Jayme Eduardo Machado comenta decisão de Teori Zavascki autorizando inquérito contra Dilma e Lula. Ex-ministros Cardozo e Mercadante também são investigados

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Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba, com o ex-procurador do MPF, Jayme Eduardo Machado, ele explicou a decisão do ministro do STF Teori Zavascki autorizando abertura de inquérito para investigar a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula por tentativa de obstrução da Lava-Jato com a nomeação do petista para ministro da Casa Civil. Também serão investigados os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, entre outros.

 

Ministro do STF alfineta Sérgio Moro no interior de SP

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Em evento em Ribeiro Preto, Teori Zavascki disse que
Em evento em Ribeiro Preto, Teori Zavascki disse que “os juízes não são protagonistas” Foto: Dorivan Marinho / STF / CP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, alfinetou, sem citar nomes, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. A fala ocorreu em evento nesta sexta-feira, em

Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, quando o ministro recebeu o título de cidadão ribeirão-pretano.

Relator na Corte de uma das ações contra a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil, Teori disse que o “papel do juiz é o de resolver conflitos, e não criar conflitos”. Falou ainda que juiz não deve buscar holofotes e que “o poder judiciário tem que exercer seu papel com prudência, com serenidade, com racionalidade, sem protagonismos, porque é isso que a sociedade espera de um juiz”, disse. Ele deu as declarações durante discurso na Justiça Federal da cidade, após receber a homenagem proposta pelo vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB) e aprovada por unanimidade na Câmara.

Crise

Zavascki defendeu que não cabe aos magistrados resolverem questões políticas ou econômicas, pois “os juízes não são protagonistas”.

“O princípio da imparcialidade pressupõe uma série de outros pré-requisitos. Supõe, por exemplo, que seja discreto, que tenha prudência, que não se deixe se contaminar pelos holofotes e se manifeste no processo depois de ouvir as duas partes”, disse. (Correio do Povo)

ACOMPANHE AO VIVO! Supremo retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

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stfeíndiceO Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal. A sessão começou com o voto do ministro Edson Fachin, que pediu vista do processo no dia 20 de agosto, quando o julgamento foi interrompido.

O julgamento conta com 1 voto a favor da descriminalização do porte, proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Para Mendes, o porte de entorpecentes não pode receber tratamento criminal, por ofender a vida privada dos cidadãos.

Após o voto do ministro Fachin, a votação segue com os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Se a maioria dos ministros seguir o relator, quem portar drogas não poderá ser preso, exceto se o policial entender que a situação configura tráfico de drogas. Em caso de dúvida, o preso deverá ser apresentado imediatamente para uma adidência de custódia, quando um juiz decidirá pelo enquadramento como uso ou como tráfico de entorpecentes.

A descriminalização é julgada no recurso de um ex-preso condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual. (Agência Brasil)