Legislação para o Mercado da Saúde. SEBRAE/RS promove palestra gratuita no dia 29 de maio no Pelotas Parque Tecnológico, a partir das 14h

O que é necessário saber na hora de abrir uma empresa na área de saúde? Além dos conhecimentos técnicos existe uma série de informações relacionadas à regulação de produtos médicos e à mudança de legislação. Para manter os empreendedores a par, o SEBRAE/RS realizará no dia 29 de maio a palestra “Atualizações Sobre as Regulações Brasileiras Aplicáveis a Produtos Médicos”. O evento será a partir das 14h no Pelotas Parque Tecnológico (Av. Domingos de Almeida, 1785 – Areal) com inscrições gratuitas. Interessados podem confirmar presença pelo telefone (53) 3225-0541 ou pelo e-mail nathaliat@sebrae-rs.com.br.

A apresentação será do especialista em assuntos regulatórios da Domo Salute Consultoria Regulatória, Diego Louzada. Entre as explicações que serão detalhadas no encontro está o fato de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter obrigatoriedade de aprovar a comercialização de produtos para saúde no Brasil e o que isso impacta aos empreendedores. Esta ação está dentro do Projeto Conexão Healthcare, que trabalha com as empresas da cadeia do setor de saúde. Esta ação está dentro do Projeto Conexão Healthcare, que trabalha com as empresas da cadeia do setor de saúde.

De acordo com a gestora do projeto na Regional Sul do SEBRAE/RS, Marcia Porto, o encontro é uma parceria com o Pelotas Parque Tecnológico, o Arranjo Produtivo Local (APL) de Saúde e a empresa Domo Salute Consultoria Regulatória. “Organizamos essa agenda para ajudar os empreendedores. Com a quantidade de negócios que estão surgindo na cidade, notamos a necessidade de informar sobre a regularização no campo do serviço médico. Além disso, ela também serve como uma provocação para novos empresários buscarem mais dados”, observa.

“A palestra é aberta ao público em geral porque todos devem estar cientes dos processos regulatórios, não só da área da saúde, mas de todos os setores da economia”, conclui. O projeto Conexão Healthcare tem como parceiros as duas universidades do município (Universidade Católica de Pelotas e Universidade Federal de Pelotas), o APL da Saúde, o Pelotas Parque Tecnológico, UNICRED e o Cluster Tecnológico da Saúde e busca trabalhar a cadeia produtiva do setor.

O Palestrante:

Diego Louzada tem um sólido conhecimento da regulamentação brasileira. Começou a trabalhar com Avaliação da Conformidade em 2003, quando iniciou em um laboratório de ensaios acreditado pelo INMETRO/Anatel/Anvisa. Deixou o laboratório para iniciar seu próprio negócio e durante os últimos sete anos vem desenvolvendo atividades como consultor de assuntos regulatórios, atuando com diferentes organismos reguladores brasileiros.

Serviço:

Palestra – Atualizações Sobre as Regulações Brasileiras Aplicáveis a Produtos Médicos

Data: 29/05/2016

Hora: 14h às 16h

Local: Pelotas Parque Tecnológico (Av. Domingos de Almeida, 1785 – Areal)

Centrais sindicais promovem paralisações nesta quinta no RS. Trabalhadores farão ação em frente a garagens de ônibus e caminhadas por Porto Alegre; por Mauren Xavier

Centrais sindicais promovem paralisações nesta quinta no RS. Trabalhadores farão ação em frente a garagens de ônibus e caminhadas por Porto Alegre; por Mauren Xavier

Cidade Destaque Direito Economia Poder Política Porto Alegre

 

As centrais sindicais prometem promover paralisações nesta quinta-feira em várias cidades gaúchas. Na Capital, estão previstas ações em frente às garagens de ônibus ainda durante a madrugada, caminhadas pela cidade para as primeiras horas da manhã e um grande ato está programado para as 10h, no centro de Porto Alegre. A intenção é chamar a atenção da população contra projetos no âmbito nacional que alteram e prejudicam os direitos dos trabalhadores.

Na manhã desta quarta-feira, representantes das centrais se reuniram em Porto Alegre para definir os últimos detalhes. Em conjunto, as centrais sindicais liberaram mais de 40 mil panfletos no Estado convocando para a paralisação.

Se o protesto em frente as garagens funcionar, deverá impactar na circulação dos ônibus e causar transtornos aos passageiros. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RS (CTB/RS), Guiomar Vidor, disse que a ideia é concentrar em Porto Alegre trabalhadores da região Metropolitana. “Vamos promover caminhadas nos pontos de entrada da cidade”, adiantou. Protestos deverão ocorrer no vão móvel sobre o Guaíba.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS), Claudir Nespolo, que também articula o movimento, ressaltou que o dia nacional de lutas é um esquenta para uma futura greve geral. Ele destacou que muitos projetos são danosos para a sociedade e tiram direitos dos trabalhadores. “Terceirizar é voltar aos tempos da escravidão”, citou.

No Rio Grande do Sul, a paralisação tem a adesão ainda de sindicatos das áreas da educação e da segurança, o que deverá impactar nos serviços. A vice-presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), Solange Carvalho, destacou que a expectativa é pela suspensão das aulas nas instituições estaduais. Além disso, a partir das 9h, haverá concentração em frente à sede do sindicato, na avenida Alberto Bins, sendo que em seguida será feita uma caminhada.

Integrantes de categorias da segurança pública também deverão aderir ao movimento, que é convocado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). No RS, a Ugeirm convoca os policiais civis para manter operação padrão dentro da onda de protestos. Articulam o movimento a CUT, CTB, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Nova Central, Intersindical e Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).

Eleições 2016: apesar de impeachment, PT e PMDB estão coligados em 135 cidades gaúchas; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Eleições 2016: apesar de impeachment, PT e PMDB estão coligados em 135 cidades gaúchas; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

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Apesar da rivalidade nacional intensa entre PT e PMDB, desencadeada após o início do processo de impeachment de Dilma Rousseff, as duas legendas permanecem aliadas em disputas municipais, inclusive no Rio Grande do Sul. Os dois partidos se coligaram para a disputa de 135 prefeituras gaúchas, conforme levantamento feito pela reportagem da Rádio Guaíba, o que representa 27% do total.

O presidente estadual do PT, Ary Vanazzi, fala que as coligações municipais com o PMDB decorrem de acordos anteriores ao processo de impeachment de Dilma. Apesar de o partido não ter ainda todos os dados sobre coligações levantados, Vanazzi projeta que as alianças com partidos de esquerda cresceram, enquanto aquelas com o PMDB diminuíram em comparação ao pleito de 2012.

“Ainda existem coligações (entre as duas legendas) porque teve algumas decisões nossas de acordos já assumidos (em eleições anteriores) e que nós honramos, como é o caso de Erechim e outras cidades. A nossa avaliação é que nós avançamos muito nas coligações do campo de esquerda, com PDT e PC do B, nos principais municípios do Estado, as nossas alianças se deram no campo de esquerda”, avaliou Vanazzi.

Em maio, o diretório nacional do PT já havia decidido não proibir, mas somente restringir, alianças com peemedebistas nas eleições. Naquela oportunidade, Vanazzi defendeu que o processo de distanciamento com o PMDB deve ocorrer de forma gradual. “Não dá para dar um cavalinho de pau”, resumiu, naquele momento.

O presidente estadual do PMDB, Ibsen Pinheiro, vê com naturalidade o grande número de coligações formadas com o PT. Isso se deve, segundo ele, ao fato de o partido ter uma ideologia moderada, aceitando alianças com partidos bastante diferentes entre si.

“A eleição é municipal e a realidade local tem preponderância. O PMDB, por ser um partido com um viés de equilíbrio no plano ideológico, é muito sujeito a aliança. No Rio Grande do Sul o enfrentamento (entre as legendas) é muito agudo. Mas isso não impede, não veta, às coligações locais. Graças a isso nós continuaremos a ser o maior partido do Estado”, avaliou Ibsen, lembrando que em alguns municípios a disputa segue sendo entre PMDB e PP, reproduzindo a dicotomia do período ditatorial entre MDB e Arena.

A reportagem da Rádio Guaíba analisou também os casos em que PT e PMDB não só compõem uma coligação, como também fazem a dobradinha de candidato a prefeito e vice. São 37 situações do tipo, sendo que em 26 o PMDB indicou o candidato a prefeito e em 11, o PT. (Colaborou Diego Oyarzabal/Rádio Guaíba)

MPF critica denúncia do MP gaúcho contra jornalista e mais nove após ocupação da Fazenda; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

MPF critica denúncia do MP gaúcho contra jornalista e mais nove após ocupação da Fazenda; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

Destaque Direito Poder Política

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) criticou hoje a denúncia do Ministério Público do RS contra um jornalista e outras nove pessoas presas em meio à ocupação da Secretaria da Fazenda, em 15 de junho, no Centro de Porto Alegre. O órgão se manifestou contrário ao que chama de criminalização dos movimentos sociais. Segundo o procurador Fabiano de Moraes, não houve crime por parte dos manifestantes. Ele pondera que, mesmo que alguns equipamentos tenham sido quebrados, o crime teve menor potencial ofensivo, tanto que, contra os menores, o MP arquivou a denúncia.

Moraes entende que, em relação aos adultos denunciados, cabia o mesmo entendimento. “Na minha visão, o arquivamento em relação aos menores foi totalmente correto e há o entendimento de que os adultos também realizaram as mesmas ações dos adolescentes. Aliás, muitos desses maiores têm 18, 19 anos. Essa ocupação não é caso de criminalização”, sustenta. Na prática, a crítica não modifica em nada a representação do Ministério Público, encaminhada ao Judiciário.

O Ministério Público Estadual denunciou hoje o jornalista Matheus Chaparini, do jornal Já, e mais nove pessoas pelos crimes de desobediência e dano qualificado. Chaparini, junto com o cinegrafista Kevin D’arc, foram detidos pela Brigada Militar enquanto cobriam a ocupação realizada por estudantes no prédio da Secretaria da Fazenda.

O advogado do jornalista, Marcelo Bidone, estima que o promotor não tenha tido acesso a vídeos comprovando que Chaparini fazia a cobertura do evento para o jornal. “O promotor tem todas as provas e imagens colhidas durante a realização do inquérito policial. Além disso, há várias testemunhas que podem provar que ele estava trabalhando”, declarou.

O promotor Luís Felipe Tesheiner, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, sustenta que os denunciados destruíram portas, móveis e um bebedouro, além de um para-brisa de viatura. Ele salientou, em representação, que tanto o jornalista quanto o cinegrafista gritaram “ocupar e resistir” e empurraram os seguranças.

Em comunicados, a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul lamentaram a decisão do MP Estadual.

RS: Sindicato de Máquinas e Implementos Agrícolas inaugura nova sede

RS: Sindicato de Máquinas e Implementos Agrícolas inaugura nova sede

Cidade Economia Negócios Notícias Poder Política Porto Alegre Prédio

O Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul – SIMERS realiza no próximo dia 25 de julho, às 19h, evento de inauguração da sua nova sede: A Casa das Máquinas Agrícolas. Diversas autoridades e associados participarão da cerimônia, que será realizada no novo endereço do Sindicato, situado na Rua Gonçalo de Carvalho, nº 147, Bairro Floresta, em Porto Alegre. Após muitos anos exercendo suas atividades em uma sala na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS, a direção do SIMERS não mediu esforços para entregar aos associados seu novo endereço. Ao completar 39 anos de atuação política e relacionamento institucional para o fortalecimento das indústrias e do agronegócio gaúcho, a entidade inicia um novo tempo com a instalação de um local mais apropriado para receber e atender às demandas do setor de máquinas e implementos agrícolas.

– O SIMERS precisava ter uma sede própria, com o intuito de oportunizar aos seus associados um local adequado para a realização de reuniões estratégicas com potenciais clientes, investidores e fornecedores. Tenho certeza que este espaço contribuirá para o crescimento da indústria gaúcha – destaca o presidente do SIMERS, Claudio Bier.

A Casa das Máquinas Agrícolas é um local planejado para colaborar no desenvolvimento dos negócios de seus associados. Conta com salas para realização de reuniões, auditório para palestras e estrutura completa de áudio, projeção multimídia e internet. A localização também foi estratégica, para facilitar o acesso dos associados, que na sua maioria têm suas sedes no interior do Estado. A nova sede do SIMERS, além de abrigar toda a estrutura administrativa do Sindicato, propiciará a realização de cursos, treinamentos, seminários e Assembleias da categoria, sem custos adicionais.

O prédio da Casa do SIMERS integra o patrimônio histórico de Porto Alegre. Está localizado na rua intitulada de “a mais bonita do mundo”, em razão da sua arborização. Fica próximo da saída do estacionamento do Shopping Total, a apenas 1,5km da Rodoviária e a 8km do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

SERVIÇO

Inauguração da nova sede do SIMERS

Data: 25 de julho (segunda-feira)

Horário: 19h

Local: Rua Gonçalo de Carvalho, nº 147 – Bairro Floresta, Porto Alegre

Infrações por embriaguez triplicam no RS em oito anos de Lei Seca

Infrações por embriaguez triplicam no RS em oito anos de Lei Seca

Cidade Direito Notícias Poder Política Publicidade Segurança

A lei que estabeleceu tolerância zero para o álcool na direção completa oito anos neste mês de junho. Nesse período, as autuações pela Lei Seca triplicaram no Rio Grande do Sul. Em 2008, foram 6,8 mil autuações no artigo 165, que teve a redação alterada no Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo para zero a quantidade de álcool permitida. Em 2015, foram 21 mil condutores flagrados alcoolizados e retirados de circulação.

A curva das autuações cresceu gradativamente no Rio Grande do Sul, registrando um salto em 2011, com a implantação de políticas de fiscalização como a Balada Segura e a Viagem Segura, que sistematizaram a aplicação do etilômetro. A consolidação dessas políticas e a expansão da Balada para o interior do Estado refletiu em picos de autuação nos anos seguintes, atingindo 23,7 mil condutores flagrados alcoolizados em 2012, reflexo também da Nova Lei Seca, que tornou ainda mais rigorosas as punições.

Após cinco anos de Lei Seca e dois de fiscalização sistemática do consumo de álcool na direção, a curva começou a baixar, mesmo com o aumento da fiscalização. Em 2013, foram 21,3 mil autuações, uma redução de 10% em relação ao ano anterior. Em 2014, a curva voltou a crescer (23,3 mil) e caiu novamente em 2015 (21,1 mil).

Como a fiscalização aumentou consideravelmente ao longo dos anos, acredita-se que essas reduções no número de autuações signifiquem uma mudança de comportamento dos motoristas. “Já percebemos isso nas nossas relações sociais. Dirigir depois de beber não é visto mais com tanta naturalidade e as pessoas estão buscando alternativas e se programando melhor quando vão sair”, avalia o diretor-geral do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski.

Suspensão do direito de dirigir

Resultado da maior fiscalização, o número de processos de suspensão do direito de dirigir também aumentou 320% no período. Foram 4,2 mil processos instaurados para motoristas flagrados dirigindo sob o efeito de álcool em 2008. Em 2015, esse número foi de 17,5 mil.

Resultados

O maior rigor na lei, combinado à fiscalização sistemática e à penalização efetiva, vem mostrando resultados no Estado. O Rio Grande do Sul superou a meta da ONU para os primeiros cinco anos da  Década de Ação para a Segurança no Trânsito. A meta de redução em 50% das vítimas de trânsito leva em conta a previsão crescente de óbitos se nenhuma ação fosse adotada naquele cenário.

Calculada com base em projeções dos anos anteriores, o RS poderia ter 2.707 mortes no ano de 2015 e 3.224 em 2020. Para a metade da década, a meta do RS era diminuir em 31% a acidentalidade. O Estado reduziu em 36% em relação à tendência, preservando 972 vidas. A redução objetiva do número de óbitos foi de 21% de 2010 a 2015.

Domingo será congelante em todo o RS

Domingo será congelante em todo o RS

Notícias Poder Política Porto Alegre Previsão do Tempo

A porta do freezer continuará aberta neste domingo em todo o Rio Grande do Sul. O frio será intenso, principalmente, no amanhecer, apesar da presença do sol que vai predominar durante todo o dia. Um grande centro de alta pressão atua sobre o Estado e boa parte da Região Sul do Brasil. Com isso, o ar muito seco e vento calmo, favorece o intenso resfriamento numa atmosfera já muito fria.

A MetSul projeta mínimas extremamente baixas e que pode ficar ao redor de 0ºC em Porto Alegre, abaixo de zero em pontos da Grande Porto Alegre, de -5ºC a -7ºC em baixadas da Metade Norte. Haverá formação de geada generalizada, inclusive nas praias do Litoral Norte e na maioria dos bairros de Porto Alegre, até em áreas verdes perto do Centro. O sol As máximas devem ficar entre 10ºC a 14ºC.

Solidariedade

Com o frio intenso dos últimos dias a população em situação de rua em Porto Alegre está mais exposta. Por este motivo, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) aumentou o número de vagas nos albergues até o dia 30 de setembro. Além das 355 vagas na rede, serão disponibilizadas mais 90 vagas durante o período da Operação Inverno. As equipes de abordagem social também foram ampliadas este ano. O serviço realiza busca ativa, identificando na cidade as situações de rua de crianças, adolescentes, adultos e famílias.

Os albergues, que funcionam de segunda a domingo, inclusive feriados, têm atendimento em caráter de pernoite – das 19h às 7h. Nos locais, são oferecidos dormitórios, cuidados de higiene e alimentação e encaminhamentos à rede de saúde, quando necessário. A solicitação de abordagem social das pessoas em situação de rua podem ser feitas pelos telefones (51) 3289.4994, para contatos durante o dia, e 3346.3238 à noite. (Metsul/Correio do Povo)

TCU divulga lista com mais de 130 gestores públicos inelegíveis no RS para eleições de outubro; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

TCU divulga lista com mais de 130 gestores públicos inelegíveis no RS para eleições de outubro; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Eleições 2016 Notícias Poder Política

Pelo menos 134 gestores públicos gaúchos tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas e ficaram inelegíveis para as eleições de outubro de 2016. Os nomes foram divulgados nesta sexta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os gaúchos citados estão o deputado estadual Valdeci de Oliveira (PT) e o titular da Superintendência Estadual de Portos e Hidrovias (SPH), Luiz Alcides Capoani. Outros gestores também foram citados como o vereador e ex-prefeito de Canoas Marcos Ronchetti (PDT) e o ex-prefeito de Alvorada, João Carlos Brum (PTB), por exemplo.

Conforme análise do TCU, Valdeci Oliveira aplicou de forma irregular R$ 281 mil enquanto esteve à frente da Prefeitura de Santa Maria em 2007. A assessoria do parlamentar sustenta, porém, que o TSE já julgou a matéria improcedente, em 2014. A expectativa é de que, assim que os dados do TCU chegarem à Corte Eleitoral, Oliveira seja liberado para concorrer.

Já Capoani empregou de forma irregular R$ 105 mil para realizar uma festa de posse do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul (Crea/RS) em 2009. O superintendente salientou hoje que a organização do evento não foi realizada por ele, e sim pela gestão anterior. Para isso, Capoani procura reparação judicial para esclarecer o caso.

Com base nas informações, repassadas pelo TCU, a Justiça Eleitoral pode barrar a candidatura nas eleições municipais de outubro de quem estiver na lista.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas rejeitadas, sem mais possibilidade de recurso, não pode se candidatar nos oito anos seguintes após a data da decisão final. Nessa hipótese, o eventual candidato só consegue participar do pleito se obtiver uma liminar na Justiça.

A relação abrange decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. Após cerimônia de entrega da lista, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, disse que a antecipação da entrega dos nomes, prevista para 5 de julho, vai permitir que a Justiça Eleitoral possa analisar os casos de candidatos inelegíveis antes das eleições.

Confira a lista de inelegíveis divulgada pelo TCU:

http://www.tse.jus.br/hotsites/tcu/2016/ResponsaveisContasJulgadasIrregularesEleicoes2016_UF.pdf

Estado passa a divulgar índices de criminalidade só a cada seis meses

Estado passa a divulgar índices de criminalidade só a cada seis meses

Direito Notícias Poder Política Porto Alegre Segurança

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) vai passar a divulgar somente a cada seis meses os índices de criminalidade no Rio Grande do Sul. Até o ano passado, os dados eram divulgados a cada três meses. Os últimos índices revelados pela Secretaria, relativos ao fim do ano passado, apontaram que houve redução no policiamento e nas prisões em flagrante. A redução da frequência de divulgação dos índices de criminalidade foi confirmada nesta quarta-feira pelo secretário da Pasta, Wantuir Jacini. Segundo o gestor da Segurança Pública, o atraso na divulgação dos dados se deve à implementação de um novo sistema de análise de dados. Segundo Jacini, o atual sistema de levantamento de dados é muito trabalhoso.

“Precisamos atualizar a tecnologia. A tecnologia existente traz muitas dificuldades. (As atuais tecnologias) são manuais, dão muito trabalho para fazer”, explicou Jacini, lembrando que a legislação estadual permite a alteração.

Jacini também negou que a alteração sirva para reduzir a pressão sobre a SSP por resultados melhores. Segundo a assessoria de imprensa da Pasta, o novo sistema já está sendo implementado, e 40 servidores estão sendo treinados há duas semanas. A previsão é que em dois meses os agentes da Segurança Pública já saibam utilizar o sistema. O novo software de gestão dos dados, o Qlikview, foi adquirido com recursos do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O investimento do BID no Estado é de US$ 56 milhões, sendo US$ 6 milhões de contrapartida estadual.

Durante a gestão do ex-governador Tarso Genro também houve alteração na periodicidade de divulgação. Em 2013, o intervalo passou de mensal para trimestral.

Durante a entrevista coletiva que antecedeu a participação de Jacini em evento da Federasul, o secretário voltou a defender a atuação da Brigada Militar no acompanhamento dos últimos protestos contra o governo interino de Michel Temer. Para Jacini, a atuação foi adequada inclusive no caso em que um grupo de meninas denunciou abuso de autoridade por parte dos policiais.

“Em toda ação corresponde uma reação. As polícias, no cumprimento da lei, têm uma postura dentro da lei. É preciso que as pessoas que estão fazendo manifestações façam as manifestações, em lugares públicos, que não tirem o direito de ir e vir das pessoas. Foi adequado (o comportamento dos policiais) naquele momento”, defendeu.

Questionado sobre protestos de outros grupos em que também houve bloqueio de vias por diversas horas, como nos atos em apoio ao impeachment na Avenida Goethe, Jacini disse que as lideranças agiram de forma diferente.

“Em outras manifestações as lideranças prontamente se deram conta de que estavam tirando o direito das outras pessoas e pararam, cessaram. (No Parcão) foi falado e eles saíram dali. Se eles não saíssem, aí sim”, argumentou o secretário.

Fonte:Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Flagrados mais de 100 condutores com IPVA atrasado em blitze na Capital e em Gravataí

Flagrados mais de 100 condutores com IPVA atrasado em blitze na Capital e em Gravataí

Cidade Direito Direito do Consumidor Notícias Poder Política Porto Alegre Segurança

A Receita Estadual revelou que um em cada 16 condutores abordados, hoje, em blitze realizadas na Capital e em Gravataí dirigia com o IPVA atrasado. As barreiras prosseguem, em junho, para coibir a inadimplência do imposto, que chega a 20%. Dos 1.663 veículos vistoriados hoje, 104 tinham irregularidades. Em Porto Alegre, 756 motoristas foram parados, com 23 deles flagrados com pendências na documentação. Já em Gravataí, foram 907 vistoriados, com 81 situações pendentes. A estimativa é de que, entre o imposto atrasado e as multas, a arrecadação resulte em R$ 78,6 mil.

De uma frota pagante superior a 3,6 milhões, 712 mil veículos seguem transitando com o imposto atrasado. Sete mil pagaram o IPVA desde o levantamento anterior, divulgado na semana passada. A Fazenda ainda espera R$ 338,4 milhões para que se confirme a previsão de arrecadar, no total, R$ 2,45 bilhões. Metade dos valores fica com as prefeituras, conforme o emplacamento do veículo.

Pela primeira vez, o calendário de pagamento do IPVA, em 2016, se encerrou em abril. Já os prazos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) vencem até o fim de julho, conforme a placa. Em função disso, as blitze de hoje priorizaram a fiscalização de veículos com finais de placa 1, 2 e 3, cujo calendário de licenciamento também já expirou. Só entre esse grupo, deixaram de ser pagos R$ 82 milhões. Em 31 de maio, vence o prazo para renovar o licenciamento para as placas com finais 4, 5 e 6.

Hoje, o chefe da Divisão de Fiscalização e Arrecadação da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, confirmou que as operações terão sequência em outras regiões, a partir de junho. Em Porto Alegre, onde a inadimplência chega a R$ 65,5 milhões, a prefeitura passou a enviar cinco mil cartas a contribuintes que não quitaram o imposto dentro do prazo.

Transitar sem o registro do veículo em dia significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho. (Rádio Guaíba)