Senado realiza sessão para votar cassação de Delcídio. Acompanhe AO VIVO

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O Senado realiza nesse momento, a sessão do plenário do Senado para decidir sobre a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS). Ontem, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores aprovaram o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pela constitucionalidade e continuidade do processo de cassação do mandato.

Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado no colegiado após um longo processo iniciado logo depois de o senador ter sido preso, em novembro do ano passado por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para Cerveró não firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

O próprio Delcídio, posteriormente, firmou esse tipo de acordo, no qual disse que a tentativa de atrapalhar as investigações foi feita a pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff. Lula e Dilma deram declarações negando as acusações e afirmando que o senador agiu por vingança.

A representação contra o senador Delcídio do Amaral foi apresentada em dezembro do ano passado pela Rede e pelo PPS. Durante a análise do processo do Conselho de Ética, Delcídio faltou quatro sessões do colegiado em que foi convocado para ouvir os esclarecimentos dele a respeito das denúncias. Os advogados de defesa chegaram a pedir a substituição da cassação de mandato por outras penas alternativas, como advertência ou afastamento temporário do Senado, mas os pedidos não foram acatados pelo relator.

Na tarde dessa segunda-feira, o senador apareceu na CCJ para fazer a defesa. Na comissão, o senador pediu desculpas aos pares pelo constrangimento causado. Delcídio disse ainda que a acusação de obstrução à Justiça não é motivo suficiente para a perda do mandato, por não ser um crime grave. “Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De obstrução da Justiça”, disse.

Mais uma vez, o senador disse ter agido sob orientação do governo. Na época, ele era líder do governo no Senado. “E obstrução da Justiça quando eu, como líder do governo, inadvertidamente, volto a repetir, peço desculpas, errei, mas agi a mando”, disse. (Agência Brasil)

Veja AO VIVO a sessão do STF que decidirá se mantém ou não o afastamento de Cunha

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco sessão que vai decidir se a Corte mantém decisão liminar proferida hoje (5) pelo ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o afastamento dele da presidência da Casa. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados.

Na decisão, Zavascki diz que, diante da denúncia apresentada por Janot, Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara nem substituir o presidente da República. De acordo com a Constituição, com ausência do presidente e do vice-presidente do país, o presidente da Câmara é quem ocupa a Presidência da República.

“Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no Inquérito 3.983, em curso neste Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro. Por meio de sua assessoria, Eduardo Cunha informou que vai recorrer da decisão.

Comissão do impeachment vai ter reuniões de segunda a sexta. Prazo de dez sessões para a Defesa de Dilma deve vencer já em início de abril

Comissão do impeachment vai ter reuniões de segunda a sexta. Prazo de dez sessões para a Defesa de Dilma deve vencer já em início de abril

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O presidente da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse hoje que o colegiado pode concluir os trabalhos em até 30 dias. A meta, afirmou, é fazer reuniões de segunda a sexta-feira. O parlamentar vai passar o fim de semana na Câmara dos Deputados finalizando um cronograma que deve ser votado na reunião marcada para a próxima segunda-feira, dia 21.

“Dada a complexidade do tempo, a necessidade de respeitar a Constituição e ser o mais preciso possível para trazer ao plenário da Câmara um relatório substanciado em fatos, a ideia é fazer o maior número de reuniões”, explicou. A proposta do deputado é aproveitar inclusive as dez sessões plenárias que contarão como prazo para a entrega da defesa de Dilma e marcar reuniões para ouvir técnicos, juristas e entidades sobre o processo.

Contagem

Com a atípica sessão ordinária aberta hoje pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi iniciada a contagem do prazo para o Palácio do Planalto se manifestar. Cunha quer agilidade e já anunciou que o plenário volta a se reunir nos três dias úteis da próxima semana, véspera do feriado da Semana Santa. Com esta agenda, faltarão seis sessões.

“Na outra semana [depois dos feriados], se forem sessões de segunda a sexta, serão mais cinco e faltaria mais uma na outra semana”, calculou Rosso. A oposição fechou uma espécie de força-tarefa para se revezar e garantir quórum todos os dias.

Com os argumentos de Dilma em mãos, o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), vai ter cinco dias para concluir um parecer autorizando ou não a instauração da denúncia. O texto precisa ser aprovado pela maioria simples do colegiado – metade mais um dos deputados -, que soma 65 titulares e o mesmo número de suplentes. A decisão final é dada pelo plenário da Câmara e, se aprovado, segue para o Senado decidir se julga a presidente. (Agência Brasil)

Supremo realiza sessão que definirá rito do processo de impeachment

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Está em andamento (confira no link acima) a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram adotadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro do STF Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão de hoje do plenário.

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade. (Agência Brasil)