolver a situação. “Se precisar vamos à OEA. O Brasil é signatário da carta de direitos humanos. O assunto será tratado como ofensa do País”, justificou Argollo. O SIMERS já pediu providência da prefeitura e denunciou o fato ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles. A entidade aguarda pela ação do MP diante dos danos à saúde e desrespeito a condições mínimas de cuidados à vida.

Além da psiquiatria, a crescente violência e falta de segurança também ser alvo de ações conjuntas. O PACS tem sido atacado por criminosos, com intensificação do medo e tensão desde setembro de 2015. “A população está com medo. Médicos relatam que o fluxo caiu pela metade nos últimos meses”, informou Argollo. Os médicos, com apoio do Sindicato, defendem a transferência do Postão a outro local.