Porto Alegre: Veto à cota de taxistas mulheres deve ser votado hoje na Câmara

Porto Alegre: Veto à cota de taxistas mulheres deve ser votado hoje na Câmara

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O plenário da Câmara de Porto Alegre deve votar, na tarde de hoje, o veto parcial do Executivo ao projeto que estabelece cota de 20% para mulheres como motoristas de táxis e prevê que o mesmo índice seja respeitado em novos processos licitatórios para permissionários. O parecer da EPTC, apresentado pela prefeitura, coloca como injustificável a percentagem de condutoras mulheres. Isso porque inexiste um número limitador para motoristas, o que não permitiria calcular uma cota. Para a EPTC, qualquer mulher pode se cadastrar junto ao órgão, e o baixo número de condutoras se deve ao fato de que o trabalho não é “suficientemente atrativo às profissionais”.

O veto da prefeitura é parcial, refere-se apenas ao percentual de condutores, mantendo a cota nos novos processos licitatórios. A autora, Fernanda Melchionna (P-Sol), justifica a mudança pela insegurança de mulheres e LGBTs nos táxis. Ela apresenta relatos de meninas que passaram por agressões envolvendo taxista. Por se tratar de um veto, a proposta deve ser a primeira apreciada na sessão. Na tarde, ainda deve ser votado o projeto de Mauro Pinheiro (Rede) sobre transferência de índices construtivos para proprietários de imóveis inventariados como patrimônio cultural. (Jornal do Comércio)

Temer promete vetar 100% de participação de estrangeiros em empresas aéreas após pressão de senadores

Temer promete vetar 100% de participação de estrangeiros em empresas aéreas após pressão de senadores

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Para garantir a aprovação da medida provisória (MP) que trata de modificações no setor aéreo, o presidente interino Michel Temer se comprometeu a vetar a permissão para empresas estrangeiras terem 100% de participação em companhias aéreas brasileiras, disse hoje o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, após sair de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O texto original da MP, assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff no início de março, ampliou de 20% para 49% a permissão de participação de capital estrangeiro no setor. A pedido do presidente interino esse percentual foi ampliado para 100% no momento em que o texto foi votado na Câmara.

Diante da resistência dos senadores, o governo se comprometeu com o veto para que a MP seja aprovada da forma como está. Isso porque, em caso de modificação no Senado, o texto precisa ser reenviado à Câmara. O risco, com isso, é de que a MP perca a validade antes de se tornar lei.

“O governo vai vetar esse dispositivo”, afirmou Padilha. “Nós necessitamos conquistar a confiança internacional para investimentos dentro do Brasil e gerar novos empregos. Estamos pensando em várias formas, entre as quais seria essa possibilidade de abrir esses 100% nas companhias aéreas. Mas compreendo e respeito a posição dos senadores, que querem trazer para o debate a aviação regional, que não estava clara nesse dispositivo”, acrescentou.

Segundo o ministro, o governo interino se preocupa em não deixar caducar a MP 714 para não abrir mão de outras medidas abordadas no texto e consideradas importantes, entre elas, a reestruturação dos débitos da Infraero com a União.

Mais cedo, Renan prometeu que a MP da aviação civil vai ser votada ainda nesta quarta. “Vamos fazer mais um esforço para votar essa medida provisória hoje”, disse ele, ao chegar ao Senado.

Caso a medida seja aprovada e o veto confirmado, volta a vigorar no Brasil a limitação de 20% na participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, conforme estabelece o Código de Aviação Civil. (Agência Brasil)

Sartori diz que vai vetar reajuste salarial de servidores do Judiciário, MP, Defensoria e o Legislativo

Sartori diz que vai vetar reajuste salarial de servidores do Judiciário, MP, Defensoria e o Legislativo

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O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, afirmou nesta quarta-feira, durante um evento para primeiras-damas na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, que irá vetar a recomposição salarial de servidores do Judiciário e do Legislativo. Sartori já havia externado esta posição e acredita que o reajuste é contra o trabalho que vem realizando à frente do Estado.

Segundo informações do repórter da Rádio Guaíba Gabriel Jacobsen, Sartori foi questionado por uma servidora sobre a votação de ontem. Ela quis saber do governador se existia a possibilidade de um veto à votação. Ele respondeu: “É igual para todos”, indicando que irá barrar a decisão.

Na noite dessa terça, os deputados aprovaram recomposição salarial de 8,13% aos servidores. Os textos dos aumentos de Judiciário e Defensoria Pública, primeiros a serem votados, tiveram 35 votos favoráveis e 14 contrários.

Os parlamentares também aprovaram, mais cedo, uma emenda do deputado Eduardo Loureiro (PDT) para que o reajuste retroaja a janeiro de 2016, e não a julho do ano passado, como queriam os servidores. O impacto financeiro das medidas, somadas todas as folhas salariais, deverá superar 120 milhões ao ano.

Tumulto

Após a votação do segundo projeto, referente à Defensoria, houve tumulto em plenário. O deputado Marcel Van Hattem (PP) ironizou as falas de deputados favoráveis aos reajustes. Pedro Ruas (PSol) e Regina Becker (Rede) reagiram e Álvaro Boessio intercedeu, em favor do progressista, o que gerou empurra-empurra e levou a presidente da Casa, Silvana Covatti (PP), a suspender a sessão por alguns minutos, até os ânimos se acalmarem. (Rádio Guaíba)

Fortunati veta emenda que proíbe sal em mesas de bares e restaurantes da Capital; Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Fortunati veta emenda que proíbe sal em mesas de bares e restaurantes da Capital; Voltaire Porto/Rádio Guaíba

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O prefeito de Porto Alegre vetou uma emenda que proíbe a oferta livre de sal, em mesas de bares e restaurantes, além de cantinas de hospitais e escolas da cidade. José Fortunati, do PDT, recebeu dois pareceres, um deles elaborado pela Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (Smic). O entendimento foi de que a proposta é inconstitucional. Fortunati sancionou, com isso, apenas o projeto original, do vereador Delegado Cleiton (PDT) que cria a semana Menos Sal, Mais Saúde, de conscientização pelo uso racional do sal nos alimentos, em fim de abril. O veto à emenda deve, agora, ser apreciado pelos vereadores, que aprovaram a iniciativa.

Autora do texto rejeitado, a petista Sofia Cavedon se disse surpresa com a decisão. Como não se confirmaram as especulações em torno da sanção ou do silêncio de Fortunati em torno da emenda – o que permitia à Câmara, nesse caso, promulgar a lei -, a vereadora partiu para o ataque. Para ela, o prefeito cedeu ao lobby dos proprietários de bares e restaurantes. “Só lamento que o prefeito tenha cedido à pressão de um sindicato que não representa sua base. A prova é que muitos restaurantes, inclusive tradicionais, já aderiram à iniciativa e não estão mais colocando o saleiro sobre as mesas”, queixou-se.

A parlamentar ainda usou a prevenção à saúde como justificativa. “Os posicionamentos eram favoráveis por parte de médicos e nutricionistas. A intenção de evitar o sal é para prevenir doenças do coração, cada vez mais precoces na nossa sociedade”, argumentou.

A esperança da vereadora é contar, mais uma vez, com o apoio dos colegas na Câmara Municipal. Ela lembra que a proposta teve aprovação unânime e espera que os vereadores derrubem o veto. Para isso, são necessários 19 votos em plenário.

A emenda de Sofia prevê a retirada da livre oferta de sal nas mesas, mas sem impor multa em caso de descumprimento. Quem desejar, também pode seguir solicitando o produto aos atendentes.

 

Movimento de Direitos Humanos vai pedir que Fortunati vete criação do bairro Costa e Silva

Movimento de Direitos Humanos vai pedir que Fortunati vete criação do bairro Costa e Silva

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A criação de 15 novos bairros em Porto Alegre motivou uma polêmica entre os cidadãos. Um dos nomes aprovados pelos vereadores para delimitar área da zona Norte da cidade é o Costa e Silva, formado pela região entre os bairros Sarandi e Rubem Berta, a partir da avenida Baltazar de Oliveira Garcia. O presidente do movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke(foto), disse que vai pedir ao prefeito José Fortunati que vete a homenagem ao presidente que governou o país durante o Regime Militar.

Conforme Krischke, a prefeitura não pode adotar essa denominação e, ao mesmo tempo, participar do Marcas da Memória, em conjunto com o movimento de justiça. O projeto sinaliza com placas locais da Capital em que houve tortura durante a ditadura. “É absolutamente incompatível com essa postura criar um bairro com essa nomenclatura”, apontou o conselheiro. A proposta de criação do bairro com o nome do militar é do Executivo. A localidade com a mesma denominação já existia. No site dos Correios, consta o nome Loteamento Presidente Costa e Silva para a mesma localidade.

A vereadora Mônica Leal, que usou a tribuna para defender a manutenção do nome, justificou que a população local é favorável à nomenclatura já adotada. Disse ainda que é preciso “considerar que esses nomes fazem parte de toda e qualquer sociedade, de modo que não podem ser simplesmente apagados”.

Relembre

Com 29 votos favoráveis e duas abstenções, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, com emendas, nessa segunda-feira, o projeto de lei do Executivo que traça nova delimitação dos bairros em Porto Alegre, criando mais 15 e extinguindo dois. Com a proposta, que vai agora à sanção do prefeito José Fortunati, o número de bairros passa de 79 para 94. (Samuel Vettori/Rádio Guaíba)