Justiça do Rio manda bloquear WhatsApp em todo o Brasil. Segundo decisão, empresas de telefonia já foram notificadas para suspender o serviço

Justiça do Rio manda bloquear WhatsApp em todo o Brasil. Segundo decisão, empresas de telefonia já foram notificadas para suspender o serviço

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A Justiça do Rio determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil a partir desta terça-feira (19). Segundo reportagem de um canal de notícias, o Facebook, empresa responsável pelo aplicativo, se recusou a fornecer informações para complementar uma investigação que segue em sigilo em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

De acordo com a decisão mostrada na reportagem, a juíza Daniela Barbosa afirma que o pedido da Justiça era de que o aplicativo desviassem as mensagens antes de serem criptografadas, e não o acesso à mensagens antigas ou criptografadas.

Segundo a magistrada, a empresa se limitou a responder em inglês que não cumpre a decisão da Justiça por impossibilidade técnica, mas ao mesmo tempo, pediu para ter acesso aos autos da investigação. A reportagem apresentada diz que as empresas de telefonia do país já foram notificadas e que a suspensão do serviço deverá ser imediata. (R7)

Estupro Coletivo: “Ela não pode ser vitimada de novo”, diz secretária de Direitos Humanos sobre adolescente vítima. Flávia Piovesan falou sobre esse e outros assuntos ao programa Agora/Rádio Guaíba

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Após a repercussão sobre o caso de estupro coletivo sofrido por uma adolescente de 16 anos, a secretária de Direitos Humanos do governo federal, Flávia Piovesan, condenou a forma como a vítima foi interrogada, inicialmente, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em entrevista ao programa Agora da Rádio Guaíba nesta segunda-feira, a secretária apoiou a transferência da investigação para uma delegada mulher. Para Flávia, advogada especialista na área de Direitos Humanos, o caso é emblemático por refletir uma cultura sexista que tende a responsabilizar a mulher pela violência sofrida.

“Não há como aceitar essa hipocrisia fruto de uma mentalidade sexista, machista, que temos de enfrentar na ótica dos Direitos Humanos. É realmente lamentável essa atitude hipócrita. Eu também entendo que a vítima que sofreu essa barbárie, violada da forma que foi por mais de 30 homens, não pode sofrer a violência institucional. Ou seja, quando ela vai acionar o aparato de segurança, ela não pode ser vitimada de novo. Fiquei realmente perplexa com as perguntas feitas pelo delegado”, declarou.

Para combater o estupro e qualquer tipo de violência de gênero, Flávia Piovesan se compromete a lutar pela prevenção como principal desafio. Em reunião marcada para a manhã desta terça-feira no Ministério da Justiça, a secretária pretende propor campanhas de sensibilização que envolvam a capacitação de agentes de segurança e da Justiça. Ela também reforça a importância de construção de uma rede de apoio à adolescente no caso investigado.

“O drama da violência contra a mulher requer que enfrentemos uma cultura. Esse é o desafio: enfrentar, repudiar, desconstruir uma cultura de violência contra a mulher para evitar que se perpetue. É triste que tenhamos uma situação tão calamitosa como essa para que o grito seja efetivamente ouvido”, avaliou.

Sem nenhuma ministra nomeada até agora, Flávia é a mulher a assumir o posto mais alto no governo interino de Michel Temer. Ela garante que aceitou o convite pelo comprometimento de lutar pela causa que defende há duas décadas. “Não tenho vinculação partidária com qualquer partido. Entendo que essa é uma política de Estado e não de governo. Estou na área há 20 anos como pesquisadora, professora e militante. Tudo o que fiz na profissão vou continuar defendendo e farei de tudo para dar uma contribuição. Estou em paz com a minha decisão e a minha consciência”, afirmou.

Quanto à revisão sobre os crimes contra os Direitos Humanos durante a ditadura militar, a secretária parabeniza o resultado da Comissão Nacional da Verdade e se compromete a manter os trabalhos previstos na área. “Eu aplaudo os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, aplaudo o relatório histórico e notável lançado no final de 2014. Já estava previsto e vamos manter a criação de um grupo de trabalho para a supervisão das conclusões. Eu, pessoalmente, entendo que há o dever do Estado de investigar a responsabilidade civil dos crimes contra a humanidades, tortura, entre outros. Mas devo salientar que isso foge à minha competência. O que eu posso fazer e farei é tocar essa agenda porque considero um trabalho essencial”, disse.

Ainda, sobre o apoio à comunidade LGBT, Flávia garantiu que vai tentar combater qualquer projeto que retire direitos já conquistados, como o nome social. Ela contesta o projeto com essa intenção apresentado por deputados federais, nos últimos dias, e assegura que já elaborou um “arcabouço jurídico” para defender o direito adquirido. A secretária assegurou que o “direito de ser” para desenvolver a personalidade humana de forma livre, autônoma e plena de transexuais e travestis deve ser prioridade. Além disso, a titular da pasta garante que também tem o apoio, na causa, do Ministério da Justiça. (Rádio Guaíba)

“Cunha recebeu propina de R$ 52 milhões em 36 parcelas”, afirma delator da Lava Jato

“Cunha recebeu propina de R$ 52 milhões em 36 parcelas”, afirma delator da Lava Jato

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Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, na operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, entregou aos investigadores uma tabela que aponta 22 depósitos somando 4,6 milhões de dólares em propinas supostamente pagas ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entre 10 de agosto de 2011 e 19 de setembro de 2014. Segundo o empreiteiro, empresas relacionadas às obras do Porto Maravilha, no Rio, deveriam pagar R$ 52 milhões ou 1,5% do valor total dos Certificados de Potencial de Área Construtiva (Cepac) a Eduardo Cunha. A parte que caberia à Carioca era de R$ 13 milhões. O maior repasse ocorreu em 26 de agosto de 2013 no valor de 391 mil dólares depositados em conta do peemedebista no banco suíço Julius Baer. Em 2011 foram quatro depósitos, somando 1,12 milhão de dólar. Em 2012, Eduardo Cunha recebeu só dessa fonte outros 1,34 milhão de dólares divididos em seis depósitos. A tabela revela que em 2013 o deputado – que ainda não exercia a presidência da Casa -, foi contemplado com mais seis depósitos, totalizando 1,4 milhão de dólar. Já em 2014, Eduardo Cunha recebeu outros seis depósitos que somaram 804 mil dólares.

A tabela com o caminho das propinas é dividida em duas partes. “Em relação a primeira tabela, que totaliza 3,9 milhões de dólares tem certeza de que foram destinadas a contas apontadas pela deputado Eduardo Cunha; que em relação a segunda tabela, no valor total de 696 mil dólares, é altíssima a probabilidade de que também eram valores destinados a contas indicadas por Eduardo Cunha, por todo o trabalho investigativo que fizeram, em especial porque não fizeram pagamentos deste tipo a outras pessoas e, também, pelo valor das transferências”, afirmou o empresário.

“Em nenhum momento Eduardo Cunha lhe disse que as contas eram de titularidade dele, mas tem certeza de que todas estas contas foram indicadas pelo deputado Eduardo Cunha; que tampouco o depoente chegou a perguntar a Eduardo Cunha sobre o titular das referidas contas.” Em 14 páginas, o empresário Raul Pernambuco Júnior narra com detalhes encontro com o presidente da Câmara para combinar como seriam realizados pagamentos no exterior. Raul Pernambuco Júnior descreveu uma reunião no Hotel Sofitel, em Copacabana, no Rio, que, segundo ele, teria ocorrido entre junho e julho de 2011, época da aquisição das Cepac’s pelo Fundo de Investimento do FGTS.

“O depoente não estava presente, mas seu pai e um executivo da Carioca de nome Marcelo Macedo estiveram presentes a esta reunião; que após esta reunião, o depoente foi chamado pelo seu pai; que seu pai lhe comunicou que Léo Pinheiro, da OAS, e Benedicto Junior, da Odebrecht, na reunião do Hotel Sofitel, comunicaram que havia uma solicitação e um ‘compromisso’ com o deputado Eduardo Cunha, em razão da aquisição, pela FI-FGTS, da totalidade das CEPAC’s”, declarou.

O empreiteiro detalhou “que o valor destinado a Eduardo Cunha seria de 1,5% do valor total das Cepac’s, o que daria em tomo de R$ 52 milhões devidos pelo consórcio, sendo R$ 13 milhões a cota parte da Carioca; que este valor deveria ser pago a Eduardo Cunha em 36 parcelas mensais; que seu pai disse ao depoente que cada uma das empresas “assumiria” a sua parte diretamente com Eduardo Cunha.” À Procuradoria, o delator contou que o primeiro pagamento no Israel Discount Bank para Eduardo Cunha ocorreu em 10 de agosto de 2011, no valor de 220.777.000 dólares. Raul Pernambuco Júnior relatou que houve uma dificuldade do Banco de seu pai para efetuar a transferência, em razão do banco destinatário.

O delator contou aos procuradores da Lava Jato que entrou em contato com Eduardo Cunha e marcaram uma primeira reunião. Raul Pernambuco Júnior disse não se recordar se o encontro se deu no escritório político do deputado, no centro do Rio, ou na Câmara, em Brasilia, “mas acredita que tenha sido no escritório político”. O empresário afirmou acreditar que a reunião tenha ocorrido no início de agosto de 2011.

De acordo com Raul Pernambuco Júnior, durante a reunião, ele perguntou sobre o “compromisso” estabelecido e, inclusive, o valor, o que foi confirmado por Eduardo Cunha. O empresário disse que ele e o pai não queriam que o dinheiro passasse “por dentro da empresa”, para ser o mais reservado possível. O delator contou que questionou Eduardo Cunha “sobre a possibilidade de estes pagamentos serem feitos em contas no exterior”. “Eduardo Cunha disse que não haveria problema nenhum e, neste momento, ele indicou a primeira conta em que deveria ser efetivado o pagamento”, relatou Raul Pernambuco Júnior.

“Eduardo Cunha passou a conta em um papel, com os dados já digitados; que se lembra bem deste primeiro pagamento, porque o Banco indicado por Eduardo Cunha era denominado Israel Discount Bank; que não sabia se este banco era realmente em Israel; que já ficou estabelecido, inclusive, o valor do primeiro pagamento; que, dividindo o valor total devido pelo número de parcelas, o valor de cada parcela era de cerca de R$ 360 mil.” O empreiteiro disse que a reunião deve ter durado cerca de 30 minutos, “oportunidade em que se conheceram melhor”. Raul Pernambuco Júnior afirmou que “até então não se conheciam ou ao menos não se recorda de tê-lo conhecido pessoalmente”.

“O depoente disse nessa reunião a Eduardo Cunha que seria impossível fazer depósitos mensais; que o depoente disse a Eduardo Cunha que fariam depósitos com periodicidade irregular; que esta impossibilidade de realizar depósitos mensais decorria da precaução que seu pai tinha em dar as ordens bancárias para o exterior; que o pai do depoente normalmente dava tais ordens aos gerentes das contas no exterior pessoalmente, seja em viagens que seu genitor fazia ao exterior ou, ainda, quando o gerente vinha ao Brasil; que não sabe se seu pai enviava ordens por outro meio de comunicação à distância, como fax ou e-mail.”

“A pedido de seu genitor, o depoente solicitou uma reunião com Eduardo Cunha, por meio da secretária do depoente; que a secretária do depoente, de nome Sheila Oliveira, entrou em contato com a secretária do deputado Eduardo Cunha e, em seguida, enviou um e-mail para o depoente, questionando qual seria a ‘pauta para a reunião'”; que o depoente respondeu o e-mail afirmando que “Ele está a par. Só avisa q sou eu”, declarou. Segundo o delator, este e-mail é datado de 16 de agosto de 2011. Raul Pernambuco Júnior disse que a reunião ‘foi efetivamente marcada e realizada, não se recordando ao certo onde’.

“Nesta reunião, ocorrida provavelmente entre final de agosto e início de setembro, perguntou a Eduardo Cunha se haveria a possibilidade de mudar o banco e indicar uma conta na própria Suíça; que Eduardo Cunha concordou e disse não haver problemas; que Eduardo Cunha, no mesmo ato, já indicou a conta Esteban Garcia, no banco Merryl Lynch Bank, na Suíça; que a partir daí todos os depósitos para Eduardo Cunha foram na Suíça”, declarou. “Se estabeleceu que se houvesse necessidade de alteração do banco, isto deveria partir do deputado Eduardo Cunha; que, de qualquer forma, em toda oportunidade em que iriam fazer os pagamentos, o depoente ligava ou se encontrava com Eduardo Cunha para perguntar se “mantínhamos o mesmo endereço”.

“O delator narrou ainda que por uma ou duas vezes, as contas no exterior eram enviadas por Eduardo Cunha para ele, em envelopes lacrados e sigilosos, para a filial da Carioca em São Paulo, ‘contendo os dados da conta e códigos de transferência'”. A defesa de Eduardo Cunha foi procurada pela reportagem nessa quinta-feira, mas ainda não se manifestou. (Correio do Povo)

PMDB do Rio decide romper com governo Dilma. À mídia estrangeira, presidente diz que impeachment é ruptura democrática

PMDB do Rio decide romper com governo Dilma. À mídia estrangeira, presidente diz que impeachment é ruptura democrática

Notícias Poder Política

O mais influente e símbolo da fidelidade à presidente Dilma, o PMDB do Rio decidiu romper com o governo. A decisão, comunicada ao vice Michel Temer, sinaliza a tendência da maior parte da legenda. Ontem, um dia após ministros do STF afirmarem que impeachment não é golpe e está previsto na Constituição, Dilma disse a jornais estrangeiros que seu impedimento seria a “ruptura da ordem democrática”. Dilma alegou que tirá-la do cargo deixaria cicatrizes duradouras para a democracia e que apelará, “com todos os modos legais disponíveis”, para não sair da Presidência. A reportagem completa está em O Globo.