Operação Rodin: TRF4 retoma julgamento das apelações de 29 réus por fraudes e desvios no Detran/RS. Sessão está em andamento

Operação Rodin: TRF4 retoma julgamento das apelações de 29 réus por fraudes e desvios no Detran/RS. Sessão está em andamento

Destaque Direito Poder Política

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) retomou às 13h30min, o julgamento das apelações de 29 réus do processo decorrente da Operação Rodin, que apurou fraudes e desvios no Detran/RS. A sessão para análise dos recursos, que se iniciou no dia 15 deste mês, foi interrompida por ordem da desembargadora federal Claudia Cristina Critofani, relatora do processo na 7ª Turma recursal do TRF4.

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Des. Claudia Cristina Cristofani é a relatora do caso

A desembargadora considerou que era necessário analisar os argumentos expostos pelos advogados dos réus, os quais foram condenados na primeira instância e buscam modificar o veredicto da Justiça. A magistrada será a primeira a ler seu voto, na abertura da sessão, e será seguida pelos desembargadores Márcio Antônio Rocha e Sebastião Ogê Muniz, revisor no processo.

Na semana passada, a 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o ex-conselheiro do TCE João Luiz Vargas pelos crimes de peculato-desvio e formação de quadrilha. A decisão, à qual cabe recurso, determinou sentença de 12 anos e sete meses de reclusão, perda de aposentadoria e multa. A sessão está em andamento e não há hora para ser encerrada. (Felipe Vieira com informações do Correio do Povo)

Pílula do Câncer: Falta de comprovação de eficácia da fosfoetanolamina leva tribunal a negar liminar para fornecimento pela rede de saúde no Rio Grande do Sul

Pílula do Câncer: Falta de comprovação de eficácia da fosfoetanolamina leva tribunal a negar liminar para fornecimento pela rede de saúde no Rio Grande do Sul

Direito Notícias Saúde
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar a um grupo de cinco pacientes com câncer que solicitam o fornecimento da fosfoetanolamina pela rede pública de saúde do Rio Grande do Sul (RS). Na última semana, a 4ª Turma manteve a decisão de primeira instância por entender que não há comprovação de que a droga seja eficaz no combate à doença.

As pacientes entraram na Justiça solicitando que a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) manipule e forneça a droga que vem sendo utilizada no tratamento do câncer. Elas alegaram que não é possível obter o produto no mercado, tendo em vista que ele não possui registro sanitário e só é fabricado pelo grupo de pesquisa do instituto de química da Universidade de São Paulo (USP).

As autoras narram que os pesquisadores do FEPPS firmaram parceria com a USP para que a substância seja fabricada no RS, mas o acordo não foi homologado pelo Executivo gaúcho.

A Justiça Federal de Porto Alegre negou liminar para fornecimento imediato da droga, levando as autoras a recorrerem junto ao TRF4.

Por unanimidade, a 4ª Turma manteve a decisão. O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, destacou que “não foi trazido aos autos nenhum receituário médico indicando a necessidade de utilização da fosfoetanolamina”.

O magistrado acrescentou que “ainda não existe comprovação clínica de que o composto tenha algum efeito benéfico no tratamento do câncer, assim como não se tem segurança quanto às interações com outros grupos químicos”.

A decisão é liminar. O mérito da ação ainda será julgado pela Justiça Federal de Porto Alegre.

TRF4: Construir em área irregular não dá direito a indenização

Direito Notícias Poder Política

Uma família vai ter que desocupar um imóvel construído às margens da BR 101, em Capão da Canoa (RS), sem ter o direito de receber indenização. Conforme decisão tomada na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), edificação erguida sem autorização em faixa de domínio é ilegal e não prevê compensação.

Os invasores moveram a ação em 2011 depois de receberem a notificação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para sair do local. Residentes na área há quatro anos, à época em que o processo iniciou, eles alegavam não ter sido avisados de que era proibido construir no terreno.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu a obrigação de os autores saírem da faixa de domínio – área a menos de 15 metros da pista -, mas condenou o DNIT a pagar uma indenização em valor suficiente para que a família conseguisse construir em outro lugar. Conforme o entendimento de primeiro grau, deve-se levar em conta o direito à moradia da família, uma vez que eles comprovaram ser humildes, além de o departamento não os ter avisado da proibição. O DNIT recorreu ao tribunal.

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do processo na 4ª Turma, atendeu ao apelo e anulou a indenização. “Não há direito à indenização pelas benfeitorias, uma vez que houve a ocupação irregular de área pública e a residência foi edificada sem consentimento da União”, explicou, o que leva à perda de tudo que tenha sido construído, “independentemente de sua boa ou má-fé”.

Venda de madeiras nativas sem licença é crime ambiental

Venda de madeiras nativas sem licença é crime ambiental

Direito Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter uma multa aplicada a uma empresa catarinense por venda de madeira sem o devido licenciamento ambiental. Na última semana, a 4ª Turma negou a apelação da empresa contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Karambey Comércio de Madeiras, de Joinville (SC), foi autuada pelo Ibama pela comercialização irregular de madeira entre os anos de 2002 e 2006. A empresa não apresentou a documentação de Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF), chamada atualmente de Documento de Origem Florestal (DOF). A madeireira ajuizou ação na Justiça Federal de Joinville, que manteve a penalidade, levando a autora a recorrer ao tribunal.

A Karambey alegou que as madeiras serradas comercializadas em volume inferior a 2m³ eram dispensadas da emissão de ATPF/DOF, já que o produto florestal já estava beneficiado e pronto para comercialização. A empresa argumentou que não foi comprovada a existência de qualquer dano ambiental e que a multa seria nula.

O Ibama afirmou que a madeira encontrada estava em ripas, sem o beneficiamento finalizado. Portanto, a empresa tinha obrigação de portar o DOF, sendo este uma forma de atestar a origem do produto e garantir a preservação das florestas nativas. O instituto sustentou ainda que a infração ambiental não é constatada somente quando a conduta efetivamente cause danos ao meio ambiente, mas também quando possua potencial de causá-lo.

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do caso, negou a apelação da madeireira e condenou a empresa a fazer o pagamento do valor.

Para a desembargadora “a comercialização de produto de origem vegetal sem licença válida constitui infração que enseja a imposição de multa. A sanção aplicada está justificada, tem base legal e é proporcional à gravidade da infração cometida, tendo sido observados os critérios legais na fixação do respectivo valor”.

A multa é de R$ 55 mil, o equivalente a R$ 100,00 por metro cúbico vendido sem a emissão do ATPF/DOF.

TRF4: Operação Rodin: julgamento é suspenso e deve continuar dia 29 de março

TRF4: Operação Rodin: julgamento é suspenso e deve continuar dia 29 de março

Direito Notícias

O processo que julga os réus da Operação Rodin foi sobrestado pela relatora do caso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Claudia Cristina Critofani. A 7ª Turma retoma o julgamento no dia 29 de março, às 13h30min, quando será lido o voto da desembargadora.

Des. Claudia Cristina Cristofani é a relatora do caso
Des. Claudia Cristina Cristofani é a relatora do caso

“Faremos uma leitura resumida dos dispositivos, dos acolhimentos, rejeições, penas e finalização do voto”, explicou a relatora. O voto de Cláudia tem cerca de 1200 páginas e será lido em primeiro lugar. Posteriormente, em caso de já terem firmado suas convicções, lêem seus votos os desembargadores federais Sebastião Ogê Muniz (revisor) e Márcio Antônio Rocha.

O julgamento das 30 apelações criminais impetradas pelos réus da Operação Rodin iniciou hoje (15/3), às 10h da manhã e foi até às 16h, com uma hora de intervalo. Foram feitas 20 sustentações orais em favor de réus condenados em primeira instância. Concluída essa etapa, Claudia decidiu interromper o julgamento para análise das razões expostas pelos advogados.

 

Rodin: TRF4 começa a julgar 30 apelações criminais de réus no processo. Sessão é fechada ao público, já que o processo corre em segredo de Justiça

Rodin: TRF4 começa a julgar 30 apelações criminais de réus no processo. Sessão é fechada ao público, já que o processo corre em segredo de Justiça

Direito Notícias Poder Política

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julga nesta terça-feira, 30 apelações criminais de réus do processo decorrente da Operação Rodin, que identificou um esquema de desvio de verbas no Detran gaúcho a partir de Santa Maria, entre 2003 e 2007. A sessão é fechada ao público, já que o processo corre em segredo de Justiça. A relatora do caso é a desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani. Ela compõe a 7ª Turma, especializada em Direito Criminal, junto dos desembargadores federais Márcio Antônio Rocha e Sebastião Ogê Muniz. Os magistrados julgarão as apelações da sentença de primeiro grau. Nessa fase, as decisões dependem do chamado “acordão”, quando os votos dos três desembargadores gera consenso.

Antes da leitura dos votos, os advogados poderão fazer as sustentações orais, com limite de tempo de 10 minutos. Até agora, 12 já formalizaram o pedido para defenderem oralmente os clientes.

Caso o resultado dos julgamentos não seja unânime, cabe novo recurso junto ao tribunal: os embargos infringentes. Concluído o julgamento no tribunal, as defesas ainda podem fazer uso de dois recursos: o ‘Recurso Especial’, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ‘Recurso Extraordinário’, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Relembre
A Operação Rodin foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007 e investigou irregularidades ocorridas entre os anos de 2003 e 2007 em contratos firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para a realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de expedição da Carteira Nacional de Habilitação.

O inquérito policial foi instalado em janeiro de 2007 e a denúncia recebida pela 3ª Vara Federal de Santa Maria em maio de 2008. Em fevereiro de 2014, a sentença foi proferida e iniciaram os prazos para as defesas e para o Ministério Público Federal (MPF) recorrerem. Os processos foram concluídos para a análise da relatora no tribunal em março de 2015.

Em outubro, os autos tiveram as providências finais, como o encaminhamento do voto da relatora ao desembargador revisor, pedido de dia para julgamento, recebimento de memoriais das defesas e, por último, inclusão em pauta de julgamento.

O processo é complexo. Em primeira instância somou 65.167 folhas, distribuídas em 225 pastas físicas. No TRF4, os autos foram totalmente digitalizados para que o julgamento seja eletrônico.

Desde a sentença, foram protocoladas 30 apelações, com 200 folhas virtuais em média cada.

Quem são os réus que terão os recursos julgados:

Paulo Jorge Sarkis, Lenir Beatriz da Luz Fernandes, Alexandre Dornelles Barrios, Alfredo Pinto Telles, Carlos Dahlem da Rosa, Carlos Ubiratan dos Santos, Cenira Maria Ferst Ferreira, Dario Trevisan de Almeida, Denise Nachtigall Luz, Eduardo Redlich João, Eduardo Wegner Vargas, Elci Terezinha Ferst, Ferdinando Francisco Fernandes, Fernando Fernandes, Flavio Roberto Luiz Vaz Netto, Gilson Araújo de Araújo, Helvio Debus Oliveira Souza, Hermínio Gomes Júnior, José Antônio Fernandes, Lair Antônio Ferst, Luciana Balconi Carneiro, Luiz Carlos de Pellegrini, Luiz Paulo Rosek Germano, Marcos Aurélio da Silva Trevizani, Nilza Terezinha Pereira, Patrícia Jonara Bado dos Santos, Pedro Luís Saraiva Azevedo, Rosana Cristina Ferst, Rosmari Greff Ávila da Silveira, Rubem Höher e Silvestre Selhorst. (Rádio Guaíba)

TRF4 nega pedido de habeas corpus a João Santana e Mônica Moura

TRF4 nega pedido de habeas corpus a João Santana e Mônica Moura

Direito Notícias Poder Política

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, negou no início da noite de ontem (10/3) pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, presos desde o dia 23 de fevereiro em decorrência da 23ª fase da Operação Lava Jato. Conforme a decisão, a manutenção da prisão se faz necessária pois há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto à ordem pública e à instrução do processo, pela possível destruição de provas.

Conforme a defesa, o casal se colocou à disposição da Justiça Federal para prestar esclarecimentos, tendo voltado ao Brasil tão logo soube do decreto de prisão. Santana e Mônica também negaram ter excluído uma conta no serviço de armazenamento de dados online Dropbox, um dos fundamentos para a prisão, ou determinado que alguém o fizesse, e que nunca movimentaram um centavo da conta estrangeira não declarada.

Ao negar liminarmente o habeas corpus, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso da operação Lava Jato no TRF4, entendeu que o decreto de prisão preventiva deve ser mantido. Ainda que não sejam agentes públicos ou executivos das empreiteiras envolvidas, há indícios suficientes de participação nos crimes cometidos sistematicamente por aqueles, “em especial pelos diversos depósitos subreptícios realizados em sua conta, sobre os quais não lograram comprovar a origem lícita”, afirmou o magistrado.

Gebran ressaltou que nem mesmo a notoriedade da operação Lava Jato desestimulou a continuidade delitiva, com depósitos realizados na conta de Santana entre outubro de 2014 e maio de 2015. “Sequer a instauração de várias ações penais, com diversas ordens de prisão, inibiu o paciente e os demais envolvidos, de onde é possível supor a impossibilidade de desagregação do grupo criminoso sem a segregação cautelar dos envolvidos”, destacou em sua decisão.

Quanto à exclusão da conta no Dropbox, o desembargador lembrou que Santana disse que a conta teria sido excluída pelo administrador, porém, não conseguiu comprovar que não é o administrador de sua própria conta. “Limitou-se a afirmar que não é, mas não fez prova contundente”, aponta Gebran. Assim, concluiu, havendo indicativos de destruição de provas, o risco à instrução do processo subsiste.

Para o desembargador, é louvável o fato de os pacientes terem retornado espontaneamente ao Brasil para prestar informações e apresentar-se para sua prisão temporária. No entanto, o casal não foi capaz de “afastar os indícios de envolvimento com corrupção sistêmica que se instalou, tampouco abalar os indícios de destruição de evidências”, finalizou.

TRF4 mantém Prouni para estudante que passou por escola particular

TRF4 mantém Prouni para estudante que passou por escola particular

Direito Educação Notícias Poder Política

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, após questionamentos da Universidade do Vale do Itajai, em Santa Catarina, que uma estudante poderá continuar sendo bolsista no curso de Direito na instituição. A universidade alegava que a jovem, por ter estudado algumas disciplinas do ensino médio de uma escola privada, não teria direito ao Programa Universidade Para Todos (ProUni).

No entanto, a 4ª Turma do TRF 4 decidiu, por unanimidade, que a bolsa deverá ser mantida à estudante pelo fato da aluna só ter frequentado o ensino privado no curso supletivo vinculado à Educação de Jovens e Adultos (EJA) para poder concluir seus estudos.

Além disso, o TRF4 também entendeu que a autora da ação tem direito de utilizar o ProUni já que o programa tem por objetivo favorecer uma parcela da população que não possui condições financeiras de atingir o nível superior, condição que a estudante comprovou preencher.

Lava Jato: TRF4 mantém prisão preventiva do ex-deputado Luiz Argolo

Lava Jato: TRF4 mantém prisão preventiva do ex-deputado Luiz Argolo

Notícias Poder Política

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (27/1) o mérito do habeas corpus (HC) impetrado em favor do ex-deputado federal João Luiz Correia Argolo dos Santos e manteve, por unanimidade, a prisão preventiva. O habeas havia sido negado liminarmente em 26 de novembro do ano passado pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato em segunda instância.

A defesa de Argolo impetrou o HC após o político ser condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em novembro de 2015. Com pena de 11 anos e 11 meses de reclusão, Argolo foi mantido preso preventivamente pelo juiz federal Sérgio Moro.

Os advogados do réu alegaram que a instrução criminal já foi encerrada, não havendo mais riscos às investigações e que ele teria direito a recorrer em liberdade.

Segundo o relator, juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir o desembargador, que está em férias, os motivos para a restrição de liberdade do réu foram reforçados pela sentença condenatória. Para o magistrado, o ex-deputado segue tendo influência política, oferecendo risco à ordem pública.

Em seu voto, Brunoni reproduziu parte da sentença em que Moro lembra ter sido o réu eleito suplente de deputado federal: “Em liberdade, pode, a depender das circunstâncias, assumir mandato parlamentar, o que seria intolerável”.

“Permanecem inalterados os pressupostos para a prisão cautelar. Apesar de o réu não mais exercer o cargo de deputado federal, tal circunstância não afasta a necessidade de manutenção da restrição, sobretudo em face da gravidade dos crimes praticados”, concluiu o magistrado. (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

TRF4: Sessão da Corte Especial abre ano judicial de 2016

TRF4: Sessão da Corte Especial abre ano judicial de 2016

Direito Notícias
Ocorreu hoje (21/1) a abertura do ano judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Foram realizadas as primeiras sessões ordinárias da Corte Especial judicial e administrativa de 2016.O presidente do tribunal, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, desejou a todos um ano de prosperidade: “Que em 2016 a corte siga tendo o destaque merecido como operoso tribunal que sempre foi, desde sua criação”.

Além do presidente, participaram das duas sessões os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, vice-presidente do tribunal, Victor Luiz dos Santos Laus, Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, Fernando Quadros da Silva, João Batista Pinto Silveira, Márcio Antônio Rocha, Rogerio Favreto, João Pedro Gebran Neto e Vivian Josete Pantaleão Caminha.