TJ suspende direitos políticos de ex-prefeito de Rio Grande. Conforme o MP, Janir Branco (PMDB) encerrou o exercício de 2008 deixando para o sucessor uma dívida de R$ 11,4 milhão Segundo MP Janir Branco (PMDB) encerrou o exercício de 2008 deixando para o sucessor uma dívida de R$ 11,4 milhão. Foto:Prefeitura de Rio Grande

TJ suspende direitos políticos de ex-prefeito de Rio Grande. Conforme o MP, Janir Branco (PMDB) encerrou o exercício de 2008 deixando para o sucessor uma dívida de R$ 11,4 milhão

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Rio Grande, Janir Branco (PMDB), à suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, e ao ressarcimento de cerca de R$ 8,5 milhões aos cofres municipais, acrescidos de correção. Ele também deve pagar multa civil de R$ 10 mil e fica proibido de contratar com o Poder Público, pelos mesmos cinco anos, além de pagar 50% das custas do processo.

A condenação é referente a uma ação civil pública ajuizada ainda em setembro de 2011 pelo promotor José Alexandre Zachia Alan. Conforme as investigações, o prefeito encerrou o exercício de 2008 deixando para o sucessor uma dívida de R$ 11,4 milhão, superior em 51,49% à do fim do exercício de 2004. O montante de R$ 8,5 milhão não chegou a ser empenhado nem inscrito em restos a pagar, o que segundo o MP, infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre os três maiores credores, estão a CEEE, a empresa Rio Grande Ambiental S.A. e o Instituto de Previdência Municipal de Rio Grande (Previrg). Branco havia sido absolvido em primeiro grau, o que levou o MP a recorrer. (Rádio Guaíba)

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