Bolsonaro diz que pretende indicar Moro a STF ou Justiça; por João Pedroso de Campos/VEJA

Bolsonaro diz que pretende indicar Moro a STF ou Justiça; por João Pedroso de Campos/VEJA

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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesta segunda-feira, 29, em entrevistas na televisão, que pretende convidar o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, para o Ministério da Justiça ou, quando houver, uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro indicará ao menos dois novos ministros do Supremo até 2021, porque os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello se aposentarão compulsoriamente por atingirem a idade limite de 75 anos.

“Agora acabou o período eleitoral, se tivesse falado isso lá atrás soaria oportunismo da minha parte. Pretendo, sim, não só para o Supremo, mas quem sabe até para o Ministério da Justiça. Pretendo conversar com ele, saber se há interesse dele nesse sentido e se houver interesse da parte dele com toda certeza ser uma pessoa de extrema importância em um governo como o nosso”, afirmou Bolsonaro à RecordTV.

Ao Jornal Nacional, da TV Globo, o presidente eleito foi questionado novamente sobre o assunto e respondeu que Moro “é um símbolo do Brasil”. “É um homem que tem que ter seu trabalho reconhecido. Pretendo conversar com ele, convidá-lo para o Ministério da Justiça ou, no futuro, abrindo uma vaga no Supremo Tribunal Federal, na qual melhor ele achasse que ele poderia trabalhar pelo Brasil”. A intenção do pesselista de indicar o juiz foi revelada pela coluna Radar há duas semanas.

Nesta segunda, por meio de nota, o magistrado parabenizou o pesselista pela vitória e desejou “que faça um bom governo”. “São importantes, com diálogo e tolerância, reformas para recuperar a economia e a integridade da administração pública, assim resgatando a confiança da população na classe política”, afirmou Sergio Moro.

A reportagem completa está no Jornal Nacional.

Esgotados em três dias ingressos para palestra do juiz Sérgio Moro em NH

Esgotados em três dias ingressos para palestra do juiz Sérgio Moro em NH

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Os ingressos para uma palestra do juiz federal de Curitiba Sergio Moro, agendada para 21 de setembro, em Novo Hamburgo, esgotaram-se em apenas três dias. O público do evento no Teatro Feevale vai ser de 1,8 mil pessoas e os registros da procura envolvem cidadãos de diferentes municípios gaúchos.

O tema do palestra vai ser o Enfrentamento da Corrupção Sistêmica e o juiz responsável pelos processos resultantes da Operação lava Jato vai discorrer sobre a experiência nessas ações. Recentemente, Moro foi um dos articuladores do debate em torno das 10 medidas sugeridas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção e que devem ser transformadas em Lei até o fim do ano.

A iniciativa de trazer Moro ao Rio Grande do Sul é do Grupo Sinos de Comunicação e um dos diretores, Rodrigo Giacomet, fala que o evento vai ser diferenciado. “Normalmente Moro participa de eventos como este com outros palestrantes e, neste, ele será o único a se manifestar. O tema é extremamente significativo e demonstra um problema que está entranhado em nosso País. Temos um Brasil com belezas naturais e com uma população maravilhosa, mas temos corruptos. Nós, jornalistas, cotidianamente falamos em corrupção, o que demonstra que ela é sistêmica e, por isso, precisa ser combatida. Moro está tendo esta atitude”, explicou.

O procurador da República Celso Três, que foi colega de Moro e é um dos debatedores da Rádio ABC, do Grupo Sinos, viabilizou a vinda do magistrado ao estado. (Voltaire Porto / Rádio Guaíba)

Lula recorre à ONU para denunciar abusos de poder de Sérgio Moro

Lula recorre à ONU para denunciar abusos de poder de Sérgio Moro

Destaque Direito

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder. A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.

A peça foi protocolada na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

Conforme a petição, Lula pode sofrer violações de direitos humanos e abuso de poder por parte de Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Entre as possíveis violações, o documento lista “invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso”.

No documento, a defesa informou que Lula sempre se submeteu voluntariamente a pedidos de interrogatórios da polícia ou do Ministério Público e que não procura o Comitê Internacional com a pretensão de estar acima da Lei.

“Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimentos em inquéritos policiais ou outros procedimentos investigatórios”, acrescentou o documento.

Parcialidade

Além da declaração de que os atos de Moro foram ilegais, os advogados também pedem a declaração de parcialidade do magistrado e que investigação seja conduzida por um “juiz imparcial”.

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Sergio Moro  Foto Arquivo: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Lula busca uma decisão nesse sentido pelo comitê, na esperança e expectativa de que seus pontos de vista sobre essas queixas não só irão fornecer alguma compensação pela violação de seus direitos, mas vão ajudar os futuros governos na elaboração de leis e procedimentos que possam aprimorar o combate à corrupção, enquanto protegem os direitos básicos dos suspeitos”, destacou a peça.

Na petição, a defesa informou que, em razão da conduta adotada por Moro, Lula teve violado seu direito de presunção de inocência, estando ainda suscetível a ser detido e preso a qualquer momento.

“Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Operação Lava Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas corpus ou acesso a um tribunal que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo próprio juiz Moro. Embora o reclamante ainda não tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele está vulnerável.”

O documento citou as investigações em torno da suposta propriedade de Lula de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e de um apartamento em Guarujá, no litoral paulista.

O ex-presidente nega as acusações e disse que apoia as investigações desde que sejam feitas de “maneira justa e transparente”.

“Ele [Lula] tem, repetida e enfaticamente, negado que tenha conhecimento, tampouco que tenha aprovado tais crimes ou recebido qualquer dinheiro ou favores como “propina” por ações ou decisões que ele tenha tomado quando presidente do Brasil, ou em qualquer outro momento”, conluiu a petição.

Moro diz que tinha elementos para prender Lula em março

Moro diz que tinha elementos para prender Lula em março

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 Em resposta aos advogados do ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro não só rebateu a afirmação de que deveria se colocar em suspeição nas investigações como disse que havia elementos suficientes para decretar a prisão temporária do petista, mas optou por uma medida “menos gravosa”: a condução coercitiva. Defensores de Lula criticaram interceptação telefônica obtida, segundo eles, de forma “ilegal” e usada de maneira “parcial”.

“Rigorosamente, a interceptação revelou uma série de diálogos do ex-presidente nos quais há indicação, em cognição sumária, de sua intenção de obstruir as investigações, como no exemplo citado, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela medida menos gravosa da condução coercitiva”, afirmou o juiz em seu despacho.

No documento de 15 páginas protocolado nesta sexta-feira, Moro afirmou que não vai abrir mão do caso e que “falta seriedade” à argumentação dos advogados de Lula. A reportagem completa está em O Globo.

Moro rejeita pedido para se declarar impedido de atuar em processos sobre Lula.  Em nota, defesa do ex-presidente fala que juiz comete atentado contra a Constituição

Moro rejeita pedido para se declarar impedido de atuar em processos sobre Lula. Em nota, defesa do ex-presidente fala que juiz comete atentado contra a Constituição

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O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje que vai continuar na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz negou pedido da defesa de Lula para se declarar impedido para julgar as causas. Na mesma decisão, Moro disse que a opinião pública exerce papel importante para prevenir “interferências indevidas” em processos que envolvem acusados poderosos”. Na petição, os advogados de Lula alegaram que não cabe a Moro julgar o caso por ter escrito um artigo acadêmico em 2004, no qual se manifestou a favor da importância da opinião pública nas investigações contra políticos. Além disso, a defesa afirmou que o juiz participou de eventos políticos e chegou a declarar, em um jantar com advogados do Paraná, que Lula “seria condenado até o fim do corrente ano”.

Na decisão, Moro negou que tenha comparecido a eventos políticos e afirmou que “falta seriedade” aos advogados para justificar o pedido de suspeição da causa. Sobre a questão da opinião pública, o juiz informou que o fato é uma mera constatação, que não gera causa de suspeição.

“O que este julgador tem afirmado reiteradamente é que o papel do juiz é julgar com base em fatos, provas e na lei, mas que a opinião pública é importante para prevenir interferências indevidas em processos judiciais que envolvem investigados ou acusados poderosos política ou economicamente.”

Na decisão, Sérgio Moro também defendeu a condução coercitiva do ex-presidente Lula, em março, durante a Operação Triplo X da Lava Jato.

“Então, a medida de condução coercitiva, além de não ser equiparável à prisão nem mesmo temporária, era justificada, foi autorizada por decisão fundamentada diante de requerimento do MPF e ainda haveria razões adicionais que não puderam ser ali consignadas pois atinentes a fatos sobre os quais havia sigilo decretado”, justificou.

Sobre a quebra de sigilo do telefone fixo do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente, Moro afirmou que a medida foi legal e que Teixeira está na condição de investigado e não de advogado, fato que, de acordo com as prerrogativas da profissão, impede o grampo.

“Se o advogado, no caso Roberto Teixeira, se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado”, acrescentou o juiz.

Lula é investigado sobre supostas irregularidades na compra de cota de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e em benfeitorias em um sítio frequentado pela família dele em Atibaia (SP).

Defesa

Em nota, a defesa de Lula declarou que Moro, ao se recusar em se declarar impedido, comete atentado contra a Constituição e aos tratados internacionais, que garantem julgamentos por juízes imparciais.

“A defesa apresentada por Moro, todavia, apenas deixou ainda mais evidente sua parcialidade em relação a Lula, pois a peça: (a) acusa; (b) nega, de forma inconsistente, as arbitrariedades praticadas; (c) faz indevidos juízos de valor; e, ainda, (d) distorce e ignora fatos relevantes”, destacou a defesa.

Sobre o grampo realizado no escritório de advocacia, Roberto Teixeira declarou que o juiz usa o cargo para atacá-lo.

“É ridículo o argumento usado por Moro para me atribuir – sem a existência sequer de uma acusação formal do Ministério Público – a prática de ato criminoso. […]Moro, ao que parece, pretende, em verdade, incriminar os advogados que se opõem às arbitrariedades por ele praticadas na condução da Operação Lava Jato e que são encobertas por alguns setores da imprensa em troca da notícia fácil”, concluiu Teixeira. (Agência Brasil)

Supremo manda inquérito envolvendo Lula e Delcídio para Justiça do DF

Supremo manda inquérito envolvendo Lula e Delcídio para Justiça do DF

Destaque Poder Política

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje à Justiça Federal no Distrito Federal um inquérito em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-senador Delcídio do Amaral são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

Na decisão, Zavascki entendeu que o processo deve ser remetido para a Seção Judiciária de Brasília porque a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu em Brasília. Além disso, o ministro entendeu que outro inquérito que envolve os acusados tramita na Corte.

O entendimento do ministro diverge da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a remessa da investigação para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sério Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância do Judiciário.

Além de Lula e Delcídio, o ex-controlador do banco BTG Pactual, André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, também são investigados no inquérito.

No dia 13 de junho, Zavascki decidiu remeter ao juiz Sérgio Moro outras duas investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Com a decisão, foram enviadas para Curitiba as apurações sobre a compra de uma cota de um apartamento no Guarujá (SP) e sobre benfeitorias em um sítio frequentado pela família de Lula em Atibaia (SP). O inquérito sobre Cerveró continuou o Supremo. (Agência Brasil)

Janot recomenda que denúncia contra Lula vá para as mãos de Moro. Ex-presidente é suspeito de tentar de evitar delação de Cerveró

Janot recomenda que denúncia contra Lula vá para as mãos de Moro. Ex-presidente é suspeito de tentar de evitar delação de Cerveró

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O repórter Vinicius Sassine informa em O Globo, que a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer pedindo envio da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à primeira instância da Justiça Federal, mais especificamente para as mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. A decisão sobre a mudança de instância será do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito em que Lula foi denunciado é o que trata da suposta tentativa de obstrução de Justiça pelo então senador e líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (sem partido-MS). O ex-senador chegou a ficar preso por tentar impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A reportagem completa de Vinícius Sassine está em O Globo.

 

Juiz Moro aceita denúncia contra mulher de Eduardo Cunha na Lava Jato

Juiz Moro aceita denúncia contra mulher de Eduardo Cunha na Lava Jato

Notícias Poder Política

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira (9) a denúncia apresentada contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, ela foi denunciada pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo valores provenientes de desvios na Diretoria Internacional da Petrobras.

Para o investigadores, Cláudia Cruz se beneficiou de de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão que Cunha teria recebido para viabilizar a compra, pela Petrobras, de 50% de um bloco 4 para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

O negócio foi fechado por US$ 34,5 milhões, dos quais US$ 10 milhões teriam sido repassados como propina.

O MP aponta também que Cunha se beneficiou da propina e que ele tinha participação direta na indicação de cargos na Diretoria Internacional da Petrobras, atuando para que o negócio na costa africana fosse fechado. A Reportagem completa está na Folha de São Paulo.

Sérgio Moro diz que prisão não basta para combater corrupção. De acordo com o juiz, também é necessário recuperar os valores desviados pelos criminosos

Sérgio Moro diz que prisão não basta para combater corrupção. De acordo com o juiz, também é necessário recuperar os valores desviados pelos criminosos

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato, disse neste sábado (28) que a prisão de investigados não basta para combater a corrupção no país. De acordo com o juiz, também é necessário recuperar os valores desviados pelos criminosos, por meio de acordos de cooperação internacional ou de delação premiada. Moro participou nesta manhã de uma conferência sobre combate à corrupção em João Pessoa.

Moro destacou a importância dos acordos de cooperação internacional, principalmente com a Suíça, para repatriar ao Brasil recursos desviados da Petrobras para contas secretas no exterior. O juiz citou o caso de Pedro Barusco, ex-gerente da estatal e um dos delatores do esquema de corrupção, que tinha cerca de U$S 100 milhões depositados fora do país e devolveu a quantia após assinar um acordo de delação.

Segundo o magistrado, somente a pena de prisão não é suficiente para combater os desvios na Petrobras. “Hoje em dia, isso não é suficiente, também é necessário a recuperação do produto do crime. Não basta a punição, a sanção corporal, a pena privativa de liberdade. É necessário fazer com que o crime não compense financeiramente. Isso significa a necessidade de retirar do criminoso o produto de sua atividade.”

O juiz também ressaltou que a cooperação internacional nas investigações da Lava Jato é fundamental para a corroborar os depoimentos de delação premiada, que não podem ser usados unicamente como acusação no processo penal contra os investigados.

“Se os países não cooperam, simplesmente não se tem a prova do crime, e não se tem a possibilidade de recuperar esses ativos. É certo que parte do caminho do dinheiro foi descoberto através da colaboração de alguns desses indivíduos, que resolveram colaborar com a Justiça, mas, como se sabe, mesmo quando se tem essa colaboração, é sempre necessária ter a prova dessa colaboração, e essa prova às vezes é baseada nessa prova documental dos registros bancários”, explicou.

De acordo com levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram repatriados para o Brasil até o momento R$ 2,9 bilhões por meio de acordos de colaboração. (Agência Brasil)

‘Se não me disserem que aquilo é propina, como vou saber?’, diz procurador da Lava Jato sobre importância das delações

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Conversei no Agora/Rádio Guaíba, com o coordenador do grupo de trabalho da Procuradoria Geral da República, em Brasília, que atua nos processos da Lava Jato. O procurador Douglas Fischer participou da negociação de como as do ex-senador Delcídio do Amaral e a do ex-presidente da Andrade Gutierrez  Otávio Marques Azevedo. Considerado um especialista na área, ele tem dado palestras pelo país defendendo o novo instrumento de produção de provas, explicando passo a passo como são costurados os acordos, e esvaziando o argumento dos críticos da delação. Fischer falou sobre o assunto também ao repórter Eduardo Gonçalves, no site da Veja.