Senado: Comissão aprova projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho

Senado: Comissão aprova projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho

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A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.

– Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem – afirmou o senador.

Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez. (Agência Senado)

Aécio fala que voto não é salvo-conduto; Dilma lembra ações para desestabilizá-la

Aécio fala que voto não é salvo-conduto; Dilma lembra ações para desestabilizá-la

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Divididos em relação às declarações da presidente afastada Dilma Rousseff, depois de um intervalo de uma hora para almoço, senadores favoráveis e contrários ao impeachment retomaram a sessão de julgamento do processo contra a Dilma com a manifestação do tucano Aécio Neves (MG), um dos maiores opositores de Dilma.

Ao tentar desqualificar a presidente desde a campanha, o senador mineiro resgatou falas usadas por Dilma Rousseff desde a disputa eleitoral e criticou o argumento usado pela defesa de que o processo é um golpe e a petista foi eleita legitimamente em 2014 com 54 milhões de votos. “Vossa Excelência recorre aos votos que recebeu como justificativa. Não é salvo-conduto. É delegação que pressupõe deveres e direitos. O maior dos deveres de quem recebe votos é o respeito a leis e à Constituição”, provocou o tucano. Aécio lembrou que, em setembro de 2014, em um debate televisivo, Dilma disse que a inflação era próximo de zero, mas sempre tinham os pessimistas de plantão. “Não foi o que 2015 mostrou”, afirmou.

Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Em pronunciamento, presidente afastada Dilma Rousseff. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Presidente afastada Dilma Rousseff. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em tom duro, o tucano criticou Dilma por “apontar” o PSDB e “esquecer” que são as contas de campanha dela que estão sendo investigadas pela Justiça. Segundo ele, a perda de uma eleição não desonra uma legenda, enquanto causa desonra vencer “as eleições faltando com a verdade”.

Em resposta às declarações de Aécio Neves, Dilma lembrou que, após a reeleição, uma série de medidas foram adotadas para desestabilizar o governo. Como exemplo, citou o pedido do PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma auditoria nas urnas eletrônicas e nas contas da campanha petista.

Questionada sobre a situação da economia do país, com a inflação que ultrapassou os 10%, a presidente afastada atribuiu a crise à queda no preço das commodities – como petróleo e minério de ferro – que impactaram na queda de arrecadação.

Ela também destacou o cenário internacional afetado, pouco depois da reeleição, pela decisão norte-americana de abandonar a politica de expansão fiscal, levando à elevação dos juros americanos e do valor das moedas. “Não foi só o real. Todas as moedas foram atingidas”, afirmou.

Além de Aécio, outros 38 senadores se inscreveram para fazer perguntas. Cada parlamentar dispõe de cinco minutos para se manifestar, sem limite de tempo para que Dilma responda. Até o intervalo, dez senadores haviam usado a palavra, sendo duas manifestações de apoio vindas de parlamentares do mesmo partido de Temer. O primeiro apoio veio da senadora Kátia Abreu (TO), que foi ministra da Agricultura no governo Dilma, e o segundo de Roberto Requião (PR).

Na primeira parte da sessão (das 9h40 às 13h), a petista respondeu perguntas de dez senadores. Dilma não trouxe novidades e, em quase todas as respostas, reforçou os argumentos de que é vítima de um “golpe parlamentar”, rechaçando a tese da acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade fiscal.

“Se me julgarem sem crime de responsabilidade, senador, é golpe. Um golpe integral”, afirmou Dilma em resposta ao senador tucano Aloysio Nunes (SP).

Sobre o fato de não ter recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) até o momento, ela disse que ainda não esgotou a participação no Senado. “Eu não recorri porque respeito essa instituição. Eu disse na minha fala que respeito meus julgadores porque chegaram aqui com os mesmos votos que me elegeram nas urnas.”

Regime de exceção

Ainda segundo a presidente afastada, quando qualquer sistema político aceita condenar um inocente é criado um nível de exceção com consequências políticas.

“Não estou aqui dizendo que hoje está tendo um golpe de Estado. Estou dizendo ‘me condenem que este golpe será irreversível’. E aí uma das maiores instituições do país, o Senado da República, terá cometido um crime contra uma pessoa inocente”, concluiu. (Agência Brasil)

Lula vai ao Senado acompanhar depoimento de Dilma no julgamento do impeachment

Lula vai ao Senado acompanhar depoimento de Dilma no julgamento do impeachment

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ao Senado na próxima segunda-feira para acompanhar o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento do impeachment. “Conversamos com o presidente Lula e ele disse que estaria aqui na segunda-feira para acompanhar o depoimento da presidenta Dilma e que, se fosse necessário, estaria à disposição para vir para Brasília no domingo”, disse hoje o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE).

Lula deve assistir ao depoimento em algum gabinete, e não no plenário, onde Dilma vai falar aos senadores.

No domingo, Dilma vai ter um encontro com senadores que a defendem para acertar os detalhes do pronunciamento. Segundo Costa, não se trata de um treinamento para as perguntas que Dilma vai ter de responder. O líder petista fala que a presidente afastada conhece melhor que ninguém os argumentos que deve usar e não precisa ser orientada. “Quanto mais a presidenta se sentir à vontade em dizer o que pensa e o que sabe, será melhor”, disse.

Catimba

Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), uma das principais lideranças do governo interino de Michel Temer, os senadores petistas vêm adotando a estratégia de fazer um “jogo de catimba”, uma forma de tentar protelar a decisão do Senado. Segundo Jucá, a estratégia pode fazer a presidente perder votos contrários ao impeachment. “Eu se fosse o PT votaria logo, porque a tendência é eles terem menos de 20 votos do que tiveram na pronúncia”, calculou.

“Essa tática que o PT está usando é uma tática de quem trocou de marqueteiro. Agora o marqueteiro é uruguaio. Então é aquele marqueteiro que catimba, joga a bola para a torcida, briga, faz confusão para o jogo não terminar. Acho que esse jogo tem que terminar logo para o bem do povo brasileiro. Não adianta catimbar, o resultado já está previsto”, disse Jucá, fazendo uma comparação entre a votação do impeachment e um jogo de futebol.

O peemedebista disse estar convicto que Dilma Rousseff vai ser definitivamente cassada na próxima semana e não teme que alguns senadores voltem atrás na decisão de votar pelo impeachment. “Os senadores representam os estados e sabem o que pensa a população de cada estado brasileiro. Portanto, não vejo nenhuma surpresa, espero que tudo transcorra com tranquilidade, com responsabilidade, sem baixarias, sem agressões. E que a gente possa, no final, coroar o Senado da República com uma votação que demonstre que o Brasil vai viver um novo tempo.” (Agência Brasil)

Renan marca votação do reajuste dos ministros do STF para 6 de setembro

Renan marca votação do reajuste dos ministros do STF para 6 de setembro

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A votação do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário do Senado ocorre em 6 de setembro, semana seguinte à conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Foi o que informou hoje o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse que, junto com o presidente da República interino, Michel Temer, firmou esse compromisso com o Judiciário.

Perguntado se o momento atual da economia brasileira permite um reajuste com um efeito cascata tão grande na União e nos estados, Renan minimizou o impacto. “A repercussão é pequena, não afeta o equilíbrio fiscal. O Brasil está funcionando, as instituições estão funcionando, os Poderes têm uma relação harmônica, mas independente, mas não significa dizer que nós vamos compartilhar o entendimento de que problema fiscal do Brasil é em função do reajuste do Poder Judiciário. Isso é uma pequenez, que restringe muito a discussão e não dá para concordar com ela”, disse. Segundo Renan, em 2016, o impacto vai ser de R$ 200 milhões.

O presidente do Senado também reconheceu que o tema enfrenta resistências e divide parlamentares de siglas como PMDB, PSDB e DEM, que fazem parte da base do governo Temer. Tucanos e democratas dizem não concordar com o reajuste. “Há uma resistência, ela é natural. Eu lamento que essa resistência não tenha acontecido quando o Congresso aprovou o reajuste do Judiciário como um todo e de outras carreiras”, criticou.

Tramitação

O projeto que reajusta os vencimentos de ministros do STF ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para agilizar a votação, há um requerimento de urgência, com assinaturas coletadas pelo PMDB, que pode levar o tema direto ao plenário. Para evitar mais desgastes na base governista, Renan disse que não vai por o requerimento em votação antes do impeachment. Na CAE, a discussão da proposta foi interrompida ontem por um pedido de vista coletivo (mais tempo para analisar a proposta), encabeçado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

O texto em discussão eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil, a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. (Agência Brasil)

Onyx Lorenzoni afirma que objetivo é votar 10 medidas de combate à corrupção até 9 de dezembro

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Conversei hoje com o deputado Onyx Lorenzoni (RS), relator do projeto que reúne as 10 medidas de combate à corrupção, o deputado conta que vai se debruçar sobre cada uma delas para apresentar, num prazo de 60 dias, um relatório que possa responder aos anseios dos brasileiros.

Lasier rebate críticas sobre desperdício com reforma de gabinete. Segundo o parlamentar, há rachaduras nas paredes do gabinete e o sistema de ar condicionado é deficiente

Lasier rebate críticas sobre desperdício com reforma de gabinete. Segundo o parlamentar, há rachaduras nas paredes do gabinete e o sistema de ar condicionado é deficiente

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Com o mal-estar provocado pela reforma do gabinete parlamentar,  orçada em R$ 138 mil, o senador gaúcho Lasier Martins rebateu hoje, as críticas de que o gasto é desnecessário em tempo de crise econômica. Em entrevista para o programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, ele disse que o dinheiro público foi aplicado por extrema necessidade e não com o fim de desperdício.

O senador explica que, quando assumiu o mandato, a intenção era ocupar o gabinete do ex-senador Pedro Simon (PMDB). Porém, a sala já havia sido alocada para a senadora Vanessa Graziottin (PC do B). Lasier ficou, então, com um espaço menor para abrigar a equipe de trabalho. Segundo o parlamentar, há rachaduras nas paredes do gabinete e o sistema de ar condicionado é deficiente.

Lasier salienta que, apesar das insistências da chefe de gabinete, resistiu à ideia, de início. Ele também sustenta ter um dos gabinetes mais econômicos do Senado, com apenas 11 assessores. O espaço reduzido foi o ponto que o convenceu a concordar com a reforma. “Neste ano, ela (chefe de gabinete) voltou a pedir e disse que outros tantos reformaram. Ela argumentou que o gabinete era muito inferior, de modo que é uma reforma necessária principalmente para qualificar o sistema de ar condicionado e aproveitar espaços ociosos”, completou.

Além do gabinete de Lasier, a sala do senador Romero Jucá também passa por reforma avaliada em R$ 163 mil. (Samantha Klein/Rádio Guaíba)

Peritos da Comissão do Impeachment dizem não julgar se houve dolo de Dilma. Conforme a Junta, juízo compete exclusivamente aos senadores

Peritos da Comissão do Impeachment dizem não julgar se houve dolo de Dilma. Conforme a Junta, juízo compete exclusivamente aos senadores

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Em um documento de 125 páginas, peritos da Comissão Processante do Impeachment, no Senado, responderam nessa sexta-feira os 76 questionamentos a respeito do relatório sobre os atos da Presidência da República que embasaram o pedido de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff. O documento mantém inalterada a íntegra do laudo pericial.

Entre as respostas apresentadas, a junta sustenta que não cabe aos peritos julgar se a presidente agiu com dolo ou não ao assinar decretos de crédito complementares. De acordo a legislação vigente, o crime de responsabilidade deve ser motivado por dolo específico do agente, neste caso, de Dilma Rousseff.

“Foge ao objeto da perícia e à competência desta Junta a avaliação acerca da existência de dolo da presidente da República na edição dos decretos ora periciados. Ademais, esse juízo significaria adentrar no próprio mérito da causa, o que compete, no atual estágio do processo, exclusivamente aos senadores”, esclarece o documento.

De acordo com o laudo pericial, os decretos tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal aprovada em janeiro de 2015, vigente no momento da assinatura dos atos, em julho e agosto.

Em questionamento sobre a nulidade das operações de crédito relativas ao Plano Safra, a junta também descartou posicionamento sobre o assunto. “A perícia afirma que a manifestação sobre eventual nulidade das operações e sobre os efeitos dessa nulidade é matéria que ultrapassa as competências desta Junta Pericial”.

Após a apresentação das repostas pelos peritos, os auxiliares técnicos designados pela defesa e acusação terão até as 18h de segunda-feira para analisá-las. (Agência Brasil)

Temer escolhe Aloysio Nunes Ferreira como líder do governo no Senado. Tucano disputou as eleições de 2014 como vice na chapa de Aécio Neves

Temer escolhe Aloysio Nunes Ferreira como líder do governo no Senado. Tucano disputou as eleições de 2014 como vice na chapa de Aécio Neves

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O presidente interino Michel Temer escolheu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para a liderança do governo no Senado. De acordo com a assessoria de Temer, o senador e o presidente encontraram-se no início da tarde de hoje no Palácio do Planalto.

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Senadores Aécio Neves (PSDB-MG) eAloysio Nunes (PSDB-SP). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Na eleição presidencial de 2014, ele concorreu como vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além de ter exercido mandatos de deputado estadual e federal por São Paulo, Aloysio Nunes foi vice-governador do estado de 1991 a 1994.

No ano passado, o senador teve o nome citado em um pedido de abertura de inquérito para apurar supostas doações ilegais de campanha. Embora o nome do senador paulista tenha sido citado em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Lava Jato, o caso não é relacionado à operação. Na ocasião, o senador negou qualquer irregularidade.

Temer já havia definido também a liderança do governo na Câmara dos Deputados com a escolha do deputado André Moura (PSC-SE).

Os líderes do governo no Senado e na Câmara fazem a articulação entre o Planalto e os parlamentares e com a base aliada no Legislativo. (Agência Brasil)

Repercussão no Senado das novas conversas de Machado foi diferente de quando áudios de Jucá foram divulgados. Maioria procurou minimizar, inclusive senadores do PT

Repercussão no Senado das novas conversas de Machado foi diferente de quando áudios de Jucá foram divulgados. Maioria procurou minimizar, inclusive senadores do PT

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A sessão marcada para as 14h, quando acontecem os debates, foi cancelada. Oficialmente porque a votação de terça-feira (24) do Congresso, da nova meta fiscal, só terminou de madrugada.

Renan Calheiros não foi para o Senado. Ficou na residência oficial, onde recebeu alguns senadores. Depois, segundo a assessoria, viajou para Alagoas.

Os senadores reagiram às novas gravações, mas foi uma reação bastante diferente da que houve quando os áudios do senador Romero Jucá foram divulgados. A maioria procurou minimizar, até mesmo senadores do PT.

O líder do PMDB disse que Renan já tinha defendido mudanças na lei de delação premiada.

“Aquilo que o presidente Renan fala numa gravação clandestina de uma outra pessoa é que ele já tinha tornado público para a imprensa brasileira qual era o posicionamento dele, do ponto de vista da questão das delações. Absolutamente nada, nada que possa comprometê-lo nessa gravação”, afirmou Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O líder do PT também defendeu Renan.

“Não vejo nenhuma gravidade. Comentar que tem que mudar esta ou aquela lei, eu acho que isso é próprio do parlamentar que está preocupado em solucionar os problemas do país”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).

O PSDB foi citado nas gravações de Romero Jucá e de Renan Calheiros.  O líder do partido minimizou o que foi dito.

“São meras citações, que são feitas pelo próprio delator, sem nenhuma prova, sem nenhum indício, sem nenhum fato sequer, apenas na tentativa leviana de levar todos para a vala comum”, falou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Já o líder do PV criticou Renan. Falou em tentativa de interferir na Operação Lava Jato.

“Sem dúvida há gravidade nesses fatos. Mais uma vez revela-se uma tentativa de comprometer a ação de investigadores e julgadores da Operação Lava Jato. Mas o que se revela também é que é uma tentativa que se frustra porque a Operação Lava Jato prossegue de forma ininterrupta e irresistível, e irá até o fim. Os avanços devem ser consagrados e não devemos permitir retrocessos. Me refiro à delação premiada e à prisão com condenação em segunda instância”, declarou Álvaro Dias (PV-PR).

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi enfático. Ao contrário de Renan, diz que não há o que mudar na lei que trata de delação premiada.

“Os quatro grandes atores do sistema jurídico participam. Participa a polícia, participa o Ministério Público como o titular da ação penal, o Judiciário que homologa e o advogado, a defesa participa após a delação ser realizada, mas podendo impugnar se houver denúncia; podendo impugnar formal e materialmente. Não há o que se falar em falhas na delação premiada, porque os quatro grandes atores participam e mais do que isso: só existe delação premiada se o Poder Judiciário homologar a delação premiada. Não acho que haja necessidade de nenhuma alteração legislativa”, afirmou Alexandre de Moraes.

No meio da tarde, a reportagem sobre a gravação de José Sarney. Humberto Costa, do PT, leu a notícia no corredor do Senado, mas não viu nada de grave com o senador Renan ou com o ex-presidente José Sarney.

“Não creio que haja ainda algo que possa ser identificado como tentativa de obstrução da Justiça ou algum tipo de atividade ilegal ou irregular. Agora isso só será possível por um processo de investigação e também pelo conhecimento do teor completo dessa delação”, disse Costa.

O líder da Rede discordou. Randolfe Rodrigues disse que a gravação de José Sarney é muito grave: “É gravíssima, não tenho dúvidas que se processa nessa gravação um atentado à Operação Lava Jato e uma clara obstrução à Justiça”. (JN)

Dilma tem até 1º de junho para apresentar defesa prévia

Dilma tem até 1º de junho para apresentar defesa prévia

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A comissão do Senado que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta quarta-feira (25) pela primeira vez desde que ela foi afastada.

O cronograma foi apresentado pelo relator, senador Antônio Anastasia, do PSDB. Dilma Rousseff tem até 1º de junho, quarta-feira que vem, para apresentar a defesa prévia. Depois serão ouvidas testemunhas, perito e juntadas as provas.

O interrogatório da presidente afastada está previsto para o dia 20. Em seguida, a comissão vai receber as alegações da acusação e da defesa, tudo por escrito. O parecer é lido, discutido e votado. No fim do mês, está prevista a leitura no plenário do Senado.

A discussão e votação do parecer no plenário, sob o comando do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, seria no início de agosto.

O plano de trabalho não foi votado – ficou para semana que vem. Mas já provocou reclamações:

“É importante, tanto para a defesa quanto para aqueles que acusam, que nós possamos discutir no tempo suficiente para que todos os fatos sejam esclarecidos. E nesse cronograma que aí está eu tenho certeza que não vamos conseguir”, disse o senador Humberto Costa.

O relator disse que as datas não são fixas, podem mudar.

“Nós vamos, ao mesmo tempo sempre, juntamente com o presidente e membros da comissão, garantir a defesa e fazer com que o processo ande”, afirmou Anastasia.

A presidente afastada Dilma Rousseff pode não comparecer ao interrogatório na comissão especial. E indicar um representante.

Só depois dessa votação no plenário do Senado, prevista para o início de agosto, é que o processo de impeachment inicia a fase do julgamento final.  Aí sim seriam necessários 54 votos dos 81 senadores para cassar o mandato de Dilma Rousseff. (JN)