O que pensa o idealizador da Lei da Ficha Limpa sobre o momento “político-judicial brasileiro”. Conversei sobre Cunha, Temer, Dilma… Com Márlon Reis

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Entrevistei no Agora/Rádio Guaíba, o ex-juiz maranhense Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e que apenas nas eleições gerais de 2014 impugnou 500 candidaturas no País. Ele falou sobre a liminar contra o mandato de Eduardo Cunha, a ação no TSE contra candidaturas Dilma/temer e a decisão do TRE/SP tornando o vice  inelegível. (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

TSE determina que PT devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos. PSC e PCO também precisaram recolher recursos ao erário

TSE determina que PT devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos. PSC e PCO também precisaram recolher recursos ao erário

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O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral(foto), aprovou com ressalvas, nessa quinta, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao exercício financeiro de 2010.  O ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos R$ 7.013.722,05, com recursos próprios. Além disso, a legenda deve destinar 5% dos recursos recebidos pelo Fundo Partidário em 2010, acrescidos de 2,5%, na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres em 2017.

Na decisão, o relator argumenta que o PT não atendeu as diligências exigidas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE), que encontrou várias irregularidades nas contas. incluindo o uso irregular dos recursos repassados do Fundo Partidário.

A Procuradoria-Geral Eleitoral informou no parecer que “encaminhará os elementos constantes dos autos da prestação de contas ao órgão competente do Ministério Público Federal, para que adote as providências que julgar devidas e pertinentes nessa seara criminal”.

PCO e PSC

Em outra decisão individual, o ministro Luiz Fux aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido da Causa Operária (PCO), relativas ao exercício financeiro de 2010, com a determinação de recolhimento ao erário do valor de R$ 29.572,00 relativo aos recursos de origem não identificada, a ser pago com recursos próprios.

Já o ministro Admar Gonzaga ordenou que o Partido Social Cristão (PSC) recolha R$ 115.561,47 ao erário, devidamente atualizados e com recursos próprios, em razão das irregularidades constatadas nas contas de 2010. De acordo com o ministro, o ressarcimento poderá ser feito em parcela única, em janeiro de 2017.

Além disso, o relator observou que a legenda deverá aplicar, em 2017, o percentual de 7,5% dos recursos que receber do Fundo Partidário em programas que promovam e difundam a participação política das mulheres.

As irregularidades apontadas na prestação de contas do PSC demonstram a falta de aplicação do percentual mínimo (5% do Fundo Partidário) em programas de incentivo à participação política das mulheres, a ausência de comprovação de despesas realizadas com verbas do Fundo Partidário e o seu uso indevido.

Posse de Gilmar mendes no comando do TSE e delação premiada de presidente da Andrade Gutierrez complicam situação de Dilma no Tribunal

Posse de Gilmar mendes no comando do TSE e delação premiada de presidente da Andrade Gutierrez complicam situação de Dilma no Tribunal

Economia Eleições 2016 Notícias Poder Política
O ministro Gilmar Mendes foi eleito neta quinta-feira (7) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli, a partir de maio. O ministro Luiz Fux é o novo vice-presidente. O presidente eleito agradeceu a confiança dos colegas e lembrou o trabalho realizado por Toffoli no TSE. Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse tranquilo por ter Fux como vice e sobre os desafios que irá enfrentar: “E também teremos, claro, as tensões ligadas ao processo eleitoral. Vossa Excelência [Toffoli] já bem destacou [teremos] as eleições mais desafiadoras tendo em vista esse número elevado de candidatos e agora as peculiaridades que envolvem a aplicação da nova legislação”, disse. Segundo

Brasília - O ministro Gilmar Mendes (E) foi eleito hoje (7) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli (D), a partir de maio (José Cruz/Agência Brasil)
Gilmar Mendes vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli. Foto: José Cruz/Agência Brasil

o TSE, as eleições municipais deste ano contarão com mais de 500 mil candidatos que concorrerão ao pleito em outubro. Este ano, passam a valer algumas das novas regras decorrentes da Reforma Eleitoral de 2015. Entre elas, figura, por exemplo, a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Outra questão é o debate em torno das contas de campanha da presidente Dilma, cujo julgamento será agora comandado por Gilmar Mendes. O que na avaliação de quem conhece a casa complica a situação do governo.

Em seu blog no site G1, o jornalista Gerson Camarotti informa que: “Integrantes do Palácio do Planalto já reconhecem que as delações de executivos da Andrade Gutierrez devem causar forte estrago à campanha da presidente Dilma Rousseff de 2014 e criar uma pressão em cima do Tribunal Superior Eleitoral  para julgar eventuais irregularidades nas contas da presidente na disputa eleitoral. Matéria publicada nesta quinta-feira (7) pelo jornal “Folha de S.Paulo” apontou que o ex-presidente da empreiteira Otávio Marques de Azevedo e um ex-executivo, Flávio Barra, afirmaram na delação premiada que parte das doações da empresa para a campanha de Dilma foram propina em contratos de obras assinados com a administração federal.  O governo já reconhece que mesmo conseguindo escapar do processo de impeachment no plenário da Câmara, ficará com a faca no pescoço, já que as delações devem colocar a campanha de Dilma na mira dos adversários.

Segundo um interlocutor da presidente, esse é o pior cenário, porque, em relação ao processo de impeachment, é possível construir a narrativa de que há golpe contra o governo. Além disso, o debate das pedaladas fiscais é mais fácil de ser rebatido junto à opinião pública. Esse mesmo interlocutor reconhece que, se homologada a delação do ex-presidente da Andrade Gutierrez e de outros executivos da empreiteira, o governo voltará à frágil situação de ter de se defender do esquema de corrupção da Petrobras, que agora se amplia para outras áreas, como a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, a usina de angra 3, além de estádios para a Copa. O governo já esperava que a delação seria feita nesse sentido. Chegou a construir um discurso preventivo de que a relação com a empreiteira nunca foi boa. Outra estratégia, já prevendo o estrago dos depoimentos da Andrade Gutierrez, foi de cobrar que a delação atingisse a campanha do tucano Aécio Neves, que chegou a receber mais recursos em doações oficiais da empreiteira em 2014. Confirmada a delação, o conteúdo do depoimento de Otávio Marques de Azevedo deve dar força ao discurso de oposicionistas, como a ex-senadora Marina Silva, que tem pedido a análise das contas de Dilma de 2014 para que haja uma nova eleição. Mas integrantes da oposição avaliam que a grande fragilidade dessa solução política, com a eventual cassação da chapa Dilma-Temer, é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assumiria o governo por 90 dias, até a convocação de novas eleições. “Se Cunha não for afastado do cargo de presidente da Câmara, a solução de novas eleições via TSE ficará mais diícil”, reconhece uma influente liderança da oposição.

Investigadores testam urna eletrônica em busca de vulnerabilidades

Investigadores testam urna eletrônica em busca de vulnerabilidades

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Em 1996, cinquenta e sete cidades do país deixavam de lado a cédula de papel e passavam a usar a urna eletrônica para registrar os votos dos brasileiros. Vinte anos depois, todas as regiões do país contam com o voto informatizado. Nesta semana, hackers tentam encontrar vulnerabilidades antes que possíveis falhas ou fraudes manchem o histórico da urna criada por cinco “ninjas”, apelido dado pela origem oriental de três integrantes que criaram o sistema de segurança do equipamentos.

Será que o teclado da urna digita mesmo os números que o eleitor aperta? A urna é preparada para emitir áudio do voto? E se ele vaza? E se um aplicativo mal intencionado modificasse a destinação da escolha popular?

Perguntas como as listadas acima motivam cinco planos de investigação selecionados para o Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua terceira edição, o evento reúne dez especialistas até esta quinta-feira (10), ávidos por testar suas teses e, quem sabe, achar falhas no sistema antes de oportunistas.

Será que o teclado da urna digita mesmo os números que o eleitor aperta?

Um dia após o Dia Internacional da Mulher, a gaúcha Elisabete Evaldt, graduanda em computação, era a única mulher na área restrita aos testes. Em meio a urnas desmanchadas, caixas e muitos cabos, ela considera importante não ter só mais mulheres no campo da informática, mas também em outros cenários. “Sempre que discuto sobre isso, quero destacar que é mais importante ter mais mulheres em quem votar do que necessariamente testando a urna”.

A investigadora juntou-se a um amigo para tentar fraudar a destinação dos votos na urna através de controle dos dispositivos de teclado e da impressora. “Tivemos acesso preliminar aos códigos-fontes, tínhamos ideia da dificuldade, mas viemos na expectativa de, quem sabe, acha alguma coisa aberta”, explica.

Elisabete disse que o teste é feito em um ambiente controlado no qual várias barreiras de segurança já foram derrubadas para que os investigadores pudessem vasculhar tanto bits quanto chips da máquina eletrônica. Mesmo assim, considera essencial dar um sacode no “Middleware”,  programa responsável pela mediação entre os periféricos (partes físicas) da urna e o sistema virtual.

“A gente focou muito nesses periféricos, momento em que a informação sai da mão do usuário que está digitando no teclado e antes dela ser gravada no banco de dados ou na hora de imprimir o boletim de urna”, detalha.

A urna pode emitir o áudio do voto. E se esse áudio vaza?

O cidadão tem o direito de votar independentemente de suas condições físicas. Por isso, pessoas com deficiência visual podem solicitar previamente nos tribunais regionais de Justiça ou pedir ao mesário a liberação do áudio que narra o voto. Até aqui, tudo bem, direito garantido.

Contudo, a equipe do professor Luiz Fernando de Almeida, da Universidade de Taubaté (Unitau – SP), não quer que esse áudio vaze para alguém à espreita do ilícito. Acompanhado do estudante de mestrado da ITA, Alisson Chaves (que também faz engenharia de computação na Unitau), busca formas de evitar a quebra do sigilo do voto baseado em gravação do áudio.

Para Almeida, um simples dispositivo eletrônico poderia se conectar na saída de áudio e transmitir a informação via Bluetooth ou por Streaming de áudio.

“O que queremos saber é como a urna se comporta diante dessa situação [de vazar o áudio]. A ideia não é encontrar uma falha, mas sim apontar melhorias”, ressalta Almeida.

Segundo os dois investigadores, a vulnerabilidade só funciona se houver  alguém mal intencionado em ouvir o voto de outra pessoa, assim como ocorria com o voto de “cabresto”, no qual o coronel mandava os subordinados votarem em determinada pessoa e mandavam um capacho para conferir. ¨Queremos arrumar um mecanismo para que o áudio não possa ser capturado e enviado para algum lugar proíbido”, explica Alison.

Os acadêmicos explicam que há três casos em que o áudio fica disponível para os eleitores. No primeiro, a pessoa solicita previamente alegando atendimento especial. No segundo, uma ou mais seções específicas já vão com o áudio de todos os votantes ativado, situações importantes para regiões onde há maior incidência de deficiência visual, como no caso de idosos com catarata. Por fim, se você dizer que precisa usar o áudio para conseguir executar o voto, o mesário é obrigado a liberá-lo manualmente.

Para Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia de Eleições do TSE, um dos ninjas e co-criador da Urna Eletrônica, a acessibilidade e a segurança dos dados formam um paradoxo”. Na medida que você aumenta as restrições de segurança (como restringir o uso do áudio), você acaba diminuindo a transparência. É preciso encontrarmos um equilíbrio para que os dois caminhem juntos”, pondera.

E se um aplicativo mal intencionado modificasse a destinação da escolha popular?

João Felipe Souza foi o único investigador a se inscrever sozinho no evento. Contudo, após conhecer o código fonte em visita preliminar ao TSE,  professor de informática do Instituto Superior do Triângulo Mineiro decidiu apresentar quatro planos de trabalho.

Sua meta nos três dias de teste são encontrar vulnerabilidades no teclado, tentar refazer a votação em uma urna e descobrir se o kit de transmissão dos dados permitira uma invasão aos servidores centrais do Tribunal.

Sem poder contar os resultados obtidos até então e no meio de mais dos seus testes, João destacou a importância do teste para o Brasil.

Segundo o professor, é uma oportunidade única de pessoas externas acessarem os dados.

“A análise que fazemos é uma análise cidadã. É importante para dar tranquilidade ao eleitor e maior transparência ao processo”, completa João.    (Agência Brasil)

Arquivada no TSE representação contra Dilma e Temer envolvendo os Correios

Arquivada no TSE representação contra Dilma e Temer envolvendo os Correios

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, arquivar uma representação ajuizada pela Coligação Muda Brasil (PSDB, PMN, SD, DEM, PEN, PTN, PTB, PTC e PTdoB) sobre a veiculação de uma notícia no site dos Correios, no período das eleições de 2014.

A representação foi extinta com relação à presidente Dilma Rouseff, ao vice-presidente Michel Temer e ao então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann. Quanto ao então presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, a representação foi considerada improcedente.

Na ação, a coligação alegou como irregular uma notícia publicada no site dos Correios, na qual a empresa cita que decidiu processar o senador Aécio Neves, então candidato à presidência, por ofender a imagem da empresa. Segundo a notícia, Aécio declarou que os Correios haviam cometido crime eleitoral por não ter distribuído material de campanha de candidato da coligação.

Na matéria notícia publicada no site, os Correios alegaram que não existiu qualquer irregularidade na distribuição de material eleitoral e que, para preservar a boa reputação da empresa, os Correios decidiram processar o candidato. (Agência Brasil- Foto arquivo: Lula Marques / Fotos Públicas)

Cassio Trogildo obtém vitória no TSE e permanece na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Cassio Trogildo obtém vitória no TSE e permanece na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

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Os advogados do PTB acabam de obter uma nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral favorável ao vereador Cassio Trogildo. Com base nos embargos declaratórios, o ministro Luis Fux decidiu manter  Cassio Trogildo como vereador da Capital até uma decisão final do pleno do TSE. O despacho já está publicado no site do TSE, mais informações no link. Os documentos devem ser enviados em instantes para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre.