Pedágios/RS: Deputados Estaduais já estão debatendo o projeto de concessão das rodovias. Confira AO VIVO a discussão e votação da matéria

Pedágios/RS: Deputados Estaduais já estão debatendo o projeto de concessão das rodovias. Confira AO VIVO a discussão e votação da matéria

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Os deputados estaduais já estão debatendo o PL 47 2016, com emenda retificativa, que teve sua apreciação adiada, na semana passada, por falta de quórum. O projeto autoriza o Executivo a conceder, pelo período de 30 anos, os serviços de exploração das rodovias (operação, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura) e de infraestrutura dos transportes terrestres das rodovias estaduais. Estabelece, ainda, que o valor das tarifas pagas pelos usuários será definido em licitação, do tipo menor preço, na busca da menor proposta, e que caberá ao DAER a fiscalização da execução dos contratos e a análise dos projetos de engenharia. Confira clicando aqui a transmissão AO VIVO a discussão e votação da matéria.

RS: Governo da ordem de início de obras em Rodovias

RS: Governo da ordem de início de obras em Rodovias

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Foi assinada nesta manhã (14) a ordem de serviço das obras na ERS-400, de Vila União até Sobradinho, RSC-481, de Cerro Branco a Novo Cabrais, e ERS-355, que liga Fagundes Varela a Veranópolis. O início das obras foi assinado pelo governador José Ivo Sartori, pelo secretário dos Transportes, Pedro Westphalen(em destaque na foto), e pelo diretor-geral do Daer, Ricardo Nuñez.

Agora/Rádio Guaíba: Felipe Vieira entrevista Ivar Schmidt

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O caminhoneiro Ivar Schmidt é um dos coordenadores do movimento ‘Comando Nacional de Transporte’ que convocou a atual paralisação da categoria. Eles querem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eu conversei com ele hoje no programa Agora/Rádio Guaíba.

Greve dos caminhoneiros chega ao segundo dia com manifestações em sete rodovias no RS. O caso mais grave ocorre na BR-285 em quatro pontos

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Chega a sete o número de rodovias afetadas no Rio Grande do Sul | Foto: PRF / Divulgação / CP

A greve dos caminhoneiros prossegue na manhã desta terça-feira  no Rio Grande do Sul.  Ao menos onze pontos em sete rodovias apresentam bloqueios parciais para veículos de carga. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os protestos correm nas BR- 386 – km 245, em Soledade; BR-285 – km 337, em Carazinho,  km 497, em Entre-Ijuís, km 301, em Passo Fundo, km 273, em Mato Castelhano, BR-472 – nos km 168 e 155, em Santa Rosa, na  BR-116 – km 66, em Pelotas, BR-386 – km 134, em Sarandi, e BR-376 – km 254, em  Apucarana.

Já nas rodovias estaduais, segundo o Comando Rodoviária da Brigada Militar (CRBM), os protestos ocorrem na ERS-223 – km 53, em Alto do Jacuí, assim como em Ibirubá, no posto Cotriba, os caminhoneiros convidam os colegas para paralisação pacífica, e na RSC-287 – km 104, em Santa Cruz do Sul, no Trevo Gaúcho Diesel, os caminhões de combustíveis estão parados e os que passam pelo local estão sendo convidados a parar.

Já em Três Cachoeiras, no litoral Norte, o motorista de um caminhão foi apedrejado ontem, quando tentou furar o bloqueio. O motorista perdeu o controle do caminhão e tombou às margens da rodovia. Na BR-116, no primeiro dia de mobilização, dois caminhões foram apedrejados quando tentaram furar o bloqueio em Camaquã. (Cristiano Soares/ Rádio Guaíba)

Prefeitos gaúchos vão bloquear rodovias nesta sexta-feira. Mais de 60% dos municípios gaúchos terão dificuldades para fechar as contas em 2015

Prefeitos gaúchos vão bloquear rodovias nesta sexta-feira. Mais de 60% dos municípios gaúchos terão dificuldades para fechar as contas em 2015

Cidade Destaque

Mais de 94% dos municípios gaúchos (470 prefeituras) pretendem promover algum tipo de protesto nesta sexta-feira dentro do “Movimento do Bolo”. Estão previstas reuniões internas, suspensão de serviços considerados não-essenciais e bloqueios de no mínimo 17 rodovias no Estado. O nome da mobilização faz alusão ao tamanho da fatia dos impostos que são repassados aos municípios, que é de apenas 18%. Ao mesmo tempo, que a União fica com 57% e o Estado com os outros 25%.

Em quatro anos, os municípios gaúchos deixaram de receber cerca de R$ 2,4 bilhões do Estado e União. Os dados com relação ao decréscimo de repasses às prefeituras foi divulgado nessa manhã pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Segundo o presidente da entidade, e prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador (PT), a Famurs também analisou as medidas que os municípios adotaram, nesses últimos anos, para economizar recursos para conseguir fechar as contas. Somente em 2015, 60% dos municípios já afirmaram que terão dificuldades para saldar os débitos.

“No caso da crise, você imagina um de nós, no lugar de um prefeito, ter que exonerar um cargo de confiança – uma pessoa dedicada; ter que exonerar um professor que está em sala de aula; ter que cancelar todos os cursos, de todo o tempo, que permite que a pessoa possa se qualificar, se preparar melhor para atender o cidadão. Então, são medidas que estão sendo tomadas, tudo isso está sendo feito. Só que não é o suficiente: isso é um paliativo. Temos todos que mudar, aumentar a receita no município para que se possa atender a saúde, o transporte escolar e todas as áreas”, apontou Folador.

O presidente da Famurs também afirmou que, somente neste ano, 27% dos serviços das prefeituras já foram cortados no Rio Grande do Sul. Além disso, 39% dos municípios aderiram ao turno único para minimizar os custos com despesas. A federação insiste na retomada da discussão do pacto federativo para que os municípios passem dos atuais 18% para 30% do bolo tributário dividido com União e Estados. Atualmente, o governo federal fica com a maior fatia: 57%. Já para os Estados, o valor repassado é de 25%. Para esta sexta-feira, as prefeituras de 470 municípios já prometeram paralisar os serviços para realizar a mobilização intitulada “Movimento do Bolo”, em alusão à pequena fatia que municípios recebem na divisão de tributos. (Vitória Famer / Rádio Guaíba e CP)

Pedágios renderam 820 milhões em ISSQN para 634 municípios em 2014

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As concessionárias de rodovias repassaram em 2014 a ordem de R$ 820 milhões em ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para 634 municípios cortados por vias sob administração privada. Em relação ao repasse de 2013, houve um crescimento de 3,5%. Nos últimos cinco anos, a montante chega a 3,5 bilhões de reais. “Registramos esse crescimento em 2014 porque tivemos mais obras e novas concessionárias entraram em operação. O repasse deste valor para os municípios é um dos benefícios do modelo para as chamadas cidades lindeiras, que são cortadas pelas rodovias. Além da melhoria da infraestrutura, que acaba por atrair mais negócios para a região, o repasse do ISSQN pelas concessionárias transforma-se em receita de muita importância e utilidade para prefeituras. O valor repassado evidencia a importância que as rodovias têm para completar a renda desses municípios para investimento em saúde, educação, esporte, obras municipais etc.”, explica Ricardo Pinto Pinheiro, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR.

O recolhimento do ISSQN é determinado por legislação e obedece a extensão da rodovia na jurisdição de cada município. Os repasses ocorrem todos meses e são definidos de acordo com o percentual aplicado em cada cidade, conforme determina a legislação.

No Rio Grande do Sul, a prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, município onde fica uma das praças de pedágio da Triunfo Concepa, que administra 121 quilômetros de rodovia no Rio Grande do Sul, estima que em 2014 de 5 a 6% da arrecadação total do município tenha vindo do ISSQN gerado pelo pedágio instalado na cidade. A média mensal é de R$ 350 mil. De acordo com o secretário de Obras, Segurança e Trânsito da prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, Antônio Fernando Selistre, os recursos contribuem na área da saúde, com a contratação de mais médicos, em investimentos na educação e em obras feitas no município. Em 2014 o total de recursos do ISSQN gerado a Santo Antônio da Patrulha foi mais de R$ 3 milhões.

Se somados os oito municípios do trecho administrado pela Triunfo Concepa, a receita gerada pelo ISSQN ultrapassa os R$ 12 milhões. Este número não considera o valor de ISSQN gerado pelos serviços diretamente ligados à concessionária. Apenas em 2014 esse número gerou um acréscimo de R$ 6 milhões aos cofres dos municípios.

O presidente da ABCR, Ricardo Pinheiro, afirma que a contribuição das concessionárias fomenta o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. “É um recurso que confere benefícios dentro das cidades. Este dinheiro ajuda as prefeituras a manter e aplicar novos programas e atividades que revertam em mais qualidade de vida e bem-estar para os moradores”, destaca.

A arrecadação se mostra ainda mais importante para os pequenos municípios. Para muitos, o repasse de ISS representa quase 30% da receita tributária total das prefeituras. O prefeito Eduardo Leite, de Pelotas (RS), observa que ao lado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN repassado pela Ecosul representa uma das principais fontes de receitas da Prefeitura. “São recursos que o Executivo tem disponível para aplicar aonde deseja, claro que respeitado os percentuais mínimos condicionais dos 25% em Educação e os 15% em Saúde”, destaca.

Segundo ele, o imposto arrecadado com impostos sobre serviços gerados pela atividade do Polo Pelotas, rodovia que atravessa o município, 25% foi aplicado em Educação, 15% em saúde e o restante em diversos serviços prestados pelo município que vão desde o pagamento do salário dos servidores até a manutenção dos serviços feitos na cidade como as obras de repavimentação das vias e a manutenção da iluminação pública.

No município de Cristal (RS), foram repassados R$ 466.539,36 em ISS, valor referente aos 5,19% que a cidade representa dentro do Polo Pelotas. Na opinião da prefeita Fábia Richter, a Ecosul tem contribuído muito para o desenvolvimento da cidade. “Os recursos são aplicados na área da saúde, onde viabilizou-se a Estratégia de Saúde da Família, na educação, com o transporte dos estudantes para Camaquã, custeado pelo município e ampliação da Escola Otto Becker que receberá neste ano o ensino médio”, destaca ela.

A prefeita relembra ainda que o aspecto financeiro não é a única vantagem para o município de Cristal. “A empresa ainda é responsável por muitos empregos diretos e indiretos que sustentam muitas de nossas famílias, e, portanto, esta parceria tem dado bons resultados ao Cristal e certamente ainda terá muito a oferecer”, finaliza.