Governo do Estado abre sindicância para apurar rombo nas contas do Badesul. Assembleia pode ter CPI sobre para investigar má gestão

Governo do Estado abre sindicância para apurar rombo nas contas do Badesul. Assembleia pode ter CPI sobre para investigar má gestão

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Depois de reunir-se com representantes do Governo do Estado na Casa Civil, nesta segunda-feira (26), a diretora-presidente do Badesul, Susana Kakuta, anunciou a constituição de uma sindicância para averiguar irregularidades na liberação de recursos para financiamento disponibilizados pelo órgão de fomento. Em valores atualizados, o Badesul teve um rombo de R$ 140 milhões em apenas dois contratos de financiamento. No encontro com o secretário-adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, e com o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, ficou acertada a participação da Procuradoria na constituição do grupo que vai examinar o caso. Na tarde desta terça-feira (27), será realizada uma reunião na PGE para definir os critérios técnicos que embasarão a constituição da comissão de sindicância. O governo do Estado enfatiza a necessidade de apuração dos fatos para resguardar o patrimônio público e não medirá esforços, no âmbito de sua competência, para reaver os valores emprestados. 
14467157_1808580929360902_228022395_oEm virtude da decisão do Governo do Estado de abrir sindicância para apurar o rombo nas contas do Badesul, o deputado estadual Sérgio Turra/PP (foto) decidiu adiar a coleta de assinaturas para constituir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre os possíveis empréstimos irregulares realizados na gestão passada, do ex-governador Tarso Genro. Assim, fica cancelado o ato que seria realizado nesta terça-feira, às 11h, na Assembleia Legislativa. Segundo Turra, a sindicância pode trazer mais subsídios para uma eventual investigação parlamentar. Para ele, o importante é que se obtenha um esclarecimento profundo sobre o calote de R$ 140 milhões em financiamentos de alto risco, sem as devidas garantias, entre 2011 e 2014. Sérgio Turra não descarta que o pedido de CPI venha a ser formalizado em um segundo momento.
Petros deve dividir rombo de R$ 16,1 bilhões com 76 mil beneficiários

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Com déficit de R$ 22,6 bilhões em 2015, R$ 6,5 bilhões acima do limite de tolerância estabelecido por resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar, a Petros vai dividir a conta com os 76 mil empregados, aposentados e pensionistas da Petrobras a partir do próximo ano. A análise da avaliação atuarial do Plano Petros Sistema Petrobras, referente a 2015, foi aprovada ontem (23), pelo Conselho Deliberativo da Petros, e nela consta um déficit de R$ 22,6 bilhões.

Como deverá ser excluído deste montante o limite de tolerância (Limite de Déficit Técnico Acumulado), que é de R$ 6,5 bilhões, restam ser equacionados R$ 16,1 bilhões, valor que será dividido igualitariamente entre os patrocinadores e os participantes e assistidos do plano, que ficarão com 50% cada, conforme regra paritária estabelecida na Constituição Federal por emenda constitucional.

A Petros deverá elaborar ainda este ano um Plano de Equacional de Déficit, que implicará na divisão dos R$ 16,1 bilhões entre todos os 76 mil beneficiados – 21 mil participantes ativos e 55 mil assistidos – todos sujeitos a risco previdenciário, atuariais e de oscilações de variáveis de mercado, o que, na avaliação da Petrobrás, “podem afetar a estimativa de obrigação atuarial e o patrimônio investido”.

Causas e prazo de pagamento

Em nota, a Petrobras informa que, com a aprovação da avaliação, será apresentado um estudo atuarial, que evidenciará as causas do déficit, bem como estabelecerá a forma e o prazo de pagamento. A estatal explicou, ainda, que, no equacionamento, “serão determinados os percentuais adicionais de contribuições a serem cobrados, ao longo do tempo, até o prazo máximo de aproximadamente 18 anos”.

A nota esclarece que o déficit apresentado já está contemplado nas demonstrações financeiras da Petrobras divulgadas ao mercado. Ainda em fase de conclusão, essas demonstrações contábeis auditadas da Petros para o exercício de 2015 estão em fase de conclusão, com prazo de envio à Superintendência Nacional de Previdência Suplementar (Previc) até 31 de junho deste ano. (Agência Brasil)

Alexandre Schwartsman, Raul Velloso e Fábio Klein analisam o rombo nas contas públicas anunciado pelos ministros do Governo Temer

Alexandre Schwartsman, Raul Velloso e Fábio Klein analisam o rombo nas contas públicas anunciado pelos ministros do Governo Temer

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É claro que ninguém foi pego exatamente de surpresa pelos dados apresentados. Afinal, já se esperava um rombo maior do que aqueles que vinha sendo anunciado pelo governo Dilma, mas sempre causa impacto esse tipo de notícia. Confira a opinião dos especialistas em contas públicas:

“Acho que tem muita margem de segurança nessa história. Eles estão de fato falando inclusive de aproveitar pra limpar alguns dos atrasados. Acho que eles estão preparando um pouco o terreno também para o ano que vem. mas acho que é aquela história. Pintar o quadro mais negro possível para mais na frente conseguir mostrar alguma coisa melhor”, explica o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central.

“Há condições de reverter dependendo fundamentalmente de a economia se recuperar, porque o grande drama aqui é a queda da arrecadação, e isso vai depender de eles conseguirem melhorar a confiança do setor privado no governo de forma a recuperar os investimentos e portanto o crescimento”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.

“Um governo que não consegue fechar as contas ele naturalmente vai gerar uma economia de baixo crescimento e inflacionária. Ou seja, o país cresce pouco com inflação, gera perda de poder compra das pessoas, as empresas não produzem, os consumidores não consomem, o emprego não vem e isso pode entrar em um ciclo vicioso muito ruim. Então reverter essa trajetória é fundamental. Caso contrário, o Brasil pode literalmente quebrar”, aponta Fábio Klein, especialista em contas públicas. (Jornal da Globo)