Ives Gandra Martins diz que Ricardo Lewandowski errou ao permitir votação em separado da questão da inelegibilidade de Dilma

Ives Gandra Martins diz que Ricardo Lewandowski errou ao permitir votação em separado da questão da inelegibilidade de Dilma

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Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba, com o advogado Ives Gandra Martins, sobre a surpreendente decisão aprovada pelos senadores de dividir a votação do impeachment de Dilma em duas. O que permitiu a ex-presidente continuar habilitada a exercer função pública. Para ele, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, errou. Acompanhe a rápida entrevista que realizei nesta quinta-feira.

 

 

OAB requer ao CNJ fim dos processos ocultos em tribunais de todo o país

OAB requer ao CNJ fim dos processos ocultos em tribunais de todo o país

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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício nesta terça-feira (7) ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a edição de ato normativo que proíba tramitação de processos classificados como ocultos nos tribunais de todo o País. No último dia 27 de maio, Lewandowski já havia determinado o fim dos processos ocultos no âmbito do STF.

No pedido da Ordem, Lamachia ressalta que o sigilo com a qual tais processos são tratados é ainda mais restritivo do que aqueles em segredo de Justiça. “O acesso do público aos processos ocultos é extremamente restrito. Ao tentar acompanhá-los nos endereços eletrônicos dos tribunais, eles constam como inexistentes. A Constituição assevera que os atos do Poder Público devem ser pautados pelo princípio da publicidade”, lembra.

O presidente da OAB lembra ainda que a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) impõem à Administração Pública maior transparência sobre os atos por ela praticados. “O Estado Democrático de Direto assenta-se no pilar da soberania popular, o que enseja a obrigatoriedade da disponibilização das informações da atividade administrativa aos cidadãos”, completa Lamachia.

Senado define na terça-feira novo cronograma do processo de impeachment de Dilma

Senado define na terça-feira novo cronograma do processo de impeachment de Dilma

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A segunda etapa do processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff no Senado começa nesta terça-feira (24) com a apresentação do plano de trabalho do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Até agora, já foi dado prazo de 20 dias, que terminam no dia 31 de maio, para que a presidenta afastada apresente uma nova defesa por escrito. Chamada de pronúncia, é nesta fase que também são juntadas ao processo todas as provas consideradas importantes por acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa.

A partir daí, um novo relatório será elaborado por Anastasia, votado na comissão e depois no plenário da Casa. Assim como na fase de admissibilidade, de novo, em ambas as votações (na comissão e no plenário), será exigida maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes a sessão. Se aprovado o relatório no plenário, após 48 horas, será marcado o último julgamento que pode tirar definitivamente a presidenta Dilma do cargo.

A Comissão Especial do Impeachment continua a ser presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), mas caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atuar como presidente dos dois julgamentos que ainda podem ocorrer no plenário do Senado sobre o caso. Lewandowski também dará a palavra final sobre questões de ordem apresentadas na comissão, mas que forem objeto de recurso no plenário da Casa.

Brasília - Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em sessão para julgar liminar de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse que vai funcionar como órgão recursal no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 

Lewandowski já tem uma sala de apoio para trabalhar na 1º vice-presidência do Senado, porém deve continuar despachando do Supremo. Ao assumir essa função no Senado, em 12 de maio, mesmo dia em que o plenário da Casa aceitou a admissibilidade do processo que resultou no afastamento temporário de Dilma, o ministro afirmou que os juízes são os senadores e que ele atuará como um órgão recursal. O presidente do STF disse ainda que os procedimentos a serem seguidos são baseados no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.

Lewandowski: julgamento da posse de Lula ocorre só depois da votação do impeachment na Câmara. Advogado-geral da União recebeu a confirmação hoje à tarde

Lewandowski: julgamento da posse de Lula ocorre só depois da votação do impeachment na Câmara. Advogado-geral da União recebeu a confirmação hoje à tarde

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima quarta-feira (20), o julgamento da liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, em 18 de março. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, confirmou a data depois de se reunir com Lewandowski, hoje. Com isso, a decisão final sobre o futuro de Lula fica para depois da análise, pelo plenário da Câmara, do impeachment da presidente Dilma Rousseff, prevista para domingo.

A liminar a ser analisada pela Corte foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes em um mandado de segurança impetrado pelo PSDB e o PPS, sob a alegação de que o objetivo de Lula era obter foro privilegiado no STF e escapar do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Na verdade, eu vim confirmar com o ministro Lewandowiski se estaria realmente pautada a questão do mandado de segurança que envolve a nomeação do presidente Lula. Ele me confirmou que será votado no dia 20 e eu já o informei que há interesse da AGU em fazer manifestação oral”, disse Cardozo aos jornalistas no fim da reunião. Segundo Cardozo, a manifestação no julgamento vai ser feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) por que o órgão defende um ato da presidente Dilma Rousseff.

O ministro também foi questionado pelos jornalistas a respeito do processo de impeachment da mandatária. Cardozo disse que a AGU ainda examina se vai demandar o STF sobre o tema. “Estamos analisando cada passo, cada momento para verificar a adequação da propositura de alguma demanda frente ao STF. Por ora, não temos nenhum posicionamento”, disse. O ministro disse considerar a possibilidade de que a própria Câmara julgue o relatório inválido.

“Estamos considerando a possibilidade de a Câmara reconhecer a invalidade do relatório, mas, por óbvio, essa é uma questão que vai sendo analisada pela AGU para que, na hora certa, e se for o caso, possamos judicializar a matéria”.

Indagado se uma possível ação no STF pode ser considerado um recurso ao “tapetão”, Cardozo respondeu: “O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão, nós rasgamos de vez o estado de direito no Brasil. A constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do poder judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao judiciário. Isso, sinceramente, não é tapetão”. (Agência Brasil)

Presidente do STF marca para amanhã reunião com Cunha e líderes da oposição

Presidente do STF marca para amanhã reunião com Cunha e líderes da oposição

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve receber amanhã, às 14h, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes da oposição para uma audiência. Cunha pretende esclarecer pontos sobre a decisão da Corte a respeito do rito de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão de ir ao Supremo foi definida ontem (21) após reunião de líderes.

O principal ponto a ser questionado pelos parlamentares diz respeito à impossibilidade de formação de uma chapa avulsa para eleger a comissão especial do impeachment.

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.

Para Cunha, se a chapa única não for eleita, a tramitação do impeachment fica impossibilitada de prosseguir.

Ontem (21), Cunha também adiantou que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo, no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com recurso para que as dúvidas surgidas após a decisão do tribunal sejam esclarecidas. (Agência Brasil – Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

ACOMPANHE AO VIVO! Supremo retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

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stfeíndiceO Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal. A sessão começou com o voto do ministro Edson Fachin, que pediu vista do processo no dia 20 de agosto, quando o julgamento foi interrompido.

O julgamento conta com 1 voto a favor da descriminalização do porte, proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Para Mendes, o porte de entorpecentes não pode receber tratamento criminal, por ofender a vida privada dos cidadãos.

Após o voto do ministro Fachin, a votação segue com os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Se a maioria dos ministros seguir o relator, quem portar drogas não poderá ser preso, exceto se o policial entender que a situação configura tráfico de drogas. Em caso de dúvida, o preso deverá ser apresentado imediatamente para uma adidência de custódia, quando um juiz decidirá pelo enquadramento como uso ou como tráfico de entorpecentes.

A descriminalização é julgada no recurso de um ex-preso condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual. (Agência Brasil)