Empresários alegam perda diária de R$ 350 mil, enquanto PSol indica superfaturamento no sistema de ônibus da Capital. Partido de oposição protocolou hoje ação principal para tentar evitar retomada do aumento da passagem; por Bibiana Borba/Rádio Guaíba

Empresários alegam perda diária de R$ 350 mil, enquanto PSol indica superfaturamento no sistema de ônibus da Capital. Partido de oposição protocolou hoje ação principal para tentar evitar retomada do aumento da passagem; por Bibiana Borba/Rádio Guaíba

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Representantes do PSol (Partido Socialismo e Liberdade) protocolaram, nesta manhã, a ação principal para pedir a manutenção das tarifas de ônibus a R$ 3,25 e de lotações a R$ 4,85 em Porto Alegre. O prazo da medida cautelar apresentada pelo partido, que levou a Justiça a congelar a tarifa desde o final de fevereiro, terminaria nesta quarta-feira. Uma série de argumentos compilados no processo indica superfaturamento no cálculo da tarifa. Já os empresários alegam que o prejuízo diário de R$ 350 mil pode levar ao cancelamento de investimentos no transporte.

O diretor do consórcio Via Leste — um dos quatro grupos privados que assumiram a licitação —, Ênio Roberto dos Reis, acusa o PSol de articulação política. “A situação das empresas continua perigosa e, a qualquer momento, podemos ter um caos no sistema. O prejuízo é de R$ 350 mil por dia. As empresas precisam disso para cumprir compromissos pelos altos investimentos que fizeram. E não estamos recebendo por causa de uma ação político-demagógica de um partido que quer a ‘cubanização’ do transporte coletivo de Porto Alegre. Ele (o PSol) quer ver kombi aí rodando nas ruas”, provoca.

Já o deputado estadual Pedro Ruas, um dos autores da ação, contesta a estimativa de prejuízo dos empresários e aponta indícios de lucro dobrado. A tarifa de R$ 3,75 sugerida teria, por exemplo, incluído duas vezes o índice da inflação medida pelo IPCA sobre o valor original calculado em julho de 2015, de R$ 3,46. “Esse valor (R$ 350 mil) é o que eles tomavam do povo irregularmente. Eles sempre ganharam o dobro da inflação. Nos últimos 15 anos, a tarifa subiu o dobro da inflação no Brasil. O que mais sobe no país é a tarifa de ônibus e lotação de Porto Alegre. Então, é um absurdo e essa tese de prejuízo deles é porque eles calculam, no mínimo, duas vezes a taxa de lucro. Na verdade, é uma argumentação vazia”, denuncia.

O partido também reforça o argumento da falta de transparência no processo de cálculo da tarifa, já que o Conselho Municipal de Transporte Urbano teria sido convocado apenas após o reajuste. A expectativa do parlamentar é de que a ação seja julgada dentro de três a seis meses. A Prefeitura, por sua vez, já recorre em primeira instância e encaminha contestação ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para tentar retomar o aumento da passagem.

Apesar da suspensão, o Executivo chegou a ser incumbido por uma segunda juíza de pagar os R$ 0,50 de diferença pelas viagens de três dos quatro consórcios. Antes de julgar o quarto pedido, no entanto, a magistrada marcou uma audiência para tentativa de conciliação entre a Prefeitura e as empresas. O encontro ocorre na tarde do dia 31 de março.

Reajuste acertado no dissídio não será cumprido, afirma Seopa; Fernanda Pugliero / Correio do Povo

Reajuste acertado no dissídio não será cumprido, afirma Seopa; Fernanda Pugliero / Correio do Povo

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Após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) não reconhecer o pedido do Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) para a suspensão do dissídio, o advogado do grupo de concessionários do transporte público da Capital, Alceu Machado, adiantou: “A tarifa de R$ 3,25 impossibilita o cumprimento do dissídio deste ano.” Ele explicou que a intenção da petição, protocolada no final da tarde de terça-feira no TRT, era apenas comunicar ao órgão trabalhista que não haverá condições financeiras para honrar o acordado no dissídio com a categoria, assinado em 5 de fevereiro.

Segundo Machado, o objetivo de repercutir a situação foi alcançado. O advogado afirmou ainda que a decisão do judiciário de barrar o reajuste da tarifa prejudicará não apenas a categoria, mas também todo o acordo firmado na licitação do transporte público de Porto Alegre. Ele não descartou a possibilidade de devolução dos ônibus novos, que começaram a circular no dia 22 de fevereiro, quando a passagem passou a custar R$ 3,75 – valor derrubado por liminar judicial três dias depois. “Os ônibus novos, que estão circulando aí, foram financiados, não estão pagos”, informou.

Uma reunião entre os empresários, que ocorrerá hoje ou amanhã, deve bater o martelo sobre o pagamento do dia 15. Nessa quarta-feira, após reunião com a patronal, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários ameaçou paralisar a operação do transporte público caso o reajuste definido em dissídio não seja pago. Sobre o descumprimento do acordo, o representante do Seopa reconhece que trata-se de “locaute” (quando há recusa por parte da patronal em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a atividade ou não cumprimento de decisão proferida em dissídio coletivo).