TRF rejeita, em Porto Alegre, ação de advogado gaúcho que pedia anulação da posse de Eduardo Cunha Segundo a 4ª Turma da Corte, prerrogativa de afastar um deputado federal eleito e no exercício do mandato é exclusiva do Legislativo.

TRF rejeita, em Porto Alegre, ação de advogado gaúcho que pedia anulação da posse de Eduardo Cunha

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em Porto Alegre, uma ação popular que pedia a anulação da posse de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como deputado e presidente da Câmara Federal por irregularidades na declaração de bens, como a omissão de contas bancárias na Suíça. Segundo a 4ª Turma do tribunal, a prerrogativa de afastar um deputado federal eleito e no exercício do mandato é exclusiva do Legislativo.

O processo foi ajuizado por um advogado de Santa Cruz do Sul (RS) que é filiado ao PCdoB. Além do afastamento de Cunha, ele requeria ressarcimento à União dos valores que o peemedebista omitiu nas declarações. Sem o julgamento de mérito, a Justiça Federal de Santa Cruz do Sul negou o pedido sob o mesmo argumento. O advogado, então, recorreu ao TRF4 alegando que não se trata de cassação de mandato, mas de anulação do ato administrativo de posse.

Em decisão unânime, contudo, a 4ª Turma do tribunal manteve a sentença de primeiro grau. (Rádio Guaíba)

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