Há consistência em denúncias de agentes da EPTC atuando no Uber, revela Cappellari; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Há consistência em denúncias de agentes da EPTC atuando no Uber, revela Cappellari; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

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O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, revelou nesta quinta-feira que sete agentes de trânsito da Capital estão sendo investigados por supostamente atuarem como motoristas ligados à empresa Uber. Caso as investigações internas da EPTC comprovem as suspeitas, os servidores públicos serão exonerados de seus cargos por atuarem naquilo que a legislação municipal classifica como “transporte clandestino de passageiros”.

Cappellari informou que, em uma pré-avaliação, é possível dizer que as denúncias têm consistência, o que motivou a EPTC a solicitar ao Uber o cadastro dos atuais motoristas que atuam em Porto Alegre.

“Na nossa avaliação tem (consistência). E por estarmos trabalhando para comprovar que está ocorrendo isso. Através da nossa pré-avaliação, pré-busca de dados, as denúncias começaram a ter consistência. Por isso, agora tomamos outras medidas, como notificar a empresa para que ela nos forneça o cadastro (dos motoristas)”, explicou Cappellari.

Conforme o diretor-presidente da EPTC, o pedido do cadastro foi feito pessoalmente ao diretor de Políticas Públicas do Uber, com quem houve reunião na última semana. Em nome da empresa, Daniel Mangabeira Dantas se comprometeu a repassar as informações solicitadas.

Segundo Cappellari, 58 veículos utilizados por motoristas ligados ao Uber já foram recolhidos desde que a empresa passou a atuar em Porto Alegre. Em março e abril foram 20 apreensões. Até o momento, em maio, foram 10 ocorrências dessa natureza.

Prefeitura da Capital vai exigir que Uber pague impostos e identifique carros; Bibiana Borba/Rádio Guaíba

Prefeitura da Capital vai exigir que Uber pague impostos e identifique carros; Bibiana Borba/Rádio Guaíba

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O projeto de lei formulado pela Prefeitura de Porto Alegre para regulamentar serviços de transporte privado, como o da multinacional Uber, vai exigir pagamento de impostos e identificação dos veículos. A proposta, discutida desde novembro de 2015 com órgãos como o Ministério Público do Estado e o Procon, chegou hoje às mãos do prefeito José Fortunati (PDT) e será encaminhada à Câmara Municipal na próxima segunda-feira. Ainda não há previsão para que seja levada a votação dos vereadores.

As compensações financeiras para que o poder municipal deixe de considerar a Uber clandestina serão o pagamento de uma taxa mensal de R$ 182,50 (50 unidades financeiras municipais) por veículo e imposto (ISS) de 5% sobre o valor de cada corrida. O município também propõe que os carros passem a ser identificados com banners e até placas diferenciadas. O diretor-presidente da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), Vanderlei Cappellari, acredita que a medida não colocaria os motoristas e passageiros em risco.

“É tanto para a fiscalização como para própria identificação para o usuário. De maneira nenhuma vai acontecer atrito entre prestadores de serviço após a regulamentação. Isso não será tolerado. Vamos atuar, como já estamos atuando intensamente, em relação a qualquer desvio de conduta dos profissionais da área de táxi”, afirmou.

O projeto também prevê que os carros passem por vistoria a cada 6 meses e que os cadastros dos motoristas fiquem à disposição da Prefeitura. Não está definido, por enquanto, se os novos custos seriam pagos pela empresa operadora ou pelo motorista, que nesses casos é proprietário do carro. Representantes da Uber participaram de reuniões com o grupo que elaborou o projeto e acordaram com as exigências, segundo Cappellari. A reportagem aguarda retorno da assessoria de comunicação da Uber para confirmar se a empresa pretende cumprir com todos os itens.

Uma concorrente da Uber, a WillGo, já cadastra funcionários para começar a operar na Capital nos próximos meses. Até que o projeto seja aprovado na Câmara, no entanto, a EPTC alerta que continuará submetendo os veículos de qualquer serviço semelhante a apreensões e multas.

Em paralelo, Cappellari garante que a verificação de antecedentes criminais dos cerca de 10 mil taxistas cadastrados em Porto Alegre vem sendo aprimorada. Desde o início do ano, a revisão levou 230 motoristas a perderem a permissão para dirigir táxis na cidade.

Uber: Prefeito Fernando Haddad regulamenta uso do serviço em São Paulo

Uber: Prefeito Fernando Haddad regulamenta uso do serviço em São Paulo

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A prefeitura da capital paulista anunciou hoje (10) que publicará decreto regulamentando a utilização de aplicativos de transporte individual no município. A regulamentação, segundo a prefeitura, permitirá que outras operadoras, além do Uber – hoje a única do ramo que atua na cidade por meio de uma decisão da Justiça – participem da exploração do serviço.

O decreto adota um sistema de créditos que as operadoras, denominadas no texto como OTTCs (Operadoras de Tecnologia e Transporte Credenciadas), serão obrigadas a comprar créditos para atuar na cidade.

O modelo pretende evitar fluxos maiores de trânsito em horários de pico, com valores dos créditos maiores para o serviço em áreas centrais e em horários de maior movimentação. Para aumentar o serviço nas periferias e áreas afastadas da cidade, os créditos para os prestadores que atuarem nestes locais poderão serão mais baratos.

A tabela de conversão dos créditos atenderá fatores como o número de passageiros transportados, horário de circulação, taxa de poluição e acessibilidade. O valor dos créditos será estipulado pelo Comitê Municipal do Uso Viário (CMUV) e poderá mudar de acordo com a política de incentivo ou desincentivo das vias da cidade. O CMUV será composto pelos secretários municipais de Transportes, Finanças e Infraestrutura Urbana e pelo diretor-presidente da São Paulo Negócios.

Taxistas

As operadoras ficam obrigadas a enviar informações à prefeitura sobre origem e destino de cada viagem, mapa do trajeto, tempo de espera, preço cobrado, avaliação do serviço prestado e identificação do condutor. As OTTCs serão obrigadas ainda a pagar uma outorga como contrapartida do direito de uso intensivo do viário.

Segundo a prefeitura, a regulação das novas tecnologias de transporte individual não prejudicará os táxis. “Pesquisa da operadora de táxis 99 indicou que 30% das chamadas fora do centro expandido da capital não são atendidas. Esse índice cai para 10% na área do centro expandido. Há, portanto, falta no atendimento”, informou a prefeitura por meio de nota.

De acordo com a prefeitura, São Paulo é uma das capitais do mundo com menor oferta de táxis por habitante: 3,2 por habitante. Essa relação é inferior à existente no Rio de Janeiro (5,2), na Cidade do México (8,8), em Paris (8,9) e em Buenos Aires (13,2).

Contra a edição do decreto, os taxistas estão interrompendo o tráfego em frente à prefeitura, no Viaduto do Chá, no centro da cidade, e também na Rua Líbero Badaró, nas proximidades. (Agência Brasil)

Em encontro com taxistas, Fortunati promete enviar regulamentação do Uber à Câmara até 15 de maio

Em encontro com taxistas, Fortunati promete enviar regulamentação do Uber à Câmara até 15 de maio

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O prefeito José Fortunati, o vice Sebastião Melo e o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Capellari, receberam hoje dirigentes do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), da Associação dos Taxistas de Porto Alegre (Aspertáxi) e de permissionários do sistema de táxi na Capital. Além de apresentar outras reivindicações, a categoria entregou colaborações ao projeto que prevê regulamentar o serviço do Uber na Capital. O prefeito estimou enviar o texto à Câmara de Vereadores até 15 de maio.

Os taxistas alegaram concorrência desleal com os carros da multinacional, citando que os rendimentos à noite caíram cerca de 50% desde que o aplicativo de celular começou a operar.

“A cidade é plural, dinâmica, existem outros agentes neste processo. Estamos buscando a regulamentação de todo o sistema com normas adequadas, que atendam a cidade como um todo”, declarou Fortunati. Ele também citou medidas do poder municipal para contribuir com a categoria, como a ficha limpa dos taxistas da cidade, a fiscalização e a revisão rigorosa da frota, o carteirão provisório e o simulador Tarifa POA, que dá transparência ao valor da tarifa.

Na semana passada, um grupo de aproximadamente cem taxistas protestou, fazendo caminhada pelo Centro da Capital. Conforme o grupo, existe uma fiscalização muito intensa em relação aos taxistas e “nada é feito contra o Uber”. Os profissionais seguiram em caminhada da Assembleia em direção a rua Julio de Castilhos, Camelódromo e Rodoviária.

Em fim de março, a EPTC confirmou que funcionários do órgão fingem ser clientes para penalizar motoristas da Uber, considerado transporte clandestino enquanto não houver a regulamentação. Desde o fim do ano passado, cerca de 40 veículos já foram apreendidos em função disso. A multa e os custos de guincho e depósito, conforme os motoristas, podem custar juntos mais de R$ 7 mil. (Agência Brasil)

EPTC admite estar acionando corridas da Uber para apreender veículos e aplicar multa; por Bibiana Borba/Rádio Guaíba

EPTC admite estar acionando corridas da Uber para apreender veículos e aplicar multa; por Bibiana Borba/Rádio Guaíba

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Funcionários da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre estão se passando por clientes para penalizar motoristas da Uber, que oferece transporte privado em carros particulares. A ofensiva contra o sistema, considerado clandestino pela Prefeitura, foi relatada à Rádio Guaíba por três trabalhadores da empresa na última semana. Um deles, que prefere não ser identificado, classifica o método de abordagem como emboscada e lamenta que sigam ocorrendo apreensões às vésperas da regulamentação do aplicativo.

“A EPTC se preocupou em fazer emboscadas conosco, nos chamando pra pontos onde havia blitze. E nós entendemos que isso é injusto, porque a Uber está em negociação, já tem estudo do Ministério Público. E, ainda, nós temos uma lei federal e a Uber entende que é legal o nosso serviço. Inclusive, os advogados nos dão todo o suporte. Mas é um transtorno e muitos de nós investiram pesado, financiaram carros e dependem de continuar trabalhando para sustentar suas famílias”, reclama.

O motorista relata que ao menos oito carros de colegas foram guinchados nessa semana. Desde o final do ano passado, 37 veículos já foram apreendidos por transporte acionado pela Uber ou aplicativos semelhantes, de acordo com a EPTC. A multa e os custos de guincho e depósito, conforme os motoristas, saem por mais de R$ 7 mil.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, confirmou o uso da estratégia e alertou que as operações serão mantidas até a regulamentação do serviço. A Prefeitura prevê enviar o projeto de lei à Câmara de Vereadores até o início de maio mas, até a aprovação, podem ser necessários mais alguns meses de discussões.

“Dentro da nossa fiscalização, usamos das melhores técnicas e da inteligência para identificar os descumprimentos da lei. No caso dos aplicativos, também está sendo usado o método de chamar pelo aplicativo e, assim, há comprovação do uso do veículo como transporte clandestino. Agora, eles é quem têm de se sentir constrangidos por descumprir a lei, não por ter uma abordagem e a comprovação. É uma inversão de valores”, sustenta.

A Uber garante estar colaborando com informações para que o grupo de trabalho da Prefeitura formule a regulamentação. Mesmo assim, a equipe brasileira da multinacional ressalta o entendimento de que opera um serviço legal, previsto pelo Plano Nacional de Mobilidade Urbana, e não pretende suspender as atividades devido a quaisquer intervenções do poder público. A empresa se responsabiliza pelas multas e recorre à Justiça para tentar reaver os valores e, ainda, buscar reparações financeiras da gestão municipal.

Uber condenada a pagar 1,2 milhão de euros à organização de taxistas na França

Uber condenada a pagar 1,2 milhão de euros à organização de taxistas na França

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A empresa Uber France foi condenada a pagar 1,2 milhão de euros à organização União Nacional de Táxis (UNT), por uma falta de comunicação a respeito de seus motoristas, de acordo com o veredicto do tribunal de grande instância de Paris.

A decisão foi anunciada em plena mobilização dos taxistas franceses contra os “desvios” do setor de veículos de transporte com motorista (VTC), com muitas críticas do grupo à Uber.

O veredicto diz respeito à comunicação da empresa dirigida a seus motoristas. De acordo com a UNT, a Uber France mantinha uma “ambiguidade” a respeito da possibilidade de estacionar os veículos na via pública, à espera de clientes sem reserva, o que é uma prerrogativa dos táxis e é proibido aos VTC. (Correio do Povo)

Prefeitura sugere tributar o Uber para regulamentar serviço em Porto Alegre; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Prefeitura sugere tributar o Uber para regulamentar serviço em Porto Alegre; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

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Representantes da Prefeitura de Porto Alegre, do Procon e da empresa Uber aprofundaram as discussões em torno da regulamentação do serviço de transporte, durante encontro realizado, nessa manhã, na Procuradoria-Geral do Município (PGM). A intenção dos envolvidos é viabilizar a legalização da carona paga, prestada via aplicativo de celular em Porto Alegre. Integrantes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) vão ajudar na formatação de uma legislação a ser avaliada pelo prefeito José Fortunati até o fim de fevereiro.

Conforme o secretário municipal de Governança Local, Cezar Busatto, o Uber se colocou à disposição do Procon para atender as exigências do consumidor, como a emissão de notas fiscais, por exemplo. Classificando a reunião como proveitosa, Busatto ressaltou que a possibilidade de tributar o serviço pode ser uma saída para o impasse. Por enquanto, o Uber é considerado transporte irregular na Capital, o que resultou em 21 apreensões de veículos, desde o fim de novembro.

O secretário frisou que a atuação do Uber no México, que abriu o funcionamento do sistema ao poder público, e o exemplo da Espanha, onde taxistas e motoristas do Uber decidiram atuar em conjunto para atender a população, estão sendo examinados pelos gestores na Capital. Em Barcelona, motoristas do Uber também podem atuar em táxis, desde que atendem às exigências da empresa.

Cezar Busatto ainda disse não ter usado o Uber, mas se mostrou ansioso para experimentar o serviço de transporte, após ter ouvido boas recomendações.

Fortunati também sugere saída para viabilizar serviço

Nos primeiros dias do ano, o prefeito José Fortunati defendeu que a legalidade da operação do Uber no Brasil seja discutida entre as cidades onde a empresa começou a prestar o serviço. Como nenhuma das capitais brasileiras onde o Uber opera — Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília — regulamentou o serviço até agora, Fortunati disse que busca uma posição única, em conversa com os demais gestores.

EPTC vai cassar licença de taxistas com antecedentes criminais

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Entrevistei no Agora/Rádio Guaíba, desta terça-feira, o presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari. Ele afirma que, a partir de hoje, será cassada a licença de taxistas da Capital que cometeram crimes. Uma resolução com a lista de crimes passíveis de cassação foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Município. Até então, mesmo com registros criminais, os taxistas podiam atuar. Cappelari disse que o permissionário do táxi é responsável por quem coloca para trabalhar em seu veículo.

Em entrevista ao Programa Agora, na manhã de hoje, o presidente da EPTC informou que, em setembro do ano passado, foi assinado um termo de acesso ao sistema de consultas integradas para identificar motoristas profissionais acusados de algum tipo de crime. O órgão do município, por meio de um convênio com a Secretaria de Segurança, já garante acesso ao sistema de Consultas Integradas, que revela se a pessoa se envolveu em ocorrência criminal, foi citada em inquéritos policiais e processos judiciais, se já esteve presa e se é foragida, entre outras informações consideradas importantes pelos agentes de segurança pública. A ação foi realizada entre a Marechal Floriano e a Salgado Filho.

Cappellari garantiu que não serão autorizados a obter a carteira de identificação de taxista ou a renovar o documento os motoristas que tiverem identificação no sistema relacionada a casos de crimes contra a vida, envolvimento com tráfico de drogas, violência contra a mulher, crime sexual e contra o patrimônio público. De acordo com ele, mais de 200 condutores foram impedidos de se cadastrar ou foram excluídos da lista de taxistas desde setembro, por apresentarem algum tipo de restrição à função.

Nessa madrugada, dois veículos foram apreendidos pela Brigada Militar e pela EPTC em uma ação conjunta na área central de Porto Alegre. A ação foi realizada entre a Marechal Floriano e a Salgado Filho. Em um dos táxis apreendidos, o motorista estava sem o ‘carteirão’, carteira específica para trafegar como taxista na Capital. No outro carro, o GPS, que é um equipamento obrigatório, havia sido arrancado.

Os condutores dos dois táxis têm passagens policiais por tráfico de drogas. Conforme a EPTC, quem tiver antecedentes em casos de homicídio, latrocínio, Maria da Penha e tráfico de drogas, por exemplo, não poderá prestar o serviço.

Fortunati defende consenso entre capitais sobre operação da Uber no Brasil. Uma consulta pública e pagamento de taxa pela empresa, como proposto em São Paulo, são possibilidades estudadas

Fortunati defende consenso entre capitais sobre operação da Uber no Brasil. Uma consulta pública e pagamento de taxa pela empresa, como proposto em São Paulo, são possibilidades estudadas

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O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), defendeu nesta segunda-feira que a legalidade da operação da Uber no Brasil seja discutida entre as cidades onde a empresa começou a prestar o serviço. Como nenhuma das capitais brasileiras — Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília — chegou à regulamentação do serviço até agora, Fortunati diz estar conversando com os demais prefeitos para buscar uma posição única. Em entrevista ao programa Agora da Rádio Guaíba, nessa manhã, ele estimou que poderá anunciar, até o final de janeiro, um caminho a ser seguido pela Capital. Uma consulta pública, como foi proposto pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), não está descartada para ampliar o debate.

“Em algumas cidades, a Uber está desaparecendo. Tenho notícia de que está sendo fechada por alguns municípios do mundo. É um tema complexo que passa, obrigatoriamente, pela regulamentação, se for para existir. Teremos pela frente um grande debate para que a gente possa no país ter uma única posição. Tenho dialogado com os prefeitos de outras capitais onde a Uber participa — Fernando Haddad (São Paulo – PT), Eduardo Paes (Rio de Janeiro – PMDB) e Márcio Lacerda (Belo Horizonte – PSB) — para que a gente possa seguir uma linha única de pensamento”, indicou.

Desde o final de novembro, o grupo de trabalho criado na Capital para discutir a possível regulamentação inclui a Procuradoria Geral do Município, EPTC, Ministério Público, secretarias municipais e a própria Uber. Na capital paulista, a Prefeitura cogita exigir da empresa o pagamento de uma taxa ao município por cada viagem feita através do aplicativo.

Obras

Até o final do primeiro semestre de 2016, Fortunati estima, ainda, que será possível concluir duas obras de mobilidade urbana ainda pendentes: as passagens de nível da rua Anita Garibaldi e da avenida Cristóvão Colombo. Já o viaduto da Plínio Brasil Milano segue sem qualquer previsão de término, porque a obra depende de decisões judiciais sobre a posse de terrenos desapropriados no entorno. O prefeito admite que os três projetos sofreram entraves, mas destaca que o financiamento aberto para a Copa do Mundo permitiu a liberação dos recursos, mesmo em período de crise.

“Aproveitamos a oportunidade da realização da Copa do Mundo, quando foi oferecido financiamento e prazo de carência maior, e conseguimos buscar recursos para viabilizar essas obras. Se não tivéssemos aproveitado a Copa, esses projetos continuariam na gaveta. (…) Dificuldades existem como em qualquer obra. Estamos levando mais tempo, mas com os mesmos recursos”, justificou.

Para encerrar o mandato à frente da Prefeitura em 2016, Fortunati diz ter o lançamento do edital do metrô de Porto Alegre como uma prioridade. Um estudo sobre a obra deve ser concluído ainda no primeiro semestre, com auxílio de técnicos de Madri, na Espanha, e análise orçamentária do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). No entanto, o prefeito adverte que a agilização dependerá, também, de verbas do governo federal. “Acreditamos que teremos concluído o estudo no primeiro semestre para encaminhar a licitação. O que faltará é o financiamento do governo federal. Vou lutar até o último dia do meu mandato para que eu possa, pelo menos, colocar o edital de licitação do metrô na ordem do dia”, declarou.

Embora a expectativa seja fechar as contas de 2015 no azul, o prefeito ressaltou que já conta com o agravamento da crise econômica no país em 2016. “Isso não nos deixa confortáveis, porque sabemos que a crise econômica vai continuar em 2016. Deverá ser um ano ainda mais angustiante para prefeitos e prefeitas brasileiros”, advertiu. A entrevista completa está no link . (Bibiana Borba/Rádio Guaíba – Foto: Paulo Nunes / CP)

Justiça avalia hoje pedido de liminar que impede a prefeitura da Capital de multar veículos do Uber

Justiça avalia hoje pedido de liminar que impede a prefeitura da Capital de multar veículos do Uber

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A 11ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre deve julgar às 14h desta terça-feira a ação civil pública encaminhada pela Defensoria Pública do Estado que solicita à Justiça, em caráter liminar, a proibição da prefeitura da Capital em multar ou apreender veículos que prestem serviço à Uber. O pedido é para que o poder público não crie qualquer obstáculo à atuação da empresa enquanto o processo é avaliado.

Conforme a defensora que propôs a ação, Patrícia Kettermann, o sistema de transporte oferecido pela Uber é previsto pela legislação federal na mesma categoria de motoristas particulares. Por isso, não há qualquer lei municipal que possa enquadrar o serviço como clandestino, como sustenta a Prefeitura. O juiz titular da 11ª Vara da Fazenda Pública, Maurício Alves Duarte, deve deferir a liminar.

O entendimento é o mesmo da empresa norte-americana, que recorreu à Justiça e teve sucesso em ao menos oito processos no Brasil, nos últimos meses. Em Porto Alegre, a Uber ainda não confirmou se vai contestar o projeto de lei aprovado pelos vereadores para tentar proibir o serviço. O prefeito José Fortunati ainda não sancionou o PL. A ação da Defensoria Pública foi motivada pelo relato de um trabalhador que procurou o auxílio jurídico do órgão por ter sofrido agressões ao realizar corridas pela empresa. (Vitória Famer / Rádio Guaíba)