Uber x Taxi: Termina sem incidentes audiência pública sobre a regulamentação do Uber no Gigantinho Taxistas e apoiadores do Uber não se entenderam em reunião que durou mais de duas horas. Foto: Fabiano do Amaral/CP

Uber x Taxi: Termina sem incidentes audiência pública sobre a regulamentação do Uber no Gigantinho

Terminou sem incidentes, em Porto Alegre, a audiência pública que discutiu, no Ginásio Gigantinho, a audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores para discutir o projeto de lei da Prefeitura que regulamenta o serviço de transporte via aplicativo de celular, como o Uber e o WillGo, por exemplo. O evento reuniu 1.240 pessoas (cabem mais de 5 mil no local) e durou duas horas e meia. Pelo menos dez viaturas da Brigada Militar acompanharam a saída dos manifestantes a fim de evitar confronto na parte externa.

Manifestantes contrários à matéria eram maioria. Mais cedo, taxistas tentaram organizar uma carreata em direção ao complexo do Beira-Rio, mas não tiveram a adesão esperada. Vaias, tensão no ar e espaço exíguo para o diálogo conciliatório marcaram a audiência. A expectativa é de que o projeto seja votado até o fim do ano em plenário depois de ser analisado em pelo menos três comissões. Parte dos parlamentares estima, ainda assim, que a matéria possa ser analisada dentro de 30 a 60 dias.

O presidente da Câmara, vereador Cássio Trogildo (PTB) presidiu a audiência. Agentes terceirizados fizeram a segurança interna do Gigantinho. A entrada de faixas, cartazes, instrumentos musicais e capacetes era proibida.

Taxistas acessaram o ginásio pela Padre Cacique, enquanto os “uberistas” entraram pela avenida Edvaldo Pereira Paiva. Cada grupo teve espaço para 10 oradores durante a discussão. Cada vereador também podia usar a palavra por cinco minutos, mas apenas quatro se manifestaram: Claudio Janta (SDD), contrário ao Uber; Mauro Pinheiro (Rede), a favor; e Engenheiro Comassetto (PT) e Airto Ferronato (PSB), que se mostraram neutros em torno da discussão.

O tom dos discursos, pelo lado dos defensores do Uber, foi o respeito ao cliente e a concorrência com carros particulares. Os taxistas reclamaram que a empresa é de fora do país e que a carona paga é, basicamente, um serviço clandestino. Como forma de protesto,  muitos taxistas viravam de costas em meio à fala de defensores do aplicativo.

Regulamentação

O projeto do Executivo encaminhado à Câmara de Vereadores, após seis meses de elaboração, já recebeu o aval jurídico de entidades como o Ministério Público. Caso aprovado pela maioria dos vereadores, o sistema da Uber (e de concorrentes como a WillGo, por exemplo) deixa de ser classificado como clandestino no município. Algumas exigências, que ainda podem ser alteradas através de emendas, são o pagamento ao poder público de taxa mensal de R$ 182,50, por veículo, e mais 5% sobre cada corrida. O texto exige, ainda, identificação especial nos carros, vistorias periódicas e disponibilização dos cadastros de motoristas à Prefeitura.

O relator do PL na Câmara, vereador Mauro Zacher (PDT), garantiu que vai pedir regime de urgência para a votação caso o debate se estenda por mais um mês. O PL ainda não foi aceito na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa devido a um pedido de vistas pelo vereador Claudio Janta (SDD). (Rádio Guaíba)

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