Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

Economia Educação Notícias Poder Política

O piso salarial dos professores vai ter reajuste de 11,36%, anunciou hoje o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%. Ontem, o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e índice de, no máximo, 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente. “Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado – onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]“, disse Mercadante.

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre governos e trabalhadores.

Lei do Piso

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores.

“Herdamos uma situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento, ainda é um salário pouco atrativo”.

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.

Em um contexto de crise, estados e municípios dizem ter dificuldade em pagar o valor definido pela lei. Ontem, os estados pediram ao MEC que complemente o valor aos governos em situação mais delicada, o que também está previsto em lei. Mercadante disse que a complementação pode ser negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e municípios. Quando receber a proposta, a pasta vai discutir a viabilidade, segundo o ministro.

Histórico

Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos professores compõe o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. (Agência Brasil)

Mulheres ganham em média 24% menos que os homens, mostra relatório. O documento informa que dos 204 milhões de desempregados no mundo, 74 milhões são jovens

Mulheres ganham em média 24% menos que os homens, mostra relatório. O documento informa que dos 204 milhões de desempregados no mundo, 74 milhões são jovens

Destaque Direito Economia

Atualmente, as mulheres fazem 52% de todo o trabalho no mundo, mas quando estão em uma atividade remunerada ganham, em média, 24% menos do que os homens. Na América Latina e Caribe, elas ganham 19% menos e são frequentemente excluídas dos cargos superiores de gestão. Os dados sobre o desequilíbrio de gênero no mercado de trabalho estão no Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, lançado hoje (14) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A América Latina e Caribe é também a região com o maior percentual de trabalhadores domésticos, a maioria mulheres, somando quase 20 milhões de pessoas, ou 37% do total mundial, de acordo com o documento. O texto registra que essa é uma ocupação em que “as condições de trabalho frequentemente não são ideais”.

“O relatório mostra que é preciso começar a focar nessa questão da desigualdade de remuneração. É inaceitável que um homem e uma mulher façam a mesma coisa e a mulher ganhe menos. Tem aí um trabalho mais profundo, mais cultural, de transformar as normas sociais que excluem as mulheres do trabalho”, disse a coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional do Pnud, Andréa Bolzon.

O documento traz ainda dados positivos da região, que registra a menor disparidade de gênero na média de anos de escolaridade de adultos. Além disso, o índice de assentos parlamentares ocupados por mulheres (27%) é superior à média mundial (21,8%).

O relatório sugere que sejam tomadas medidas para garantir a igualdade de remuneração, combater o assédio e as normas sociais que excluem mulheres do trabalho remunerado. “Só então poderá a sobrecarga do trabalho de prestação de cuidados não remunerado ser partilhada, dando assim às mulheres a possibilidade de integrar o mercado de trabalho”, diz o texto.

O documento informa que dos 204 milhões de desempregados no mundo, 74 milhões são jovens.(Agência Brasil)

Assembleia discute hoje se mantém salário de Jardel

Notícias Poder Política

Até as fechaduras do gabinete já foram trocadas pela Assembleia, para que ninguém da equipe de Jardel tenha acesso novamente ao espaço. Foto: Voltaire Porto
Até as fechaduras do gabinete já foram trocadas pela Assembleia, para que ninguém da equipe de Jardel tenha acesso novamente ao espaço. Foto: Voltaire Porto

Como é inédito na Casa, o episódio que envolve o deputado Mario Jardel(PSD), que teve o cargo suspenso por seis meses, pela Justiça, após uma série de denúncias do Ministério Público Estadual sobre crimes supostamente cometidos em meio ao exercício do mandato. O procurador da Assembleia Legislativa Fernando Ferreira revela que a Assembleia terá que discutir a autonomia da Justiça para exigir a suspensão de um mandato sem ferir a soberania do Parlamento. A tendência, de acordo com ele, é respeitar a ordem judicial. Mas ainda não há consenso sobre cortar ou manter o salário de Jardel, de R$ 25 mil. “A decisão do desembargador foi bem clara. Jardel pode ser suspenso e isso não significa dizer que ele vai perder o mandato. Quando um deputado se licencia por mais de 120 dias por problemas de saúde, por exemplo, assume o suplente mas o titular licenciado não perde o mandato e nem o direito aos salário”, esclareceu.

A pedido do presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúnem, na manhã desta terça, para debater se é possível, diante da gravidade dos fatos, a suspensão de Jardel sem remuneração no período definido pela Justiça. Brum e o presidente da CCJ, Gabriel Souza (PMDB), defendem suspender também o salário do deputado.

Hoje, nenhum dos 12 assessores que devem prestar depoimento ao Ministério Público foi encontrado no gabinete de Jardel, que ficou fechado após celulares e documentos serem apreendidos pela investigação. Até as fechaduras do gabinete já foram trocadas pela Assembleia, para que ninguém da equipe de Jardel tenha acesso novamente ao espaço. Além dos funcionários em exercício, ex-servidores do gabinete, exonerados em abril, também devem depor. (Voltaire Porto/Rádio Guaíba)

Marchezan Jr apresenta relatório mostrando que salários milionários e ilegais causam prejuízos de mais de R$ 1 bi ao ano aos brasileiro.

Marchezan Jr apresenta relatório mostrando que salários milionários e ilegais causam prejuízos de mais de R$ 1 bi ao ano aos brasileiro.

Economia Notícias Poder Política

O relatório do Deputado Federal Nelson Marchezan Jr., ao projeto de Lei 3123/2015, que tenta mais uma vez limitar o teto de remuneração de todos os servidores públicos, conforme determina a Constituição, deverá ser votado amanhã, 24, pela Câmara dos Deputados. Hoje, o teto de remuneração é a remuneração dos Ministros do STF, que é de R$ 33.763,00. Com as interpretações que privilegiam apenas a si próprios, as carreiras que já atingiram o teto, passaram a agregar outras vantagens às suas remunerações. Dessa forma, existem dezenas de milhares de servidores ganhando salários de R$ 60, R$ 80, R$ 90 mil, e outros ganhando ainda mais. Não há limites para as ilegalidades e abusos.

A intenção do projeto, que num ambiente jurídico sério seria desnecessário, é definir melhor o teto como tal. E, ao final, expressar que o cidadão não quer pagar a mais que o teto determinado, que já é um supersalário. “Temos verdadeiros abusos, uma corrupção legalizada, com interpretações das mais absurdas. Se antigamente tínhamos os nobres que cobravam tributos e deixavam migalhas para os cidadãos, hoje temos a neo-nobreza, essa casta dos servidores públicos que se acha melhor que todos os brasileiros”, reforça Marchezan.

O Deputado Federal destaca que o projeto de lei visa deixar cada vez mais claro que o teto salarial não pode ser tratado como piso e, visa, principalmente, evitar interpretações mal intencionadas.

“Queremos que todas as despesas sejam comprovadas quanto a sua real necessidade e só assim sejam tratadas como indenização. Considero absolutamente incoerente o cidadão ter que pagar auxílio creche, ginásio, funeral, entre tantos outros benefícios, para os que ganham o teto remuneratório do serviço público brasileiro. E sem nenhuma comprovação da despesa. Isso é salário, não é indenização. A maioria das pessoas não recebe isso. A população, especialmente os mais carentes, não pode continuar pagando remunerações milionárias, ilegais e indevidas. Quem quiser ganhar mais que o teto, mais do que o cidadão deseja pagar para o seu funcionário, que vá para iniciativa privada”, finaliza Marchezan.

Salários: Piratini anunciará forma de pagamento nesta quarta

Notícias Poder Política
Governo deverá anunciar nesta quarta se haverá ou não parcelamento | Foto: Tarsila Pereira / CP Memória

Governo deverá anunciar nesta quarta se haverá ou não parcelamento | Foto: Tarsila Pereira / CP Memória

A Secretaria da Fazenda postergou para esta quarta-feira a divulgação sobre a forma de pagamento dos salários do funcionalismo no mês de outubro. Segundo o secretário Giovani Feltes (PMDB), além da insegurança sobre a possibilidade de pagar integralmente os salários, o Executivo trabalha com a hipótese da incapacidade de saldar os repasses mensais aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

A informação causou estranhamento entre os representantes dos poderes. Conforme o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), o Legislativo não recebeu nenhum comunicado oficial. “Sobre um assunto como esse, somente posso considerar o posicionamento do próprio governador José Ivo Sartori”, disse Brum. Os dois têm reunião pela manhã, quando o assunto poderá entrar na pauta, a qual originalmente irá tratar de demandas de prefeitos do Vale do Rio Pardo.

O presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça, desembargador Túlio Martins, afirmou que o tribunal não recebeu nenhuma comunicação do Executivo acerca dos repasses. “Precisamos aguardar por uma posição oficial do governador”, declarou. (Correio do Povo)

Ministério Público de Contas faz nova ação para limitar pagamentos a magistrados (Taline Opptz/Correio do Povo)

Direito Notícias Poder Política
Procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, havia feito solicitação em setembro | Foto: Tarsila Pereira / CP Memória

Procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, havia feito solicitação em setembro | Foto: Tarsila Pereira / CP Memória

O Ministério Público de Contas fez novo requerimento ao Tribunal de Contas do Estado, de medida cautelar para limitar o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) a magistrados gaúchos. Em 10 de setembro, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, havia feito solicitação no mesmo sentido. O relator do processo relativo à PAE no TCE, conselheiro Marco Peixoto, negou o pedido e decidiu aguardar manifestação do Tribunal de Justiça sobre o caso. Técnicos do TCE analisaram as respostas enviadas pelo TJ e mantiveram o entendimento de divergências nos critérios de cálculo dos valores pagos por meio da PAE. Desde 2014, está em andamento no TCE inspeção especial sobre o montante referente ao benefício no âmbito do TJ. O processo envolveu diferenças que em números atualizados chegavam a cerca de R$ 900 milhões.

O benefício visa à paridade dos vencimentos, primeiro entre ministros do Supremo e congressistas, uma vez que apenas estes recebiam auxílio-moradia, e acabou estendido, em efeito cascata, para magistrados e membros do Ministério Público de todo o país. No Rio Grande do Sul, auditores do TCE e o MPC apontam discrepâncias nos critérios de cálculo. Entre elas, o percentual de juros e o índice de atualização monetária que incidem sobre a PAE.

A área técnica do TCE sustenta que o devido aos magistrados gaúchos, em fevereiro de 2014, eram R$ 184 milhões. Em julho de 2015, o saldo devedor seria de apenas R$ 27 milhões. O TJ, por sua vez, alegava, inicialmente, que o valor era de R$ 971 milhões. Uma diferença de R$ 787 milhões. No decorrer do processo, em novo entendimento, o TJ passou a sustentar considerável baixa nas verbas a serem pagas, que ficariam em R$ 237 milhões.

Não há necessidade de abertura de novo prazo para manifestação do Tribunal de Justiça sobre a PAE pelo Tribunal de Contas. A cautelar pode ser expedida por decisão do relator, Marco Peixoto, mesmo antes de análise pelo pleno da Corte. No caso de deferimento da cautelar, o TJ terá de readequar os valores dos pagamentos.