Temer promete vetar 100% de participação de estrangeiros em empresas aéreas após pressão de senadores

Temer promete vetar 100% de participação de estrangeiros em empresas aéreas após pressão de senadores

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Para garantir a aprovação da medida provisória (MP) que trata de modificações no setor aéreo, o presidente interino Michel Temer se comprometeu a vetar a permissão para empresas estrangeiras terem 100% de participação em companhias aéreas brasileiras, disse hoje o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, após sair de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O texto original da MP, assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff no início de março, ampliou de 20% para 49% a permissão de participação de capital estrangeiro no setor. A pedido do presidente interino esse percentual foi ampliado para 100% no momento em que o texto foi votado na Câmara.

Diante da resistência dos senadores, o governo se comprometeu com o veto para que a MP seja aprovada da forma como está. Isso porque, em caso de modificação no Senado, o texto precisa ser reenviado à Câmara. O risco, com isso, é de que a MP perca a validade antes de se tornar lei.

“O governo vai vetar esse dispositivo”, afirmou Padilha. “Nós necessitamos conquistar a confiança internacional para investimentos dentro do Brasil e gerar novos empregos. Estamos pensando em várias formas, entre as quais seria essa possibilidade de abrir esses 100% nas companhias aéreas. Mas compreendo e respeito a posição dos senadores, que querem trazer para o debate a aviação regional, que não estava clara nesse dispositivo”, acrescentou.

Segundo o ministro, o governo interino se preocupa em não deixar caducar a MP 714 para não abrir mão de outras medidas abordadas no texto e consideradas importantes, entre elas, a reestruturação dos débitos da Infraero com a União.

Mais cedo, Renan prometeu que a MP da aviação civil vai ser votada ainda nesta quarta. “Vamos fazer mais um esforço para votar essa medida provisória hoje”, disse ele, ao chegar ao Senado.

Caso a medida seja aprovada e o veto confirmado, volta a vigorar no Brasil a limitação de 20% na participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, conforme estabelece o Código de Aviação Civil. (Agência Brasil)

Sartori e demais governadores têm nova negociação com Temer sobre dívidas. Governador fala sobre negociações com Cpers, Judiciário e LDO

Sartori e demais governadores têm nova negociação com Temer sobre dívidas. Governador fala sobre negociações com Cpers, Judiciário e LDO

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O governador José Ivo Sartori (PMDB) e o secretário estadual da Fazenda Giovani Feltes (PMDB) estão em Brasília para participar, nesta segunda-feira, de reuniões sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. Sartori e demais chefes de executivos estaduais se encontram preliminarmente às 10h com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, em sua residência oficial de Águas Claras. No mesmo horário, Giovani Feltes e demais secretários estaduais da Fazenda se reúnem com a equipe do Tesouro Nacional.

À Rádio Guaíba, nesta segunda-feira, Sartori declarou que tanto o estado de Minas Gerais quanto o do Rio de Janeiro registraram perdas de receita em função da falta de regulamentação das explorações de minérios e de petróleo, respectivamente. E o Rio Grande do Sul, em função das desonerações nas exportações de produtos primários desde 1996, quando entrou em vigor a Lei Kandir, também registra perdas significativas na arrecadação de ICMS.

Dilma recorre à Justiça para voltar a voar com a FAB.  Na última quarta, o PT fretou um avião para evitar que a presidente afastada se deslocasse em voo comercial; Voltaire Porto / Rádio Guaíba

Dilma recorre à Justiça para voltar a voar com a FAB. Na última quarta, o PT fretou um avião para evitar que a presidente afastada se deslocasse em voo comercial; Voltaire Porto / Rádio Guaíba

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A presidente afastada Dilma Rousseff, do PT, quer reverter a decisão do governo Temer de proibir que ela utilize aviões da Força Área Brasileira (FAB) em todos os seus deslocamentos aéreos. Uma medida judicial já foi adotada, através de ação protocolada na 6a Vara Federal de Porto Alegre. A juíza, Daniela Cristina de Oliveira Pertile, já determinou que a União se manifeste num prazo de cinco dias. O advogado de Dilma é Carlos Araújo, ex-marido da presidente. A interpretação é de que é ilegal a proibição que consta em parecer da Casa Civil. Já a alegação do Palácio do Planalto é de que Dilma não precisa cumprir agendas oficiais como chefe de estado, uma vez que está afastada.

Diante da restrição, a presidente já realizou a primeira viagem de voo fretado, na última quinta-feira, para Campinas, em São Paulo. Os custos foram pagos pelo PT. Para o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, este tipo de situação, de fretamento aéreo, representa um risco. Luiz Fernando Mainardi argumenta que o perigo envolve a nação. ”Andar com um avião da FAB é mais uma proteção para a sociedade do que para a própria Dilma, ela continua sendo presidente. É uma temeridade viajar de voo fretado ou comercial, nenhum presidente faz isso”, sustentou.

Mainardi também acredita que a proibição de aviões da FAB para a presidente afastada é um erro. “Não creio que se trate de mesquinharia ou represália do governo Temer, o que deve ter ocorrido foi uma leitura equivocada da legislação. Repito que ela continua sendo presidente e está afastada por um período de 180 dias, podendo voltar ou não ao cargo”, concluiu.

A única exceção para Dilma voar com a FAB envolve os deslocamentos entre Brasília e Porto Alegre, considerada residência da presidente afastada.

Temer completa um mês na Presidência neste domingo. Peemedebista assumiu poder após o Congresso ter aprovado admissibilidade do processo de impeachment de Dilma

Temer completa um mês na Presidência neste domingo. Peemedebista assumiu poder após o Congresso ter aprovado admissibilidade do processo de impeachment de Dilma

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Neste domingo, Michel Temer completa um mês como presidente interino da República. Ele assumiu o poder após o Congresso Nacional aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e, ao longo das últimas quatro semanas, conseguiu imprimir uma agenda positiva na área econômica.

No primeiro dia de trabalho, o governo anunciou a intenção de extinguir milhares de cargos públicos até o fim deste ano e, na sexta-feira detalhou que vai cortar 4.307 funções e cargos comissionados em 30 dias. Em outro gesto, Temer anunciou o congelamento de nomeações para empresas estatais e fundos de pensão, até que a Câmara dos Deputados aprove projetos que limitam tais indicações a pessoas com qualificação técnica.

Na economia, o presidente interino alterou e aprovou a meta fiscal para 2016, que prevê déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Medida que havia ficado parada durante meses, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente parte de sua arrecadação, foi aprovada em dois turnos pelos deputados e agora será analisada no Senado.

Após anunciar a nova meta, Temer foi ao Congresso entregar o projeto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nos primeiros 30 dias, o governo Temer teve apoio de congressistas e do mercado, mais foi criticado por movimentos sociais, que não reconhecem a legitimidade da gestão e criticam a ausência de negros e de mulheres em sua equipe.

As vitórias em matérias econômicas foram conseguidas por meio da ampla base de apoio que, com 367 deputados e 55 senadores, aprovou o prosseguimento do processo de impeachment. O presidente interino, porém, também viu-se envolvido em polêmicas, foi obrigado a recuar em decisões e a demitir integrantes da equipe.

Depois de completar uma semana no cargo, Temer aceitou o pedido de exoneração do ministro do Planejamento, Romero Jucá, um de seus principais aliados. A saída do ministro ocorreu após a divulgação de uma conversa entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual ambos supostamente discutiam formas de barrar as investigações da Operação Lava Jato.

Sete dias depois, foi demitido o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, após serem divulgadas conversas em que ele dá orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras e aparece criticando a Lava Jato. A notícia foi dada horas depois de o Palácio do Planalto confirmar a permanência de Silveira no cargo.

Temer recuou também na questão do Ministério da Cultura, cuja extinção tinha sido anunciada. Após ser pressionado por artistas e servidores do ministério, o presidente interino recriou a pasta. Ao assumir, Temer havia anunciado reduzir de 32 para 23 o número de ministérios.

Servidores da antiga Controladoria-Geral da União, que se transformou no Ministério da Transparência, continuaram protestando mesmo após a queda de Fabiano Silveira, e o governo não descarta voltar atrás para atender reivindicações, tais como a volta da identidade institucional da marca CGU e a vinculação do órgão à Presidência da República.

Na última segunda-feira, Temer anunciou uma medida que teve muita repercussão: a disponibilização de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) exclusivamente para o transporte de órgãos para transplante.

Ele também buscou, ao longo do mês, fazer acenos a diferentes setores, como quando surpreendeu a própria equipe e participou de uma reunião em que vários ministros discutiam os Jogos Olímpicos Rio 2016. Nesta semana, após se reunir empresários, ele fez questão de almoçar também com representantes de entidades sindicais no Palácio do Jaburu.

Na próxima semana, Temer deve comparecer novamente ao Congresso para entregar aos parlamentares um projeto que cria um teto para as despesas públicas, medida que já tinha sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. (Agência Brasil)

Agora/Rádio Guaíba: Marcelo Portugal comenta manutenção da Selic em 14,25% e fala também sobre governo Temer e a ótima safra de soja no Rio Grande do Sul

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O economista Marcelo Portugal destacou que a manutenção da taxa Selic deixa a inflação acima de dois dígitos desde o início do ano, o que gera uma situação perigosa para a economia no momento em que o indexador alto incentiva o reajuste de preços e tarifas. Em entrevista ao Programa Agora, da Rádio Guaíba, Portugal disse acreditar que existe uma tática do governo Temer de deixar para anunciar ações mais fortes na economia a partir de agosto, quando tiver certeza de que se manterá no cargo.  Sobre a alta do preço da soja, o economista disse que neste ano o Estado deve colher mais de 16 milhões de toneladas da oleaginosa, o que deve incrementar a economia, principalmente no interior do Estado.

Na mesma linha de raciocínio do economista, a Farsul informou que a entrada da nova sofra de soja nos depósitos gaúchos teve forte impacto nas exportações do estado. Conforme analistas, maio marcou a primeira vez no ano com registro de aumento na comparação entre os mesmos meses de 2015 e 2016. O crescimento foi de 17% em relação ao valor exportado. Somente o Complexo Soja teve um incremento de 28,8% no valor e 35,3% no volume comercializado.

Temer manda acelerar demissões de petistas do segundo e do terceiro escalão; Marina Dias e Daniela Lima/Folha de São Paulo

Temer manda acelerar demissões de petistas do segundo e do terceiro escalão; Marina Dias e Daniela Lima/Folha de São Paulo

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Segundo a Folha apurou, a equipe do presidente interino pediu um levantamento do número de postos que ainda abrigam indicações consideradas políticas e orientou que os quadros petistas sejam substituídos o mais rápido possível.

Nas palavras de um auxiliar de Temer, os funcionários ligados ao partido da presidente afastada Dilma Rousseff que ainda permanecem em secretarias e diretorias “estão atrapalhando o andamento da gestão”. “O clima é de guerra”, sentenciou o assessor.

O discurso oficial é que as indicações políticas serão trocadas, preferencialmente, por nomes de perfil técnico, mas sabe-se que os cargos de segundo e terceiro escalão são um flanco muito cobiçado por partidos aliados, que desejam ocupar os postos para garantir mais espaço no governo.  A reportagem completa está na Folha de São Paulo.

Pesquisa CNT: só 11% dizem aprovar o governo Temer. Antecipação das eleições de 2018 para este ano é bem vista por 50,3% dos brasileiros, 46,1% dizem discordar

Pesquisa CNT: só 11% dizem aprovar o governo Temer. Antecipação das eleições de 2018 para este ano é bem vista por 50,3% dos brasileiros, 46,1% dizem discordar

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Pesquisa CNT/MDA divulgada hoje mostra que 11,3% dos brasileiros dizem avaliar positivamente e 28% negativamente o governo interino do presidente Michel Temer. Para 30,2% dos entrevistados, o atual governo é regular, enquanto 30,5% dizem não saber opinar. No que se refere ao desempenho pessoal do presidente, 40,4% desaprovaram, e 33,8% aprovaram. Na comparação entre os governos Temer e Dilma Rousseff, 54,8% dos entrevistados disseram que os governos estão iguais e que não percebem nenhuma mudança no país desde que Temer assumiu interinamente o governo. Para 20,1%, o atual governo está melhor do que o anterior, enquanto 14,9% dizem que a situação piorou.

A pesquisa revela que, para 46,6% dos brasileiros, a corrupção no governo Temer vai ser igual à ocorrida no governo Dilma. Ainda segundo a CNT, 28,3% entendem que ela vai ser menor; enquanto 18,6% ainda maior.

A CNT perguntou o que o brasileiro pensa em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff: 62,4% dos entrevistados consideraram correta a decisão pelo afastamento e 33% avaliaram como um erro. Enquanto 61,5% dizem que o processo foi legítimo, 33,3% entendem que foi ilegítimo. Para 68,2%, Dilma vai ser cassada e Temer permanece no cargo, 25,3% preveem que Dilma reassuma o cargo.

Apesar de o impeachment ter sido motivado pelos atrasos nos repasses a bancos públicos para pagamento de benefício sociais feitos pelo governo Dilma, por meio das chamadas pedaladas fiscais, 44,1% dos entrevistados dizem que o motivo do afastamento é a corrupção no governo federal; e 37,3% dizem que o motivo é a tentativa de obstrução da Lava Jato. Apenas 33,2% citaram as pedaladas fiscais como o motivo.

A pesquisa revela que 89,3% das pessoas dizem ter acompanhado ou ter ouvido falar da Lava Jato. Deste total, 66,9% consideraram Dilma culpada pela corrupção que está sendo investigada (o que corresponde a 59,7% da população). Também dentro do percentual de pessoas que se disseram informadas sobre a Lava Jato, 71,4% entendem que o ex-presidente Lula é culpado (o que corresponde a 63,7% do total de pessoas pesquisadas).

A antecipação das eleições de 2018 para este ano é bem vista por 50,3% dos brasileiros, 46,1% dizem discordar.

A pesquisa perguntou sobre as ações consideradas prioritárias pela população e 57% responderam que o mais importante é gerar empregos. Em segundo lugar, veio como mais importante a melhoria da saúde, que deve ser prioridade em termos de ações governamentais para 41,4% dos entrevistados. O combate à corrupção é o que deve ser priorizado para 30,6% das pessoas consultadas pela pesquisa. A melhoria dos resultados da economia é prioridade para 24,7%; e a redução de gastos do governo, para 15,5%. Em seguida, apareceram como prioridades a melhoria da segurança (14,8%) e as reformas necessárias ao Estado (6,8%). (Agência Brasil)

Temer e Sartori se reúnem pela primeira vez desde a posse, nesta quarta, em Brasília; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Temer e Sartori se reúnem pela primeira vez desde a posse, nesta quarta, em Brasília; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Direito Negócios Notícias Poder Política Porto Alegre

O governador do Estado, José Ivo Sartori, deve se encontrar com o presidente interino Michel Temer na tarde desta quarta-feira, em Brasília. O encontro, agendado para as 17h, vai ser o primeiro entre os dois desde que Temer assumiu interinamente a Presidência da República.

Oficialmente, a reunião vai servir para tratar da renegociação da dívida dos estados com a União. Um acordo vem sendo construído nos últimos meses entre as partes para que haja um alongamento do prazo de pagamento, além de um período de carência.

Atualmente, o Estado está liberado de pagar a parcela da dívida com a União por decisão liminar do STF que aceitou questionamento dos gaúchos sobre o método de contabilização dos juros. No fim do mês, quando expira o prazo concedido de 60 dias concedido pela Corte, o mérito da questão deve ser julgado pelo STF.

Antes do provável encontro com Temer, Sartori vai ser recebido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, às 14h. Às 15h30min, está marcada uma audiência na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para tratar sobre concessões de aeroportos gaúchos. O secretário de Transportes, Pedro Westphalen, viajou acompanhando o governador.

Após alegar falta de segurança, Dilma admite que pode viajar em voos comerciais para denunciar ‘golpe’; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Após alegar falta de segurança, Dilma admite que pode viajar em voos comerciais para denunciar ‘golpe’; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Notícias Poder Política Porto Alegre

Depois de publicar nota, nesse fim de semana, alegando falta de segurança para viajar em voos comerciais, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) informou, nesta segunda-feira, que vai seguir percorrendo o Brasil para denunciar o que chama de “golpe”, indiferente de utilizar ou não a aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), com a qual se desloca entre Brasília e Porto Alegre. De acordo com a assessoria da petista, caso o governo interino mantenha a negativa, Dilma admite cumprir agendas por meio de voos comuns. Nesse caso, os custos serão arcados por ela.

Ainda na sexta-feira, em discurso em Porto Alegre, Dilma lembrou que a Constituição garante ao presidente afastado o direito a utilizar a aeronave. “Houve uma decisão da Casa Civil ilegítima, provisória e interina, cujo objetivo é proibir que eu viaje. É um escândalo que eu não possa viajar para o Rio, para o Pará, para o Ceará… Isso é grave. Eu não posso, como qualquer outra pessoa, pegar um avião (comercial). Tem de ter todo um esquema garantindo a minha segurança, pela Constituição. É a Constituição que manda. Estamos diante de uma situação que vai ter de ser resolvida. Eu vou viajar!”

Um parecer da Casa Civil restringiu o uso do avião da FAB para os deslocamentos de Dilma entre Brasília e Porto Alegre, cidade onde a petista mantém parentes e um apartamento. O entendimento é de que, afastada do cargo, a presidente não precisa cumprir compromissos oficiais que demandem deslocamento aéreo. O ofício teve que passar pelo crivo do presidente interino, Michel Temer.

Depósitos alimentares

Nesta segunda-feira, o Palácio do Planalto também confirmou que foram depositados os recursos do cartão de suprimento que financia a alimentação da presidente afastada de da equipe que trabalha c0m ela no Palácio da Alvorada. Desde 1º de maio e até esse final de semana, nenhuma quantia para as despesas alimentares havia sido repassada. A regularização do benefício foi confirmada pela Secretaria de Governo do governo interino. O total depositado ainda não foi revelado.

Durante a passagem pela Capital, nesse final de semana, todos custos desse tipo foram mantidos com recursos pessoais da presidente. A suspensão no repasse foi definida pela equipe do presidente em exercício. A justificativa do Palácio da Alvorada é de que as verbas foram bloqueadas para “análise jurídica”. Desde o afastamento temporário, Dilma conta com trabalho de 15 assessores.

Temer escolhe Aloysio Nunes Ferreira como líder do governo no Senado. Tucano disputou as eleições de 2014 como vice na chapa de Aécio Neves

Temer escolhe Aloysio Nunes Ferreira como líder do governo no Senado. Tucano disputou as eleições de 2014 como vice na chapa de Aécio Neves

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O presidente interino Michel Temer escolheu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para a liderança do governo no Senado. De acordo com a assessoria de Temer, o senador e o presidente encontraram-se no início da tarde de hoje no Palácio do Planalto.

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Senadores Aécio Neves (PSDB-MG) eAloysio Nunes (PSDB-SP). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Na eleição presidencial de 2014, ele concorreu como vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além de ter exercido mandatos de deputado estadual e federal por São Paulo, Aloysio Nunes foi vice-governador do estado de 1991 a 1994.

No ano passado, o senador teve o nome citado em um pedido de abertura de inquérito para apurar supostas doações ilegais de campanha. Embora o nome do senador paulista tenha sido citado em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Lava Jato, o caso não é relacionado à operação. Na ocasião, o senador negou qualquer irregularidade.

Temer já havia definido também a liderança do governo na Câmara dos Deputados com a escolha do deputado André Moura (PSC-SE).

Os líderes do governo no Senado e na Câmara fazem a articulação entre o Planalto e os parlamentares e com a base aliada no Legislativo. (Agência Brasil)