Oito ministros, comando do Congresso e 24 senadores são investigados no STF.  Confira nomes gaúchos na lista de Fachin

Oito ministros, comando do Congresso e 24 senadores são investigados no STF. Confira nomes gaúchos na lista de Fachin

Notícias

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo de Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht. Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).

Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB). No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel.

Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo — entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso. Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tomar-se efetivas. Ainda há as fases da denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.

 

Gaúchos na lista de Fachin

1. Beto Albuquerque (PSB)

2. Eliseu Padilha (PMDB)

3. Estilac Xavier (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado)

4. Frederico Antunes (PP)

5. Germano Rigotto (Ex-governador do Rio Grande do Sul)

6. Humberto Kasper (Ex-presidente da Trensurb)

7. Jairo Jorge (PDT)

8. Marco Arildo Prates da Cunha (Ex-presidente da Trensurb)

9. Marco Maia (PT)

10. Maria do Rosário (PT)

11. Manuela d’Ávila (PCdoB)

12. Onyx Lorenzoni (DEM)

13. Paulo Ferreira ( PT)

14. Ronnie Peterson Melo (PP)

15. Yeda Crusius (Ex-governadora do Rio Grande do Sul)                         (Felipe Vieira com informações da Folha de São Paulo, Rádio Guaíba e Correio do Povo)

“Situação é precaríssima”, define ministra Cármen Lúcia em vistoria ao Presídio Central; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

“Situação é precaríssima”, define ministra Cármen Lúcia em vistoria ao Presídio Central; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

Destaque Poder Política Porto Alegre Segurança

Após uma visita de aproximadamente duas horas ao Presídio Central, na manhã desta sexta-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, conversou com representantes de entidades da área da Segurança e da sociedade civil para obter sugestões a fim de melhorar o sistema prisional brasileiro e, sobretudo, do Rio Grande do Sul.

Ela classificou o Presídio Central, que recebe 4,8 mil detentos em um local com capacidade para 1,5 mil pessoas, como “precaríssimo”. “A condições físicas são precaríssimas. Há um número excessivo de pessoas. Assim é impossível cumprir as normativas do STF quanto à dignidades das pessoas. Alguns relataram que não têm sequer espaço para deitar no chão e dormir”, relatou.

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça, vinculado ao Ministério da Justiça, a ministra iniciou vistorias sem aviso prévio para averiguar a situação das cadeias em diversas regiões. Cármen Lúcia já havia visitado carceragens em Mossoró e Natal, no Rio Grande do Norte e o complexo penal da Papuda, em Brasília.

Em Porto Alegre, a ministra previa, ainda, fazer uma visita à Penitenciária Feminina Madre Pelletier, mas não teve tempo. Em audiência na tarde de hoje, ela ouviu sugestões a serem encaminhadas ao CNJ, já que o órgão está analisando os projetos dos estados que recorrem ao Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) para obter recursos para o sistema de prisões. Entre as medidas sugeridas estão programas de educação dentro das cadeias e ações para evitar a reincidência, além de combate à dependência química.

A construção de penitenciárias menores na região Metropolitana e em cidades do interior do Estado também pode ser uma solução, defende o presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Breier. “Até 200 detentos é o ideal. Chama a atenção a efetividade do presídio de São Gabriel com oficinas, planos de educação e interação muito forte com as famílias dos presos. O resultado é um índice baixo de reincidência, cerca de 5%, enquanto no Central a taxa é altíssima”, comparou.(Samantha Klein/Rádio Guaíba)

STF deve retomar julgamento da desaposentação nesta semana

STF deve retomar julgamento da desaposentação nesta semana

Agenda Destaque Direito Direito do Consumidor Entrevistas Poder Política Vídeo

Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba, com o advogado Paulo André Solano, sobre desaposentação, também conhecida como troca da aposentadoria, que permitiria um novo cálculo do benefício para os trabalhadores aposentados que continuam pagando a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O julgamento do caso será retomado nesta quarta-feira, dia 26, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O julgamento no Supremo estava parado há quase dois anos depois que a ministra Rosa Weber pediu vistas do processo. Se a decisão for favorável, mais de 480 mil aposentados que continuam trabalhando poderão ser beneficiados com a desaposentação, segundo dados do Governo Federal.

Até agora quatro dos 11 ministros do STF já votaram. O julgamento está empatado. Os ministros Marco Aurélio de Mello e Luis Roberto Barroso (relator do processo) votaram a favor da desaposentação. Já os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram contra a troca da aposentadoria.

Ministro do STF rejeita habeas corpus a Cesare Battisti. Para Luiz Fux, ação apresentada pelos advogados do ex-ativista não demonstra que exista ameaça ao direito de locomoção

Ministro do STF rejeita habeas corpus a Cesare Battisti. Para Luiz Fux, ação apresentada pelos advogados do ex-ativista não demonstra que exista ameaça ao direito de locomoção

Destaque Direito Mundo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou habeas corpus apresentado à Corte no início do mês pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A ação é uma tentativa de impedir uma possível extradição para a Itália.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio. Em 2004, ele fugiu para o Brasil e foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição dele, que foi aceita pelo STF. Em 2010, no último dia de mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Battisti no Brasil, e o ato que o STF também confirmou.

O despacho de Fux data de 15 de setembro e foi publicado nessa terça-feira no site do STF. Segundo o texto, a defesa de Battisti sustenta na ação que há “o temor do paciente de que o atual governo brasileiro – por conta própria ou mediante provocação por parte do Estado da Itália – reveja a decisão anteriormente proferida pelo Chefe do Executivo e determine a extradição dele ao país de origem, a justificar a impetração do habeas corpus”.

Argumentação da defesa

A defesa cita ainda a ocorrência de tentativas de uso de institutos do Estatuto do Estrangeiro para que Battisti seja enviado ao exterior e menciona uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Para o ministro, a ação apresentada ao STF pelos advogados de Battisti não demonstra que exista ameaça ao direito de locomoção do ex-ativista. “A inexistência de ato concreto apto a tolher liberdade de locomoção física do paciente não permite sequer o conhecimento desta ação mandamental. O paciente não ostenta contra si ato concreto de ameaça ou cerceio ilegal de sua liberdade, não servindo a tanto afirmações genéricas no sentido de que está sendo perseguido por órgãos estatais”, cita a decisão de Fux.

“Quanto à argumentação relativa aos institutos da deportação e da expulsão, ressalta-se que estão inseridos na esfera da discricionariedade do Poder Executivo. Assim, a deportação é ato de competência do Departamento de Polícia Federal. Da mesma forma, a expulsão se insere no rol de competências do Presidente da República, consoante previsão no próprio Estatuto do Estrangeiro”, justifica Fux, em outro trecho da decisão. (Agência Brasil)

Defesa de Dilma entra com recurso no STF contra impeachment

Defesa de Dilma entra com recurso no STF contra impeachment

Destaque

A defesa da agora ex-presidente Dilma Rousseff entrou na manhã desta quinta-feira (1º) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment da petista, que a afastou definitivamente da Presidência da República. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Teori Zavascki.

Ontem, o advogado de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse, logo após o julgamento final que a afastou do poder, que iai recorrer à Suprema Corte.

— Nós vamos ao Supremo. Com duas ações: por entendermos que não há pressupostos formais, há uma série de violações ao devido processo legal e também porque falta a justa causa, o motivo para o impeachment.

Para justificar a tentativa, uma vez que cabe ao Congresso Nacional decidir se afasta ou não um presidente por crime de responsabilidade, Cardozo explicou que sua tese jurídica é que houve lesão de direitos, o que daria o direito a recorrer.

— Eu sei que há muitos juristas que acham que isso não pode ser revisto. Isso é uma visão tradicional, mas não é a nossa visão, porque qualquer lesão de direitos não pode ficar afastada do poder judiciário, como diz o artigo 5 da Constituição então vamos debater essa tese, isso são pressupostos jurídicos.

Apesar de destituída do cargo de presidente, Dilma conservou seus direitos políticos. Mesmo assim, Cardozo não comemorou.

— Foi uma derrota gravíssima pro Brasil e pra democracia. Não posso considerar isso uma vitória. Considero um mínimo que foi feito numa realidade que não comportava nenhuma condenação. Não é uma vitória, é um dia de luto. A questão da função pública é importante sobre um aspecto, mas não afasta o que aconteceu. (R7)

Renan marca votação do reajuste dos ministros do STF para 6 de setembro

Renan marca votação do reajuste dos ministros do STF para 6 de setembro

Destaque

A votação do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário do Senado ocorre em 6 de setembro, semana seguinte à conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Foi o que informou hoje o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse que, junto com o presidente da República interino, Michel Temer, firmou esse compromisso com o Judiciário.

Perguntado se o momento atual da economia brasileira permite um reajuste com um efeito cascata tão grande na União e nos estados, Renan minimizou o impacto. “A repercussão é pequena, não afeta o equilíbrio fiscal. O Brasil está funcionando, as instituições estão funcionando, os Poderes têm uma relação harmônica, mas independente, mas não significa dizer que nós vamos compartilhar o entendimento de que problema fiscal do Brasil é em função do reajuste do Poder Judiciário. Isso é uma pequenez, que restringe muito a discussão e não dá para concordar com ela”, disse. Segundo Renan, em 2016, o impacto vai ser de R$ 200 milhões.

O presidente do Senado também reconheceu que o tema enfrenta resistências e divide parlamentares de siglas como PMDB, PSDB e DEM, que fazem parte da base do governo Temer. Tucanos e democratas dizem não concordar com o reajuste. “Há uma resistência, ela é natural. Eu lamento que essa resistência não tenha acontecido quando o Congresso aprovou o reajuste do Judiciário como um todo e de outras carreiras”, criticou.

Tramitação

O projeto que reajusta os vencimentos de ministros do STF ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para agilizar a votação, há um requerimento de urgência, com assinaturas coletadas pelo PMDB, que pode levar o tema direto ao plenário. Para evitar mais desgastes na base governista, Renan disse que não vai por o requerimento em votação antes do impeachment. Na CAE, a discussão da proposta foi interrompida ontem por um pedido de vista coletivo (mais tempo para analisar a proposta), encabeçado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

O texto em discussão eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil, a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. (Agência Brasil)

Ex-presidente da OAS delata ministro do STF Dias Toffoli

Ex-presidente da OAS delata ministro do STF Dias Toffoli

Comunicação Destaque Direito Poder Política

Em proposta de colaboração com a Justiça, Léo Pinheiro fala de suas relações com o magistrado e de uma obra em sua “mansão de revista”

Era um encontro de trabalho como muitos que acontecem em Brasília. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o empreiteiro José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, então presidente da construtora OAS, já se conheciam, mas não eram amigos nem tinham intimidade. No meio da conversa, o ministro falou sobre um tema que lhe causava dor de cabeça. Sua casa, localizada num bairro nobre de Brasília, apresentava infiltrações e problemas na estrutura de alvenaria. De temperamento afável e voluntarioso, o empreiteiro não hesitou. Dias depois, mandou uma equipe de engenheiros da OAS até a residência de Toffoli para fazer uma vistoria. Os técnicos constataram as avarias, relataram a Léo Pinheiro que havia falhas na impermeabilização da cobertura e sugeriram a solução. É um serviço complicado e, em geral, de custo salgado. O empreiteiro indicou uma empresa especializada para executar o trabalho. Terminada a obra, os engenheiros da OAS fizeram uma nova vistoria para se certificarem de que tudo estava de acordo. Estava. O ministro não teria mais problemas com as infiltrações — mas só com as infiltrações.

A história descrita está relatada em um dos capítulos da proposta de delação do empreiteiro Léo Pinheiro, apresentada recentemente à Procuradoria-Ge­ral da República e à qual VEJA teve acesso. Condenado a dezesseis anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo do petrolão, Léo Pinheiro decidiu confessar seus crimes para não passar o resto dos seus dias na cadeia. Para ganhar uma redução de pena, o executivo está disposto a sacrificar a fidelidade de longa data a alguns figurões da República com os quais conviveu de perto na última década. As histórias que se dispõe a contar, segundo os investigadores, só são comparáveis às do empreiteiro Marcelo Odebrecht em poder destrutivo. No anexo a que VEJA teve acesso, pela primeira vez uma delação no âmbito da Lava-Jato chega a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

No documento, VEJA constatou que Léo Pinheiro, como é próprio nas propostas de delação, não fornece detalhes sobre o encontro entre ele e Dias Toffoli. Onde? Quando? Como? Por quê? Essas são perguntas a que o candidato a delator responde apenas numa segunda etapa, caso a colaboração seja aceita. Nessa primeira fase, ele apresenta apenas um cardápio de eventos que podem ajudar os investigadores a solucionar crimes, rastrear dinheiro, localizar contas secretas ou identificar personagens novos. É nesse contexto que se insere o capítulo que trata da obra na casa do ministro do STF.

Tal como está, a narrativa de Léo Pinheiro deixa uma dúvida central: existe algum problema em um ministro do STF pedir um favor despretensioso a um empreiteiro da OAS? Há um impedimento moral, pois esse tipo de pedido abre brecha para situações altamente indesejadas, mas qual é o crime? Léo Pinheiro conta que a empresa de im­per­mea­bi­li­za­ção que indicou para o serviço é de Brasília e diz mais: que a correção da tal impermeabilização foi integralmente custeada pelo ministro Tof­fo­li. Então, onde está o crime? A questão é que ninguém se propõe a fazer uma delação para contar frivolidades. Portanto, se Léo Pinheiro, depois de meses e meses de negociação, propôs um anexo em que menciona uma obra na casa do ministro Toffoli, isso é um sinal de que algo subterrâneo está para vir à luz no momento em que a delação for homologada e os detalhes começarem a aparecer.

Para ler a reportagem na íntegra, compre a edição desta semana de VEJA noiOS, Android ou nas bancas. E aproveite: todas as edições de VEJA Digital por 1 mês grátis no iba clube.

STF permite que Petrobras atue como assistente de acusação de Cunha

STF permite que Petrobras atue como assistente de acusação de Cunha

Notícias Poder Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje aceitar o pedido da Petrobras para atuar como assistente de acusação na ação penal que o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde na Corte pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sondas da estatal.

Em função do período de recesso no tribunal, a decisão foi assinada pelo juiz Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Segundo Farias, a estatal pode atuar no caso por ter sido vítima do esquema de corrupção.

No pedido feito ao Supremo para atuar no caso, os advogados da empresa sustentaram que Eduardo Cunha “enriqueceu ilegalmente” com valores vindos de Petrobras.

Além de estar afastado da atividade parlamentar por decisão do Supremo, Cunha responde a uma segunda ação penal, na qual é acusado de receber propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça.

Uma terceira denúncia contra o parlamentar foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês passado. Eduardo Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa. Após a denúncia ter sido protocolada, Cunha negou ter recebido vantagem indevida. (Agência Brasil)

Maranhão pede indicações para comissão de impeachment de Temer

Maranhão pede indicações para comissão de impeachment de Temer

Direito Notícias Poder Política

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), enviou ofício aos líderes dos blocos e partidos para que indiquem seus representantes na comissão que vai analisar o pedido de impeachment do presidente interino Michel Temer.

Waldir Maranhão deu a informação em resposta ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que questionava o fato de a comissão especial não ter sido instalada porque os líderes partidários não tinham indicado seus representantes. “A presidência desta Casa já assinou ato de criação e expediu ofício aos líderes dos partidos e blocos para indicar os parlamentares que integrarão a comissão.” De acordo com Maranhão, a comissão não “andou” por falta das indicações partidárias, e não de “inércia” da presidência da Casa. “Não se trata de inércia desta presidência.

No dia 4 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou à presidência da Câmara, então ocupada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitasse denúncia contra Temer e criasse uma comissão especial para analisar pedido do presidente interino, em razão das chamadas pedaladas fiscais, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Cunha, então, enviou ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de nomes para compor a comissão. Alguns partidos não fizeram as indicações, e a comissão não foi instalada.

O anúncio de Waldir Maranhão pegou os deputados de surpresa. “A decisão de Vossa Excelência vai na direção de dar um prazo ou de indicar os membros?”, indagou Miro Teixeira (Rede-RJ). “Estamos diante de um cenário complexo e, diante desse quadro com que o país está se defrontando, é bom o senhor fazer uma análise mais detalhada”, afirmou Danilo Forte (PSB-CE).

Indicações

Apesar da resposta de Maranhão, Braga disse que vai recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Braga, os líderes já tiveram tempo para indicar os integrantes da comissão e não o fizeram para evitar o andamento dos trabalhos.

Como os líderes não indicaram os nomes, com base no Regimento Interno da Câmara, cabe ao presidente da Casa indicar os nomes, acrescentou o deputado. “O Regimento diz que, se no prazo de 48 horas após a criação da comissão ninguém indicar, o presidente poderá fazer a escolha.”

O petista Givaldo Vieira (ES) disse que o partido apoiará o recurso de Braga. “Também informo que já indicamos a nossa representação da comissão.” (Agência Brasil)

Defesa de Lula pede que Moro se declare suspeito para julgar processos contra o petista

Defesa de Lula pede que Moro se declare suspeito para julgar processos contra o petista

Direito Notícias Poder Política

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram hoje um pedido para que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, se declare suspeito para julgar processos que envolvem o petista. A defesa também protocolou Reclamação no Supremo Tribunal Federal alegando, mais uma vez, que a Corte teve a competência usurpada pelo juiz do Paraná.

Os advogados esclarecem que Lula “não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente”, e que esse não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão. A defesa de Lula age “em defesa do Estado Democrático de Direito e dos valores a ele inerentes, como o direito ao juiz natural e imparcial e à presunção de inocência”.

A segunda medida protocolada, uma Reclamação dirigida ao STF, demonstra que Moro usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal ao autorizar, em 24 de maio, a inclusão de conversas mantidas entre o ex-presidente Lula e membros do Congresso Nacional – autoridades com foro privilegiado – para serem objeto de investigação em procedimentos tramitando hoje em primeiro grau de jurisdição, o que a Constituição Federal veda.

Os atos de Moro já haviam sido objeto de representação dirigida ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em junho, para que seja apurado se houve prática de abuso de autoridade. Os familiares de Lula promoveram, ainda, ações de reparação por danos morais contra a União Federal, com a possibilidade de haver ação de regresso contra o juiz. Na hipótese de condenação, o próprio magistrado pode vir a ser obrigado a ressarcir a Fazenda Nacional.

Entenda o contexto

No fim de junho, Sérgio Moro “reativou” todos os inquéritos contra o petista na Lava Jato. Após receber sinal verde do STF, o magistrado retomou investigações que envolvem ex-presidente em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma de imóveis, em recebimentos por palestras e em doações ao Instituto Lula.

O Supremo, por ordem do ministro Teori Zavascki, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula, sob tutela de Moro, na Justiça Federal em Curitiba, em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente. Os advogados do petista questionaram a competência da força-tarefa da Lava Jato para conduzir os casos em primeiro grau.

Alguns dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal. (Rádio Guaíba e Correio do Povo)