TJ mantém decisão que isentou Prefeitura de pagar subsídio a empresas de ônibus na Capital. Negado recurso às empresas de ônibus da capital.

TJ mantém decisão que isentou Prefeitura de pagar subsídio a empresas de ônibus na Capital.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça negou, hoje, os recursos das empresas de ônibus de Porto Alegre contra a decisão que suspendeu o reembolso, pela Prefeitura, da diferença de R$ 0,50 no preço das passagens enquanto o reajuste permaneceu sub judice, entre o fim de fevereiro e o fim de março.

Os consórcios Via Leste, Viva Sul e MOB ingressaram com agravo contra a decisão do presidente da Corte, Luiz Felipe Silveira Difini, que suspendeu a liminar pela qual a Prefeitura era obrigada a repassar a diferença. Conforme o município, o impacto aos cofres públicos era de R$ 10 milhões por mês em caso de manutenção do subsídio.

Conforme o presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, que relatou do processo, o argumento das empresas – de que o transporte público é essencial -, é verdadeiro, mas não permite que, sem dotação orçamentária específica, sejam prejudicados serviços como saúde e educação. (Rádio Guaíba)

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