Zelotes: CPI do Carf ouve procurador da República responsável pela Operação Frederico Paiva, MPF. Foto: João Américo/Secom/PGR

Zelotes: CPI do Carf ouve procurador da República responsável pela Operação

O procurador da República Frederico de Carvalho Paiva participou nesta terça-feira, 22 de março, de audiência pública na Câmara dos Deputados. Paiva falou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Casa legislativa para apurar irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A participação do procurador foi resultado de requerimento apresentado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB) e Rubens Bueno (PPS).

Durante cerca de quatro horas, o procurador que coordena a força tarefa da Zelotes explicou o andamento das investigações no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), apresentou dados e reiterou aos parlamentares a necessidade de mudanças na estrutura do tribunal administrativo. Ao lembrar que, no fim de 2015, o Ministério da Fazenda fez algumas alterações no órgão, Frederico Paiva destacou a necessidade de novas medidas como o fim da paridade. Atualmente o Carf é composto – em números iguais – por conselheiros que representam os contribuintes e a Receita Federal. Entre as melhorias já implementadas, o procurador citou a vedação da advocacia para conselheiros, a instituição da remuneração aos julgadores e a implantação do sorteio eletrônico dos processos. “Aconteceram avanços, mas o MPF entende que o melhor caminho é fazer concurso público para a escolha dos julgadores e o fim da paridade”, disse, lembrando, no entanto, que essas medidas dependem de alteração legislativa.

Ao responder questionamentos dos parlamentares, o procurador explicou que já foram apresentadas à Justiça dias ações penais em que o MPF pediu a condenação de 18 pessoas. Frederico Paiva explicou a Operação Zelotes pediu a quebra de sigilo bancário de 400 pessoas e que muitos documentos ainda precisam ser analisados e periciados. Frisou ainda extensão de aproximadamente 15 inquéritos policiais. “Assim que esses inquéritos forem relatados pela PF, eles serão analisados pelo Ministério Público , que decidirá pela apresentação ou não de novas ações”, adiantou.

Ainda na fase de questionamentos, o procurador abordou aspectos como as suspeitas de irregularidades no contrato de compra dos aviões caças pelo governo brasileiro, em 2014, e a existência de indícios de crimes na prestação de serviços por empresas de consultoria que atuaram junto ao Carf.

Ao ser perguntado sobre a extensão das suspeitas de interferências indevidas na aprovação de medidas provisórias, o procurador frisou que o assunto continua sendo analisado, tendo sido, inclusive, objeto de ação penal já enviada à Justiça. No entanto, o procurador afirmou que, neste momento , o principal objetivo dos investigadores são os julgamentos realizados nos últimos anos pelo tribunal ligado ao Ministério da Fazenda. “A intenção atual da Operação Zelotes é finalizar o seu foco inicial, que é analisar as suspeitas de irregularidades em julgamentos do Carf”, destacou.

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