Planalto explica conversa entre Dilma e Lula e diz que divulgação viola a lei

Planalto explica conversa entre Dilma e Lula e diz que divulgação viola a lei

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O Palácio do Planalto divulgou hoje (16) nota em que explica o teor da conversa telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente e agora ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gravada pela Operação Lava Jato e divulgada após o juiz federal Sérgio Moro retirar o sigilo do processo. A nota afirma que a conversa teve “teor republicano”, repudia “com veemência” a divulgação e diz que a Presidência vai adotar medidas para reparar o que classificou como “flagrante violação” da lei e da Constituição Federal.
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De acordo com a Presidência, o termo de posse de Lula como novo ministro-chefe da Casa Civil foi encaminhado para que ele assinasse caso não pudesse comparecer à cerimônia, marcada para esta quinta-feira (17).

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã, às 10h, no Palácio do Planalto. “Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro”, diz o comunicado.

Junto com Lula vão tomar posse os novos ministros da Justiça, Eugênio Aragão e da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes. Além disso, o cargo da chefia de gabinete pessoal terá status de ministério e será ocupado por Jaques Wagner.

“Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”, completou. (Agência Brasil)

SIMERS e OAB/RS podem levar violação de direitos humanos de pacientes à OEA

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Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS) – vão unir esforços para fazer valer os direitos humanos dos pacientes que são mantidos em condições degradantes nas emergências psiquiátricas do SUS em Porto Alegre. Caso não haja uma ação de gestores municipais para alterar o quadro, as duas entidades vão levar a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, entregou um documento ao presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, no fim da tarde desta segunda-feira (14), com detalhes dos flagrantes da precariedade em que são mantidos dependentes químicos e doentes com transtornos psiquiátricos no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS) e no Postão do IAPI, os dois do município de Porto Alegre. No PACS, pacientes dormem no chão, por falta de vagas. “Os doentes têm plaquinha na parede com seu nome, que corresponde a uma fração do lote da emergência”, descreveu Argollo.

Breier recebeu fotos e dados estatísticos sobre a permanente superlotação de serviços, que gera as cenas degradantes. O presidente da ordem gaúcha informou que a comissão de direitos humanos do órgão analisará a situação imediatamente. “Vamos solicitar uma audiência com o prefeito José Fortunati para saber o que ele pretende fazer. O SIMERS nos acompanhará. Caso não haja mudança, vamos a organismos internacionais”, adiantou o presidente da OAB-RS, que lembrou da atuação no caso da superlotação do Presídio Central, levado à OEA há mais de 10 anos pela ordem do Estado.

O dirigente da OAB-RS ficou surpreso com as condições relatadas por Argollo. A intenção é verificar a disposição do prefeito em resolver a situação. “Se precisar vamos à OEA. O Brasil é signatário da carta de direitos humanos. O assunto será tratado como ofensa do País”, justificou Argollo. O SIMERS já pediu providência da prefeitura e denunciou o fato ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles. A entidade aguarda pela ação do MP diante dos danos à saúde e desrespeito a condições mínimas de cuidados à vida.

Além da psiquiatria, a crescente violência e falta de segurança também ser alvo de ações conjuntas. O PACS tem sido atacado por criminosos, com intensificação do medo e tensão desde setembro de 2015. “A população está com medo. Médicos relatam que o fluxo caiu pela metade nos últimos meses”, informou Argollo. Os médicos, com apoio do Sindicato, defendem a transferência do Postão a outro local.