OAB realiza blitz contra cobrança de bagagens nos aeroportos de Porto Alegre e Santa Maria

OAB realiza blitz contra cobrança de bagagens nos aeroportos de Porto Alegre e Santa Maria

Destaque
A OAB Nacional realiza nesta sexta-feira (27/7) a segunda edição do ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens.  “A iniciativa busca esclarecer os passageiros sobre os direitos que estão sendo violados pelas empresas aéreas e com aval da Anac”, afirma o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Além das seccionais da OAB, o ato conta com o apoio da Associação Brasileira de Procons, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Instituto Defesa Coletiva, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e de outras entidades, totalizando 20 entidades que apoiam e participam do ato proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.  Segundo Lamachia, “A OAB chama atenção para a ilegalidade que representa a permissão dada pela Anac para as empresas aéreas cobrarem a mais pelo despacho de bagagens”, disse. “A agência reguladora da aviação civil deveria defender os interesses da sociedade e fiscalizar o setor aéreo. Mas, o que vemos, é a agência atuando em favor das empresas e contra os consumidores”.