Procon Porto Alegre orienta sobre compras do Dia dos Pais

Procon Porto Alegre orienta sobre compras do Dia dos Pais

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O Procon Porto Alegre alerta para os cuidados que devem ser tomados para economizar e comprar com segurança os presentes para o Dia dos Pais, considerado a terceira melhor data do ano para vendas do comércio. De acordo com o Procon, o consumidor deve pesquisar preços em lojas físicas e da Internet no caso de precisar economizar nas compras. Ele deve exigir sempre a nota fiscal do produto ou serviço adquirido, que é  a garantia para mercadorias que apresentam defeito e necessitam de troca. O Procon esclarece que o lojista não é obrigado a trocar produtos que não contenham defeito. O fornecedor, neste caso, só realiza a troca com o objetivo de fidelizar o cliente.

Em caso de defeito do produto o consumidor tem um prazo de 30 dias para reclamar de problemas para produtos não duráveis, como bebidas e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, como vestuário e eletrônicos, por exemplo. Nas compras realizadas com cartão de crédito o consumidor deve calcular se poderá quitar as faturas do cartão integralmente pois pagar o valor mínimo pode levar ao superendividamento, dadas as altas taxas de juros do crédito rotativo das operadoras de cartão de crédito.

O Procon alerta para o fato de haver diferença entre o preço exposto na vitrine da loja do afixado no produto. Neste caso, o cliente tem direito de pagar o menor preço indicado. Se o consumidor optar por levar o pai para almoçar ou jantar fora, deve estar ciente de que é ilegal a cobrança de consumação mínima. O pagamento do couvert artístico só pode ser cobrado no caso de show ao vivo.

Internet – Caso a compra tenho sido efetuada pela Internet o consumidor não pode esquecer de imprimir o comprovante de pagamento da compra que deve conter a descrição do pedido, o e-mail de confirmação e a data da entrega do produto. Deve-se evitar sites que não informam o CNPJ e o endereço e desconfiar daqueles que anunciam preços muito abaixo do mercado. Na página do Procon Porto Alegre, www.portoalegre.rs.gov.br/procon, o consumidor pode consultar a listagem de sites não seguros para compras online.

O Procon esclarece ainda que nas compras feitas pela Internet, catálogo, ou telefone prevalece o direito do arrependimento. O consumidor pode desistir da compra e receber a quantia desembolsada em até sete dias a contar do recebimento do produto ou serviço. O Procon informa que quando o produto for entregue fora da data estabelecida, o consumidor pode desistir da compra, recebendo o valor pago de volta.

Janela para mudar de partido termina com quatro trocas na Câmara da Capital. Além disso, uma suplente também mudou de sigla; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

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Os vereadores de todo o País terão até amanhã para trocar de legenda sem perda de mandato. Na Câmara de Vereadores da Capital, quatro parlamentares mudaram de sigla até o momento. Mauro Pinheiro trocou o PT pela Rede e passa a ser o único representante do partido na Casa. Mario Manfro, que no ano passado já tinha migrado do PSDB para a Rede, resolveu aproveitar a janela para se filiar ao PTB, para onde seguiu também o ex-secretário de Direitos Humanos da Capital, Luciano Marcantônio. Até a semana passada, ele era filiado ao PDT. O vereador Dr. Thiago, que se envolveu em atritos com a gestão de José Fortunati na área da Saúde, migrou do PDT para o DEM. Além desses, a vereadora suplente Séfora Mota saiu do PRB para integrar o diretório do PSB.

Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada janela partidária que alterou o artigo 17 da Constituição Federal e estabeleceu a possibilidade, por período determinado – 30 dias seguintes à promulgação -, de desfiliação partidária sem prejuízo ao mandato.

A chamada “janela partidária” permite que os atuais deputados federais e estaduais, por exemplo, possam mudar de legenda para concorrer às eleições municipais de 2016, que vão eleger prefeitos e vereadores em 2 de outubro.

Saiba mais

Defensores públicos, magistrados e ministros de Estado que quiserem ser candidatos a prefeito ou vice-prefeito também devem deixar as funções até amanhã – quatro meses antes das eleições. Esse também é o prazo final de desincompatibilização para secretários municipais ou membros de órgãos congêneres, membros de entidades mantidas pelo poder público e integrantes de fundações públicas que desejarem se candidatar a prefeito ou vice.

Em Porto Alegre, vereadores que eram secretários municipais anteciparam esse prazo e se desligaram das pastas. Com isso, voltaram à Câmara Mauro Zacher (PDT), que era secretário de Obras e Viação (Smov), Valter Nagelstein (PMDB), que era secretário de Urbanismo, José Freitas (PRB), que dirigia a Pasta da Segurança, e Luciano Marcantônio (PTB), que era titular da Pasta de Direitos Humanos. As posses ocorrem na segunda-feira. Com a composição original, deixaram o Parlamento hoje Mônica Leal (PP), Séfora Mota (PSB), Nereu D’Ávila (PDT) e Dr Raul (PMDB).