Fazenda entrega ao MP lista com quase 250 empresas suspeitas de sonegar mais de meio bilhão em ICMS. Procurador-geral assegurou tratamento prioritário às representações, a fim de identificar casos em que existe possível atuação criminosa

Fazenda entrega ao MP lista com quase 250 empresas suspeitas de sonegar mais de meio bilhão em ICMS. Procurador-geral assegurou tratamento prioritário às representações, a fim de identificar casos em que existe possível atuação criminosa

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O Ministério Público recebeu da Secretaria Estadual da Fazenda uma lista com 249 representações contra empresas acusadas de sonegar ICMS. O objetivo é recuperar R$ 549 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. No ano passado, a Fazenda apresentou ao MP um total de 361 denúncias-crime contra a ordem tributária, somando R$ 372 milhões em ICMS sonegado.

Na entrega das representações ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, salientou que as ações decorrem do trabalho de auditoria fiscal em todo o estado, entre 2010 e o início de 2016. Dornelles assegurou tratamento prioritário às representações, a fim de identificar casos em que existe “possível atuação criminosa”.

Indústrias respondem por R$ 268 milhões

As empresas do setor da indústria respondem por 48% do total sonegado, o equivalente a R$ 268 milhões. Já o ramo atacadista é responsável por 24% dos valores de sonegação. Todos os contribuintes já foram inscritos em dívida ativa. Você pode conferir uma estimativa do que é sonegado no rio Grande do Sul, no site: http://www.sonegometro-rs.org.br/

Veja aqui o percentual das principais irregularidades e ramos de atuação das empresas.

Confira: Lista revela as pessoas físicas e jurídicas do Rio Grande do Sul que mais devem à União. Veja também quem são os maiores devedores do País. (Rádio Guaíba)

Combate à sonegação de ICMS atinge R$ 2 bilhões em 2015

Combate à sonegação de ICMS atinge R$ 2 bilhões em 2015

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A Receita Estadual fechou 2015 superando a marca de R$ 2,03 bilhões no combate à sonegação de ICMS e outros impostos. É o melhor resultado no controle e fiscalização de tributos dos últimos quatro anos, com crescimento real de 42% em relação ao registrado em 2014, quando o lançamento de créditos tributários ficou em R$ 1,43 bilhão. Os setores da indústria de transformação e do comércio (atacado e varejo) são responsáveis por quase 75% do volume de sonegação identificada.

Em termos nominais, o avanço na recuperação dos tributos é mais expressivo ainda. Na comparação com o registrado em 2014 (R$ 1,27 bilhão), o montante de R$ 1,96 bilhão deste ano representa crescimento de 53%. O desempenho no enfrentamento das empresas sonegadoras em 2015 acabou revertendo uma tendência de queda que vinha ocorrendo de 2012 até o ano passado.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Valores Corrigidos pelo IGP-DI até 30/11/2015

2015

2014

2013

2012

2.031.724.806,97

1.430.634.066,05

1.644.934.140,33

2.003.266.781,24

Valores atualizados até 25/12/2015

 

CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Valores Nominais

2015

2014

2013

2012

  1.962.295.746,56  1.279.603.575,33  1.405.279.941,15  1.615.133.746,50

Valores atualizados até 25/12/2015

 

Para o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, o uso em larga escala das novas tecnologias de malhas fiscais é um dos principais fatores para o crescimento no combate à sonegação. “Este cruzamento de informações, em particular com o monitoramento das empresas através da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos permitiu ampliar o leque de atuação nas nossas auditorias”, frisou Wunderlich.

Nova platarforma

Estes mecanismos ganharão mais agilidade e eficiência a partir do próximo ano, quando deve entrar em operação a plataforma de Bigdata. Trata-se de um megassistema computadorizado que permitirá à Receita Estadual, em frações de segundos, a análise e o cruzamento de informações sobre a movimentação das empresas e os eventuais casos de evasão fiscal.

Representando um novo estágio no combate à sonegação, o moderno sistema exigiu investimentos na ordem de R$ 5,5 milhões, a partir de financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e teve seus procedimentos homologados ainda no mês de outubro.

O subsecretário da Receita observa que é importante o sonegador ter esta percepção do risco que está colocando a sua atividade quando tenta burlar o Fisco. “Mesmo não representando ingresso imediato nos cofres públicos, estes valores serão objeto de auditoria e de futura cobrança por parte do Estado”, acrescentou ele.

Indústria responde por 30% dos casos

O setor com maior participação no volume de créditos tributários apontados pela Receita Estadual é da indústria da transformação, que sozinha responde por 30,63% (R$ 622 milhões) do total. Em seguida aparece o setor atacadista (29,73% – R$ 604 milhões) e o comércio varejista (16,84% – R$ 342 milhões).

 

Atividade Econômica

Valor

%

INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO

622.217.100,59

30,63%

COMERCIO ATACADISTA

604.020.228,11

29,73%

COMERCIO VAREJISTA

342.134.820,04

16,84%

SERVICOS

200.605.568,10

9,87%

OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

145.865.921,96

7,18%

INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO

102.286.905,98

5,03%

PRODUCAO E EXTRACAO ANIMAL E VEGETAL

7.710.135,02

0,38%

INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

4.027.717,15

0,20%

INDUSTRIA DE MONTAGEM

2.695.281,61

0,13%

IND. ACONDICIONAMENTO E RECONDICIONAMENTO

161.128,41

0,01%

Total

2.031.724.806,97

100,00%

 

Operações Especiais

Ao longo deste ano, a Receita Estadual também desenvolveu mais de 20 operações especiais com enfoque em combate à sonegação e fraude estruturada, principalmente nos setores de pescados, arroz, energéticos, autopeças, cerâmica, entre outras. Outra frente de atuação foi o combate à inadimplência do IPVA.

A Secretaria da Fazenda encaminhou ao Ministério Público um total de 361 representações acompanhadas de denúncias-crime por sonegação fiscal que totalizam R$ 572 milhões em impostos.

Procurador da Zelotes garante ter provas cabais de corrupção e prevê retorno de R$ 5 bi aos cofres públicos

Notícias

O procurador da República Frederico Paiva, responsável pela investigação decorrente da Operação Zelotes, da Polícia Federal, afirmou hoje, no programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, ter provas cabais de corrupção. Segundo ele, há material consistente para embasar denúncias contra empresas investigadas na Zelotes. A expectativa é reaver aos cofres públicos cerca de R$ 5 bilhões, de um total de R$ 19 bilhões desviados em impostos não pagos à Receita Federal.

Apesar dos altos valores envolvidos, Paiva reconheceu que a Operação Zelotes não vem ganhado destaque na imprensa, mas disse não saber o motivo. Ele também admitiu ser difícil manter sonegadores presos.

Entre as empresas gaúchas investigadas na Zelotes, estão a RBS, a Gerdau e a Marcopolo.

(Rádio Guaíba)

Artigos: Para velhos jornais, crime de sonegação não é notícia

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Editor põe o dedo na ferida: “Por que a mídia dá tão pouco destaque à Operação Zelotes, que flagrou fraudes fiscais de mega-empresas? Que interesses levam editores, em certos casos, a não cobrar Judiciário?”

carrijoLuís Humberto Rocha Carrijo, editor do Rapport Comunica *

O escândalo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que pode superar 19 bilhões de reais, recebe uma cobertura muito acanhada da imprensa brasileira, apesar de sua magnitude e implicações de toda ordem. Do ponto de vista jornalístico, não há nada que justifique um tratamento tão desinteressado e desatento por parte das redações. Ao contrário, os vultosos desvios de recursos da Receita, com a participação de personagens graúdos do PIB nacional (bancos e empresas, boa parte, grandes anunciantes), fundamentam os princípios do que é notícia, pelo menos em veículos que praticam jornalismo em sua mais ampla definição — corajoso e isento, dedicado a informar a população.

Inúmeros fatos novos, que merecem uma investigação jornalística profunda, recebem, ao contrário, coberturas episódicas. A imprensa ignora que há o risco de a investigação não chegar a um resultado efetivo. Em operações de caráter semelhante, essa fase já teria resultado em prisões preventivas, por exemplo. A mídia ignora também a inexplicável morosidade do Poder Judiciário, que não autoriza medidas invasivas, a fim de levantar provas contra a corrupção. Dentro dos critérios puramente jornalísticos e de interesse da sociedade, o que diferem os escândalos de corrupção envolvendo políticos, como a Operação Lava Jato, daqueles que atingem apenas empresas, como a Operação Zelotes?

A literatura de comunicação de massa é pródiga em episódios que mostram a imprensa interferindo até em resultados judiciais. Do outro lado da moeda, outros atores atuam com a intenção de esvaziar o “buzz” dos eventos. Há casos de a administração pública agir privando as redações de conteúdo sobre fatos, até levá-los ao esquecimento com a inanição de dados e novidades. No Brasil, é a ausência deliberada de notícias sobre certos temas, como sobre crimes tributários, que leva à inação da Justiça e à consequente impunidade dos envolvidos. Como não é incomodado pela imprensa, o Judiciário continua pouco comovido com o bilionário prejuízo causado por grandes empresas aos cofres públicos. A imprensa, com essa atitude, torna-se cúmplice e comete uma fraude contra sua audiência, tomando emprestado a frase do proeminente jornalista Peter Oborne sobre a postura do Daily Telegraph em relação à cobertura noticiosa do Swissleaks.

Enquanto na Suécia os jornais colocam a ética até mesmo acima das leis, no Brasil seus pares usam seu poder seletivo para cobrir fatos conforme interesses políticos e financeiros. A imprensa brasileira, nesse sentido, continua primitiva e longe dos ideais do que seja uma mídia livre e imparcial. O grave é que os veículos passam ao público a percepção de que são fiscais da sociedade, preocupados com o bem-estar e a lisura. Um ato sofisticado de cinismo.

As redes sociais ainda estão longe de ter a força e a influência para mobilizar a sociedade em torno de assuntos áridos. A ação conjunta e contínua de veículos alternativos e blogs de contestação mostra-se, por enquanto, incapaz de provocar uma reação popular e em rede em condições de mudar o estado das coisas. A população reage na medida proporcional em que é vítima direta, aguda, constante, objetiva e simplificada da opressão e da carência. As pessoas, no Brasil, pobres de educação política e leitura, não conseguem fazer conexões tão distantes e complexas. Ou seja, se não está na grande imprensa, é como se não existisse.

Por também serem “invisíveis” para a imprensa, sofrem do descaso público as parcelas mais vulneráveis da sociedade, que saem às ruas em movimentos reivindicatórios por acesso aos bens sociais. Mas como as mobilizações se dão na periferia, longe dos olhos da classe média e da elite, elas são ignoradas pela imprensa, deixando o Estado em situação confortável para manter seu desprezo pelas camadas populares.

* Texto originalmente publicado no site Outras PalavrasLuís Humberto Rocha Carrijo é jornalista e diretor-executivo do Rapport Comunica.