Zelotes: Justiça aceita denúncia contra presidente do Bradesco e mais nove

Zelotes: Justiça aceita denúncia contra presidente do Bradesco e mais nove

Destaque

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje  (28) denúncia contra o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco(foto), e mais nove pessoas na Operação Zelotes. Com a decisão, todos viraram réus na investigação.

Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público (MPF) pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Eles são acusados de obter vantagens no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A Zelotes investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Carf para beneficiar empresas multadas pela Receita Federal e a negociação de medidas provisórias em favor de empresas do setor automobilístico.

Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é um órgão ao qual contribuintes recorrem contra multas.

Outro lado

Em nota à imprensa, o Bradesco negou as acusações do MPF.

“O Bradesco reitera sua convicção de que nenhuma ilegalidade foi praticada por seus representantes e, em respeito ao rito processual, apresentará oportunamente seus argumentos ao Poder Judiciário”, afirmou o banco. (Agência Brasil)

Conselheiro de órgão ligado à Receita é preso ao pedir propina para o Itaú

Conselheiro de órgão ligado à Receita é preso ao pedir propina para o Itaú

Notícias

Um membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), espécie de Tribunal da Receita, foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), na noite desta quarta-feira (6/7). Ele foi surpreendido pelos agentes no momento em que cobrava pagamento de propina ao Banco Itaú, em um shopping de Brasília. A ação, intitulada Quatro Mãos, foi autorizada judicialmente e se deu a partir de denúncia da própria empresa privada de grande porte.

De acordo com a PF, o conselheiro solicitou vantagens ao Itaú para proferir decisão favorável e influenciar em julgamento de processo administrativo no âmbito do CARF.

O flagrante se deu no curso de Ação Controlada deferida judicialmente pelo Juiz Federal Marcus Vinícius dos Reis Bastos da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com base em representação da Polícia Federal, para que fosse aguardado um momento mais oportuno do ponto de vista da produção de prova.

Quatro mãos
O nome da operação é baseado na proposta inicial feita pelo investigado a representante da instituição financeira, para que a elaboração do voto fosse feita a “quatro mãos”. Apesar da semelhança, a ação ocorreu independentemente das investigações levadas pela operação Zelotes, segundo a PF. (Correio Braziliense)

 

Zelotes: Vice de CPI diz que deputado tentou achacar empresário. Parlamentar teria exigido dinheiro para não convocar executivo a depor

Zelotes: Vice de CPI diz que deputado tentou achacar empresário. Parlamentar teria exigido dinheiro para não convocar executivo a depor

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O vice-presidente da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) na Câmara, Hildo Rocha (PMDB-MA), afirmou em entrevista a GABRIELA VALENTE que um empresário lhe contou ter sofrido tentativa de achaque por parte de deputado que integra a comissão de inquérito. Rocha manteve os nomes em sigilo, a pedido do executivo. “Ele está com medo”, justificou. De acordo com o vice da CPI, o deputado em questão teria pedido dinheiro ao empresário para que não fosse convocado a depor. Numa sessão da comissão, em maio, Rocha questionou a convocação do banqueiro Joseph Safra pelo deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), que, por sua vez, acusa a comissão de proteger empresários. A reportagem completa está em O Globo.

Duda Melzer no Clube de Opinião; por Julio Ribeiro/Adonline

Duda Melzer no Clube de Opinião; por Julio Ribeiro/Adonline

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O presidente do Grupo RBS, Duda Melzer, esteve reunido hoje com integrantes do Clube de Opinião de Porto Alegre. Falou sobre vários assuntos. Abaixo, o texto assinado pelo presidente do Clube de Opinião, Julio Ribeiro (Revista Press/Advertising) e publicado no site Adonline. Duda negou veementemente que exista alguma possibilidade que a RBS Rio Grande do Sul seja vendida. “Isto é uma grande bobagem que se diz.” Confira acima na íntegra a resposta dele ao questionamento feito por Juliano Tonial (Band).

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Muito interessante, simpático e produtivo o encontro que os jornalistas do Clube de Opinião do RS tiveram nesta terça-feira, no Plaza São Rafael, em Porto Alegre, com o presidente do Conselho de Administração do Grupo RBS, Eduardo Melzer.

Durante as duas horas do encontro, que contou com a participação de 20 jornalistas, Duda falou de sua carreira e trajetória pessoal até chegar ao mais alto posto do grupo de comunicação gaúcho e respondeu, sem qualquer restrição, a todas as perguntas feitas pelos participantes do Clube.

A seguir, algumas das coisas que foram ditas por ele:

AZAR OU SORTE
Perguntado se não se sentia azarado por ter assumido a direção do Grupo, justamente quando a indústria da comunicação passa por uma crise conceitual no mundo todo, com os negócios de mídia sendo colocados de cabeça pra  baixo, Duda disse se sentir super privilegiado por estar nesta posição, neste momento. “Tenho condições de liderar nosso grupo neste momento” frisou, ao salientar que se preparou durante muito tempo para esse desafio.

SONHO DE GURI
Ele disse que seu maior sonho sempre foi, um dia, trabalhar na RBS. Foi um sonho alimentado, diariamente, no convívio com o avô, Maurício Sirotsky Sobrinho, fundador da empresa, com quem aprendeu, durante cerca de 14 anos, os princípios que continuam norteando as ações e a postura da RBS.

Mas, antes de chegar a ocupar um cargo na empresa, teve que empreender seu próprio negócio (franquias  da Swet Swet Way), estudar fora do país e iniciar uma carreira no exterior. A primeira proposta de trabalho da RBS só veio quando ele tinha 30 anos e trabalhava em Nova York. “Naquele momento, no entanto, a proposta era para um cargo com escopo muito reduzido e me causou uma reversão de expectativas”, disse ele. Só dois anos depois, foi desafiado a assumir a direção do escritório paulista do Grupo. Não apenas aceitou o cargo, como teve, a partir dele, mostrar que era capaz de voos mais altos dentro da empresa.

DEMISSÃO
Ele se disse impressionado com a capacidade de se produzir noticias falsas a respeito da RBS, a maioria fruto de falta de informação ou de má vontade com a empresa. Uma delas, que circulou há cerca de um ano, dizia que Duda Melzer estaria sendo demitido da RBS. “Como pode ter surgido uma noticia falsa como essa, justamente no momento em que eu estava mais fortalecido do que nunca dentro da empresa, acumulando a presidência do Grupo e a  presidência do Conselho de Administração!?”.

Eduardo Sirotsky Melzer
Duda Melzer no Clube de Opinião Foto: Marcos Nagelstein/Agência Preview

VENDA DE SANTA CATARINA
A venda das operações do Grupo em Santa Catarina, também, foi objeto de questionamentos pelos participantes do encontro. Ele disse que a empresa já vinha sendo assediada, há mais de dois anos, por dois investidores, interessados nas operações de SC. Sempre houve recusa, mas neste ano eles fizeram uma proposta irrecusável e ai houve consenso na família de que o negócio devia ser feito. “Vamos concentrar todos os nossos esforços e investimentos em comunicação no RS, voltando às nossas origens e fortalecendo ainda mais nossas posições”, disse ele.

VENDA PARA A GLOBO
Sobre boatos de que a RBS TV estaria sendo vendida para a Globo, ele foi enfático: “Quem fala uma coisa dessas, não conhece sequer a legislação brasileira, que impediria esse tipo de transação. A RBS RS não está à venda e não será vendida para a Globo ou qualquer outro investidor. Esse é um negócio da família e vai continuar sendo”, concluiu.

CRISE DA MÍDIA
Questionado sobre o destino dos veículos de mídia impressa, especialmente Zero Hora, ele salientou que “nunca se leu tanto ZH como hoje”. “Antes se lia ZH todos os dias, agora se lê ZH o dia todo”, frisou Duda. Ele também disse que a empresa não está no negócio de papel e sim no de produção de conteúdo relevante e que se o mercado apontar para o fim do impresso, não haverá razão para não mudar.

OPERAÇÃO ZELOTES
Obviamente, esse seria um assunto a ser perguntado e Duda Melzer fez questão de se antecipar: “Podem me perguntar o que quiserem, inclusive sobre a Zelotes”.

Sobre a operação da PF, ele disse que não há multa alguma. “Na hora certa, as coisas vão aparecer. Estamos lá na Zelotes, e se estamos lá tem uma razão pra isso, mas eu estou tranquilo que as coisas vão se resolver e a verdade vai poder ser dita”.

CADÊ O PRÉVIDI
Uma das primeiras coisas que Duda Melzer fez ao sentar à mesa com os membros do Clube de Opinião foi perguntar pelo jornalista José Luiz Prévidi, que em seu blog costuma se referir ao presidente da RBS como comedor de sucrilhos e tomador de nescauzinho. “Eu até ia trazer uma caixa de sucrilhos pro Prévidi, é uma pena que ele não esteja aqui, gostaria muito de conhecê-lo, porque ele fala muitas coisas a meu respeito, sem que nunca tenhamos nos apresentado”.

Quando a reunião estava quase terminado, o presidente do Clube de Opinião, Julio Ribeiro recebeu uma ligação do José Luiz Prévidi e aproveitou a ocasião para colocar o Duda na linha. Eles conversaram sob o aplauso e as gargalhadas dos colegas jornalistas presentes.

“Eu faço questão de te conhecer e de conversar contigo, seja na RBS ou na tua casa, onde quiseres, pra que eu possa te responder a todos os teus questionamentos e aclarar o que for preciso a meu respeito e da RBS”, propôs Duda.

Durante o encontro, ele informou o número do seu celular pessoal e seu email para que todos os jornalistas do Clube pudessem contatá-lo diretamente, quando precisassem. Ah, e pediu que o número fosse repassado ao Prévidi.

Zelotes: Ex-ministro Guido Mantega depõe na Polícia Federal e sai sem falar

Zelotes: Ex-ministro Guido Mantega depõe na Polícia Federal e sai sem falar

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O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, prestou depoimento hoje (9) por cerca de três horas, na sede da superintendência da Polícia Federal, na capital paulista. Ele foi conduzido de forma coercitiva (quando a pessoa é levada para depor e depois é liberada) na nova fase da Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda-feira. Mantega entrou e saiu por uma entrada privativa do prédio sem falar com a imprensa.

Conversei no programa Agora/Rádio Guaíba, com o deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), vice-presidente da CPI do Carf na Câmara. Ele falou sobre as investigações da Comissão e garantiu que Guido Mantega já está entre os relacionados para depor publicamente na Comissão.

A Polícia Federal pretende apurar a ligação do ex-ministro com a empresa Cimento Penha, suspeita de comprar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. No Carf, são julgadas as ações de empresas que recorrem contra multas aplicadas pela Receita Federal.

Esta etapa da operação foi desenvolvida no Distrito Federal, Pernambuco e São Paulo. A operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015, com o alvo principal sendo um esquema de fraudes nos julgamentos do Carf.

De acordo com investigações, conselheiros do Carf participantes do esquema passavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia, que prometiam a empresas multadas controlar os julgamentos dos recursos. Felipe Vieira com informações da Agência Brasil.

Zelotes: Justiça Federal condena nove envolvidos na venda de medidas provisórias

Zelotes: Justiça Federal condena nove envolvidos na venda de medidas provisórias

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O Juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, anunciou hoje (4) a condenação de nove envolvidos no esquema de compra de medidas provisórias durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso. O caso é um desdobramento da Operação Zelotes, que, originalmente, investigava suspeitas de favorecimentos a empresas devedoras da Receita Federal, por meio da manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Posteriormente foram encontrados indícios que levaram a suspeitar que alguns dos participantes do esquema teriam atuado também para favorecer a reedição de medidas provisórias (MPs) que favoreceriam montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Entre os condenados estão os advogados Mauro Marcondes. Ele recebeu a pena de 11 anos e oito meses de prisão, além de multa por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado. A mulher dele, Cristina Mautoni, também foi condenada a seis anos e cinco meses de reclusão por associação criminosa.

O advogado José Ricardo da Silva foi condenado a 11 anos de prisão em regime fechado por extorsão, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Parceiro de José Ricardo no esquema, o lobista Alexandre Paes dos Santos recebeu a pena de nove anos e dois meses de reclusão por associação criminosa e corrupção ativa.

Francisco Mirto Florêncio da Silva e Eduardo Gonçalves Valadão foram condenados, respectivamente, a três anos e dois meses e a um ano e seis meses, ambos em regime inicialmente aberto. Ex-diretor de Comunicação do Senado e ex-governador de Fernando de Noronha no governo Sarney, Fernando César Mesquita foi condenado a quatro anos e quatro meses de reclusão.

Também foram condenados dois executivos da MMC Automotores: Paulo Arantes Ferraz (por corrupção ativa) e Robert Rittscher (lavagem). Ambos receberam, além de multa, pena de reclusão de quatro anos e dois meses, a serem cumpridas em regime inicialmente semiaberto.

Defesa

A Agência Brasil tentou entrar em contato com os advogados de defesa dos acusados. Até o fechamento da matéria, recebeu o retorno do advogado Luis Alexandre Rassi, que defende Fernando César Mesquista e Francisco Mirto Florêncio. Rassi disse considerar que “qualquer sentença condenatória no caso de seus clientes é absolutamente inviável tecnicamente” e, por isso, recorrerá. O advogado não entrou em detalhes sobre a defesa sob justificativa de que até o momento não teve acesso à sentença.

O advogado Marcelo Leal, que defende Alexandre Paes, afirmou que a defesa não concorda com a condenação. “A instrução do processo demonstrou cabalmente todas as alegações da defesa e as fragilidades da acusação. Irei recorrer, porque a defesa está inconformada com a condenação do Alexandre. É absolutamente injusta”, disse.

O advogado de defesa de Marcondes e de Cristina, Roberto Podval informou que os dois responderão o processo em liberdade.

“Foi um grande alívio, uma grande vitória colocar os dois em liberdade. A grande preocupação da defesa era que os dois pudessem ir para casa cuidar da filha. Não obstante a condenação, o juiz concordou em colocá-los em liberdade. Agora, com mais calma, com eles em liberdade, consigo trabalhar melhor o mérito da questão e não tenho dúvidas de que vamos conseguir demonstrar a absoluta inocência do casal”, afirmou Padoval.

Jorge Gerdau diz que eventual troca de governo não altera investigações da Zelotes; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Jorge Gerdau diz que eventual troca de governo não altera investigações da Zelotes; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

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Presidente do conselho consultivo do Grupo Gerdau, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, afirmou hoje acreditar que uma eventual troca de gestão no governo federal não vai alterar as investigações relativas à Operação Zelotes. O Grupo Gerdau é uma das empresas investigadas por suposto pagamento de propinas para cancelar multas por sonegação de impostos à Receita Federal. Segundo Gerdau, que participou de evento na Assembleia Legislativa gaúcha nesta segunda-feira, é preciso que as investigações sejam mantidas, uma vez que se trata de uma demanda da população. “Acho que não vai ter mudanças. É preciso continuar (as investigações). O país está definido, a população pede, não vai ter mudanças”, disse o empresário, ao ser questionado se uma troca de governo pode alterar os rumos das investigações.

Em fevereiro, o Grupo Gerdau foi alvo da 6ª fase da Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Na oportunidade, três funcionários do alto escalão da Gerdau foram conduzidos coercitivamente, entre eles o presidente da companhia, André Gerdau. Sobre a possibilidade do vice-presidente Michel Temer assumir a presidência da República, em caso de aceitação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, Gerdau destacou a necessidade de união de forças políticas.

“Eu acho que isso é um processo político extremamente importante e provavelmente vamos ter novas perspectivas. O país precisa definir seu rumo a médio e longo prazo. E esse é um processo hoje eminentemente político, então precisamos que as forças políticas se unam para buscar as soluções técnicas necessárias”, afirmou o empresário.

Durante o discurso, o empresário também criticou a quantidade de impostos pago pelos empresários no país. “Historicamente, no começo dos anos 1990, nós tínhamos uma carga tributária ao redor de 23%, 24%. Hoje a carga tributária está em quase 37%, e temos um déficit de praticamente 10%. Não existe margem para mais aumento de impostos”, defendeu.

O empresário atendeu a imprensa durante evento na Assembleia Legislativa gaúcha, oportunidade em que representou o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP). A entidade trabalha em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que firmou hoje termo de compromisso com o Legislativo gaúcho, Casa que está implementando o programa Gestão Qualificada, Parlamento Eficaz. Os custos da parceria para a Assembleia serão divulgados pelo Legislativo no momento de assinatura do contrato.

Zelotes: investigadores analisam 2,1 milhões de transações bancárias

Zelotes: investigadores analisam 2,1 milhões de transações bancárias

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A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima, apresentou hoje (12) na Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CPI do Carf), números atualizados sobre as ações da Operação Zelotes no âmbito do ministério. Até o momento, sete servidores estão sob investigação; 16 procedimentos foram instaurados, dos quais um já foi concluído; e 19 relatórios foram entregues ao Ministério Público Federal (MPF).

Ainda segundo Fabiana Lima, estão envolvidos no caso 28 conselheiros, entre fazendários e contribuintes; 117 pessoas jurídicas; além dos sete servidores públicos. Tudo isso resultou em aproximadamente 8 terabits (TB) de dados a serem analisados, entre e-mails, material apreendido, áudios e dados fiscais. Além disso, os investigadores estão analisando aproximadamente 2,1 milhões de transações bancárias.

A CPI foi criada no dia 4 de fevereiro para investigar denúncias de fraudes no conselho, ligado ao Ministério da Fazenda. As suspeitas são de que havia, no conselho encarregado de julgar ações relativas à dívida de empresas com a Receita Federal, um esquema de venda de sentenças.

Além de Fabiana, participam da audiência de hoje outros representantes institucionais ligados ao ministério, com o objetivo de esclarecer, aos deputados, o funcionamento do órgão. São eles: o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid; e o procurador-Geral do Ministério da Fazenda, Fabrício da Soller. (Agência Brasil)

Zelotes: Dono do Banco Safra é denunciado pela Procuradoria

Zelotes: Dono do Banco Safra é denunciado pela Procuradoria

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A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou à Justiça o acionista majoritário do Grupo Safra, Joseph Safra, e o ex-diretor da instituição João Inácio Puga, acusados de negociar R$ 15,3 milhões de propina para dois servidores da Receita atuarem a favor da empresa no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).A peça do Ministério Público Federal, elaborada a partir da Operação Zelotes, mira em três processos da JS Administração de Recursos, um dos braços do grupo, em tramitação no colegiado. Juntas, essas ações envolviam cobranças de multas da Receita que somavam R$ 1,8 bilhão, em valores atuais.Os acusados negam que tenham oferecido vantagem aos servidores.

A Procuradoria pede também a condenação dos funcionários da Receita Eduardo Leite e Lutero Fernandes (que era lotado no Carf) e de dois intermediários. São eles o ex-conselheiro do Carf Jorge Victor Rodrigues e Jefferson Salazar, auditor aposentado.De acordo com a ação, Puga discutia montantes e formas de pagamento, mas só os liberava mediante o aval de Joseph Safra, segundo na lista da “Forbes” dos homens mais ricos do país em 2015.”Um mero diretor não poderia, como realmente não o fez, tomar decisões que envolviam dívidas correspondentes a 42,6% do capital social (da empresa)[…]. As decisões eram com o acionista majoritário, Joseph Safra”, sustenta no documento o procurador Frederico Paiva, responsável pelo caso.

A investigação contém fotografias de encontros de Puga com os demais denunciados, além interceptações telefônicas, ocorridas entre julho e novembro de 2014.Três diálogos sugeririam que o executivo se reportou a Safra antes dar a palavra final aos outros suspeitos, aponta a Procuradoria.O MPF afirma que Puga, durante a negociação da propina, exigiu que nada fosse registrado por escrito.Além disso, ele também teria estipulado uma espécie de “multa”, caso os servidores cooptados não obtivessem êxito nos processos do banco. O montante seria reduzido em R$ 1 milhão por mês, se o serviço não fosse prestado até dezembro de 2014.Na tentativa de dar agilidade às demandas do Safra, segundo a denúncia, o então chefe do Serviço de Assessoria Técnica e Jurídica do Carf, Lutero do Nascimento, chegou a redigir um documento que os advogados deveriam apresentar ao Conselho. Tratava-se de um pedido de admissibilidade de recurso impetrado pela banco e que acabou aceito pelo Carf.A Zelotes mira em um esquema de pagamento de propina a integrantes do Conselho, vinculado ao Ministério da Fazenda, encarregado de julgar recursos a multas aplicadas pela Receita.

OUTRO LADO
Procurado, o advogado do Safra, Luís Francisco Carvalho Filho, afirmou que “nenhum representante da JS Administradora ofereceu vantagem para qualquer funcionário público”. “Não houve qualquer pedido de preferência. Não há justa causa para a denúncia”, disse.A defesa do auditor Eduardo Leite informou que não teve acesso à denúncia, mas que ele não tinha ligação com o Carf nem atuou para exercer qualquer influência em processos no conselho. O auditor aposentado Jeferson Salazar não retornou ao contato da reportagem.O analista tributário Lutero Fernandes disse que não iria se pronunciar.O ex-conselheiro Jorge Victor Rodrigues afirmou no ano passado à CPI do Carf que não participou de nenhum julgamento sob investigação e que é inocente.
OUTRO LADO
O advogado do grupo, Luís Francisco Carvalho Filho, disse não ter havido pedido por preferência e que nenhum representante do Safra ofereceu vantagem a funcionários públicos.
A OPERAÇÃO ZELOTES
O que é o Carf
Subordinado ao Ministério da Fazenda, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é uma espécie de segunda instância administrativa que julga recursos contra autuações da Receita Federal
O suposto esquema
Empresas contratavam escritórios de advogacia e consultoria para reverter ou abrandar multas da Receita mediante pagamento de suborno a conselheiros e servidores do Carf. (Rondonia AO Vivo)
Zelotes: CPI do Carf ouve procurador da República responsável pela Operação

Zelotes: CPI do Carf ouve procurador da República responsável pela Operação

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O procurador da República Frederico de Carvalho Paiva participou nesta terça-feira, 22 de março, de audiência pública na Câmara dos Deputados. Paiva falou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Casa legislativa para apurar irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A participação do procurador foi resultado de requerimento apresentado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB) e Rubens Bueno (PPS).

Durante cerca de quatro horas, o procurador que coordena a força tarefa da Zelotes explicou o andamento das investigações no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), apresentou dados e reiterou aos parlamentares a necessidade de mudanças na estrutura do tribunal administrativo. Ao lembrar que, no fim de 2015, o Ministério da Fazenda fez algumas alterações no órgão, Frederico Paiva destacou a necessidade de novas medidas como o fim da paridade. Atualmente o Carf é composto – em números iguais – por conselheiros que representam os contribuintes e a Receita Federal. Entre as melhorias já implementadas, o procurador citou a vedação da advocacia para conselheiros, a instituição da remuneração aos julgadores e a implantação do sorteio eletrônico dos processos. “Aconteceram avanços, mas o MPF entende que o melhor caminho é fazer concurso público para a escolha dos julgadores e o fim da paridade”, disse, lembrando, no entanto, que essas medidas dependem de alteração legislativa.

Ao responder questionamentos dos parlamentares, o procurador explicou que já foram apresentadas à Justiça dias ações penais em que o MPF pediu a condenação de 18 pessoas. Frederico Paiva explicou a Operação Zelotes pediu a quebra de sigilo bancário de 400 pessoas e que muitos documentos ainda precisam ser analisados e periciados. Frisou ainda extensão de aproximadamente 15 inquéritos policiais. “Assim que esses inquéritos forem relatados pela PF, eles serão analisados pelo Ministério Público , que decidirá pela apresentação ou não de novas ações”, adiantou.

Ainda na fase de questionamentos, o procurador abordou aspectos como as suspeitas de irregularidades no contrato de compra dos aviões caças pelo governo brasileiro, em 2014, e a existência de indícios de crimes na prestação de serviços por empresas de consultoria que atuaram junto ao Carf.

Ao ser perguntado sobre a extensão das suspeitas de interferências indevidas na aprovação de medidas provisórias, o procurador frisou que o assunto continua sendo analisado, tendo sido, inclusive, objeto de ação penal já enviada à Justiça. No entanto, o procurador afirmou que, neste momento , o principal objetivo dos investigadores são os julgamentos realizados nos últimos anos pelo tribunal ligado ao Ministério da Fazenda. “A intenção atual da Operação Zelotes é finalizar o seu foco inicial, que é analisar as suspeitas de irregularidades em julgamentos do Carf”, destacou.