Temer recebe notificação oficial da Câmara sobre denúncia da PGR Na Câmara, processo contra Temer segue para a CCJ, onde vai ter um relator escolhido. Foto: EBC

Temer recebe notificação oficial da Câmara sobre denúncia da PGR

 

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde de hoje ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento foi entregue às 16h05min ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com “tristeza” pelo momento que o país atravessa. “Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível”, afirmou.

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer se torna oficialmente notificado da acusação de crime de corrupção passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, se reúne com o presidente no Palácio do Planalto.

Rito

A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Menos de 20 deputados acompanharam a leitura.

Agora, o processo segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, onde o presidente, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolhe um relator. Esse parlamentar, então, elabora um parecer a ser apreciado pelos membros do colegiado. É na Comissão que o presidente Temer pode, no prazo de até dez sessões, apresentar a defesa.

Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer pode ser julgado perante o STF. Em caso contrário, ela é arquivada. (Agência Brasil)

Destaque