TCU divulga lista com mais de 130 gestores públicos inelegíveis no RS para eleições de outubro; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

TCU divulga lista com mais de 130 gestores públicos inelegíveis no RS para eleições de outubro; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Eleições 2016 Notícias Poder Política

Pelo menos 134 gestores públicos gaúchos tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas e ficaram inelegíveis para as eleições de outubro de 2016. Os nomes foram divulgados nesta sexta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os gaúchos citados estão o deputado estadual Valdeci de Oliveira (PT) e o titular da Superintendência Estadual de Portos e Hidrovias (SPH), Luiz Alcides Capoani. Outros gestores também foram citados como o vereador e ex-prefeito de Canoas Marcos Ronchetti (PDT) e o ex-prefeito de Alvorada, João Carlos Brum (PTB), por exemplo.

Conforme análise do TCU, Valdeci Oliveira aplicou de forma irregular R$ 281 mil enquanto esteve à frente da Prefeitura de Santa Maria em 2007. A assessoria do parlamentar sustenta, porém, que o TSE já julgou a matéria improcedente, em 2014. A expectativa é de que, assim que os dados do TCU chegarem à Corte Eleitoral, Oliveira seja liberado para concorrer.

Já Capoani empregou de forma irregular R$ 105 mil para realizar uma festa de posse do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul (Crea/RS) em 2009. O superintendente salientou hoje que a organização do evento não foi realizada por ele, e sim pela gestão anterior. Para isso, Capoani procura reparação judicial para esclarecer o caso.

Com base nas informações, repassadas pelo TCU, a Justiça Eleitoral pode barrar a candidatura nas eleições municipais de outubro de quem estiver na lista.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas rejeitadas, sem mais possibilidade de recurso, não pode se candidatar nos oito anos seguintes após a data da decisão final. Nessa hipótese, o eventual candidato só consegue participar do pleito se obtiver uma liminar na Justiça.

A relação abrange decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. Após cerimônia de entrega da lista, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, disse que a antecipação da entrega dos nomes, prevista para 5 de julho, vai permitir que a Justiça Eleitoral possa analisar os casos de candidatos inelegíveis antes das eleições.

Confira a lista de inelegíveis divulgada pelo TCU:

http://www.tse.jus.br/hotsites/tcu/2016/ResponsaveisContasJulgadasIrregularesEleicoes2016_UF.pdf

Estado passa a divulgar índices de criminalidade só a cada seis meses

Estado passa a divulgar índices de criminalidade só a cada seis meses

Direito Notícias Poder Política Porto Alegre Segurança

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) vai passar a divulgar somente a cada seis meses os índices de criminalidade no Rio Grande do Sul. Até o ano passado, os dados eram divulgados a cada três meses. Os últimos índices revelados pela Secretaria, relativos ao fim do ano passado, apontaram que houve redução no policiamento e nas prisões em flagrante. A redução da frequência de divulgação dos índices de criminalidade foi confirmada nesta quarta-feira pelo secretário da Pasta, Wantuir Jacini. Segundo o gestor da Segurança Pública, o atraso na divulgação dos dados se deve à implementação de um novo sistema de análise de dados. Segundo Jacini, o atual sistema de levantamento de dados é muito trabalhoso.

“Precisamos atualizar a tecnologia. A tecnologia existente traz muitas dificuldades. (As atuais tecnologias) são manuais, dão muito trabalho para fazer”, explicou Jacini, lembrando que a legislação estadual permite a alteração.

Jacini também negou que a alteração sirva para reduzir a pressão sobre a SSP por resultados melhores. Segundo a assessoria de imprensa da Pasta, o novo sistema já está sendo implementado, e 40 servidores estão sendo treinados há duas semanas. A previsão é que em dois meses os agentes da Segurança Pública já saibam utilizar o sistema. O novo software de gestão dos dados, o Qlikview, foi adquirido com recursos do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O investimento do BID no Estado é de US$ 56 milhões, sendo US$ 6 milhões de contrapartida estadual.

Durante a gestão do ex-governador Tarso Genro também houve alteração na periodicidade de divulgação. Em 2013, o intervalo passou de mensal para trimestral.

Durante a entrevista coletiva que antecedeu a participação de Jacini em evento da Federasul, o secretário voltou a defender a atuação da Brigada Militar no acompanhamento dos últimos protestos contra o governo interino de Michel Temer. Para Jacini, a atuação foi adequada inclusive no caso em que um grupo de meninas denunciou abuso de autoridade por parte dos policiais.

“Em toda ação corresponde uma reação. As polícias, no cumprimento da lei, têm uma postura dentro da lei. É preciso que as pessoas que estão fazendo manifestações façam as manifestações, em lugares públicos, que não tirem o direito de ir e vir das pessoas. Foi adequado (o comportamento dos policiais) naquele momento”, defendeu.

Questionado sobre protestos de outros grupos em que também houve bloqueio de vias por diversas horas, como nos atos em apoio ao impeachment na Avenida Goethe, Jacini disse que as lideranças agiram de forma diferente.

“Em outras manifestações as lideranças prontamente se deram conta de que estavam tirando o direito das outras pessoas e pararam, cessaram. (No Parcão) foi falado e eles saíram dali. Se eles não saíssem, aí sim”, argumentou o secretário.

Fonte:Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Flagrados mais de 100 condutores com IPVA atrasado em blitze na Capital e em Gravataí

Flagrados mais de 100 condutores com IPVA atrasado em blitze na Capital e em Gravataí

Cidade Direito Direito do Consumidor Notícias Poder Política Porto Alegre Segurança

A Receita Estadual revelou que um em cada 16 condutores abordados, hoje, em blitze realizadas na Capital e em Gravataí dirigia com o IPVA atrasado. As barreiras prosseguem, em junho, para coibir a inadimplência do imposto, que chega a 20%. Dos 1.663 veículos vistoriados hoje, 104 tinham irregularidades. Em Porto Alegre, 756 motoristas foram parados, com 23 deles flagrados com pendências na documentação. Já em Gravataí, foram 907 vistoriados, com 81 situações pendentes. A estimativa é de que, entre o imposto atrasado e as multas, a arrecadação resulte em R$ 78,6 mil.

De uma frota pagante superior a 3,6 milhões, 712 mil veículos seguem transitando com o imposto atrasado. Sete mil pagaram o IPVA desde o levantamento anterior, divulgado na semana passada. A Fazenda ainda espera R$ 338,4 milhões para que se confirme a previsão de arrecadar, no total, R$ 2,45 bilhões. Metade dos valores fica com as prefeituras, conforme o emplacamento do veículo.

Pela primeira vez, o calendário de pagamento do IPVA, em 2016, se encerrou em abril. Já os prazos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) vencem até o fim de julho, conforme a placa. Em função disso, as blitze de hoje priorizaram a fiscalização de veículos com finais de placa 1, 2 e 3, cujo calendário de licenciamento também já expirou. Só entre esse grupo, deixaram de ser pagos R$ 82 milhões. Em 31 de maio, vence o prazo para renovar o licenciamento para as placas com finais 4, 5 e 6.

Hoje, o chefe da Divisão de Fiscalização e Arrecadação da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, confirmou que as operações terão sequência em outras regiões, a partir de junho. Em Porto Alegre, onde a inadimplência chega a R$ 65,5 milhões, a prefeitura passou a enviar cinco mil cartas a contribuintes que não quitaram o imposto dentro do prazo.

Transitar sem o registro do veículo em dia significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho. (Rádio Guaíba)

IPVA: Você ainda não recebeu os documentos? Governo explica que prazo para circular com documento 2015 varia conforme a placa do veículo

IPVA: Você ainda não recebeu os documentos? Governo explica que prazo para circular com documento 2015 varia conforme a placa do veículo

Cidade Notícias Opinião Poder Política Segurança

Hoje pela manhã recebi várias reclamações de ouvintes do programa Agora/Rádio Guaíba, sobre o atraso no recebimento dos documentos do IPVA. Não sei se foi por isso ou não… já que ninguém do governo entrou diretamente em contato comigo, mas uma nota sobre o assunto sobre o assunto foi publicada no site: rs.gov.br. Confira o texto abaixo:

Com a antecipação do pagamento do IPVA este ano, o calendário da Secretaria da Fazenda não coincidiu com o calendário de licenciamento dos veículos. O prazo final para pagamento do IPVA encerrou-se em abril, mas as datas-limite para circular com o documento de 2015 variam conforme a placa. Somente os veículos com placas de finais 1, 2 e 3, cujo licenciamento 2015 venceu em 30 de abril, podem ser multados e recolhidos em blitze de trânsito por documento vencido. Placas com final 4, 5 e 6 têm prazo até 31 deste mês, finais 7 e 8 até 30 de junho, e 9 e 0 até 31 de julho.

upload_20160513154417licenciamento2Caso tenha pago o IPVA e ainda não tenha recebido o documento, o proprietário deve primeiro verificar se pagou todos os itens que compõem o licenciamento: além do IPVA, taxa de expedição, seguro obrigatório e multas vencidas. É possível consultar no site do Detran/RS, com a placa e o número do Renavam, a situação do veículo (a consulta pode ser feita também pelo celular). Pagas todas as taxas, ele deve aguardar a entrega do documento.

Entrega do documento

Como nessa época do ano há um acúmulo de documentos a serem impressos em função do prazo de pagamento do IPVA, o sistema do DetranRS organiza a impressão por ordem de vencimento do licenciamento. Os documentos das placas final 1, 2 e 3 têm prioridade na impressão. Documentos dos veículos com placas de finais 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 podem demandar maior tempo para serem confeccionados e entregues. O tempo maior para a chegada do documento não prejudica o usuário, já que esses veículos podem circular com o documento 2015 até o período estipulado no calendário de licenciamento.

Atualização de endereço

O DetranRS também alerta os proprietários de veículos que eles devem manter seus endereços residenciais atualizados nos bancos de dados da Autarquia, o que garantirá o recebimento de todas as comunicações oficiais, inclusive do próprio documento do veículo. A mudança de endereço deve ser alterada em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) do município de registro do veículo, com apresentação de original e cópia do comprovante de residência. Os endereços dos CRVAs estão no site do Detran/RS.

 

PS: MARAVILHA! SÓ ESPERO QUE NINGUÉM SEJA MULTADO POR PROBLEMAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO, COMO A ENTREGA DO DOCUMENTO!!!!

RS: Especialista comenta parcelamento do ICMS

RS: Especialista comenta parcelamento do ICMS

Negócios Notícias Pichação Política

Com o agravamento da crise econômica, muitas empresas receberam com bons olhos a flexibilização de algumas regras dos parcelamentos de débitos com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Através da edição de Decreto nº 52.989/16, o Estado autorizou o parcelamento de ICMS em aberto aos contribuintes que aderiram a programas especiais de quitação de dívidas tributárias de 2012 a 2014 e ao Refaz de 2015. Conforme Bruna Bacchieri, assistente fiscal da Pactum Consultoria Empresarial, antes da publicação do decreto o contribuinte que havia feito adesão aos programas, após a formalização do acordo, ficava impossibilitado de participar de novo parcelamento do imposto corrente. O parcelamento poderá ser feito em 6 meses, produzindo efeitos sobre o crédito tributário oriundo de ICMS devido, declarado ao fisco estadual e não pago.

 

RS vai ceder mais de cem agentes de segurança para compor efetivo dos Jogos Olímpicos do Rio; Lucas Rivas/Rádio Guaíba

RS vai ceder mais de cem agentes de segurança para compor efetivo dos Jogos Olímpicos do Rio; Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Cidade Notícias Poder Política Porto Alegre Segurança

O Rio Grande do Sul vai ceder temporariamente mais de cem policiais para compor o efetivo durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, entre agosto e setembro. A proposta inicial previa a cedência de cerca de 500 agentes da segurança pública, porém, após negociação, o número final ficou em 112 homens – cem policiais militares, oito civis e quatro peritos. Ainda não há data confirmada para o envio da tropa gaúcha. A liberação dos agentes ainda depende da chancela do governador José Ivo Sartori.

O Estado é obrigado a cumprir com o convênio, tendo em vista o Pacto Federativo e uma normativa relacionada à Força Nacional de Segurança. A cedência do efetivo para os eventos esportivos prevê uma série de contrapartidas da União como a vinda de cinco viaturas 4×4, um micro-ônibus, cem coletes balísticos, armamentos, munições e equipamentos para o Corpo de Bombeiros, por exemplo.

A Secretaria Estadual da Segurança já lançou edital para convocar os interessados em compor o efetivo. O período de cedência ainda é indefinido. Entre os pré-requisitos, estão possuir bom comportamento, não ter sido condenado nos últimos cinco anos e ter habitação para dirigir veículo, por exemplo. O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, está marcado para ocorrer em 13 de abril, na Academia de Polícia Militar.

A cedência de efetivo, ainda que temporária, tende a agravar a falta de pessoal, sobretudo na BM. Segundo levantamento da Rádio Guaíba com base no Diário Oficial do Estado (DOE), 557 PMs entraram para a reserva desde janeiro. Um grupo de PMs chegou a ser chamado para repor as baixas, mas os policias ainda devem passar por um período de treinamento, com previsão de começar a trabalhar só no segundo semestre.

Segundo dados da Lei de Acesso à Informação (LAI), obtidos na metade do mês de março, o efetivo da BM é o menor dos últimos dez anos no Rio Grande do Sul. Até o início de março de 2016, eram 21.269, mas esse número já diminuiu. A Brigada Militar admite que o número ideal é de pelo menos 37.050.

RS segue com tempo abafado e instável nesta quinta-feira. Massa de ar quente e úmido mantém chances de chuva, principalmente no Centro, Oeste e Sul

RS segue com tempo abafado e instável nesta quinta-feira. Massa de ar quente e úmido mantém chances de chuva, principalmente no Centro, Oeste e Sul

Notícias Previsão do Tempo

Uma massa de ar quente, úmido e instável cobre o Rio Grande do Sul, trazendo instabilidade para a maioria das regiões, nesta quinta-feira. Outra vez, deve chover mais no Centro, Oeste e no Sul do Estado, apesar do registro de precipitação em pontos da Metade Norte. Persiste o risco de chuva localmente forte, sobretudo do Centro para o Oeste.

Como a instabilidade se mantém pouco organizada, a chuva tende a se distribuir de forma irregular. Em meio às nuvens, o sol tende a aparecer em diversas regiões. O calor intenso de quarta-feira não se repete, exceto no Noroeste, mas o Estado vai ter mais um dia de abafamento.

As mínimas devem ficar em 17°C em São José dos Ausentes e 18°C em Vacaria. As máximas, por sua vez, podem chegar a 33°C em Santa Rosa. Em Porto Alegre, os termômetros devem marcar entre 22°C e 28°C.

A Capital teve um dos dias de abril mais quentes da história recente, mas longe de ser recorde. A máxima pelo Sistema Metroclima atingiu 36,2ºC e, na estação de climatologia histórica do Instituto Nacional Meteorologia, a 34,0ºC.

O calor, como esperado e alertado, detonou áreas de instabilidade e formou linha de temporais que avançou pelo Estado a partir do Oeste. Quaraí teve 65 mm de chuva. Houve chuva forte em vários municípios, que veio com raios e ventania, deixando quase 70 mil consumidores sem energia elétrica. (Metsul Meteorologia)

Justiça manda Estado pagar 13º atrasado a policiais civis no RS; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Justiça manda Estado pagar 13º atrasado a policiais civis no RS; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Direito Economia Negócios Notícias Poder Política

É a primeira decisão determinando definitivamente o benefício

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol-RS) confirmou, hoje, que servidores ativos, aposentados e pensionistas filiados à entidade asseguraram na Justiça o direito a receber o 13º salário, que não foi pago pelo governo de José Ivo Sartori no fim de 2015.

A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública, que já havia determinado o pagamento, via liminar. Enquanto o recurso do Palácio Piratini era analisado, foram bloqueados judicialmente R$ 600 mil nas contas do Estado para garantir o benefício. A tese da Procuradoria-Geral do Estado, de imaterialidade financeira para viabilizar o pagamento, foi refutada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça, sob a alegação de que os reflexos da crise financeira não podem se sobrepor a direitos constitucionais dos trabalhadores.

Com isso, o vice-presidente do Sinpol-RS, Emerson Ayres, revela a expectativa de que os vencimentos sejam depositados nos próximos dias, mesmo que o governo siga parcelando os salários de março do Executivo. “Acreditamos nisso ao ver o Poder Judiciário reconhecer um direito legal e constitucional dos servidores do Rio Grande do Sul. O governo fica, agora, obrigado a cumprir a decisão, pagando o 13º diretamente aos servidores, sem nos obrigar a contrair empréstimos bancários ou aguardar ainda mais para receber”, afirmou.

Essa foi a primeira decisão determinando definitivamente o pagamento do 13º a servidores públicos, ainda que a PGE informe, até agora, não ter sido notificada da medida.

Estado paga mais R$ 250 a servidores com salário parcelado

Estado paga mais R$ 250 a servidores com salário parcelado

Economia Negócios Notícias Poder Política

Expectativa da Fazenda é quitar a folha até o dia 20. Até agora, 35% do funcionalismo recebeu valor integral

O governo estadual deposita, hoje, mais R$ 250 para os servidores do Executivo que tiveram o salário de março parcelado. Com a faixa inicial de R$ 1,25 mil paga nessa quinta, a Secretaria da Fazenda consegue integralizar os valores para quem recebe até R$ 1,5 mil, grupo que representa 35% do total. Esse é o primeiro parcelamento que dura dois meses consecutivos e o quarto desde que o governador José Ivo Sartori assumiu o Piratini, em 2015.

Com o depósito das duas faixas, foram creditados R$ 460,8 milhões de uma folha líquida que chegou em março a R$ 1,144 bilhão para os servidores da administração direta, autarquias e fundações. Já os celetistas recebem o salário integral na próxima segunda-feira (4).

Com um déficit estimado para março em quase R$ 700 milhões, a Fazenda segue com a expectativa de quitar os salários dos servidores até 20 de abril, dependendo da arrecadação. Porém,, como não houve o pagamento da parcela de R$ 278 milhões da dívida com a União, que também venceu nessa quinta, o risco é de que o Tesouro Nacional volte a bloquear as contas do Rio Grande do Sul, o que impede a Fazenda de usar o dinheiro de impostos para pagar salário – pelo menos até que a parcela seja quitada. (Rádio Guaíba)

Secretário da Fazenda prevê definir na quarta se salários do funcionalismo serão parcelados em março; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Secretário da Fazenda prevê definir na quarta se salários do funcionalismo serão parcelados em março; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Economia Negócios Notícias Poder Política

Em entrevista coletiva concedida no Palácio Piratini, o secretário estadual da Fazenda evitou, hoje, confirmar o parcelamento de salários para a folha de março. Giovani Feltes ponderou que vai viajar a Brasília e pretende se reunir com representantes do Ministério da Fazenda para cobrar R$ 150 milhões do Fundo de Apoio as Exportações, devidos desde 2015.

“A situação do salário será resolvida somente no meu retorno, na quarta-feira, pela manhã. Estes recursos podem não ser a solução, mas nos dão um fôlego. Existe uma sinalização para este depósito e, por isso, só a partir da resposta teremos uma formatação sobre o pagamento. Dependemos deste cenário para saber dos depósitos que acontecerão na quinta-feira”, salientou.

Extraoficialmente, circula a projeção de que, em caso de atraso, a primeira parcela da folha de março possa ser ainda menor em comparação com os depósitos do mês passado. Na folha de fevereiro, o pagamento girou em torno de R$ 2,3 mil, o que corresponde a 43,52% do funcionalismo do Executivo. Agora, a projeção é de depósitos de R$ 1,5 mil. Caso ocorra, esse vai ser o primeiro parcelamento consecutivo, e o quarto em 13 meses da gestão Sartori.

Os servidores já anunciaram que vão protestar. Hoje, já houve uma reunião do Movimento Unificado para traçar os primeiros planos das manifestações que devem ocorrer ao longo da próxima quinta. A exemplo do que ocorreu em fevereiro, a meta da Fazenda é quitar integralmente a folha, até a segunda quinzena.