Porto Alegre, segunda, 17 de janeiro de 2022
img

Gestor terá que garantir recurso antes de começar obra

Detalhes Notícia

Notice: Trying to get property 'post_excerpt' of non-object in /home/felipevieira/www/site/wp-content/themes/felipevieira/detalhes-noticia.php on line 263

Para diminuir a incidência de obras inacabadas, a Proposta de Emenda Constitucional do Pacto Federativo coloca em risco de cometer crime de responsabilidade o gestor público que iniciar um projeto de investimento que tenha perspectiva de durar mais de um ano sem que ele tenha condições prévias de ser concluído.

Um dos dispositivos que a proposta tenta incluir no artigo 167 determina que os investimentos cuja execução ultrapassem um ano somente poderão ser iniciados se atenderem aos critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que não estiverem no registro centralizado de obras que recentemente a Constituição determinou ao governo para criar.

Leia mais no Valor Econômico