TJ mantém operação da Uber em Porto Alegre. Desembargadores consideraram que o tema é controvertido e demanda maior análise do caso Empresa já havia recorrido a sentença do tribunal.

TJ mantém operação da Uber em Porto Alegre. Desembargadores consideraram que o tema é controvertido e demanda maior análise do caso

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou hoje o mérito de recurso do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) contra a liminar que manteve a operação da empresa Uber na Capital. Por unanimidade, os magistrados consideraram que o tema é controvertido e demanda maior análise do caso. Com isso, fica mantida a decisão anterior, que permite que o aplicativo de celular siga funcionando.

Na ação, o Sintáxi pedia o bloqueio do tráfego de dados de internet para o uso e download da ferramenta, sob o argumento de que o serviço prestado pela Uber não é regulamentado pelo Município.

O relator, desembargador Túlio Martins, que já havia concedido a liminar, considerou que as provas e alegações do Sindicato foram insuficientes para mudar a decisão. O magistrado ainda ponderou que o exercício da atividade econômica de transporte público individual de passageiros não pode ser limitado ao monopólio do táxi.

Ele ainda entendeu ser precipitado reconhecer a natureza de utilidade pública no serviço prestado pela Uber, o que, em tese, exige a regulamentação municipal. Martins lembrou que só conseguem chamar o serviço usuários de smartphones que aderem livremente ao aplicativo. (Rádio Guaíba)

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